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IPVA 2024: Riedel mantém desconto de 40% e mais 15% para pagamento à vista

Serão lançados 880.446 carnês no início de dezembro para os proprietários de veículos do MS

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Os contribuintes sul-mato-grossenses proprietários de veículos automotores vão continuar contando com condições especiais para ficar em dia com o IPVA em 2024. Isso porque o governador Eduardo Riedel publicou decreto nº 16.325, de 27 de novembro de 2023, que mantém os descontos praticados este ano. Contudo há três importantes alterações de isenção, facilidade de pagamento e benefícios para os frotistas, que foram incluídos na legislação estadual.

Os automóveis ou veículos de passeio – além dos tradicionais 15% de desconto para pagamento à vista – terão a alíquota do IPVA mantida em 3% – redução de 40%, haja vista os 5% previsto em Lei. Para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota permanece 1,5%, com redução de 50% na cobrança.

Outra redução mantida é para os motorhomes: alíquota de 1,5% (redução de 50%). Já para as motocicletas a alíquota continua em 2%. Os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel, a alíquota é de 4,5% (redução de 25%).

As novidades do IPVA 2024 ficam por conta da isenção dos veículos movidos a GNV, possibilidade de pagar a 1ª parcela ou a cota única por meio do PIX e para os frotistas que receberam o benefício da redução de base de cálculo em 2023, os quais não precisarão solicitar a redução para 2024, pois ela será concedida automaticamente, desde que cumpra os requisitos exigidos pela Sefaz-MS.

“Esse ano, a pedido do governador Eduardo Riedel, os contribuintes terão a facilidade do pagamento via PIX. Também a concessão do benefício fiscal de isenção do tributo para os veículos movidos a GNV. O gás natural é um combustível de queima limpa, com menor geração de gás carbônico (CO₂), fato que contribui para a melhoria da qualidade do ar. É o Governo de Mato Grosso do Sul trabalhando para reverter tributos em prol de um MS mais próspero, inclusivo, verde e digital”, afirmou o secretário estadual de Fazenda, Flavio Cesar.

IPVA

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação mais importante do Governo do Estado, ficando atrás somente do ICMS. O valor arrecadado é dividido em 50% com os municípios e é aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança pública, entre outros.

O valor do tributo é apurado com a aplicação do percentual sobre o valor de mercado do veículo, constante da tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Para o pagamento à vista do IPVA 2024 continua o desconto de 15%, até o dia 31 de janeiro.

Outra opção é o pagamento em cinco parcelas, sendo 1ª Parcela – 31/01/2024, 2ª Parcela – 29/02/2024, 3ª Parcela – 27/03/2024, 4ª Parcela – 30/04/2024 e 5ª Parcela – 29/05/2024. A Sefaz informa que para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, não há desconto.

Vale destacar que os proprietários que adquiriram veículos nos meses de novembro e dezembro de 2023 podem não receber os boletos até dezembro. Nesse caso será feita uma nova remessa no início de janeiro de 2024.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Governador anuncia novos secretários que farão parte do primeiro escalão

Rodrigo Perez entra no lugar de Pedro Caravina, que vai assumir o seu mandato como deputado estadual.

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O governador Eduardo Riedel anunciou os novos secretários que farão parte do primeiro escalão da gestão estadual. O empresário e executivo Rodrigo Perez assume o comando da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) e João César Mattogrosso o cargo de secretário-adjunto da Casa Civil.

Rodrigo Perez entra no lugar de Pedro Caravina, que vai assumir o seu mandato como deputado estadual. “Caravina foi fantástico na sua função e agora vai exercer seu mandato no qual foi eleito na Assembleia. Respeitei a sua decisão e sua trajetória política. Ele trouxe muita experiência e bom trabalho como gestor neste ano que ficou à frente da Segov”, afirmou o governador.

Riedel explicou que convidou Perez para assumir a Segov por ele ter este perfil de gestor e já ter participado inclusive da formação do plano de governo. “Empresário e administrador, que já participou da elaboração do nosso plano e da construção da nossa gestão. Ele será o guardião do rumo a ser tomado pelo Governo, facilitador junto às secretarias e interlocutor do Governo no contato com diversos segmentos”, completou o governador.

Rodrigo Peres Foto Saul Schramm
Rodrigo Perez vai assumir a Segov (Foto: Saul Schramm)

Rodrigo afirmou que terá um ano de grandes desafios e vai dar continuidade aos trabalhos já realizados na Segov. “O Governo vai continuar fazendo as entregas e terei a missão de apoiar o governador nas ações que estão em andamento, para que os bons resultados continuem acontecendo no Estado. Serei o guardião dos nossos valores e vou trabalhar junto às demais secretarias para atingir nossos objetivos”.

Caravina agradeceu a confiança e disse que vai continuar defendendo o Governo do Estado na Assembleia Legislativa. “Estou indo exercer o meu mandato, neste ano eleitoral, mas vou apoiar esta gestão no legislativo, pois tenho o mesmo objetivo de melhorar a vida das pessoas”.

João César Mattogrosso será secretário-adjunto da Casa Civil (Foto: Álvaro Rezende)

Casa Civil

O deputado João César Mattogrosso deixa a Assembleia para assumir o cargo de secretário-adjunto da Casa Civil. Ele vai contribuir na articulação política junto ao legislativo estadual e municipal, além do contato com os prefeitos das 79 cidades do Estado.

“Com sua experiência política, o João Cesar vai nos ajudar muito no contato com os prefeitos, articulação com os vereadores e na Assembleia Legislativa. Trabalhar junto com o Eduardo Rocha (chefe da Casa Civil). Confiamos muito na sua capacidade para realizar este trabalho tão importante”, descreveu o governador.

João César afirmou que a expectativa é a melhor possível para função. “Já tenho minha história no legislativo municipal e estadual, assim como secretário no Executivo Estadual. Vou somar este conhecimento com o Eduardo (Rocha) para fortalecer ainda mais o Governo com os municípios e deputados”.

Saída

O governador também anunciou a saída de Ana Nardes do cargo de secretária de Administração. Ela vai deixar o comando da pasta, mas deve permanecer na gestão estadual. Até o carnaval será escolhido o seu substituto para conduzir a SAD (Secretaria de Estado de Administração).

“Tenho só que agradecer ao governador pela confiança e minha saída foi uma decisão pessoal. Desde o começo da nova gestão aceitei que ficaria apenas por um ano. Entendo que já cumpri minha missão e posso contribuir em outros lugares, para ajudar ainda mais. Estamos conversando sobre o perfil para assumir a pasta, que é transversal pelo contato com todas as secretarias”, explicou Nardes.

Riedel adiantou que o novo secretário da SAD precisa ter a capacidade técnica para liderar uma pasta que é importante para condução do Governo. “Ela tem relação direta com mais de 47 categorias do Estado, trata do processo licitatório e patrimonial e está neste momento no processo de modernização”.

Além do novo secretário de Administração, até o Carnaval devem ser definidos os secretários-adjuntos da SED (Secretaria Estadual de Educação), SEC (Secretaria Estadual de Cidadania) e Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura).

Coletiva novos Secretários de Governo Foto Saul Schramm

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Governo de MS divulga calendário de feriados e pontos facultativos em 2024

Os pontos facultativos estabelecidos em decreto federal ou municipal, não se aplicam aos órgãos e às entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

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O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul divulgou os dias de feriados e estabeleceu os dias de pontos facultativos no ano de 2024, para os órgãos e as entidades da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo.

A publicação considerada feriados e pontos facultativos estaduais, já os instituídos pelos municípios serão observados nas respectivas localidades, como no caso do aniversário das cidades.

Nas datas fixadas no decreto, publicado no DOE (Diário Oficial do Estado), e nos feriados municipais, os serviços públicos considerados essenciais devem ser garantidos por meio de escalas de serviço ou de plantão, sem prejuízo para a população.

Os pontos facultativos estabelecidos em decreto federal ou municipal, não se aplicam aos órgãos e às entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Entre os feriados e pontos facultativos, apenas o dia 11 de outubro – Criação do Estado – é feriado estadual.

Os demais são feriados e pontos facultativos nacionais. Na Quarta-Feira de Cinzas, em 14 de fevereiro, o ponto facultativo vai até às 13h.

E pela primeira vez o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, é feriado nacional.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Alerta: site dublê com nome do Detran-MS e layout da Sefaz une taxas para aplicar golpes

O Governo do Estado reforça aos contribuintes que utilizem o site oficial da Sefaz

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As contas de início de ano são um prato cheio para o surgimento de novos golpes na internet. O último, descoberto pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) possui domínio de extensão duvidosa, com final “.one” e mistura as taxas de licenciamento e IPVA na tentativa de enganar os contribuintes.

O site “detranms-licenciamento.ipva2024.one” possui layout bastante parecido ao da consulta de IPVA da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), trazendo no canto superior esquerdo a logo da Cotin (Coordenadoria Especial de Tecnologia da Informação) e do outro a do Governo de Mato Grosso do Sul.

Ao preencher os dados, o site disponibiliza os valores referentes aos dois tributos com descontos “atrativos”, como uma isca para que seja efetuado o pagamento.

Fique atento

O Governo do Estado reforça aos contribuintes que utilizem o site oficial da Sefaz para consulta e pagamento do IPVA por meio do endereço eletrônico www.sefaz.ms.gov.br/ipva . Já a consulta das taxas de licenciamento são efetuadas pelo site do Detran www.meudetran.ms.gov.br .

Caso esteja em dúvida, a orientação da gestão Estadual é que o cidadão se dirija até uma agência para buscar atendimento presencial ou acesse os sites oficiais para verificar a autenticidade dos débitos descritos.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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