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Economia

IPVA 2022: Tesouro Estadual arrecada R$ 458 milhões até janeiro

O valor de mercado é avaliado pela tabela da FIPE, contratada para apurar a base de cálculo do imposto

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Os contribuintes proprietários de veículos automotores do Mato Grosso do Sul quitaram até janeiro R$ 458 milhões referente ao IPVA. O valor do tributo é calculado sobre os preços médios de mercado do automóvel (valor venal), multiplicado por sua alíquota. O valor de mercado é avaliado pela tabela da FIPE, contratada para apurar a base de cálculo do imposto.

Em 2022 foram lançados 936.055 boletos, número que corresponde a frota de veículos do Estado, com expectativa de arrecadação avaliada em R$ 958 milhões. Dados do setor do IPVA da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) revelam que até 31 de janeiro de 2022, 47,84% ou 550.956 proprietários pagaram o tributo, à vista ou primeira parcela, fechando o valor de R$ 458 milhões.

Em dezembro foram R$ 39 milhões à vista e R$ 889 mil de primeira parcela. Já no mês de janeiro os pagamentos à vista somaram R$ 382 milhões e outros R$ 34 milhões referentes a primeira parcela. O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, ficando atrás apenas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Do que for arrecadado de IPVA, 50% fica com o Estado e 50% para o município onde o veículo foi emplacado.

Curiosidades

Conforme dados do setor, o IPVA lançado de maior valor no Mato Grosso do Sul é de R$ 67 mil, de uma Ferrari Portofino, avaliada pela Fipe em cerca de R$ 2,3 milhões. O menor valor do tributo para 2022 é de R$ 21,28, referente a uma Scooter Eletrica Kin Motors El350 ST, com valor venal apontado pela Fipe em R$ 1.064,00. Já o veículo mais comum tributado é a moto Honda/CG 125 Fan, avaliadas em cerca de R$ 3.364,00, com média de IPVA em R$ 67,28.

Débitos

Os contribuintes que estão em débito de IPVA com a Fazenda Estadual, ainda têm chance de regularizar. Para a regularização de valores atrasados, os contribuintes podem parcelar a dívida em até 10 vezes, desde que não esteja inscrito em dívida ativa. Para isso, basta acessar o site da Sefaz ou buscar auxílio junto às agências fazendárias (Agenfas) espalhadas por todo o Estado.

No acumulado, os valores contabilizados referentes ao IPVA 2020, são de R$ 89.991.617,23, ou seja, percentual de inadimplência de 9,79%. Para o IPVA 2021 o valor do débito é de R$ 115.912.972,36, com percentual de inadimplência de 11,57%. E para pagamentos de IPVA até 2021, o valor do débito soma R$ 235.164.168,23, com uma média de inadimplência em torno de 4,31%.

Regularize seus débitos

Atendimento Telefônico

Telefones: (67) 3316-7513 / 3316-7530 / 3316-7534 / 3316-7541

Atendimento e-mail

E-mail: ipva@fazenda.ms.gov.br

O expediente é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30. Mesmo quem tiver pendências, poderá pagar o IPVA 2022 normalmente.

Pagamentos

Fique atento (a). As próximas parcelas, sem desconto, vencem em:

2ª Parcela – 28/02/2022

3ª Parcela – 31/03/2022

4ª Parcela – 29/04/2022

5ª Parcela – 31/05/2022.

Isentos

Em Mato Grosso do Sul, estão isentos do pagamento do IPVA 2022 veículos com mais de 15 anos de fabricação. A partir deste ano, motocicletas de até 162 cilindradas também ficaram dispensadas da primeira tributação do imposto.

Ônibus e vans escolares, além de automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo também estão isentos do tributo, devido a medidas de apoio para retomada da economia no pós- pandemia.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Economia

Lucro do Banco do Brasil cai 54% com avanço da crise no agro

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Pressionado pelo aumento na inadimplência do crédito rural, o Banco do Brasil (BB) registrou forte queda no lucro. Segundo balanço divulgado nesta quarta-feira (13), o lucro líquido ajustado da instituição somou R$ 3,4 bilhões no primeiro trimestre de 2026, recuo de 54% em relação ao mesmo período do ano passado.

Além da piora nos resultados, o banco também reduziu a previsão de lucro para todo o ano de 2026.

Principais números:

  • Lucro líquido ajustado no primeiro trimestre: R$ 3,4 bilhões, queda de 54% em 12 meses;
  • Provisão (reserva) para perdas: R$ 16,8 bilhões, alta de 46% em 12 meses;
  • Carteira total de crédito: R$ 1,3 trilhão, alta de 2,2% em um ano;
  • Crédito ao agro: R$ 418,4 bilhões;
  • Inadimplência do agro: 6,22%, aumento de 3,5 pontos percentuais em 12 meses;
  • ROE (rentabilidade): 7,3%, queda de 9,4 pontos em 12 meses;
  • Lucro projetado para 2026: entre R$ 18 bilhões e R$ 22 bilhões, contra previsão anterior de R$ 22 bilhões a R$ 26 bilhões.

Pressão do agro

O principal problema enfrentado pelo banco está no crédito rural. Segundo o BB, o aumento dos atrasos de pagamento entre produtores rurais elevou fortemente o custo do crédito e obrigou a instituição a reservar mais recursos para possíveis calotes.

A chamada provisão para perdas, dinheiro separado pelo banco para cobrir empréstimos com risco de calote, subiu para R$ 16,8 bilhões em relação ao primeiro trimestre de 2025. Em nota, o banco afirmou que o aumento das perdas esperadas reflete principalmente a elevação da inadimplência nas operações com produtores rurais.

Inadimplência em alta

O índice de inadimplência acima de 90 dias no agronegócio chegou a 6,22% da carteira rural, avanço de 3,5 pontos percentuais em um ano. A inadimplência geral do banco ficou em 5,05%.

O setor agropecuário enfrenta dificuldades desde a quebra da safra de soja em 2024, após a produção recorde registrada em 2023. O cenário provocou aumento de recuperações judiciais entre produtores rurais ao longo de 2024 e 2025.

Lucro menor

Diante do cenário mais difícil, o Banco do Brasil revisou para baixo sua projeção de lucro para 2026. A estimativa anterior previa resultado entre R$ 22 bilhões e R$ 26 bilhões. Agora, a expectativa caiu para uma faixa entre R$ 18 bilhões e R$ 22 bilhões.

Segundo o banco, a revisão considera:

  • Agravamento do risco no agronegócio;
  • Incertezas geopolíticas;
  • Impactos sobre a economia;
  • Piora nos indicadores macroeconômicos.

Rentabilidade cai

Outro indicador que mostrou deterioração foi o retorno sobre patrimônio líquido (ROE), usado pelo mercado para medir a rentabilidade dos bancos. A taxa caiu de 16,7% para 7,3% em 12 meses.

O resultado também ficou abaixo do registrado no último trimestre de 2025, quando o índice estava em 12,4%.

Medidas adotadas

Para tentar reduzir os impactos da crise no campo, o banco afirmou ter reforçado mecanismos de cobrança e renegociação de dívidas. Uma das iniciativas foi o programa BB Regulariza Dívidas Agro.

Segundo a instituição:

  • foram renegociados R$ 37,9 bilhões;
  • mais de 73 mil operações foram repactuadas;
  • cerca de 25,5 mil produtores rurais foram atendidos.

O banco também informou que ampliou o uso de garantias e aumentou ações judiciais para recuperação de crédito.

Carteira cresce

Apesar do cenário mais difícil, a carteira total de crédito do banco cresceu 2,2% em um ano e chegou a R$ 1,3 trilhão. O segmento de pessoas físicas foi um dos destaques positivos, impulsionado principalmente pelo crédito consignado.

Os ativos totais do banco encerraram o trimestre em R$ 2,6 trilhões, enquanto o patrimônio líquido alcançou R$ 194,9 bilhões.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Governo e Câmara fecham acordo para fim da 6×1 e 40 horas semanais

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© Douglas Gomes/CD Presidência

Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5×2, além de reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.

Ficou acordado também que, além da PEC, será aprovado o projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar celeridade à pauta.

No caso do PL, ficou definido que ele vai tratar de temas específicos de algumas categorias, além servir para ajustar a atual legislação à nova PEC.

“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, informou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além de Motta, participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), junto com outros membros da Comissão Especial que debate o tema, além dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

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O ministro do Trabalho Luiz Marinho comentou que o Brasil caminha “a passos largos” para aprovar a PEC no Parlamento “e delegando, para o projeto de lei, as especificidades para complementar a PEC”, de forma a valorizar a negociação coletiva e para que “as coisas fiquem redondas para trabalhadores e trabalhadoras, e também para todos os empresários”.

Comissão Especial que analisa o tema se comprometeu a votar o parecer da PEC relatado por Leo Prates no dia 27 de maio, com o tema seguindo para o plenário no dia 28 de maio. Se aprovado na Câmara, o tema segue para análise do Senado

A Comissão analisa duas PEC, uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que vinham pedindo a redução da jornada para 36 horas semanais, além do fim da escala 6×1.

O governo defende votar o tema nas duas Casas ainda neste semestre, sem regra de transição, para que tenha efeito imediato. O tema foi a reivindicação principal dos atos do dia do trabalhador deste ano, o 1º de maio.

Se aprovada a mudança, o Brasil se soma ao México, Colômbia e Chile como mais um país da América Latina a reduzir a jornada de trabalho na atual década.

Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

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Economia

É autônomo, MEI ou CNPJ? Veja como declarar o Imposto de Renda

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© Marcello Casal jr/Agência Brasil

Trabalhadores com carteira assinada têm o Imposto de Renda descontado na fonte. Mas, e para autônomos? A situação é diferente: os rendimentos devem ser declarados de formas distintas, a depender da fonte pagadora.

“Se recebeu como pessoa física, você deve recolher o imposto mensalmente pelo Carnê-Leão e, depois, declarar na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior. Se recebeu de empresa, ela já deve ter feito a retenção do imposto na fonte. Nesse caso, declare na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, explica o professor Eduardo Linhares, da Universidade Federal do Ceará.

Caso o contribuinte não tenha pago o Carnê-Leão ou não tenha imposto retido na fonte, o cálculo do valor devido é feito pelo próprio programa da Receita Federal.

Microempreendedor individual

No caso do microempreendedor individual, os valores de até R$ 81 mil anuais ganhos como MEI são isentos de Imposto de Renda.

E nem todo MEI precisa declarar o IRPF. O que vai definir é o chamado pró-labore. Apenas quem se encaixa nas regras que obrigam a declaração como, por exemplo, ter um ganho pró-labore maior do que R$ 35.584 em 2025, precisa declarar.

>> Veja o passo a passo para MEI:

  • Declarar a empresa MEI na ficha Bens e Direitos
  • Declarar o lucro isento na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis
  • Declarar os valores recebidos como pró-labore na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.

CNPJ

Para quem é sócio de empresa maior com CNPJ, apenas o pró-labore do sócio deve constar na declaração de Pessoa Física.

“É como se ele fosse um funcionário. Vai estar constando dele, mesmo sendo uma empresa dele. Porque, mesmo que seja um pró-labore, é um dinheiro que tem que ser comprovado e está ali registrado nas notas fiscais, como o CNPJ, uma limitada, por exemplo”, explica Janaina Barboza, professora da Faculdade Anhanguera.

Em muitos casos relacionados a ganhos de autônomos, MEIs e empresas, o recomendado é procurar um contador para realizar os cálculos e fazer a declaração.

Edgard Matsuki – Repórter da Radioagência Nacional

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