O Governo de Mato Grosso do Sul lança, nesta quarta-feira (13), por meio da Assessoria Especial de Defesa e Proteção da Vida Animal, pasta vinculada à Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), a Caravana da Castração. A cerimônia de lançamento ocorrerá no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande, a partir das 8 horas.
Com investimento de R$ 6 milhões, o projeto é uma das grandes entregas do Programa MS Vida Animal, que tem como missão gerir políticas públicas que garantam os direitos de proteção à vida aos animais domésticos e em situação de rua.
Implementada no primeiro semestre de 2023, a Assessoria Especial de Defesa e Proteção da Vida Animal é inédita não só em Mato Grosso do Sul. “Somos o primeiro órgão estadual do Centro-Oeste a discutir políticas públicas de bem-estar animal”, pontua o assessor especial da pasta, Carlos Eduardo Rodrigues.
Diagnóstico
Para compreender o contexto da causa animal em Mato Grosso do Sul, a assessoria realizou escutas e seminários envolvendo técnicos de saúde, profissionais da área de zoonoses e protetoras de animais de todo o estado.
“Em cima destas discussões é que foi criado o programa MS Vida Animal seguindo os pilares do bem-estar animal. Esta primeira entrega da Caravana da Castração está pautada em duas diretrizes: o controle populacional e de zoonoses, e combate aos maus-tratos e abandono”, explica Carlos Eduardo.
Posteriormente, em novembro deste ano, foi publicado o Decreto Estadual n° 16.313, que institui o Programa Estadual de Políticas de Proteção da Vida Animal no Estado de Mato Grosso do Sul, o MS Vida Animal.
“O MS Vida Animal representa um compromisso sólido com o bem-estar animal em nosso estado. Estamos empenhados em implementar medidas eficazes para proteger e promover a vida dos animais, sensibilizando a comunidade e trabalhando em estreita colaboração com organizações dedicadas a essa causa”, enfatiza o titular da Setescc, Marcelo Ferreira Miranda.
Caravana
A Caravana da Castração vai contemplar 21 mil animais em todo Mato Grosso do Sul nesta primeira fase. Os pets vão passar pela cirurgia de castração e serão entregues aos seus guardiões medicados e já microchipados.
“Viemos estudando a melhor maneira de realizar a castração em massa. Na maioria dos municípios não existem clínicas veterinárias aptas a realizar o procedimento, então montamos a caravana com diversos prestadores de serviço que vão até as regiões oferecer um serviço gratuito, descentralizado e que é uma questão de saúde pública”, completa Carlos.
Além da Caravana da Castração, a Assessoria Vida Animal vai lançar o programa de conscientização que visa reforçar a importância da guarda responsável de animais e o combate aos maus-tratos e abandono. “Acreditamos que a guarda responsável é a base para construir uma relação saudável entre humanos e animais, e é por isso que estamos intensificando nossos esforços para combater os maus-tratos e o abandono”, destaca Marcelo Miranda.
O lançamento será nesta quarta-feira (13), a partir das 8h, no Auditório Germano Barros de Souza, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
O combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor de arboviroses como Dengue, Zika e Chikungunya, será reforçado em cinco bairros de Campo Grande, com o uso do serviço de borrifação ultrabaixo volume (UBV) – conhecido como Fumacê, nesta sexta-feira (17).
As equipes da Gerência de Controle de Endemias Vetoriais (GCEV) da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) circularão das 16h às 22h pelas ruas dos seguintes bairros: Carvalho, Taquarussu, Jockey Club, Lageado e Los Angeles.
Para uma maior eficácia do inseticida, é necessário que o morador abra portas e janelas, assim o veneno consegue atingir os locais onde há maior probabilidade de estarem os mosquitos.
Os serviços podem ser adiados ou até mesmo cancelados em caso de chuvas, ventos ou neblina, uma vez que tais atividades meteorológicas prejudicam a aplicação do veneno.
O inseticida atinge os mosquitos adultos, preferencialmente as fêmeas, que são as transmissoras das doenças. Ainda assim é possível que outras espécies sejam atingidas e, por isso, é necessária uma aplicação criteriosa do veneno.
Formação oferecida pela Semaf, voltada a feirantes e empreendedores de food trucks, visa melhoria da qualidade de serviços prestados à população. Foto – A. Frota
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf), realiza no próximo dia 27 de abril a capacitação “Foco na regulamentação e boas práticas”, voltada a feirantes e empreendedores de food trucks que atuam no município. O treinamento será realizado no anfiteatro do Centro Administrativo Municipal, sede da Prefeitura, e abordará temas como regulamentação, diretrizes legais e sanitárias, além de orientações sobre boas práticas nas feiras livres e nos espaços públicos destinados à comercialização de alimentos.
De acordo com o secretário municipal de Agricultura Familiar, Bruno Pontim, a participação é obrigatória e está prevista na Lei Municipal nº 4.380, de 6 de dezembro de 2019, que regulamenta o funcionamento das feiras livres em Dourados. “Quem atua no setor de alimentação precisa estar atualizado com as regras sanitárias e de saúde pública”, observa Bruno Pontim. “Nossa obrigação, além de fiscalizar, é proporcionar condições para que esses profissionais fiquem em sintonia com a legislação”, completa o secretário.
A legislação estabelece normas detalhadas para a organização, funcionamento e fiscalização das feiras. Entre os pontos previstos, está a definição das feiras livres como centros de exposição, produção e comercialização a varejo de uma ampla variedade de produtos, incluindo gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, produtos de origem animal inspecionados, itens de apicultura, piscicultura, artesanato, comidas típicas, bebidas, além de artigos de uso doméstico e pessoal.
A lei também determina a setorização obrigatória das feiras, organizando os espaços conforme o tipo de produto comercializado, como hortifrutigranjeiros, praça de alimentação, secos e molhados e armarinhos. Essa divisão busca garantir melhor organização, segurança alimentar e conforto ao público.
Outro ponto importante é a regulamentação sobre localização e funcionamento. As feiras devem respeitar critérios como distância mínima entre si e restrições quanto à proximidade de unidades de saúde e segurança pública, além de operar em dias e horários previamente definidos pelo poder público.
A norma ainda prevê exigências estruturais, como o uso obrigatório de coberturas adequadas nas barracas, padronização dos espaços e organização por segmentos comerciais, além da proibição de circulação de veículos não autorizados durante o funcionamento das feiras.
O secretário recorda que para atuar regularmente, os feirantes precisam estar cadastrados junto ao município, obter o alvará de funcionamento e participar de capacitações obrigatórias, incluindo treinamentos em empreendedorismo oferecidos pela Semaf em parceria com outros órgãos municipais.
A fiscalização é realizada por equipes da Prefeitura, com atuação integrada de fiscais de postura, Vigilância Sanitária e órgãos de defesa do consumidor, garantindo o cumprimento das normas e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Segundo ainda o titular da Semaf, a capacitação tem como objetivo orientar os trabalhadores quanto às exigências legais e sanitárias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos produtos e serviços, além de fortalecer a segurança alimentar e a organização das feiras livres no município.
A legislação estabelece normas para organização, localização e concessão de permissões para atuação nesses espaços, definindo as feiras livres como centros de exposição, produção e comercialização a varejo. Entre os produtos contemplados estão gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, itens de olericultura, apicultura, piscicultura, além de artesanato, entre outros.
A iniciativa, reforça a Semaf, busca orientar os trabalhadores quanto ao cumprimento das exigências legais e sanitárias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e para a segurança alimentar nos espaços públicos.
SERVIÇO
Capacitação: “Foco na regulamentação e boas práticas”
Data: 27 de abril
Local: Anfiteatro da Prefeitura de Dourados
Público-alvo: Feirantes e empreendedores de food trucks
A Funsat oferece nesta quinta-feira (16), um total de 1.465 vagas de emprego em 112 funções diferentes, ampliando as oportunidades para trabalhadores que buscam inserção ou recolocação no mercado de trabalho.
Entre as vagas disponíveis, destacam-se as funções de operador de caixa, com 367 oportunidades, auxiliar de limpeza (151), auxiliar de padeiro (71), atendente de lojas e mercados (62), auxiliar de linha de produção (51) e auxiliar operacional de logística (50). Também há oportunidades em áreas como comércio, serviços, construção civil e indústria.
Para quem não possui experiência, a Funsat disponibiliza 1.051 vagas em 52 funções, facilitando o acesso ao primeiro emprego. As principais oportunidades nessa categoria são para operador de caixa (365 vagas), auxiliar de limpeza (112), auxiliar de padeiro (71) e atendente de lojas e mercados (62).
O público Pessoa com Deficiência (PCD) conta com 8 vagas distribuídas entre funções como auxiliar de limpeza, auxiliar de linha de produção, empacotador e porteiro. Já as vagas temporárias somam 11 oportunidades, com destaque para as áreas de alimentação e atendimento.
A Funsat orienta que os interessados compareçam presencialmente para realizar ou atualizar o cadastro no sistema de intermediação de emprego. Não são repassados detalhes das vagas por telefone.
O atendimento na sede da Funsat ocorre das 7h às 16h, localizada na Rua 14 de Julho, nº 992, Vila Glória. Já no Polo Moreninhas, o atendimento segue até as 13h.
A Prefeitura também reforça a importância de manter o cadastro atualizado no Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde é possível consultar vagas, contratos de trabalho e informações sobre o Seguro-Desemprego de forma prática e rápida.
As vagas são atualizadas diariamente e podem sofrer alterações ao longo do dia, conforme o preenchimento das oportunidades.
Para acompanhar as novidades, a população pode seguir as redes sociais da Funsat no Instagram (@funsat.cg) e Facebook (Funsatcampograndems).