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Indígenas são presos ao protestarem contra obra em Mato Grosso do Sul

Terra em Dourados é reivindicada como território tradicional

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Nove indígenas estão presos desde o último sábado (8), no Mato Grosso do Sul, acusados de ocupar uma área que afirmam ter pertencido a seus antepassados. Disputada há décadas, a propriedade reivindicada como território tradicional é considerada vital para a eventual ampliação da maior reserva indígena urbana do país, onde mais de 17 mil guaranis e kaiowás vivem sob a influência da expansão da cidade de Dourados, em Mato Grosso do Sul, a cerca de 220 quilômetros da capital Campo Grande.

Segundo a secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), policiais militares foram ao local após receberem a denúncia de que um grupo de pessoas que já ocupavam o terreno tinha agredido o funcionário de uma empresa contratada para erguer um muro de concreto e, assim, limitar o acesso à área. A empresa estaria a serviço da Corpal, construtora que planeja erguer um condomínio residencial no terreno.

De acordo com a Sejusp, os nove detidos foram autuados em flagrante e encaminhados para a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac). Posteriormente, as prisões foram convertidas em preventivas. O Ministério Público Federal (MPF) garante que já se manifestou nos autos a favor da soltura dos nove indígenas.

Entre os detidos estão algumas das principais lideranças da comunidade Ivu Verá, incluindo Magno de Souza (PCO), que, em 2022, disputou o governo estadual. Um décimo indígena detido, um idoso de 77 anos, chegou a ser ouvido, mas foi liberado logo em seguida, com a intermediação da Defensoria Pública estadual, que disponibilizou um intérprete para auxiliar os indígenas durante a audiência de custódia.

Depoimento

Ao prestarem depoimento à Justiça estadual, os indígenas disseram que decidiram ocupar o terreno contíguo à Reserva Dourados para impedir a realização de obras particulares na área. O grupo lembrou que, em 2007, o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o qual o governo federal, por meio da Funai, se comprometeu a criar grupos técnicos para identificar e delimitar 39 novas áreas indígenas, entre elas, a chamada Terra Indígena Dourados Pegua, que incluiria a propriedade em disputa. Os procedimentos administrativos necessários ao reconhecimento e homologação das novas reservas deveriam ser concluídos até abril de 2010, mas o processo ainda não foi finalizado e, por isso, o destino do terreno segue incerto.

Ao fim da primeira audiência, acompanhada por representantes do Ministério Público estadual e da Defensoria Pública sul-mato-grossense, o juiz Luiz Alberto de Moura Filho renunciou à competência pelo caso, remetendo-o para a Justiça Federal. O juiz também determinou que a Funai fosse notificada da prisão dos indígenas em até 48 horas.

“Diante da oitiva dos autuados, que narraram que os crimes em tese praticados o foram em situação de retomada de terras em conflito e que já havia inclusive Termo de Ajustamento de Conduta junto ao MPF e ação na Justiça Federal face às disputas das referidas terras, tem-se que a competência para o processamento e o julgamento do presente feito é da Justiça Federal, nos termos em que inclusive requerido pelo Ministério Público estadual”, escreveu o juiz.

Loteamento

Citado pelos indígenas como motivo pelo qual decidiram ocupar o terreno, o início do loteamento da área foi confirmado pelo Ministério Público Federal (MPF). Em nota enviada à Agência Brasil, o órgão informou que recebeu a denúncia há cerca de um mês. Após confirmar que os trabalhos estavam em curso, a Procuradoria da República no estado enviou dois ofícios à construtora Corpal, pedindo informações sobre o empreendimento. A resposta, contudo, só teria chegado ontem (10).

“Em 10 de abril, a construtora Corpal enviou resposta ao MPF informando, resumidamente, que “desconhecia qualquer irregularidade ou ilegalidade que pudesse impedir a execução do referido empreendimento”, mas que diante da requisição formulada pelo MPF, “está suspendendo a realização das obras na referida área, de modo a evitar maiores conflitos”, informou o MPF.

A própria Corpal admitiu à reportagem que paralisou as obras no último dia 29, “após tomar conhecimento da requisição de informações” pelo MPF. Em nota, a construtora destacou que desde que adquiriu a área, recentemente, obteve todas as autorizações e licenças exigidas pelos órgãos responsáveis para construir o planejado condomínio residencial, e que “mantém contato permanente e diálogo aberto com representantes das comunidades indígenas residentes em áreas no entorno de seu empreendimento”.

Agência Brasil também consultou a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas sobre as providências adotadas após as prisões do último sábado, mas ainda não recebeu respostas.

Conflito

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organização vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), as nove detenções do último sábado se somam a outras três realizadas no estado, no mês passado, em circunstâncias semelhantes.

De acordo com a organização indigenista, no dia 3 de março, policiais militares retiraram à força e sem mandado judicial um grupo de indígenas guarani e kaiowá que ocupavam uma fazenda em Rio Brilhante (MS). Assim como o terreno de Dourados, a área é reivindicada como parte de um território tradicional indígena.

Inicialmente acusados por furto, os dois homens e a mulher acabaram detidos por desobediência. Para o Cimi, nos dois casos, a ação policial foi ilegal, já que, por envolver indígenas e conflito fundiário, a questão é de competência federal.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Fumacê percorrerá cinco regiões de Campo Grande

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O combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor de arboviroses como Dengue, Zika e Chikungunya, será reforçado em cinco bairros de Campo Grande, com o uso do serviço de borrifação ultrabaixo volume (UBV) – conhecido como Fumacê, nesta sexta-feira (17).

As equipes da Gerência de Controle de Endemias Vetoriais (GCEV) da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) circularão das 16h às 22h pelas ruas dos seguintes bairros: Carvalho, Taquarussu, Jockey Club, Lageado e Los Angeles.

Para uma maior eficácia do inseticida, é necessário que o morador abra portas e janelas, assim o veneno consegue atingir os locais onde há maior probabilidade de estarem os mosquitos.

Os serviços podem ser adiados ou até mesmo cancelados em caso de chuvas, ventos ou neblina, uma vez que tais atividades meteorológicas prejudicam a aplicação do veneno.

O inseticida atinge os mosquitos adultos, preferencialmente as fêmeas, que são as transmissoras das doenças. Ainda assim é possível que outras espécies sejam atingidas e, por isso, é necessária uma aplicação criteriosa do veneno.

Confira o itinerário: 

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Prefeitura promove capacitação para feirantes e empreendedores de food trucks

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Formação oferecida pela Semaf, voltada a feirantes e empreendedores de food trucks, visa melhoria da qualidade de serviços prestados à população. Foto – A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf), realiza no próximo dia 27 de abril a capacitação “Foco na regulamentação e boas práticas”, voltada a feirantes e empreendedores de food trucks que atuam no município. O treinamento será realizado no anfiteatro do Centro Administrativo Municipal, sede da Prefeitura, e abordará temas como regulamentação, diretrizes legais e sanitárias, além de orientações sobre boas práticas nas feiras livres e nos espaços públicos destinados à comercialização de alimentos.

De acordo com o secretário municipal de Agricultura Familiar, Bruno Pontim, a participação é obrigatória e está prevista na Lei Municipal nº 4.380, de 6 de dezembro de 2019, que regulamenta o funcionamento das feiras livres em Dourados. “Quem atua no setor de alimentação precisa estar atualizado com as regras sanitárias e de saúde pública”, observa Bruno Pontim. “Nossa obrigação, além de fiscalizar, é proporcionar condições para que esses profissionais fiquem em sintonia com a legislação”, completa o secretário.

A legislação estabelece normas detalhadas para a organização, funcionamento e fiscalização das feiras. Entre os pontos previstos, está a definição das feiras livres como centros de exposição, produção e comercialização a varejo de uma ampla variedade de produtos, incluindo gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, produtos de origem animal inspecionados, itens de apicultura, piscicultura, artesanato, comidas típicas, bebidas, além de artigos de uso doméstico e pessoal.

A lei também determina a setorização obrigatória das feiras, organizando os espaços conforme o tipo de produto comercializado, como hortifrutigranjeiros, praça de alimentação, secos e molhados e armarinhos. Essa divisão busca garantir melhor organização, segurança alimentar e conforto ao público.

Outro ponto importante é a regulamentação sobre localização e funcionamento. As feiras devem respeitar critérios como distância mínima entre si e restrições quanto à proximidade de unidades de saúde e segurança pública, além de operar em dias e horários previamente definidos pelo poder público.

A norma ainda prevê exigências estruturais, como o uso obrigatório de coberturas adequadas nas barracas, padronização dos espaços e organização por segmentos comerciais, além da proibição de circulação de veículos não autorizados durante o funcionamento das feiras.

O secretário recorda que para atuar regularmente, os feirantes precisam estar cadastrados junto ao município, obter o alvará de funcionamento e participar de capacitações obrigatórias, incluindo treinamentos em empreendedorismo oferecidos pela Semaf em parceria com outros órgãos municipais.

A fiscalização é realizada por equipes da Prefeitura, com atuação integrada de fiscais de postura, Vigilância Sanitária e órgãos de defesa do consumidor, garantindo o cumprimento das normas e a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Segundo ainda o titular da Semaf, a capacitação tem como objetivo orientar os trabalhadores quanto às exigências legais e sanitárias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos produtos e serviços, além de fortalecer a segurança alimentar e a organização das feiras livres no município.

A legislação estabelece normas para organização, localização e concessão de permissões para atuação nesses espaços, definindo as feiras livres como centros de exposição, produção e comercialização a varejo. Entre os produtos contemplados estão gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, itens de olericultura, apicultura, piscicultura, além de artesanato, entre outros.

A iniciativa, reforça a Semaf, busca orientar os trabalhadores quanto ao cumprimento das exigências legais e sanitárias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e para a segurança alimentar nos espaços públicos.

SERVIÇO

Capacitação: “Foco na regulamentação e boas práticas”

Data: 27 de abril

Local: Anfiteatro da Prefeitura de Dourados

Público-alvo: Feirantes e empreendedores de food trucks

Participação: Obrigatória

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Funsat oferece mais de 1,4 mil vagas hoje

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A Funsat oferece nesta quinta-feira (16), um total de 1.465 vagas de emprego em 112 funções diferentes, ampliando as oportunidades para trabalhadores que buscam inserção ou recolocação no mercado de trabalho.

Entre as vagas disponíveis, destacam-se as funções de operador de caixa, com 367 oportunidades, auxiliar de limpeza (151), auxiliar de padeiro (71), atendente de lojas e mercados (62), auxiliar de linha de produção (51) e auxiliar operacional de logística (50). Também há oportunidades em áreas como comércio, serviços, construção civil e indústria.

Para quem não possui experiência, a Funsat disponibiliza 1.051 vagas em 52 funções, facilitando o acesso ao primeiro emprego. As principais oportunidades nessa categoria são para operador de caixa (365 vagas), auxiliar de limpeza (112), auxiliar de padeiro (71) e atendente de lojas e mercados (62).

O público Pessoa com Deficiência (PCD) conta com 8 vagas distribuídas entre funções como auxiliar de limpeza, auxiliar de linha de produção, empacotador e porteiro. Já as vagas temporárias somam 11 oportunidades, com destaque para as áreas de alimentação e atendimento.

A Funsat orienta que os interessados compareçam presencialmente para realizar ou atualizar o cadastro no sistema de intermediação de emprego. Não são repassados detalhes das vagas por telefone.

O atendimento na sede da Funsat ocorre das 7h às 16h, localizada na Rua 14 de Julho, nº 992, Vila Glória. Já no Polo Moreninhas, o atendimento segue até as 13h.

A Prefeitura também reforça a importância de manter o cadastro atualizado no Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde é possível consultar vagas, contratos de trabalho e informações sobre o Seguro-Desemprego de forma prática e rápida.

As vagas são atualizadas diariamente e podem sofrer alterações ao longo do dia, conforme o preenchimento das oportunidades.

Para acompanhar as novidades, a população pode seguir as redes sociais da Funsat no Instagram (@funsat.cg) e Facebook (Funsatcampograndems).

Confira todas as vagas aqui

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