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Economia

Haddad descarta novo adiamento de acordo sobre reoneração da folha

Projeto que compensa benefício precisa ser votado até esta quarta

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova prorrogação do acordo para aprovar as medidas que reonerem gradualmente a folha de pagamento até 2027. “O governo está no limite da responsabilidade”, disse o ministro, ao retornar de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Nesta quarta-feira (11), acaba o prazo imposto pelo Supremo para que o governo e o Congresso cheguem a um acordo em torno de medidas de arrecadação que compensem R$ 55 bilhões da prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027 (R$ 26 bilhões para 2025). Caso a Câmara dos Deputados não aprove o projeto de lei até o final desta quarta-feira, a folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios será reonerada totalmente a partir desta quinta (12).

A votação está prevista para começar as 20h, mas um impasse de última hora ameaça o acordo. O Banco Central emitiu uma nota técnica recomendando que os cerca de R$ 8,5 bilhões de valores esquecidos por correntistas em instituições financeiras não entrem no projeto. O texto aprovado pelo Senado no fim de agosto < https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-08/entenda-proposta-aprovada-sobre-reoneracao-da-folha-de-pagamento> prevê que o dinheiro deixado de lado por investidores engrosse as contas do Tesouro Nacional.

Por causa do impasse, Haddad reuniu-se com Lira nesta tarde na residência oficial do presidente da Câmara. Segundo o ministro, uma emenda de redação poderia evitar que o projeto retornasse ao Senado e perdesse a validade. Isso porque esse tipo de emenda não muda o mérito do texto.

“Tentar encontrar uma forma de deixar claro na redação qual é o propósito do Senado. Mas, para isso, a gente tem que trabalhar um pouquinho agora”, disse Haddad ao voltar do encontro com Lira.

Contabilização

O Banco Central e o Ministério da Fazenda divergem sobre a forma de contabilizar os valores esquecidos. Para o BC, a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro não representa um esforço fiscal porque não resulta de economia de recursos do governo, mas de dinheiro dos correntistas. Haddad diz que há precedentes que permitem a inclusão dos R$ 8,5 bilhões deixados de lado no sistema financeiro na meta fiscal de déficit primário zero para 2024.

“Levei o Ceron [secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron] para a reunião com Lira para explicar conceitos de contabilidade pública. Até para tranquilizar de que o que o Senado propôs é algo que já tem amparo legal, não é uma coisa nova”, disse Haddad. “Mas nós deixamos para avaliação da Câmara julgar a conveniência de apoiar o Senado nessa matéria para fim de cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse.

Haddad citou o caso dos R$ 26,3 bilhões parados no antigo fundo PIS/Pasep. No fim de 2022, a emenda constitucional da transição autorizou a transferência do dinheiro para o Tesouro Nacional. A Fazenda considera que o dinheiro reforçou o caixa do governo em 2023, mas o BC não reconheceu o valor, o que levou à maior divergência entre as estatísticas dos dois órgãos da história.

TCU

No fim da tarde, Haddad compareceu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para explicar as condições de cumprimento da meta de déficit primário zero para 2024. O ministro admitiu que reverá as projeções de arrecadação com a reintrodução do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas disse que o governo tem condições de cumprir o intervalo da meta estabelecida pelo novo arcabouço fiscal, que prevê déficit zero com margem de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos.

“Há bancos considerando que o governo vai cumprir a meta fiscal deste ano, o que demonstra que outras arrecadações recompuseram a receita que não entrou com o Carf”, disse o ministro.

No início do ano, o governo previa arrecadar R$ 55,6 bilhões com o voto de qualidade do governo no Carf, órgão administrativo da Receita Federal que julga dívidas de grandes contribuintes. No entanto, o atraso na publicação dos resultados dos julgamentos fez o governo reduzir, em julho, a previsão para R$ 37,7 bilhões. Agora, Haddad admite que a arrecadação poderá atrasar mais, com a maior parte dos recursos entrando no caixa do governo apenas em 2025.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Economia

Com nova alta mundial do petróleo, governo mantém desconto na gasolina

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A nova alta dos preços do petróleo desta quinta-feira (9) motivou o Ministério da Fazenda a adiar para a próxima semana a decisão sobre o fim do subsídio de R$ 0,44 por litro de gasolina.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pretendia anunciar o fim da subvenção esta semana, mas teve que voltar atrás após Estados Unidos e Irã voltarem a se atacar militarmente, nesta quarta-feira (8) – o que provocou a imediata escalada do preço do barril de petróleo.

“Ontem, o preço do barril do petróleo voltou a subir para US$ 80, então, temos que ter cautela para retirar o subsídio”, disse Durigan em entrevista à Rádio Gaúcha.

“Vou analisar a retirada na próxima semana e, dependendo da situação, eu gostaria de retirar o subsídio da gasolina, parcial ou totalmente”, acrescentou o ministro, afirmando que o objetivo da subvenção ao combustível é evitar que a escalada dos preços globais encareça o custo de vida no Brasil, pressionando os preços dos produtos e serviços.

De acordo com Durigan, o cenário de “incerteza” não afeta os planos federais de aumentar as misturas de etanol na gasolina e de biodiesel no diesel. Aprovada em 2024, a chamada Lei do Combustível do Futuro (14.993) estabelece que a proporção de etanol misturada à gasolina C pode variar entre 27% e 35%, e a de biodiesel no diesel de origem fóssil deve chegar a 20% em 1º de março 2030.

“Não altera nada. Pelo contrário. Fortalece o que o Brasil tem feito”, comentou Durigan, revelando que o governo federal não descarta propor percentuais ainda maiores.

Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Mercado financeiro reduz projeção da inflação para 5,30%

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© Marcello Casal JrAgência Brasil

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) projetado pelo mercado financeiro para este ano foi reduzido para 5,30%, segundo o boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (6) pelo Banco Central (BC). Na última semana, a estimativa era de 5,33%.

O índice, que é referência oficial da inflação no país, foi reduzido pela primeira vez após 16 semanas, mas o percentual permanece acima da meta que deve ser perseguida pelo BC, de 3%, com intervalo de tolerância entre 1,5% e 4,5%, conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Para 2027, a projeção da inflação permanece em trajetória de aumento, passando de 4,17% para 4,18% em relação à semana anterior. As estimativas para 2028 e 2029 se mantiveram estáveis em 3,7% e 3,5%, respectivamente.

Selic

A projeção da taxa básica de juros (Selic) para 2026 foi mantida pelos analistas em 14%, indicando que este ano haverá mais um corte sobre a atual taxa de 14,25% estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, no último dia 17 de junho. A próxima reunião do Copom deve ocorrer nos dias 4 e 5 de agosto.

A previsão da Selic para 2027 foi mantida em 12% ao ano, em relação à última projeção. Não houve alteração na taxa básica de juros esperada para os anos de 2028 e 2029, permanecendo as projeções da última semana em 10,5% e 10% ao ano.

PIB

A estimativa média de Produto Interno Bruto (PIB), que indica o crescimento da economia brasileira, permaneceu em 1,99% para este ano. Na projeção para 2027, o indicador, que resulta da soma dos bens e serviços produzidos no país, cresceu de 1,68%, para 1,69%. Para 2028 e 2029, o mercado financeiro manteve a estimativa do PIB em 2% para os dois anos.

Câmbio

No boletim Focus desta semana, a estimativa para a cotação do dólar, em 2026, foi mantida em R$ 5,20. Para 2027, a projeção permaneceu em R$ 5,58 e para 2028, em R$ 5,35. A previsão  para o câmbio em 2029 ficou estável em R$ 5,40.

Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Brasil confirma nova rodada de negociação com EUA sobre tarifas

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© Rovena Rosa/Agência Brasil

O governo brasileiro confirmou nesta quinta-feira (2) uma nova etapa das negociações com os Estados Unidos para tentar evitar a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros.

Após reunião de alto nível entre o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Márcio Elias Rosa, e o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, os dois países decidiram intensificar as tratativas com encontros técnicos já no início da próxima semana.

Segundo nota divulgada pelo Mdic, o diálogo foi considerado “construtivo”, mas ainda será necessário mais tempo para detalhar propostas e reduzir divergências. A expectativa é promover um novo encontro ministerial antes de 15 de julho, prazo estabelecido pelo governo norte-americano para definir eventuais medidas comerciais.

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Diálogo mantido

Esta foi a quarta reunião de alto nível entre Márcio Elias Rosa e Jamieson Greer. Os encontros anteriores ocorreram em 19 e 28 de maio e 13 de junho, além de sucessivas reuniões técnicas entre as equipes dos dois países.

De acordo com o ministério, as negociações cumprem a orientação definida pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump durante encontro ocorrido em 7 de maio, com o objetivo de buscar uma solução negociada para o comércio bilateral.

Temas em debate

As conversas abordaram os seis eixos da investigação conduzida pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. Entre os temas discutidos estão:

  • comércio digital;
  • tarifas preferenciais;
  • combate à corrupção;
  • proteção à propriedade intelectual;
  • etanol;
  • desmatamento ilegal.

O governo brasileiro também apresentou argumentos para contestar críticas feitas por Washington em relação às políticas nacionais de comércio digital, sistemas de pagamento eletrônico e decisões judiciais brasileiras.

Corrida contra o prazo

Márcio Elias Rosa afirmou que o governo trabalha para alcançar um consenso antes do prazo final.

“Estamos tentando construir um consenso. O tempo corre contra. O prazo é 15 de julho”, declarou o ministro, em evento no Rio de Janeiro.

Segundo o ministro, fatores externos têm dificultado o avanço das negociações.

“Toda vez que caminhamos positivamente surge um novo atropelo que precisamos superar.”

Críticas à politização

Sem citar nomes, Márcio Elias Rosa criticou brasileiros que, segundo ele, levam disputas políticas para uma negociação comercial. “Essas pessoas poluem o debate político, ou colocam num debate econômico comercial um debate político que não deveria estar”

O ministro também defendeu que o Brasil permaneça na mesa de negociação e reiterou o compromisso do governo com o multilateralismo.

“Se o Brasil sair da mesa técnica, vai cair no equívoco daqueles que patrocinam o unilateralismo.”

Próximos passos

Ao fim do encontro, Brasil e Estados Unidos determinaram que as equipes técnicas voltem a se reunir no início da próxima semana para aprofundar as discussões e preparar um novo encontro de alto nível antes de 15 de julho.

No comunicado, o Mdic informou que ambos os governos reconheceram o caráter construtivo das negociações e a necessidade de ampliar o diálogo para aproximar posições sobre os temas em disputa.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

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