A reciclagem do vidro descartado e coletado em Mato Grosso do Sul passa a ser viabilizada graças à ação do Governo do Estado. Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15), decreto que reduz de 12% para 1% a alíquota do ICMS sobre operações interestaduais envolvendo o vidro para ser reciclado, como garrafas e outras embalagens.
A publicação, assinada pelo governador Reinaldo Azambuja, pelo secretário de Fazenda, Felipe Mattos e o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), já havia sido anunciada pelo Coordenador de Incentivos Fiscais da Sefaz, Bruno Batista Gonzaga, na apresentação dos resultados do Sisrev-MS (Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral de MS), realizada na quinta-feira (1º).
Essa medida só foi possível graças à proposta pioneira de Mato Grosso do Sul no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Secretários de Fazenda), que foi aprovada e resultou no Convênio 67/2020. “O Governo do Estado solicitou uma expansão dos benefícios dados aos materiais reciclados, ampliando para as operações interestaduais com vidro. Ocorre que, hoje, o vídro ainda tem um valor comercial pequeno e um volume muito grande de transporte. Além de Mato Grosso do Sul, Rondônia e Santa Catarina também aderiram ao Convênio”, informou Bruno Gonzaga.
“A destinação final ambientalmente adequada das embalagens de vidro é um dos desafios do sistema de logística reversa de Mato Grosso do Sul. Essas embalagens de vidro ainda precisam ser levadas para indústrias de reciclagem em outros Estados. Agora, com a redução da alíquota de ICMS incidente sobre essa operação interestadual, as empresas, entidades e associações de catadores de recicláveis ganham um estímulo para ampliar a inserção do vidro na logística reversa”, comenta o secretário Jaime Verruck, da Semagro.
Atualmente, as fábricas que produzem embalagens de vidro e têm capacidade para reciclar, hoje estão localizadas em São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe, conforme informações da Abividro (Associação Brasileira das Indústrias de Vidro).
De acordo com as informações apuradas pelo SisRev-MS, no ano de 2019, pouco mais de 17 mil toneladas de embalagens em geral retornaram para o seu ciclo produtivo e não foram indevidamente depositadas em aterros sanitários de Mato Grosso do Sul. Desse total, as embalagens de vidro corresponderam a 4%, ou 680 toneladas no período.
“Do que levantamos por meio do Sisrev, temos mais de 6.800 empresas que colocam seus produtos em Mato Grosso do Sul, que geram o descarte de embalagens aqui no Estado e que ainda se encontram irregulares com a logística reversa”, informou a diretora-presidente em exercício do Imasul, Thaís Caramori. O não cumprimento da legislação pode acarretar multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, dependendo do porte da empresa.
Fernando Silva Bernardes, PhD em Saneamento Ambiental, Consultor de Projetos Especiais e Meio Ambiente do TCE-MS, comenta que “boa parte das empresas que não cumpriram com as obrigações de logística reversa também trabalha com embalagens de vidro, por isso, esse número ainda foi pequeno”.
O Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral foi implantado em Mato Grosso do Sul em 2018 por meio de pacto institucional firmado entre a Semagro, o Imasul, em parceria com o TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Su) e o Ministério Público do Estado. Ele é um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que no Mato Grosso do Sul começou a ser delineada pelo PERS (Plano Estadual de Resíduos Sólidos), em execução desde 2017 e por meio do Decreto Estadual n. 15.340, de 23 de dezembro de 2019 e da Resolução Semagro n. 698, de 11 de maio de 2020.
Estão abertas as inscrições para o curso de Design de Sobrancelhas, oferecido pela Secretaria Executiva da Juventude (Sejuv) para jovens a partir de 15 anos. A capacitação será realizada de 13 a 16 de outubro, das 8h às 11h30, na sede da secretaria, na Avenida Afonso Pena, nº 3128.
Com vagas limitadas, o curso é voltado a jovens que desejam aprender uma nova atividade, ampliar as possibilidades de inserção no mercado da beleza ou desenvolver uma habilidade que possa contribuir para a geração de renda.
Durante a formação, os participantes terão acesso a conhecimentos que podem ser utilizados tanto para quem pretende ingressar profissionalmente no setor quanto para quem busca uma alternativa de renda extra ou uma oportunidade de empreender.
A iniciativa integra as ações da Sejuv voltadas à qualificação profissional e ao desenvolvimento dos jovens, com a oferta de cursos que ampliam o acesso a novos conhecimentos e oportunidades no mercado de trabalho.
Os interessados devem realizar a inscrição pelo portal oficial da Sejuv: sejuvcg.campogrande.ms.gov.br/home.
Serviço
Curso: Design de Sobrancelhas Data: 13 a 16 de outubro Horário: 8h às 11h30 Local: Secretaria Executiva da Juventude (Sejuv) – Avenida Afonso Pena, nº 3128
Mais de cinco mil estudantes foram beneficiados com redução do valor do serviço pela Prefeitura de Dourados- Crédito: A. Frota
A trajetória para quem está na busca do tão sonhado diploma é, muitas vezes, cheia de percalços e sem grandes condições financeiras. Conhecida amplamente como uma Cidade Universitária, Dourados têm muitas pessoas que acordam cedo, utilizam o transporte público e se dedicam a uma graduação de forma conciliada com um trabalho. Neste processo, a prefeitura, que se preocupa com as pessoas e trabalha para sempre melhorar as condições dos serviços oferecidos, tem feito a diferença.
A mais nova iniciativa é que os estudantes que forem usar o transporte coletivo a partir desta segunda-feira (2) já pagarão apenas R$ 1,00 contra os R$ 1,65 que pagavam até a última sexta-feira (30). A redução de cerca de 40% no valor do passe estudantil, utilizado por milhares de acadêmicos matriculados nas universidades públicas e privadas do município, vai na contramão do que acontece na maioria das cidades do país, onde invariavelmente ocorrem aumentos.
A medida tomada pela prefeitura de Dourados possibilita economia para a categoria, que pode destinar os valores para outros fins cotidianos. É o caso de Gabriel Frazão do Nascimento, 23 anos, natural de Naviraí, acadêmico do 5º semestre de Enfermagem da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems) e agente de pesquisa em uma instituição.
Em busca da graduação na maior cidade do interior do Estado, de forma conciliada com o trabalho, a rotina do jovem é intensa e ele relata que a ação da prefeitura é um incentivo na jornada em busca de um futuro pleno. “Enquanto em muitas cidades o preço só aumenta, aqui teve essa redução, o que faz muita diferença, principalmente para nós acadêmicos, que dependemos do ônibus todo dia pra estudar”, diz. “No meu orçamento, com certeza faz muita diferença, pagar menos [na passagem] já ajuda bastante na compra de materiais, alimentação e outras despesas que temos”, ressalta. “Essa ajuda incentiva e facilita a vida de quem está na luta trabalhando e estudando, buscando se formar e viver com dignidade”, destaca.
Estudantes contam que mudança ajuda a destinar o dinheiro economizado para outros gastos- Crédito: A. Frota
O coordenador do Departamento Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems), Reinaldo Afonso Santos, acredita que a intervenção da gestão deve beneficiar em média 700 alunos na Universidade estadual. Ele, que cursa Engenharia Ambiental e Sanitária, conta que notou a aceitação ampla da categoria, no entanto, cita que os acadêmicos continuarão buscando a gratuidade do serviço. “A aceitação entre os estudantes foi muito positiva, vi muitos comentários comemorando o fato”, revela. “Mas é importante ressaltar que, mesmo com a redução da tarifa, ainda é preciso garantir a dignidade no serviço”, aponta. “Além disso, continuaremos lutando pela gratuidade”, completa.
Acadêmico do primeiro semestre de Agronomia na Unigran, Gabriel Augusto dos Santos, 18 anos, morador no bairro Santa Maria, usa diariamente o transporte coletivo e cita que a alteração impactou positivamente para ele e toda a família, já que a mãe dele arca com os custos da graduação e o curso, período integral, ainda não o possibilita horário para trabalhar fora. “Moro cerca de 10 quilômetros da faculdade, no momento não teria condições de ir se não fosse o ônibus e essa redução, ajuda lá em casa, pois somos de família humilde, ainda não posso fazer um estágio, trabalhar e minha mãe ajuda em tudo e qualquer economia é muito importante”, cita.
Vale ressaltar ainda que o prefeito Marçal Filho condicionou à prorrogação do contrato com a prestadora de serviço de transporte público no município na concessão a aquisição, pela empresa, de 3 novos ônibus exclusivos para o transporte de estudantes e a criação de novas linhas para atender a esse público específico.
Além da redução no valor do serviço para estudantes, a Prefeitura de Dourados também aplicou valor mais baixo para a população em geral, passando dos R$ 3,25 para R$ 3,00. O sistema de transporte coletivo de Dourados transporta, em média, 16 mil passageiros por dia. Desse total, cerca de 2 mil são idosos, que utilizam o serviço gratuitamente, e aproximadamente 5.500 são estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior.
Para quem percorre quilômetros por dia para chegar até a faculdade, ônibus é um meio que se torna acessível e reajuste impacta positivamente para estudantes- Crédito: A. Frota
Marçal Filho homenageia simbolicamente uma das mulheres que trabalham na Secretaria Municipal de Educação. Foto: A. Frota
O Dia Internacional da Mulher será amanhã, 8 de março, mas a celebração da data tão emblemática para marcar as conquistas e impor respeito aos direitos conquistados pelas mulheres foi antecipada na Secretaria Municipal de Educação. A Prefeitura de Dourados promoveu uma homenagem especial para aproximadamente 130 mulheres que atuam na pasta. O evento também contou com a presença do prefeito Marçal Filho, além do secretário de Educação, Nilson Francisco da Silva e do secretário-adjunto José Vicente Tardivo.
Durante o café da manhã, Marçal Filho destacou a importância da força e do protagonismo feminino, não apenas na vida profissional, mas também no âmbito pessoal, como mães e gestoras de seus lares. Ele ressaltou ainda os desafios enfrentados pelas mulheres ao longo da história na busca por direitos e igualdade. “Não faz muito tempo que a mulher conquistou o direito ao voto e, em alguns lugares do mundo, o voto ainda é exclusivo dos homens”, enfatizou o prefeito.
Marçal Filho enalteceu a importância da mulher em todos os setores e as conquistas obtidas. “Ainda há um longo caminho a ser percorrido em relação aos direitos das mulheres e, a cada dia, elas precisam demonstrar sua força e protagonismo para conquistar mais espaços”, afirmou o prefeito, parabenizando todas as presentes pela dedicação e comprometimento dentro da Secretaria Municipal de Educação.
A homenagem foi marcada por momentos de reconhecimento e celebração, reforçando a valorização da mulher na sociedade e, em especial, no setor educacional. O evento também simbolizou um gesto de respeito e gratidão pelo trabalho desenvolvido pelas profissionais da educação no município.
As atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher prosseguem neste dia 8 de março, sábado, quando o prefeito homenageia um grupo de mulheres que estarão no gabinete e, na sequência, vai homenagear um grupo ainda maior durante solenidade que acontece no Anfiteatro da Prefeitura de Dourados.
Prefeito Marçal Filho parabeniza as mulheres durante café da manhã na Secretaria Municipal de Educação. Foto: A. Frota