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Governo publica regras para curso de formação de aprovados no CNU

Convocação foi antecipada para o dia 4 de fevereiro

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As regras da convocação para o curso de formação dos candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) foram detalhadas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em edital publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15).

convocação foi antecipada para o dia 4 de fevereiro, conforme anunciado na terça-feira (14) pela ministra Esther Dweck. Os cursos de formação estão previstos para os candidatos aprovados nos blocos 1 a 7. No caso do bloco 8, de nível médio, não será necessário aos aprovados fazerem o curso de formação.

A convocação para os cursos são para os candidatos aprovados nos cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG); Analista de Comércio Exterior (ACE); Analista em Tecnologia da Informação (ATI); Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS); Analista de Infraestrutura (AIE); Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (Aneel); Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (Antaq); Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) e Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS).

O ministério lembra que, para cada cargo, poderão ser feitas até três convocações, uma vez que o edital previa a possibilidade de inscrição em mais de um cargo. As outras convocações serão nos dias 11 e 18 de fevereiro. Sempre será aberto prazo de dois dias para manifestação de interesse em fazer o curso de formação necessário.

Remuneração e obrigações

“Durante o curso, os convocados receberão 50% da remuneração inicial prevista para o cargo, com exceção dos servidores públicos, que poderão optar por manter os vencimentos atuais”, informou o ministério.

Segundo a pasta, a formação tem como objetivo “desenvolver competências técnicas, gerenciais e estratégicas, além de proporcionar um entendimento mais profundo sobre as funções e responsabilidades dos cargos no serviço público federal”.

De acordo com as regras anunciadas, as aulas e a duração dos cursos serão determinados por meio de regulamentos específicos das instituições responsáveis.

“Durante o curso, os matriculados deverão cumprir diversas obrigações, como frequentar todas as aulas e atividades programadas pontualmente, realizar e entregar trabalhos e avaliações nos prazos estipulados, cumprir atividades não presenciais e dedicar-se integralmente e exclusivamente ao curso de formação, tendo em vista que essa etapa é classificatória e eliminatória”, detalhou o ministério.

Inscrições

Para verificar se foi convocado, o candidato deverá acessar a página do CPNU nos dias 4 e 5 de fevereiro. Na área, ele identifica o cargo ou a carreira para a qual foi aprovado e confirma o interesse na vaga e, se for o caso, no curso de formação.

A participação será garantida somente após a resposta afirmativa, clicando no “Sim” relativo à convocação e à efetivação da matrícula nas instituições. O ministério lembra que a lista inicial de convocados considera as opções de cargo indicadas no momento da inscrição.

“À medida que os candidatos confirmam a participação, novas vagas são abertas em outros cargos, com listas atualizadas sendo publicadas nos dias 11 e 18 de fevereiro. Aqueles reconvocados para cargos de maior preferência terão sua vaga anterior automaticamente disponibilizada para outro candidato”, destacou o ministério, ao reiterar que a convocação para o curso de formação em um cargo implica na exclusão do candidato das listas relativas a cargos de menor preferência.

Ainda de acordo com o ministério, mesmo após a convocação, o candidato poderá ser chamado para um cargo de maior preferência, caso seja classificado, avançando na lista de aprovados para as outras vagas que, durante a inscrição na primeira etapa do concurso, foram de sua preferência.

A maioria dos cursos de formação serão ministrados em Brasília, com exceção do cargo de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS), cuja formação ocorrerá no Rio de Janeiro. No caso do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), o curso será híbrido, com parte presencial em Brasília e parte online.

Caberá à Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Cebraspe a organização dos cursos, que terão carga horária variando entre 140 horas e 540 horas, a depender do cargo.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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PrefCG divulga resultado preliminar de processos seletivos

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A Prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (22) os resultados preliminares de dois processos seletivos simplificados para contratação temporária. Os editais também estabelecem o prazo para interposição de recursos administrativos por parte dos candidatos.

As seleções são conduzidas pela Secretaria Municipal de Administração e Inovação (Semadi) e contemplam as funções de assistente educacional inclusivo e preceptores em diversas áreas da saúde. Os candidatos têm dois dias úteis para interposição de recursos, contados a partir da data de publicação do edital.

Assistente educacional inclusivo

No caso do processo seletivo para assistente educacional inclusivo, foi divulgado o resultado preliminar da prova de títulos, além de listas complementares com informações relevantes para os candidatos.

Entre os dados publicados estão a relação de candidatos que apresentaram certificado de curso de Libras, utilizado como critério de desempate, e a lista de candidatos desclassificados por não atenderem aos requisitos previstos no edital.

Os candidatos que não localizarem seus nomes, identificarem inconsistências nos dados ou discordarem da pontuação ou da desclassificação podem apresentar recurso administrativo dentro do prazo estabelecido.

O envio deve ser feito para o e-mail inclusivo.2026@gmail.com, com justificativa clara e documentação comprobatória.

Preceptores da área da saúde

Já o processo seletivo para preceptores contempla profissionais das áreas de enfermagem, odontologia, serviço social, farmácia, fisioterapia, educação física e psicologia.

O edital apresenta o resultado preliminar da prova de títulos e tem como objetivo a formação de cadastro reserva para atuação na rede municipal de saúde, conforme a demanda.

Os candidatos também podem interpor recurso administrativo em caso de ausência do nome na lista, necessidade de correção de dados ou discordância da pontuação.

Os pedidos devem ser encaminhados para o e-mail preceptor.sesau@gmail.com.

Neste processo, não é permitido o envio de novos documentos para alteração da pontuação, sendo considerada apenas a documentação já apresentada anteriormente.

Regras e orientações

O prazo para interposição de recursos segue as regras estabelecidas em edital, e pedidos fora do período previsto não serão aceitos. Também não há previsão de nova etapa de recurso após a análise pela comissão organizadora.

Os editais completos, com todas as listas e orientações, estão disponíveis no Diário Oficial de Campo Grande, no endereço eletrônico: https://diogrande.campogrande.ms.gov.br

A orientação é que os candidatos acompanhem as publicações oficiais, verifiquem atentamente seus dados e sigam corretamente as instruções para garantir a análise adequada de eventuais recursos.

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Fumacê percorrerá cinco regiões de Campo Grande

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O combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor de arboviroses como Dengue, Zika e Chikungunya, será reforçado em cinco bairros de Campo Grande, com o uso do serviço de borrifação ultrabaixo volume (UBV) – conhecido como Fumacê, nesta sexta-feira (17).

As equipes da Gerência de Controle de Endemias Vetoriais (GCEV) da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) circularão das 16h às 22h pelas ruas dos seguintes bairros: Carvalho, Taquarussu, Jockey Club, Lageado e Los Angeles.

Para uma maior eficácia do inseticida, é necessário que o morador abra portas e janelas, assim o veneno consegue atingir os locais onde há maior probabilidade de estarem os mosquitos.

Os serviços podem ser adiados ou até mesmo cancelados em caso de chuvas, ventos ou neblina, uma vez que tais atividades meteorológicas prejudicam a aplicação do veneno.

O inseticida atinge os mosquitos adultos, preferencialmente as fêmeas, que são as transmissoras das doenças. Ainda assim é possível que outras espécies sejam atingidas e, por isso, é necessária uma aplicação criteriosa do veneno.

Confira o itinerário: 

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Prefeitura promove capacitação para feirantes e empreendedores de food trucks

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Formação oferecida pela Semaf, voltada a feirantes e empreendedores de food trucks, visa melhoria da qualidade de serviços prestados à população. Foto – A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf), realiza no próximo dia 27 de abril a capacitação “Foco na regulamentação e boas práticas”, voltada a feirantes e empreendedores de food trucks que atuam no município. O treinamento será realizado no anfiteatro do Centro Administrativo Municipal, sede da Prefeitura, e abordará temas como regulamentação, diretrizes legais e sanitárias, além de orientações sobre boas práticas nas feiras livres e nos espaços públicos destinados à comercialização de alimentos.

De acordo com o secretário municipal de Agricultura Familiar, Bruno Pontim, a participação é obrigatória e está prevista na Lei Municipal nº 4.380, de 6 de dezembro de 2019, que regulamenta o funcionamento das feiras livres em Dourados. “Quem atua no setor de alimentação precisa estar atualizado com as regras sanitárias e de saúde pública”, observa Bruno Pontim. “Nossa obrigação, além de fiscalizar, é proporcionar condições para que esses profissionais fiquem em sintonia com a legislação”, completa o secretário.

A legislação estabelece normas detalhadas para a organização, funcionamento e fiscalização das feiras. Entre os pontos previstos, está a definição das feiras livres como centros de exposição, produção e comercialização a varejo de uma ampla variedade de produtos, incluindo gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, produtos de origem animal inspecionados, itens de apicultura, piscicultura, artesanato, comidas típicas, bebidas, além de artigos de uso doméstico e pessoal.

A lei também determina a setorização obrigatória das feiras, organizando os espaços conforme o tipo de produto comercializado, como hortifrutigranjeiros, praça de alimentação, secos e molhados e armarinhos. Essa divisão busca garantir melhor organização, segurança alimentar e conforto ao público.

Outro ponto importante é a regulamentação sobre localização e funcionamento. As feiras devem respeitar critérios como distância mínima entre si e restrições quanto à proximidade de unidades de saúde e segurança pública, além de operar em dias e horários previamente definidos pelo poder público.

A norma ainda prevê exigências estruturais, como o uso obrigatório de coberturas adequadas nas barracas, padronização dos espaços e organização por segmentos comerciais, além da proibição de circulação de veículos não autorizados durante o funcionamento das feiras.

O secretário recorda que para atuar regularmente, os feirantes precisam estar cadastrados junto ao município, obter o alvará de funcionamento e participar de capacitações obrigatórias, incluindo treinamentos em empreendedorismo oferecidos pela Semaf em parceria com outros órgãos municipais.

A fiscalização é realizada por equipes da Prefeitura, com atuação integrada de fiscais de postura, Vigilância Sanitária e órgãos de defesa do consumidor, garantindo o cumprimento das normas e a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Segundo ainda o titular da Semaf, a capacitação tem como objetivo orientar os trabalhadores quanto às exigências legais e sanitárias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos produtos e serviços, além de fortalecer a segurança alimentar e a organização das feiras livres no município.

A legislação estabelece normas para organização, localização e concessão de permissões para atuação nesses espaços, definindo as feiras livres como centros de exposição, produção e comercialização a varejo. Entre os produtos contemplados estão gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, itens de olericultura, apicultura, piscicultura, além de artesanato, entre outros.

A iniciativa, reforça a Semaf, busca orientar os trabalhadores quanto ao cumprimento das exigências legais e sanitárias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e para a segurança alimentar nos espaços públicos.

SERVIÇO

Capacitação: “Foco na regulamentação e boas práticas”

Data: 27 de abril

Local: Anfiteatro da Prefeitura de Dourados

Público-alvo: Feirantes e empreendedores de food trucks

Participação: Obrigatória

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