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Governo publica regras para curso de formação de aprovados no CNU

Convocação foi antecipada para o dia 4 de fevereiro

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As regras da convocação para o curso de formação dos candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) foram detalhadas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em edital publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15).

convocação foi antecipada para o dia 4 de fevereiro, conforme anunciado na terça-feira (14) pela ministra Esther Dweck. Os cursos de formação estão previstos para os candidatos aprovados nos blocos 1 a 7. No caso do bloco 8, de nível médio, não será necessário aos aprovados fazerem o curso de formação.

A convocação para os cursos são para os candidatos aprovados nos cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG); Analista de Comércio Exterior (ACE); Analista em Tecnologia da Informação (ATI); Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS); Analista de Infraestrutura (AIE); Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (Aneel); Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (Antaq); Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) e Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS).

O ministério lembra que, para cada cargo, poderão ser feitas até três convocações, uma vez que o edital previa a possibilidade de inscrição em mais de um cargo. As outras convocações serão nos dias 11 e 18 de fevereiro. Sempre será aberto prazo de dois dias para manifestação de interesse em fazer o curso de formação necessário.

Remuneração e obrigações

“Durante o curso, os convocados receberão 50% da remuneração inicial prevista para o cargo, com exceção dos servidores públicos, que poderão optar por manter os vencimentos atuais”, informou o ministério.

Segundo a pasta, a formação tem como objetivo “desenvolver competências técnicas, gerenciais e estratégicas, além de proporcionar um entendimento mais profundo sobre as funções e responsabilidades dos cargos no serviço público federal”.

De acordo com as regras anunciadas, as aulas e a duração dos cursos serão determinados por meio de regulamentos específicos das instituições responsáveis.

“Durante o curso, os matriculados deverão cumprir diversas obrigações, como frequentar todas as aulas e atividades programadas pontualmente, realizar e entregar trabalhos e avaliações nos prazos estipulados, cumprir atividades não presenciais e dedicar-se integralmente e exclusivamente ao curso de formação, tendo em vista que essa etapa é classificatória e eliminatória”, detalhou o ministério.

Inscrições

Para verificar se foi convocado, o candidato deverá acessar a página do CPNU nos dias 4 e 5 de fevereiro. Na área, ele identifica o cargo ou a carreira para a qual foi aprovado e confirma o interesse na vaga e, se for o caso, no curso de formação.

A participação será garantida somente após a resposta afirmativa, clicando no “Sim” relativo à convocação e à efetivação da matrícula nas instituições. O ministério lembra que a lista inicial de convocados considera as opções de cargo indicadas no momento da inscrição.

“À medida que os candidatos confirmam a participação, novas vagas são abertas em outros cargos, com listas atualizadas sendo publicadas nos dias 11 e 18 de fevereiro. Aqueles reconvocados para cargos de maior preferência terão sua vaga anterior automaticamente disponibilizada para outro candidato”, destacou o ministério, ao reiterar que a convocação para o curso de formação em um cargo implica na exclusão do candidato das listas relativas a cargos de menor preferência.

Ainda de acordo com o ministério, mesmo após a convocação, o candidato poderá ser chamado para um cargo de maior preferência, caso seja classificado, avançando na lista de aprovados para as outras vagas que, durante a inscrição na primeira etapa do concurso, foram de sua preferência.

A maioria dos cursos de formação serão ministrados em Brasília, com exceção do cargo de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS), cuja formação ocorrerá no Rio de Janeiro. No caso do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), o curso será híbrido, com parte presencial em Brasília e parte online.

Caberá à Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Cebraspe a organização dos cursos, que terão carga horária variando entre 140 horas e 540 horas, a depender do cargo.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento vence dia 28

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Contribuinte que preferir, pode retirar a guia na Central de Atendimento ao Cidadão, no Centro, no horário das 7h30 às 13h30. Foto: Arquivo/Assecom

A Prefeitura de Dourados lançou esta semana, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), a Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica, relativa ao exercício de 2025.

A taxa de fiscalização de localização e funcionamento é cobrada pela Prefeitura em razão da fiscalização ocorrida no uso e ocupação do solo urbano exercido pelas empresas dentro do perímetro do seu município.

Todos os contribuintes que mantêm inscrição regular ativa no Cadastro de Atividades Econômicas do Município de Dourados – CAE, exceto os reconhecidamente isentos por processo administrativo, podem emitir a guia de pagamento através do  Cidadão Web, acessível no endereço eletrônico: https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-470/contribuinte/main.faces; ou retirá-las, presencialmente, na Central de Atendimento ao Cidadão, sito à Avenida Presidente Vargas, 309 – Centro, no horário das 7h30 às 13h30.

O valor anual da taxa será dividido em três parcelas com vencimento da primeira em 28 de março. A segunda parcela vence em 22 de abril e a terceira em 20 de maio.

Nos pagamentos efetuados à vista, de forma integral, até 28 de março de 2025, o valor da taxa terá um desconto de vinte por cento (20%).

A Secretaria de Fazenda lembra que a falta de emissão da guia de recolhimento pelo sujeito passivo não o desobriga do pagamento da taxa no respectivo vencimento.

A data limite para pedir impugnação ou revisão do valor da taxa é 27 de março. O contribuinte que não concordar com o lançamento poderá impugná-lo através de reclamação ou impugnação até este prazo na Central de Atendimento ao Cidadão.

O cidadão tem ainda outros canais de atendimento, tanto para emissão da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento de 2025 ou para a solução de dúvidas. São eles:

– Núcleo de Cobrança (emissão de guias)

Fone: (67) 9 8163-0490 WhatsApp

Email: cobrancasemfaz@dourados.ms.gov.br

– Atendimento

– Núcleo de Cadastro Econômico (dúvidas)

Fones: (67) 9 8163-0233 WhatsApp

Email: cadastroeconomico@dourados.ms.gov.br

– CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – CAC (presencial)

Rua Presidente Vargas, nº 309 – Centro

– Poupatempo Dourados (presencial)

Rua Salviano Pedroso, nº 1.050 – Jardim Água Boa

Com assessoria.

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Preço da cesta básica varia em até 309%, segundo pesquisa do Procon

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O levantamento foi feito em 12 supermercados de Dourados, onde foram coletados preços de 29 itens. Foto: Divulgação

A Prefeitura de Dourados, por intermédio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), fez pesquisa nova de preços dos produtos que compõem a cesta básica. O levantamento foi feito em 12 supermercados da cidade, onde foram coletados preços de 29 itens.

Os pesquisadores apuraram que produtos apresentam variação significativa de um estabelecimento para outro, como, por exemplo, o sabonete de 85 gramas, com diferença de 309,47%; a erva-mate de tereré, pacote de 500 gramas, diferença de 248,98%; café, pacote de 500 gramas,  diferença de 145,50% e o quilo da batata inglesa, com diferença de 155,90%.

Entre os estabelecimentos pesquisados, foram encontrados 15 itens com diferença superior a 100 % entre o produto com menor e maior preço, entre eles cebola, farinha de mandioca torrada, fubá e sabão em pó. A diferença do estabelecimento com menor preço e o de maior preço, nesta pesquisa, é de 45,03%.

O Procon recomenda que o consumidor esteja sempre atento às especificações contidas na embalagem, como prazo de validade, composição e peso líquido do produto, por exemplo.

Para esclarecimento de dúvida ou reclamação, o órgão de defesa do consumidor disponibiliza o telefone 9 8163-0595. Também há a opção de e-mail: procon@dourados.ms.gov.br . O registro ainda pode ser efetuado no site, por meio do link: https://procon.dourados.ms.gov.br/index.php?class=Welcome

Com assessoria.

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Prefeitura decreta ponto facultativo: veja o que abre e fecha no Carnaval

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Prefeitura de Dourados decreta ponto facultativo nos dias 3, 4 e 5 de março. Foto: A. Frota

Devido ao período de carnaval, o prefeito Marçal Filho decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 3, 4 e 5 de março de 2025. Os serviços considerados essenciais, como saúde, coleta de lixo e segurança, funcionarão normalmente nestes dias para garantir o atendimento à população.

De acordo com o decreto, os serviços de Saúde que funcionam normalmente durante os dias de ponto facultativo são Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Hospital da Vida (HV) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). As demais unidades de saúde de Dourados fecham e retomam o atendimento a partir da quinta-feira (06).

A farmácia do Pronto Atendimento Médico (PAM) funcionará normalmente durante o feriadão prolongado. As demais farmácias municipais ficarão fechadas e retomam o atendimento a partir da quinta-feira (06).

A coleta de lixo funcionará normalmente durante todos os dias de carnaval. Os ecopontos também atenderão normalmente, com exceção do ecoponto de descarte de pneus, que estará fechado entre os dias 3 e 5.

As unidades escolares funcionarão conforme calendário escolar próprio, publicado pela Secretaria Municipal de Educação. Os demais órgãos da Administração direta e indireta estarão fechados nos dias 3, 4 e 5 de março. O governo do Estado também decretou ponto facultativo durante o carnaval, mantendo em funcionamento os serviços essenciais de saúde e segurança pública.

COMÉRCIO E BANCOS

O comércio de Dourados vai abrir as portas em horário normal na segunda-feira, dia 3 e fechará na terça-feira, dia 4. A maioria dos estabelecimentos abre as portas na quarta-feira de cinzas a partir do meio dia, mas farmácias, postos de combustíveis, supermercados, bares e restaurantes vão atender normalmente.

O carnaval de 2025 também vai alterar o horário de funcionamento das agências bancárias. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não haverá atendimento presencial nos bancos na segunda (3) e terça-feira (4). O atendimento será retomado na quarta-feira de cinzas, dia 5, a partir das 11h, com encerramento no horário normal de fechamento das agências.

As compensações bancárias também não serão efetivadas nessas datas, incluindo a TED. Já o PIX vai continuar funcionando normalmente. Durante o carnaval, a Febraban orienta os clientes a utilizarem preferencialmente os canais digitais, como sites e aplicativos dos bancos, para pagar contas e realizar transferências.

Com assessoria.

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