Connect with us

Economia

Governo publica novas regras para registro de defensivos agrícolas

Decreto que altera legislação deve simplificar registro de produtos

Publicado

on

O governo federal publicou no Diário Oficial da União de hoje (8) o Decreto 10.833, de 7 de outubro de 2021, que simplifica os processos de pesquisa, análise e registro comercial de defensivos agrícolas para uso no Brasil.

Segundo nota publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a alteração nas leis que regem o uso de agrotóxicos no país visa a modernizar os processos referentes ao uso de defensivos agrícolas nas plantações brasileiras, que são originalmente dispostos na Lei 7.802 de 1989.

Apesar de tornar mais rápida e menos burocrática a análise de novos produtos, a legislação também endurece a fiscalização e punição às más práticas na agricultura nacional e o uso de substâncias não reguladas em lavouras e plantações. O novo decreto inclui aditivos próprios para cultivos certificados como orgânicos, além de facilitar a produção de agrotóxicos genéricos – aqueles que usam princípios ativos idênticos aos patenteados por laboratórios.

Pesquisas, estudos e levantamentos na área de defensivos agrícolas serão facilitados com a nova lei. Segundo a pasta, análises com substâncias e ingredientes ativos que já foram aprovados pelos órgãos reguladores do setor – Ministério da Agricultura, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – poderão ser viabilizados sem necessidade de uma licença especial temporária que era exigida antes do decreto.

“As novas regras facilitam as atividades de pesquisa e experimentação com ingredientes ativos já registrados, realizadas por empresa ou entidade de ensino, extensão e pesquisa ou por entidade credenciada”, informa o Mapa. Apenas pesquisas em ambientes hídricos ou florestas nativas mantêm a exigência.

“A entrega de documentos e estudos ficará concentrada no órgão competente para a análise, sem a possibilidade de duplicidade. O Ministério da Agricultura faz a análise agronômica, o Ibama faz a análise ambiental e a Anvisa, a análise toxicológica. A excelência e a robustez do sistema de registro [de agrotóxicos] brasileiro permanecem inalteradas”, afirmou o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Bruno Cavalheiro Breitenbach.

Sobre a quantidade de novos defensivos agrícolas que poderão entrar em circulação, Breitenbach afirmou que ainda não é possível prever, já que o novo processo permite que um único número de registro de defensivo agrícola abarque uma linha de produtos comerciais – mudança avaliada como “evolução no processo”.

O coordenador-geral do ministério lembrou que o Brasil tem o código regulatório de agrotóxicos mais avançado da América Latina, no mesmo patamar, segundo ele, de legislações equivalentes em países desenvolvidos, como os Estados Unidos e a União Europeia. O novo texto desburocratiza a produção nacional de defensivos exclusivamente para exportação.

Orgânicos

Com a publicação, não apenas novos produtos para lavouras convencionais poderão ser disponibilizados no mercado, mas também defensivos fitossanitários para plantações com certificação orgânica. “A nova alteração permitirá que outros produtos, de base biológica, possam – se aprovados – ser permitidos para uso em orgânicos”, afirmou Breitenbach.

Capacitação para uso

O texto do decreto prevê ainda a criação de um registro de aptidão para aplicadores de agrotóxicos e cursos de capacitação para funcionários do setor.

Sobre o uso de defensivos ilegais e não regulamentados no Brasil, o coordenador-geral do Mapa afirmou que a nova legislação prevê, além de medidas educativas e de conscientização, formas mais onerosas de punição para infratores. “A alteração vai permitir que a fiscalização se torne mais rigorosa e mais punitiva. Dessa maneira, esperamos intensificar o combate ao comércio ilegal de agrotóxicos e punir o uso incorreto desses produtos, tornando a agricultura brasileira mais sustentável e ainda mais segura”.

Registro público

O novo decreto mantém a exigência de registros públicos para novos agrotóxicos. A mudança é o meio de publicação. Os novos produtos deixam de ser listados no Diário Oficial da União e passam a integrar o Sistema de Informações Sobre Agrotóxicos (SIA), que fica responsável por divulgar mudanças no setor.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Prazo para enviar declaração do IR começa na próxima segunda

Publicado

on

© Arte/Agência Brasil

O prazo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2026 começa na próxima segunda-feira (23) e segue até o dia 29 de maio. 

As informações, referentes ao ano-calendário de 2025, foram publicadas nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal por meio de instrução normativa no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, devem apresentar a declaração contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025. 

Também estão obrigadas a enviar a declaração pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.

A obrigatoriedade também vale para investidores que fizeram operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou que tiveram ganhos líquidos sujeitos à tributação.

No caso da atividade rural, devem declarar os contribuintes que registraram receita bruta superior a R$ 177.920.

De acordo com o texto, a declaração deve ser elaborada, exclusivamente, por meio dos seguintes canais:

  • Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2026, disponível para download no site da Secretaria Especial da Receita Federal;
  • serviço Meu Imposto de Renda, também disponível no site da secretaria e em aplicativo da secretaria para dispositivos móveis como tablets e smartphones.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Tira-dúvidas

No ar desde 2023, a série Tira-Dúvidas do IR, da Radioagência Nacioanal, chega à sua edição de 2026 com 22 episódios que serão exibidos na Rádio Nacional e estarão disponíveis na Radioagência Nacional e Agência Brasil. De hoje até o último dia da declaração, lá para o final de maio, vamos publicar nossos episódios todas às segundas e sextas-feiras.

*Colaborou Andreia Verdélio

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil*

Continue Lendo

Economia

Vendas no comércio crescem 0,4% em janeiro e igualam patamar recorde

Publicado

on

© Tomaz Silva/Agência Brasil

O volume de vendas no comércio varejista brasileiro cresceu 0,4% na passagem de dezembro para janeiro. Dessa forma, o setor alcançou o maior patamar, igualando o recorde de novembro de 2025.

Na comparação com o mesmo mês do ano passado, janeiro de 2026 apresenta salto de 2,8%. Em 12 meses, o setor registra expansão de 1,6%.

A média móvel trimestral, que apresenta a tendência de comportamento do comércio nos últimos meses, reflete alta de 0,3% na comparação com os três meses terminados em dezembro de 2025.

O resultado de janeiro reverte a queda de 0,4% assinalada no último mês de 2025.

Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Comércio, divulgada nesta quarta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro.

Ao destacar que foi alcançado o ponto mais alto da série, iniciada no ano 2000, o gerente da pesquisa, Cristiano Santos, ressalta que “renovações do pico não são tão comuns assim”.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Atividades

Dos oito segmentos pesquisados pelo IBGE, quatro apresentaram crescimento do volume de vendas na passagem de dezembro para janeiro, com destaque para a atividade farmacêutica.

– Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria: 2,6%

– Tecidos, vestuário e calçados: 1,8%

– Outros artigos de uso pessoal e doméstico: 1,3%

– Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo 0,4%

– Móveis e eletrodomésticos: 0%

– Equipamentos e material para escritório informática e comunicação: -9,3%

– Livros, jornais, revistas e papelaria: -1,8%

– Combustíveis e lubrificantes: -1,3%

O gerente do IBGE aponta que a atividade farmacêutica, que inclui produtos de higiene pessoal e beleza, tem apresentado crescimento constante desde julho de 2025, com exceção de dezembro.

No outro extremo, o desempenho em janeiro foi dos equipamentos e material para escritório informática e comunicação.

Cristiano explica que o tombo de quase 10% é relacionado ao comportamento do dólar.

“Esse setor é especialmente afetado pela variação do dólar e em épocas de alta volatilidade, as empresas aproveitam para repor estoques em momentos de valorização do real para depois decidir o melhor momento de fazer promoções”.

Ele acrescenta que o segmento vinha de vendas fortes durante a Black Friday (novembro) e Natal.

Atacado

No comércio varejista ampliado, que inclui atividades de atacado ─ veículos, motos, partes e peças; material de construção; e produtos alimentícios, bebidas e fumo ─ o indicador cresceu 0,9% de dezembro para janeiro, décimo mês seguido de alta nessa comparação entre meses imediatamente seguidos. Em 12 meses, o comércio varejista ampliado tem variação nula (0%).

Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

Continue Lendo

Economia

Desemprego fica em 5,4% no trimestre encerrado em janeiro de 2026

Publicado

on

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A taxa de desocupação do Brasil ficou em 5,4% no trimestre de novembro de 2025 a janeiro de 2026, resultado que representa estabilidade frente ao período de agosto a outubro de 2025, que teve o mesmo percentual, o menor da série comparável, iniciada em 2012. Em relação ao trimestre móvel de novembro de 2024 a janeiro de 2025, quando atingiu 6,5%, há um recuo de 1,1 ponto percentual (p.p.).

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal ) PNAD-Contínua) foram divulgados nesta quinta-feira (5) pelo  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

De acordo com a pesquisa, cerca de 5,9 milhões de pessoas estavam desocupadas no país no trimestre encerrado em janeiro de 2026. Esse é o menor contingente de desocupados da série e ficou estável em relação ao trimestre anterior. Na comparação anual houve queda de 17,1%, o que equivale a 1,2 milhão de pessoas desocupadas a menos de um ano para o outro. 

A população ocupada atingiu 102,7 milhões, o que também é o maior contingente da série comparável, permanecendo estável no trimestre e alta de 1,7% , ou seja, mais 1,7 milhão de pessoas no ano. O nível da ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, chegou a 58,7%. Isso representa estabilidade no trimestre (58,8%) e elevação de 0,5 p.p., ou 58,2%, no ano.

Subutilização

Ao atingir 13,8% entre novembro de 2025 e janeiro de 2026, a taxa de subutilização da força de trabalho também ficou estável na comparação trimestral. Segundo o IBGE, esse é “o percentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial em relação à força de trabalho ampliada”. Ainda na mesma comparação trimestral, o percentual representa recuo de 1,8 p.p. 

Desalento

A população desalentada alcançou 2,7 milhões e de acordo com a PNAD Contínua foi outro dado que apresentou estabilidade no trimestre, sendo que no ano teve recuo de 15,2%, ou seja, menos 476 mil pessoas. No trimestre o percentual de desalentados chegou a 2,4% com estabilidade no trimestre e queda de 0,4 p.p. no ano (2,8%).

Esta é a parcela da população com pessoas em idade de trabalhar, de 14 anos ou mais, que embora tenham vontade de trabalhar e estão dispostas a isso, estão fora da força de trabalho por não procurarem uma vaga por acreditar que não conseguiriam e ainda por serem consideradas muito jovens/idosas, ou por falta de vagas na localidade.

Também no trimestre encerrado em janeiro de 2026, a força de trabalho, que são as pessoas ocupadas e desocupadas ficou estável ao atingir 108,5 milhões de pessoas, mas na comparação ao mesmo trimestre móvel do ano anterior avançou 0,4%, ou mais 472 mil pessoas.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Rendimento

A  coordenadora da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, afirmou que o crescimento da massa se dá do ponto de vista de um maior número de pessoas trabalhando com rendimentos maiores, diante do maior contingente dentro da ocupação com carteira de trabalho assinada, mas ainda naqueles que operam na informalidade, seja em atividades mais elementares com o referencial de rendimento muito atrelado ao salário mínimo, que tem registrado valorização acima da inflação nos últimos anos.

“O rendimento cresce tanto porque tem mais trabalhadores com vínculos mais estáveis, que seria a carteira de trabalho, como também dentro do segmento da informalidade. Esses trabalhadores informais também têm um crescimento do rendimento”, informou, hoje, durante coletiva virtual para apresentação dos dados

“Essa amplitude, ou seja, crescimento no rendimento no espectro global da ocupação formal e informal contribuíram para que a massa tenha tido crescimentos sustentados e sucessivos ao longo desses últimos anos”, pontuou.

No trimestre encerrado em janeiro de 2026, o rendimento real habitual de todos os trabalhos atingiu R$ 3.652. Com aumento de 2,8% no trimestre e 5,4% no ano, é o mais alto da série. Ainda conforme a pesquisa, a massa de rendimento real habitual, que ficou em R$ 370,3 bilhões, também é recorde. Subiu 2,9% no trimestre, o que significa mais R$ 10,5 bilhões e 7,3% mais R$ 25,1 bilhões no ano.

Adriana Beriguy avaliou que os resultados do trimestre encerrado em janeiro de 2026 indicam fundamentalmente estabilidade dos indicadores de ocupação.

“Embora a entrada do mês de janeiro tenta a reduzir o contingente de trabalhadores, muitas vezes devido à dispensa de temporários, os efeitos favoráveis de novembro e dezembro reduziram o impacto desse movimento sazonal”, completou em texto divulgado pelo IBGE. 

De acordo com o IBGE, a Pnad Contínua é a principal pesquisa sobre a força de trabalho do Brasil e abrange 211 mil domicílios, espalhados por 3.500 municípios e visitados a cada trimestre. “Cerca de dois mil entrevistadores trabalham nesta pesquisa, integrados às mais de 500 agências do IBGE em todo o país,” diz Adriana Beriguy.

* Matéria atualizada às 12h09min. para acréscimo de informações.

Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil

Continue Lendo

Mais Lidas

Copyright © 2021 Pauta 67