Educação
Governo publica MP com regras para renegociação de dívidas do Fies
MP vale para quem contratou financiamento até o 2º semestre de 2017
O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto foi publicado em edição extra o Diário Oficial da União (DOU), na noite da última quinta-feira (30.12). Podem pedir o parcelamento de débitos vencidos e não pagos estudantes que tenham formalizado a contratação financiamento até o segundo semestre de 2017. 
O Fies é um programa do governo federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre.
Dentre as principais propostas da MP estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida.
No caso de estudantes com mais de um ano de atraso, “em que a recuperabilidade é muito menor”, segundo o governo, o desconto será 92% da dívida consolidada, no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%.
“Dessa forma, concretiza-se um instrumento efetivo de saneamento da carteira de crédito do Fies, por meio de disponibilização de renegociação e incentivo à liquidação integral da dívida dos estudantes financiados com o Fundo, possibilitando-se também a retirada das restrições nos cadastros restritivos de crédito dos estudantes e de seu fiador”, destacou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.
A norma também fixa uma nova definição sobre a cobrança judicial dos débitos do Fies. Segundo o governo federal, o objetivo é “respeitar os critérios de racionalidade, economicidade e eficiência, para não onerar sobremaneira o Poder Judiciário, devendo as dívidas do Fies somente serem judicializadas com razoável certeza de recuperabilidade”.
A renegociação de dívidas do Fies deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa. A medida provisória entra em vigor de forma imediata, mas precisará ainda ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 após o fim do recesso legislativo, que termina em fevereiro.
(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)
Educação
Prefeitura de Dourados realiza 1º Interclasse de Robótica nas escolas da Reme
A competição começou nesta terça (14) e conta com a participação de nove escolas
Começou nesta terça-feira (14), o 1º Interclasse de Robótica, promovido pela Prefeitura de Dourados, por meio da Semed (Secretaria Municipal de Educação). A competição interna das escolas municipais conta com a participação de 610 alunos inscritos, todos matriculados na robótica de nove escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino).
Hoje (15), das 14h às 16h, é a vez da Escola Municipal Álvaro Brandão. “Nossa competição está acontecendo em 9 escolas, com um total de 610 alunos inscritos. As melhores equipes de cada escola irão para um confronto final, que vai ser realizado dia 15 de junho no IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul”, informa o secretário de Educação, Carlos Vinícius Figueiredo.
Ainda de acordo com a Semed, a premiação para os vencedores de cada escola vai ser definida internamente pela direção respectiva. Também haverá uma premiação para os campeões da etapa final no IFMS.
“A competição é uma forma de estimular ainda mais todos os sentidos já fomentados pela robótica: coordenação motora, raciocínio lógico, pensamento computacional, inteligência emocional, trabalho em equipe, agilidade e criatividade, liderança e comprometimento, organização e disciplina”, enumera o secretário.
Robótica nas escolas
A Prefeitura adquiriu 50 kits de robótica que são usados por alunos do 6° ao 9° ano no período contraturno. Cada kit compreende 10 conjuntos robóticos que atendem até 50 alunos, ou seja, são 500 conjuntos na rede toda. A nova tecnologia inclui material de apoio do professor e do aluno, toda a grade, a composição curricular, a metodologia empregada e os treinamentos para os professores.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
Educação
Iniciação Musical chega às Escolas da Reme de Itaporã.
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