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Educação

Governo publica MP com regras para renegociação de dívidas do Fies

MP vale para quem contratou financiamento até o 2º semestre de 2017

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O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto foi publicado em edição extra o Diário Oficial da União (DOU), na noite da última quinta-feira (30.12). Podem pedir o parcelamento de débitos vencidos e não pagos estudantes que tenham formalizado a contratação financiamento até o segundo semestre de 2017.

O Fies é um programa do governo federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre.

Dentre as principais propostas da MP estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a  concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida.

No caso de estudantes com mais de um ano de atraso, “em que a recuperabilidade é muito menor”, segundo o governo, o desconto será 92% da dívida consolidada, no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%.

“Dessa forma, concretiza-se um instrumento efetivo de saneamento da carteira de crédito do Fies, por meio de disponibilização de renegociação e incentivo à liquidação integral da dívida dos estudantes financiados com o Fundo, possibilitando-se também a retirada das restrições nos cadastros restritivos de crédito dos estudantes e de seu fiador”, destacou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

A norma também fixa uma nova definição sobre a cobrança judicial dos débitos do Fies. Segundo o governo federal, o objetivo é “respeitar os critérios de racionalidade, economicidade e eficiência, para não onerar sobremaneira o Poder Judiciário, devendo as dívidas do Fies somente serem judicializadas com razoável certeza de recuperabilidade”.

A renegociação de dívidas do Fies deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa. A medida provisória entra em vigor de forma imediata, mas precisará ainda ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 após o fim do recesso legislativo, que termina em fevereiro.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Educação

Prefeitura abre edital para contratar 3 mil vagas em escolas conveniadas para 2026

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Edital publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município de segunda-feira tem como objetivo contratar vagas para atender crianças de 0 a 5 anos. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados publicou nesta segunda-feira (27) o Edital de Chamada Pública nº 002/2025, que abre credenciamento de escolas particulares e entidades educacionais para a contratação de 3 mil vagas destinadas à Educação Infantil, contemplando crianças de 0 a 5 anos de idade. O objetivo é ampliar o atendimento à primeira infância na rede municipal em 2026. “O prefeito Marçal Filho determinou que a Secretaria Municipal de Educação atue com planejamento para que as vagas estejam disponíveis já no período de pré-matrícula”, explica o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva.

Segundo o edital, o valor mensal definido por vaga é de R$ 525,00, o que representa um investimento total estimado em R$ 17,3 milhões durante os 11 meses de vigência do contrato. As vagas serão distribuídas entre creches e pré-escolas, em período parcial, e as crianças serão encaminhadas pela Central de Matrículas da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que levará em conta critérios como proximidade geográfica, renda familiar e inclusão de crianças com deficiência.

O processo é aberto a escolas, associações, centros educacionais e instituições privadas de ensino com sede em Dourados e devidamente autorizadas pelo Conselho Municipal de Educação (Comed). Cada instituição poderá oferecer até 10% do total das vagas disponíveis.

As propostas e documentos de credenciamento deverão ser entregues entre os dias 5 e 14 de novembro de 2025, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás. O atendimento será realizado das 7h30 às 13h30.

Após o recebimento das propostas, a Comissão de Contratação avaliará a documentação entre os dias 17 e 19 de novembro, e o resultado preliminar dos habilitados será publicado no Diário Oficial do Município no dia 24 de novembro. A assinatura dos contratos com as escolas credenciadas está prevista para ocorrer entre 19 e 23 de janeiro de 2026.

O secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, destacou que a iniciativa reforça o compromisso da administração com a ampliação do acesso à Educação Infantil e o atendimento de qualidade às famílias douradenses. “O credenciamento das escolas conveniadas é uma alternativa importante para atender a demanda crescente de vagas na educação infantil”, explicou o secretário.

Os interessados podem consultar o edital no Diário oficial do Município desta segunda-feira (edição suplementar) para obter mais informações e retirar os anexos de formulários de credenciamento.

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Educação

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Em um momento de grande significado para a educação em Rio Brilhante, foi lançado na sexta-feira, 17, a ordem de serviço para a construção de uma nova Creche e Escola de Educação Infantil no Bairro Antônia de Souza Barbosa.

A cerimônia contou com a presença do prefeito Lucas Foroni; do vice-prefeito, Dr Leonardo; do presidente da Câmara Municipal, Nô; secretário de Educação, José Sérgio; representantes da Caixa Econômica Federal; vereadores; lideranças locais e moradores que prestigiaram o evento e celebraram a conquista.

A nova unidade será construída com recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal, em parceria com o Governo Municipal de Rio Brilhante, totalizando um investimento de R$ 4.400.000,00.

O prefeito municipal destacou que a creche contará com 10 salas de aula com capacidade para atender aproximadamente 200 crianças em período integral, oferecendo infraestrutura moderna, segura e acessível. “Essa obra representa muito mais do que uma nova unidade escolar. Ela simboliza o compromisso de toda a equipe da gestão com o futuro da cidade, garantindo não apenas educação de qualidade, mas também mais acessibilidade e dignidade para as famílias do Bairro Antônia Barbosa”, destacou o chefe do Executivo municipal.

O presidente da Câmara ressaltou a importância do apoio em todas as esferas. “Essa obra é prova de que, quando os poderes trabalham juntos, quem ganha é a população, e o Poder Legislativo estará sempre ao lado da administração por uma educação cada vez melhor para todos”.

O chefe do Executivo municipal concluiu, destacando que a nova Creche e Escola Infantil irá contribuir de forma significante com o desenvolvimento educacional de Rio Brilhante, ampliando a oferta de vagas na rede municipal e possibilitando que mais crianças tenham acesso a um ensino de qualidade, além de g

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Educação

Entrega de obras em Deodápolis e Glória de Dourados reforça compromisso do Governo de MS com os municípios

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Um projeto de transformação. Com este lema, o Governo de Mato Grosso do Sul, nesta sexta-feira (17), um importante conjunto de obras em Deodápolis e Glória de Dourados. As entregas contemplam áreas de infraestrutura urbana, saneamento e educação, reforçando o compromisso da gestão estadual com o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população.

O governador Eduardo Riedel fez as entregas em Deodápolis e declarou que a gestão municipalista é prioridade da sua gestão.

“O Governo do Estado é um parceiro dos 79 municípios, e o nosso foco é um só: melhorar a vida das pessoas. Seja na saúde, na educação ou na infraestrutura, estamos dedicados a entregar resultados concretos, que gerem desenvolvimento e oportunidades para todos”, afirmou.

Em Deodápolis, município com cerca de 13 mil habitantes, o Governo do Estado concluiu quase R$ 10 milhões em obras de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e construção de ponte em concreto armado. Entre as obras entregues estão a pavimentação e drenagem em parte das ruas dos bairros Jardim Europa (Sul), Jardim Itália, Eldorado e São José, com investimentos de R$ 4,1 milhões.

MS Ativo Municipalismo

O pacote incluiu obras do programa do MS Ativo Municipalismo, como a drenagem de águas pluviais no loteamento João Paulo II, Europa (Norte) e Eldorado I e II, com aporte de R$ 1,3 milhões, a construção de uma ponte rodoviária em concreto armado sobre o córrego Iretan, na estrada vicinal 15ª Linha, no valor de R$ 1,5 milhões, e obras de pavimentação e drenagem no Bairro Santa Terezinha, com investimento de R$ 1,7 milhões, além de intervenções no distrito Presidente Castelo.

Também foram concluídas obras de pavimentação e drenagem no Bairro Santa Terezinha, com investimentos de R$ 1,7 milhões.

Durante a solenidade, o governador Eduardo Riedel e o prefeito Jean Carlos Silva Gomes assinaram a ordem de serviço para a construção de uma estação de tratamento de esgoto, no valor de R$ 9,5 milhões, com recursos da Sanesul e do BNDES.

“O nosso Estado tem avançado na qualidade da água em praticamente todos os municípios, e vamos continuar trabalhando para que essa qualidade também se estenda à pavimentação, com obras duradouras e bem-feitas”, afirmou o governador.

A nova estrutura, que terá vazão de 20 litros por segundo, vai ampliar a cobertura do sistema de esgotamento sanitário e reforçar o compromisso do Estado com o saneamento e o desenvolvimento urbano sustentável.

Em entrevista à Rádio Jota FM, o governador Eduardo Riedel destacou as entregas representam um projeto de transformação nos 79 municípios com estrutura completa, mais organizadas, com ruas pavimentadas e serviços essenciais garantidos.

Acima, as fotos da entrega de obras em Deodápolis

O prefeito de Deodápolis, Jean Carlos Silva Gomes, disse que a união entre municípios, Estado e União é essencial para garantir resultados concretos e melhorar a qualidade de vida da população. “Deodápolis, afirmou, segue comprometida com uma gestão responsável, focada em investimento, infraestrutura e progresso”.

Glória de Dourados recebe investimentos em educação e infraestrutura

No município vizinho de Glória de Dourados, o governador entregou duas importantes obras: a reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Vânia Medeiros Lopes e a pavimentação asfáltica com drenagem de águas pluviais na Vila Industrial.

Juntas, as ações somam mais de R$ 9,2 milhões em investimentos. A reforma geral da unidade escolar recebeu R$ 7,2 milhões em recursos que beneficiam diretamente 158 alunos.

O governador destacou a importância de levar empreendimentos robustos a todos os municípios, gerando oportunidades e promovendo o desenvolvimento regional. Ressaltou que a educação é fundamental para transformar a sociedade, permitindo que jovens conquistem dignidade, independência e qualidade de vida.

Segundo o governador, escolas em tempo integral, com cursos técnicos, inglês e acesso à tecnologia, ampliam as oportunidades e preparam os estudantes para os desafios do mercado de trabalho e da inovação tecnológica. Ele enfatizou que o Estado está investindo em infraestrutura, geração de empregos e renda, buscando combinar educação de qualidade com oportunidades concretas, transformando o Mato Grosso do Sul em um ambiente de crescimento e desenvolvimento sustentável.

“A gente tem que levar empreendimentos cada vez mais robustos para os 79 municípios, porque isso gera oportunidades para as pessoas. E, associado a uma boa educação, ninguém segura este Mato Grosso do Sul”, finalizou o governador.

Acima, as fotos da entrega de obras e visita à escola em Glória de Dourados

As melhorias incluíram adequações às normas de acessibilidade, segurança contra incêndios e descargas atmosféricas, além de substituição da cobertura, reforma de esquadrias metálicas, atualização das instalações elétricas e hidrossanitárias, pintura interna e externa, e melhorias na quadra poliesportiva.

O prefeito Julio Cleverson dos Santos afirmou que com gestão eficiente, Glória de Dourados avança, construindo oportunidades e resultados concretos para a população e novos projetos.

“Um dos principais projetos, conduzido pela Secretaria de Pecuária, Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, prevê a recuperação de cinco hectares de pasto de produtores de leite e um hectare de volumoso. O programa oferece, sem custo ao produtor, insumos e suporte técnico, incluindo sementes, análise e correção do solo, calcário, cama de frango, horas de trator e óleo diesel”.

Também foi entregue a obra de pavimentação e drenagem na Vila Industrial, com investimento de R$ 1,9 milhões.

Participaram ainda dos atos, o vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha), senador Nelsinho Trad, o deputado federal Dagoberto Nogueira, os deputados estaduais Pedro Caravina, Londres Machado, Ronaldo Modesto, Zé Teixeira, Lia Nogueira e Mara Caseiro, os secretários Jaime Verruck (Semadesc) e Eduardo Rocha (Casa Civil), e o diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio, além de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da região.

Nesta sexta-feira (17) e sábado (18) , o Governo do Estado está entregando uma série de investimentos na região do Vale do Ivinhema, incluindo, além de Deodápolis e Glória de Dourados, os municípios de Novo Horizonte do Sul, Ivinhema, Angélica e Nova Andradina. Os valores somam R$ 160 milhões em obras executadas e assinaturas de obras de serviço.

Riedel ‘distribuiu autógrafos’ para alunos durante visita a escola estadual nesta sexta-feira

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende/Secom

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