O governo federal editou norma hoje (20) passando a exigir teste negativo para covid-19 e comprovante de vacinação para viajantes vindos de outras nações que desejem entrar no país por via aérea. As novas regras entram em vigor nesta segunda-feira.
Segundo a portaria interministerial, o comprovante de vacinação é válido com vacinas para combate à covid-19 aprovadas no Brasil, no país onde a pessoa foi imunizada ou das marcas autorizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A última dose tem de ter sido aplicada pelo menos 14 dias antes da viagem.
Ainda pelas novas regras, estrangeiros e brasileiros que desejarem vir ao Brasil de avião terão que apresentar comprovante de teste negativo para a covid-19 com duas alternativas: ou um exame de antígeno realizado nas 24 horas anteriores ao embarque ou um PCR feito até 72 horas antes da viagem.
As crianças menores de 12 anos viajando acompanhadas não precisarão apresentar o teste negativo. Já aquelas com idades entre 2 e 12 anos que viajarem desacompanhadas deverão realizar o teste como requisito para a viagem.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia recomendado a exigência de certificado de vacinação para a entrada no país. A sugestão foi aprovada em novembro.
Exceções
A norma prevê exceções para a apresentação do certificado de vacinação, como em caso de condição de saúde para a qual a vacinação é contraindicada, pessoas com idades cuja vacinação não foi recomendada e de países com cobertura vacinal baixa, em lista que será elaborada pelo Ministério da Saúde e publicada em seu site.
A portaria abriu brecha para brasileiros e estrangeiros que moram no Brasil e não estejam completamente vacinados, incluindo essas pessoas entre as exceções para a apresentação do cartão de vacinação.
Nessas hipóteses, o viajante deverá fazer quarentena de 14 dias na cidade de destino. Outra exigência para a entrada no país é o preenchimento de um documento com informações denominado declaração de saúde do viajante. As informações das pessoas em quarentena serão encaminhadas aos centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS).
Os tripulantes de aeronaves não precisarão apresentar testes negativos para covid-19. Para esses trabalhadores, a portaria institui um conjunto de protocolos específicos. O governo poderá determinar exceções e tratamentos diferenciados para situações de ajuda humanitária.
Restrições de voos
A portaria também estabeleceu restrição para a vinda de voos com origem ou passagem nos últimos 14 dias pela África do Sul, Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, nações com maior ocorrência da variante ômicron.
Transporte terrestre
No caso do transporte rodoviário, também passa a ser exigido o comprovante de vacinação nos pontos de controle terrestre, das vacinas aprovadas no Brasil, no país de imunização do viajante ou pela OMS.
As exceções estabelecidas para o comprovante de vacinação no caso dos voos também são válidas para a entrada por rodovias. Foi acrescida a exceção nas hipóteses e cidades-gêmeas, desde que os brasileiros recebam o mesmo tratamento pelo país vizinho.
Também foram excluídos da obrigação os trabalhadores de transporte de cargas, desde que comprovem a adoção de medidas para evitar o contágio e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
A estimativa é de que cerca de 16 mil crianças façam parte do público elegível para a vacinação em Dourados. Foto: A. Frota
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sems), está preocupada com a baixa procura pela vacina Pneumocócica 20-valente (Pneumo 20), disponibilizada nas unidades de saúde desde a última segunda-feira (22). Até esta quarta-feira (25), apenas 52 doses haviam sido aplicadas, número considerado muito abaixo do esperado para o público-alvo da campanha.
A situação chama atenção justamente em um período de aumento dos casos de doenças respiratórias. Dados do Boletim Epidemiológico da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), referente à Semana Epidemiológica 24, mostram que Dourados já contabiliza 454 casos de SRAG entre moradores do município em 2026, sendo 77 relacionados à influenza e 196 causados por outros vírus respiratórios. Também foram registrados quatro casos associados à Covid-19.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, as baixas temperaturas podem estar contribuindo para que pais e responsáveis deixem de levar as crianças às unidades de saúde. No entanto, a orientação é justamente o contrário, pois manter a vacinação em dia é uma das formas mais eficazes de prevenir complicações causadas por doenças respiratórias, especialmente entre os pequenos.
A Pneumo 20 foi incorporada recentemente ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) pelo Ministério da Saúde e protege contra 20 sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae, responsável por doenças graves como pneumonia, meningite, otite e infecções generalizadas.
Em Dourados, segundo a gerente do Núcleo de Imunização, Jéssica Andrade, a estimativa é de que cerca de 16 mil crianças façam parte do público elegível para a vacinação. Neste primeiro momento, o município recebeu aproximadamente 600 doses encaminhadas pelo Governo do Estado, destinadas prioritariamente a crianças menores de dois anos, que não estão com a caderneta completa.
A Secretaria de Saúde orienta que pais e responsáveis não adiem a vacinação por causa do frio e aproveitem os horários de atendimento das unidades para manter a caderneta das crianças em dia. Além do público prioritário, crianças com vacinas em atraso podem ter o esquema vacinal atualizado até os 4 anos de idade.
HORÁRIOS DE VACINAÇÃO
Durante a semana, as Unidades Básicas de Saúde de Dourados funcionam das 7h às 11h e das 13h às 17h. As unidades da Seleta e do Santo André oferecem atendimento em horário estendido, das 18h às 22h, além de funcionamento aos finais de semana e feriados, das 12h às 22h. Já as unidades do Ildefonso Pedroso, Maracanã, Jóquei Clube e Parque do Lago II atendem diariamente até as 19h, sem interrupção no horário de almoço.
A Secretaria Municipal de Saúde ressalta que a vacina Pneumo 20 não está sendo aplicada no Posto de Assistência Médica (PAM), que realiza exclusivamente a imunização de adultos. Pais e responsáveis devem procurar a unidade de saúde mais próxima, levando documento pessoal da criança e a caderneta de vacinação para avaliação e atualização do esquema vacinal.
O público prioritário da campanha inclui crianças menores de dois anos- Foto: A. Frota
Mesmo com o clima instável, marcado por chuva e temperaturas mais amenas na manhã desta segunda-feira (22), o início da aplicação da vacina Pneumocócica 20-valente (Pneumo 20) registrou boa procura nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Dourados. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sems), passou a disponibilizar o imunizante para crianças, tendo como público prioritário os menores de dois anos.
Na Unidade Básica de Saúde do Jardim Santo André, as famílias buscaram a vacinação desde as primeiras horas do dia. Para Adrielli Lima Vieira, de 28 anos, mãe de Valentina Vieira da Silva, de um ano e quatro meses, a inclusão da vacina na rede pública representa um importante avanço, já que, na rede privada, cada dose pode custar cerca de R$ 500. “É muito bom a prefeitura ter colocado essa vacina na rede pública, pois, se fosse para pagar, o custo é muito alto e eu mesma não teria condições”, ressaltou. “Então já vim logo garantir a dose e deixar a caderneta da minha filha em dia”, destacou.
Rosa Alice Correia da Silva, de 42 anos, auxiliar administrativa em uma unidade hospitalar e mãe de Austrílio Magnus Ferreira, de um ano e oito meses, também procurou a UBS para imunizar o filho. Ela ressalta a importância da prevenção e incentiva outros pais a aderirem à campanha. “Eu e meu esposo viemos trazê-lo logo pela manhã”, contou. “Trabalho diariamente na área da saúde e sei o quanto é importante prevenir doenças”, prosseguiu. “Recomendo a todas as mães e pais que aproveitem essa oportunidade”, afirmou Rosa Alice.
Na Unidade Básica de Saúde da Cabeceira Alegre, a movimentação também foi intensa. A coordenadora da Sala de Vacinação, Nilcéia Aparecida Pogliesi Paz, esclarece que a Pneumo 20 passou a integrar o calendário vacinal infantil e que a aplicação seguirá critérios específicos definidos pelo Ministério da Saúde.
Valentina também já tomou a dose e mãe destaca importância da prevenção
Segundo ela, o esquema vacinal prevê doses aos dois e quatro meses de idade, além de uma dose de reforço aos 12 meses. Crianças que já completaram o esquema anterior, incluindo o reforço de um ano com a vacina Pneumo 10, não precisam receber a Pneumo 20. Já aquelas que ainda não receberam a dose de reforço poderão ser avaliadas para atualização do esquema vacinal, conforme análise individual da caderneta. A orientação é que os pais levem a documentação e o cartão de vacinação para que cada caso seja avaliado pelas equipes de saúde.
Também devem procurar as unidades os pais ou responsáveis por crianças com vacinas em atraso, que poderão regularizar a imunização até os 4 anos, 11 meses e 29 dias.
Em Dourados, a população estimada para receber a vacina é de aproximadamente 16 mil crianças. Neste primeiro momento, o município recebeu cerca de 600 doses encaminhadas pelo Governo do Estado, quantidade que corresponde a aproximadamente 4% do público elegível. A expectativa é que novos lotes sejam enviados gradualmente, acompanhando o cronograma nacional de distribuição.
A incorporação da Pneumo 20 ao Sistema Único de Saúde (SUS) foi anunciada recentemente pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O imunizante oferece proteção contra 20 sorotipos da bactéria pneumococo, ampliando significativamente a cobertura em relação às vacinas anteriormente utilizadas e reforçando a prevenção contra formas graves da doença.
Dados do Ministério da Saúde apontam que as infecções causadas pelo pneumococo continuam entre as principais ameaças à saúde infantil, podendo provocar quadros graves como meningite, pneumonia e infecções generalizadas. Nos últimos anos, milhares de casos da doença foram registrados no país, com elevado índice de mortalidade, especialmente entre crianças pequenas.
Com a ampliação da cobertura vacinal, a expectativa é reduzir o número de internações, complicações e óbitos relacionados à doença pneumocócica. Além dos benefícios à saúde da população, a medida contribui para diminuir a demanda por tratamentos de alta complexidade e os custos do SUS com hospitalizações prolongadas e processos de reabilitação.
HORÁRIOS DE VACINAÇÃO
Durante a semana, as Unidades Básicas de Saúde de Dourados funcionam das 7h às 11h e das 13h às 17h. As unidades da Seleta e do Santo André oferecem atendimento em horário estendido, das 18h às 22h, além de funcionamento aos finais de semana e feriados, das 12h às 22h. Já as unidades do Ildefonso Pedroso, Maracanã, Jóquei Clube e Parque do Lago II atendem diariamente até as 19h, sem interrupção no horário de almoço.
A Secretaria Municipal de Saúde ressalta que a vacina Pneumo 20 não está sendo aplicada no Posto de Assistência Médica (PAM), que realiza exclusivamente a imunização de adultos. Pais e responsáveis devem procurar a unidade de saúde mais próxima, levando documento pessoal da criança e a caderneta de vacinação para avaliação e atualização do esquema vacinal.
Naviraí realiza está realizando nesta quarta (17-06), a 10ª Conferência Municipal de Saúde, um dos mais importantes espaços de diálogo e construção de políticas públicas voltadas à saúde da população. O evento foi aberto ás 8h no auditório da UEMS e se extenderá até às 16h30.
Com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil”, a conferência tem como objetivo promover a participação popular na discussão de propostas e estratégias para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para a melhoria dos serviços oferecidos à comunidade.
A iniciativa é realizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), Sistema Único de Saúde (SUS), Prefeitura de Naviraí, Conselho Estadual de Saúde (CES/MS) e Gerência Municipal de Saúde.
Durante o encontro, usuários do sistema público, profissionais da área, representantes de entidades e autoridades municipais tem a oportunidade de debater desafios, apresentar sugestões e construir diretrizes que poderão integrar futuras políticas públicas de saúde.
Para a Gerente de Saúde Josiane de Oliveira, o momento é importante para que a sociedade discuta o que realmente é importante para evolução pou ajustes no sistema. “E esse ano a temática é valiosa pois trata de democracia e soberania, que devem ser tratados exaustivamente, a exemplo do financiamento, já que os municípios estão sobregarregados e há necessidade de aumento de repasses” diz, salientando que Naviraí, por exemplo fica com 70% dos custos da saúde, ficando apewnas 30% para os dois outros entes federados, Estado e União.