O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul mantém ações e políticas públicas permanentes para proteção e defesa da mulher em diversas áreas. Na segurança pública, o trabalho ocorre de forma integral, envolvendo todas as forças policiais.
Em reconhecimento a atuação de policiais militares e outras pessoas da sociedade sul-mato-grossense, a Polícia Militar entregou nesta terça (12) a Medalha “Tenente-Coronel PM Ana Neize Baltha”.
A homenagem foi entregue ao governador, Eduardo Riedel, e outros 50 agraciados da sociedade civil e da PM, como parte das ações para promover a presença e participação delas e do trabalho já realizado para proteção e no combate à violência contra as mulheres no Estado.
“Parabéns pelo trabalho que a Polícia Militar tem exercido. É um momento muito simbólico, qualquer celebração de trajetória, ação, com dedicação em uma causa coletiva, deve ser celebrada. Resgatara a história da PM Ana Neize marca a força da mulher, que hoje ocupa 13% da Policia Militar de Mato Grosso do Sul, e tem potencial para muito mais. No mundo que a gente vive é necessário muito mais. Esta é uma discussão mais presente no nosso dia a dia, elas conquistaram este espaço e podem mais, em todos os espaços de poder”, afirmou o governador, ao receber a homenagem.
Esta foi a primeira vez que a medalha foi concedida, pois até 2023 era entregue em forma de prêmio, mas em outubro do ano passado foi realizada a conversão. Além do intuito de reconhecer aqueles que demonstraram dedicação e trabalho em favor da luta por igualdade de direitos e por uma segurança pública mais humana e democrática, a honraria criada em 8 de março de 2010 também promover a presença e a participação das mulheres, em igualdade de condições e de atuação profissional na PM.
“Um estado melhor passa necessariamente pela segurança de todas as mulheres. Parabenizo a equipe da (Secretaria de Estado de) Cidadania, que tem feito a diferença no que diz respeito a políticas de enfrentamento a todo tipo de violência, sobretudo as mulheres estão em locais mais distantes como aldeias indígenas. Reconheço o trabalho das mulheres que atuam na linha de frente ou dão apoio necessário para que a nossa segurança pública seja um exemplo nacional”, afirmou o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira.
Homenagem
A medalha leva o nome da tenente-Coronel PM Ana Neize (em memória), que fez história ao ser a primeira mulher da turma de policiais militares formados em 1984, e assim abriu portas para que outras pudessem seguir o mesmo caminho. A oficial dedicou 23 anos de serviço à Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
Proteção
Em 2023 foram solicitadas 13,7 mil medidas protetivas pela Polícia Civil e concedidas pelo Poder Judiciário a mulheres vítimas de violência. Além disso, o Estado registrou uma queda de 26,2 % dos casos de feminicídios no mesmo período de 2022 para 2023, conforme dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
A delegacia é, geralmente, a primeira porta de acolhimento para tais mulheres, sendo as delegacias especializadas no atendimento à mulher uma ferramenta essencial na política de combate a violência de gênero.
Em 2023 foram elucidados 96% dos feminicídios registrados pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, enquanto em 2022 o índice ficou na casa dos 88%, e em 2021 foi de 91%, segundo dados da Sejusp.
No Mato Grosso do Sul, existe uma rede de atendimento estruturada na Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande, sendo esta a primeira do país, além de serviços descentralizados nos municípios presentes em 12 delegacias de Atendimento à Mulher e 36 Salas Lilás, que contribuem para humanizar o atendimento às mulheres vítimas de violência.
Foto: Bruno Rezende
Foto: Divulgação PCMS
Um convênio assinado em janeiro este ano, entre o Governo do Estado e o Ministério das Mulheres, garantiu a implantação da Casa da Mulher Brasileira nos municípios de Dourados e Corumbá.
Ainda na Capital existe o CEAMCA (Centro Especializado de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência), uma das principais ferramentas de acolhimento do Estado e o único do Brasil a oferecer atendimento psicossocial integral até o pleno reestabelecimento das vítimas.
Já a PM mantém o Promuse (Programa Mulher Segura da Polícia Militar), que foi institucionalizado em 2018 e auxilia as mulheres vítimas de violência doméstica, com todo o suporte necessário para o rompimento desse ciclo da violência. A equipe de policiais militares do Promuse fiscaliza as medidas protetivas de urgência, realiza palestras de prevenção primária, além de auxiliar o Judiciário e o Ministério Público através de relatórios de riscos individuais.
Também está em funcionamento desde 2001 no Estado, a Casa Abrigo para mulheres em risco de morte iminente em razão da violência doméstica. O local é um equipamento protegido, sigiloso e temporário, no qual as usuárias permanecem por um período determinado.
Guarda Municipal vai atuar de forma intensificada antes, durante e posteriormente ao processo eleitoral- Foto: A. Frota
A Prefeitura de Dourados, por meio da Guarda Municipal de Dourados (GMD), vai reforçar a segurança durante o domingo (4), dia das eleições. Todo o efetivo disponível da corporação estará empenhado na operação por determinação do prefeito Marçal Filho, garantindo presença ampliada nos locais de votação e nas principais regiões do município, entre as 7h e às 16h, horário de votação em Mato Grosso do Sul.
Os guardas municipais serão mobilizados para a operação com atuação em dezenas de locais de votação em todas as regiões da cidade. As equipes contarão ainda com viaturas operacionais permitindo maior agilidade no atendimento de ocorrências e no deslocamento, quando necessário.
A atuação da GMD será realizada de forma integrada com as demais forças de segurança que estarão mobilizadas durante o processo eleitoral em Dourados. Cada instituição terá atribuições específicas, contribuindo para uma ação coordenada voltada à segurança dos eleitores, servidores e demais pessoas envolvidas nas eleições.
De acordo com o diretor de Operações da GMD, inspetor Israel Paulo Moisés de Oliveira, as equipes estarão atentas a diferentes situações que possam ocorrer durante o domingo, inclusive em razão da ausência de restrição específica à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas. “A questão da bebida alcoólica preocupa, principalmente pela possibilidade de empolgação e de excessos, além da atenção necessária para situações de violência doméstica”, ressalta. “Por isso, estaremos direcionando viaturas específicas e a Ronda Ostensiva Motorizada (Romo) para coibir excessos e atuar de forma preventiva”, explica o inspetor Israel.
Nos pontos de votação sob responsabilidade da Guarda Municipal, haverá dois agentes por local, além de uma viatura setorizada para prestar apoio às equipes. A estratégia também prevê o reposicionamento do efetivo após a divulgação do resultado das eleições.
Segundo Israel, a região central receberá atenção especial nesse período, diante da possibilidade de concentração de pessoas e eventuais comemorações. “Após o resultado, existe a preocupação com a região central, onde podem ocorrer algazarras. Vamos reposicionar o efetivo operacional e as viaturas para atuar preventivamente e evitar eventuais excessos”, afirma.
A operação integra o trabalho preventivo que vem sendo ampliado pela Guarda Municipal ao longo do ano, com ações voltadas à proteção da população, atendimento às ocorrências e presença ostensiva nas diferentes regiões de Dourados. A corporação também tem ampliado investimentos em tecnologia, capacitação e governança, além de fortalecer as ações preventivas e a qualidade do atendimento à população.
Mais de 166 mil eleitores estão aptos a votar em Dourados neste domingo. O município conta com 82 locais de votação e 588 seções eleitorais, distribuídas entre a 18ª e a 43ª zonas eleitorais.
Guarda Municipal de Dourados esteve mais próxima da população durante os primeiros 11 meses da gestão Marçal Filho. Foto: A. Frota
A Guarda Municipal de Dourados encerra o ano de 2025 fortalecida, mais moderna e com avanços expressivos em diversas áreas de atuação. Reconhecida como uma das instituições mais estruturadas do Estado, a corporação se destacou ao longo do ano pela ampliação das ações preventivas, pela excelência no atendimento à população e por investimentos contínuos em tecnologia, capacitação e governança, por determinação do prefeito Marçal Filho. Sob nova gestão desde janeiro, a corporação reafirmou seu compromisso com a segurança pública cidadã, atuando de forma integrada, eficiente e próxima da comunidade.
A Guarda Municipal, responsável pela proteção do patrimônio público, fiscalização ambiental e de trânsito, segurança comunitária, ronda escolar e Patrulha Maria da Penha, estruturou sua atuação por meio das diretorias que compõem a corporação. Na diretoria-geral e adjunta, sob comando do diretor-geral Jamil da Costa Matos, houve avanços na coordenação institucional, gestão orçamentária e fortalecimento das políticas de segurança do município. Já a diretoria operacional, liderada por Evaldo Eliandro de Souza, ampliou a capacidade de resposta e alcançou evolução nos indicadores em comparação com o ano anterior.
A diretoria administrativa, dirigida por Marcos Antônio de Brito, foi responsável por 473 comunicações internas, 173 ofícios, 125 memorandos e 52 resoluções não normativas, além de cinco processos licitatórios, sendo três concluídos. No campo da formação, a diretoria de formação e ensino, coordenada por Felipe Porto, promoveu ações importantes de qualificação, como o Treinamento ROMO, três edições do Teste de Aptidão Física (TAF), Curso da Patrulha Maria da Penha com 39 guardas capacitados, Estágio Anual de Qualificação exigido pela Polícia Federal, o III Curso de Motociclista Batedor, além de 50 palestras institucionais, 99 inscrições no Pronasci II e o projeto de atividade física que envolveu 104 agentes.
No trânsito, a diretoria comandada por Fernando Henrique Miguelão registrou 14.565 autos de infração, 655 recolhimentos, 25 testes de alcoolemia, 270 vistorias, 13 blitz e 8 palestras educativas que atenderam cerca de 2.500 pessoas. Já a diretoria ambiental, sob liderança de Jonas Laier Nogueira Junior, intensificou fiscalizações, atendimento a crimes ambientais, lavratura de autos de infração, laudos e notificações.
Para aprimorar a gestão e a eficiência, a Guarda Municipal de Dourados adotou sistemas de monitoramento de desempenho, permitindo análises constantes dos indicadores operacionais e subsidiando decisões estratégicas. O Fundo Municipal de Segurança Pública, presidido pelo Diretor-Geral, registrou saldo de R$ 1.502.526,62 em dezembro de 2025. A corporação também manteve práticas de governança e sustentabilidade, com ações socioambientais realizadas em parceria com o IMAM.
Entre as metas para 2026 estão a ampliação das ações preventivas e comunitárias, implantação do sistema de videomonitoramento, reforço na capacitação profissional, renovação de equipamentos e viaturas e maior integração com secretarias municipais e órgãos estaduais e federais. “Ao longo de 2025, a Guarda Municipal de Dourados alcançou resultados importantes, como a redução de mais de 20% nos custos operacionais da frota, a otimização dos atendimentos, a consolidação dos indicadores de medidas protetivas e acidentes e o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha como instrumento essencial no combate à violência doméstica, criada na gestão Marçal Filho”, disse o diretor geral Jamil Matos.
Com atendimento ininterrupto e investimentos constantes em tecnologia, estrutura e capacitação, a Guarda Municipal consolida-se como uma das instituições mais estruturadas de Mato Grosso do Sul, reforçando seu compromisso com uma segurança pública moderna, eficiente e cidadã.
Reunião nesta terça-feira discutiu criação de lei para regulamentar o tráfego de cicloelétricos e veículos autopropelidos nas vias públicas de Dourados. Divulgação/Assecom
A Prefeitura de Dourados, por meio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), promoveu nesta terça-feira (14) reunião de trabalho na Escola Pública de Trânsito (EPT) com representantes das forças de segurança e fiscalização que atuam no setor de trânsito do município.
Participaram do encontro o diretor-presidente da Agetran, Juscelino Cabral, além de representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Guarda Municipal, Detran-MS e Polícia Militar. O objetivo foi discutir a criação de uma lei municipal que regulamente o uso de cicloelétricos e veículos autopropelidos (patinetes elétricos, por exemplo) nas vias de Dourados, garantindo maior segurança, fluidez e organização no tráfego urbano.
De acordo com o presidente da Agetran, Juscelino Cabral, o número crescente dos cicloelétricos tem exigido novas medidas de controle e conscientização. “Precisamos alinhar regras e responsabilidades para que o uso desses meios de transporte aconteça com segurança, sem comprometer a integridade dos usuários nas vias”, destacou.
A justificativa para a proposta está na necessidade de adequar o trânsito de Dourados à nova realidade da mobilidade urbana, que vem sendo transformada pela chegada de veículos elétricos individuais. “A ausência de regulamentação específica tem gerado situações de risco, conflitos no tráfego e dificuldades de fiscalização, o que reforça a importância de uma legislação atualizada e alinhada às normas de segurança viária”, concordam os participantes do encontro.
Durante a reunião, foram apresentadas propostas de regulamentação, sinalização e campanhas educativas, que devem compor o texto da futura lei. As instituições presentes destacaram que a medida não busca restringir o uso desses veículos, mas sim garantir o convívio seguro entre todos os modais, como motoristas, ciclistas, pedestres e condutores dos cicloelétricos.
A responsável pela Escola Pública de Trânsito, Márcia Nonato, considera que a ação reforça o compromisso da Prefeitura de Dourados em trabalhar de forma integrada com as forças de segurança e fiscalização, por meio da Agetran, “para tornar o trânsito mais seguro, fluido e responsável para toda a população”.