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Gestão Pública

Governo de MS inicia capacitação de agentes públicos municipais inscritos no Programa Agiliza MS

Com total de 335 inscritos nas três oficinas, o número de interessados superou as expectativas iniciais de participantes.

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O Governo do Estado iniciou nesta semana a capacitação dos servidores dos municípios sul-mato-grossenses inscritos no Programa Agiliza MS – Facilidade em Gestão de Compras Públicas. O objetivo da ação é oferecer às cidades de Mato Grosso do Sul suporte na gestão dos processos de compras públicas, em conformidade com a Lei n° 14.133 (Nova Lei de Licitações).

Com total de 335 inscritos nas três oficinas, o número de interessados superou as expectativas iniciais de participantes.

Lançado em setembro, o programa visa apoiar os municípios com a capacitação dos agentes públicos que atuam no setor de compras dos municípios sobre a nova legislação, além disso, promover a participação das cidades nas atas de registro de preços gerenciadas pelo Governo do Estado, fomentando o municipalismo e cooperando para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul.

Os treinamentos iniciaram na segunda-feira com temas relacionados ao Plano de Contratações Anual e Planejamento, ministrado pela procuradora-chefe da Coordenadoria Compras e Contratos Públicos da Secretaria de Estado de Administração, Vanessa de Mesquita e Sá; e ao Regime de atuação do assessoramento jurídico, ministrado pelo procurador-chefe da Coordenadoria Jurídica da Secretaria-Executiva de Licitações), André Carvalho. Nesta terça-feira, o tema abordado na palestra é referente à Elaboração de ETP (Estudo Técnico Preliminar) e TR (Termo de Referência) com a procuradora Vanessa.

A secretária-executiva de Licitações da SAD, Muriel Moreira, destacou a importância das temáticas abordadas durante os dois dias de treinamento sobre a atuação do assessoramento jurídico, Plano de compras e elaboração de ETP e TR. As oficinas continuarão nos meses de março, abril e maio de 2024 com conteúdos escolhidos pelos próprios servidores municipais.

“O resultado foi bastante positivo 335 participaram das oficinas. Contamos com a importante participação dos procuradores do Estado, Vanessa de mesquita e do procurador André Lopes como instrutores das aulas, trazendo seu vasto conhecimento sobre as temáticas. Estamos muito satisfeitos com os resultados do projeto, conseguimos realizar troca de experiências com os servidores, oferecendo capacitação para que os municípios possam realizar suas licitações com segurança e primar pelo atendimento aos interesses de sua população”, enfatizou Muriel.

Realizada por meio da Secretaria de Administração (SAD) e em parceria com o Sebrae/MS, a ação teve apoio da Fundação Escola de Governo de MS (Escolagov) e da Procuradoria-Geral do Estado. Participaram das capacitações os servidores dos municípios de Campo Grande, Maracaju, Ponta Porã, Pedro Gomes, Aparecida do Taboado, São Gabriel, Inocência, Bela Vista e Bonito.

Conforme a superintendente Jurídica de Licitação da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais (Secomp) da prefeitura de Campo Grande, Gracieth Abrahao, é louvável ações como as oficinas propostas pelo Agiliza MS.

“Muito importante a abordagem dos temas, entre eles sobre ‘O regime de atuação do assessoramento jurídico’, esse treinamento vem para evidenciar e convalidar a legitimidade do trabalho já realizado e das tomadas de decisões proferidas pela Secretaria-Executiva de Compras Governamentais da Prefeitura de Campo Grande, a troca de experiências entre instituições fomentam o conhecimento e auxiliam no atendimento eficiente e eficaz do interesse público, principalmente em um momento tão peculiar que vivemos, a implantação e execução efetiva da NLLC a 14.133 de 2021”, destacou a superintendente durante a capacitação.

Dando continuidade ao programa Agiliza, novos temas serão apresentados nos dias 11 e 12 de março de 2024, sobre Nulidades, Pesquisa de Preços, Aplicação dos Benefícios às ME (Microempresas)  e EPP (Empresa de Pequeno Porte) e Sanções e Penalidades.

Nova Lei de Licitações

A lei 14.133, de 01 de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.  A nova lei de licitações veio para substituir a Lei de Licitações, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratação, revogando então as leis 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Gestão Pública

Titular da SAD debate inovação na gestão pública na 128ª edição de fórum nacional da Consad

Frederico Felini é conselheiro do Consad e representa o Estado nas discussões sobre as melhores práticas de administração pública do país.

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O secretário de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul, Frederico Felini, e uma comitiva de servidores da pasta participam, entre hoje (18) e amanhã (19), do Consad Express e do 128º Fórum do Consad (Conselho Nacional de Secretários de Administração), realizado em Salvador (BA).

Os eventos reúnem cerca de 400 servidores públicos de todo o país, incluindo os secretários de administração dos 26 estados e do Distrito Federal.

Durante os dois dias os representantes de Mato Grosso do Sul poderão participar de palestras, painéis e grupos de trabalho temáticos para debater o aperfeiçoamento da gestão pública no Brasil, conhecer soluções inovadoras para a administração estadual, além de trocar experiências.

Frederico Felini é conselheiro do Consad e representa o Estado nas discussões sobre as melhores práticas de administração pública do país.

“Os fóruns do Consad são momentos importantes para aprimorarmos nossas práticas de gestão estratégica e governança, ao possibilitar o contato com as tendências mais inovadoras em administração pública, além de debater os desafios e as soluções que se apresentam para as secretarias de administração em todo o país”, pontua Felini.

O Consad Express e Fórum de Secretários são iniciativas do Consad que promovem encontros periódicos, a fim de desenvolver modelos de gestão pública com foco em resultados e voltados para o bom atendimento ao cidadão. Nos dois dias de evento na capital baiana, serão debatidos temas como tecnologia e inovação na gestão pública, avaliação de políticas públicas no ciclo orçamentário, gestão de pessoas e gestão climática estratégica.

Fórum de secretários e grupos temáticos

No segundo dia do evento, Frederico Felini, que é conselheiro do Consad, representa MS no 128º Fórum do Conselho Nacional de Secretário de Administração. Na oportunidade, o titular da administração de MS participará do painel sobre Reforma Administrativa, com representantes do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos do Governo Federal.

Paralelamente ao Fórum de Secretário de Estado da Administração, a comitiva de servidores da SAD participará de Grupos de Trabalho (GTs), divididos em 10 áreas temáticas: Transformação Digital; Gestão Estratégica de Pessoas; Rede de Escolas de Governo; Gestão de Patrimônio; Gestão Estratégica de Suprimentos e Compras Públicas; Ciência de Dados; Saúde e Segurança do Servidor; ESG; Concessões e PPPs; Comissão de Comunicação.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Gestão Pública

ODS são tema da 8ª edição do Ciclo de Debates Urgentes do Programa de Estágio do Governo de MS

A agenda é composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.

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Nesta quinta-feira (18), às 9h, o Programa de Estágio do Governo de Mato Grosso do Sul vai realizar a 8ª edição do Ciclo de Debates Urgentes e o tema da vez serão os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, os chamados ODS. O evento acontece via Google Meet e pode ser acompanhado pelo público em geral no YouTube, gerando certificado de 2 horas para os participantes inscritos.

Iniciativa da ONU (Organização das Nações Unidas), os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são metas com apelo global para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e garantir que a população mundial possa desfrutar de paz e prosperidade. A agenda é composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.

Para falar sobre o assunto, o Programa de Estágio do Governo de Mato Grosso do Sul convidou dois palestrantes para abordar pontos importantes dos ODS no Brasil e no Mato Grosso do Sul, contando como o Governo do Estado vem tratando sobre a Agenda 2030 na gestão pública.

Karla Cavalcanti trabalha na Secretaria-executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo de Mato Grosso do Sul (Segem/Segov). Ela vai falar sobre a Agenda 2030 e os ODS como forma de sensibilizar os estagiários e gestores para a urgência global.

Karla explica que trazer esse tema para discussão, permite que o estagiários e gestores estejam alinhados ao assunto, sejam capazes de disseminar informações a respeito e possam contribuir para o alcance dos ODS no Governo do Estado.

“O Governo de Mato Grosso do Sul está alinhado com os ODS, porém para atingirmos resultados nessa agenda sua compreensão por todos é fundamental. Só assim conseguiremos realizar ações e mensurar nossos esforços para alcançar os objetivos e metas. O Programa de Estágio está dando um importante passo nesse sentido com essa capacitação”, comentou.

Marcos Rocha é administrador e especialista em gestão pública e gestão da inovação, além de head em ESG e especialista na Agenda 2030 da ONU.

Atualmente é membro da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria-Geral da Presidência da República e vai explicar o trabalho que vem sendo feito para o cumprimento da Agenda 2030 e metas dos ODS no Brasil.

“Precisamos cada vez mais intensificar esse apelo universal para a ação, pois os ODS visam a melhoria contínua da qualidade de vida das pessoas por meio do crescimento sustentável, do resgate da cidadania através de iniciativas de governos, instituições, empresas e organizações”, destacou.

O Ciclo de Debates Urgentes é uma atividade do Programa de Estágio do Governo de MS realizado bimestralmente e de modo virtual. A ideia é apresentar temas importantes para a formação cidadã e profissional de acadêmicos, gestores e comunidade externa. A programação se estrutura em assuntos que abordem questões ambientais, de gênero, saúde mental, inovação, criatividade e dentre outros, apresentados por especialistas de Mato Grosso do Sul e de outras regiões brasileiras.

Programa de Estágio do Governo de MS

O Programa de Estágio Supervisionado e Capacitação Técnica é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundect e Segov, em parceria com a UFMS, UEMS e Fapec. É coordenado pela Segem (Secretaria-executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo). Participam do Programa acadêmicos da UFMS, UEMS, UCDB, IFMS, Uniderp e UFGD.

O objetivo é proporcionar experiência aos jovens acadêmicos de cursos de graduação do Estado, oferecendo formação na área de gestão e administração pública, aplicadas às várias atuações e frentes políticas e governamentais, bem como formação aos gestores estaduais que recebem os estagiários em suas respectivas pastas.

A carga horária do estágio é de 30 horas semanais, com seis horas diárias de atividades. É ofertado uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.100,00 e seguro, além de auxílio-transporte, no valor de R$ 200. A duração do estágio é de 12 meses, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Gestão Pública

Alta tecnologia é aliada da Polícia Científica de MS na resolução de crimes com armas de fogo

Desde janeiro até o presente momento, o NBF (Núcleo de Balística Forense) realizou uma série de exames, 319 no total,

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O quantitativo de crimes envolvendo uso com arma de fogo tem impacto significativo nas grandes cidades, em especial nos estados fronteiriços, como é o caso do Mato Grosso do Sul. Diante disso, destaca-se o papel da Polícia Científica na resolução desses casos em nosso Estado. Só no ano de 2023, na Capital, a Polícia Científica executou exames periciais em 816 armas de fogo, 9.467 munições e 1.384 elementos relacionados, como estojos, esferas de chumbo e pólvora.

Desde janeiro até o presente momento, o NBF (Núcleo de Balística Forense) realizou uma série de exames, 319 no total, que abrangem desde a eficiência de armas e munições até confrontos microbalísticos e descrições detalhadas de armas e elementos de munição. Dentro da Polícia Científica o NBF se apresenta como grande aliado da Justiça, por desvendar os enigmas por trás dos crimes mais complexos, graças aos seus servidores capacitados e uso de tecnologia avançada.

A perita criminal e chefe do núcleo, Karina Rebulla Laitart, ressalta a importância desse trabalho especializado. “Dentre todos os exames realizados pelo Núcleo de Balística Forense, a microcomparação balística sem dúvidas é o que exige maior atenção dos peritos criminais. Esse exame nos permite afirmar, por exemplo, se um projétil ou estojo de munição coletado no local do crime partiu (ou não) de uma determinada arma suspeita”.

Emerson Lopes dos Reis, diretor do Instituto de Criminalística, destaca que é “através do nosso trabalho que os peritos criminais conseguem conectar investigações, utilizando a análise balística para identificar autores em diferentes cenas de crime, por exemplo”.

Casos práticos

Um exemplo recente do impacto do trabalho do Núcleo de Balística Forense foi um caso em Chapadão do Sul. Os exames balísticos realizados confirmaram que a arma encontrada com o indivíduo em questão foi a mesma utilizada em um crime anterior na região. Essa confirmação foi essencial para as investigações, ajudando a esclarecer o caso e a contribuir para a aplicação da Justiça.

Além de analisar armas de todos os tipos, inclusive as de grosso calibre, a Polícia Científica frequentemente se depara com situações envolvendo simulacros, objetos que imitam armas de fogo, e outras armas dissimuladas, como uma caneta que, apesar de parecer inofensiva, revelou-se uma arma de fogo funcional.

Esses exemplos destacam a importância do trabalho meticuloso realizado pelos peritos criminais na identificação e elucidação de crimes relacionados ao uso de armas de fogo.

Sinab e equipamentos modernos

Recentemente, a Polícia Científica, por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), adquiriu uma câmara de recuperação de projéteis. Esse equipamento moderno facilita o trabalho dos peritos criminais na coleta de evidências, permitindo a recuperação e análise de projéteis de forma mais eficiente.

Além disso, dentro do Núcleo de Balística Forense, a Polícia Científica do Mato Grosso do Sul conta com uma ferramenta de grande importância: o Sinab (Sistema Nacional de Análise Balística). Desde 2023, quando passou a integrar esse sistema, o Estado fortaleceu sua capacidade de investigação, contribuindo significativamente para o combate aos crimes cometidos com o uso de armas de fogo.

Este novo projeto, estabelecido pelo Decreto nº 10.711/2021, visa integrar todas as unidades da Federação e a Polícia Federal por meio de um sistema que compara elementos de munição relacionados a crimes armazenados no Banco Nacional de Perfis Balísticos. Essa iniciativa busca fornecer informações essenciais para investigações criminais, ajudando a esclarecer a autoria e correlacionar crimes cometidos com a mesma arma de fogo.

Participação em teste de controle de qualidade do Sinab

No final de março, a Polícia Científica do Mato Grosso do Sul participou do primeiro teste de Controle de Qualidade do Sinab, evento importante para a verificação da eficácia do sistema. A etapa, conhecida como Verificação Nacional de Qualidade, envolveu todas as 40 centrais do SINAB, incluindo o Núcleo de Balística Forense da Polícia Científica.

O teste visava identificar discrepâncias nos equipamentos e operações entre as centrais do Sinab. A Polícia Científica concluiu o teste sem intercorrências, esperando um resultado positivo para fortalecer ainda mais a análise balística.

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