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Governo de MS amplia renda familiar e possibilidade de benefício em programa habitacional da Agehab

A partir de agora o subsídio concedido poderá atender beneficiários com renda familiar entre R$ 1,5 mil e R$ 7.050,00

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Para ampliar o público beneficiado pelo programa habitacional ‘Financiado e Subsidiado’, da Agehab (Agência de Habitação Popular), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul alterou critérios para participação e aprovação.

A partir de agora o subsídio concedido poderá atender beneficiários com renda familiar entre R$ 1,5 mil e R$ 7.050,00. A definição foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado), em uma portaria normativa da Agehab.

“A política estadual de habitação tem o objetivo de atender pessoas que recebem até cinco salários mínimos. Fizemos esta mudança porque nós recebemos reivindicação de alguns prefeitos para que pudesse chegar mais próximo dos cinco salários, pois existe demanda nos municípios”, afirmou Maria do Carmo Avesani Lopes, diretora-presidente da Agência.

O programa habitacional ‘Financiado e Subsidiado’, foi lançado pelo Governo do Estado em agosto de 2015, e incorpora subsídio estadual ao subsídio federal no financiamento do FGTS. Além disso, o município realiza a doação do terreno onde o empreendimento será construído.

No dia 16 de fevereiro, a Agehab aumentou o valor do subsídio, que de acordo com a faixa salarial pode ser de R$ 5 mil, R$ 9 mil e R$ 13 mil.

O Programa Habitacional Financiado com Subsídio, uma parceria dos municípios e o Governo Federal, tem o objetivo de garantir à população o benefício da casa própria por meio dos subsídios do Estado e da União, por meio da modalidade Carta de Crédito Associativo, no âmbito do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Minha Casa, Minha Vida: Governo de MS investe R$ 3 milhões para construção de casas em Ivinhema

O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro, agradeceu a parceria com o Estado e destacou a importância da iniciativa

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Durante cerimônia nesta quarta-feira (21) na governadoria, foi oficializada a doação de recursos para a construção de 134 casas no residencial Água Azul em Ivinhema, através da retomada do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Resultado de uma parceria com o governo federal, as unidades habitacionais são destinadas a famílias com renda de até R$ 2.640.

O investimento conta com R$ 17,4 milhões pelo Far (Fundo de Arrendamento Residencial), aporte de mais R$ 3 milhões (3.072.429,73) do Governo de Mato Grosso do Sul e o município vai doar o terreno no valor de R$ 1,4 milhão.

“A nossa relação Estado com municípios tem que ser cada vez mais estreita, não só no investimento, no suporte, no apoio, mas nas políticas públicas, na educação, saúde, naquilo que a gente precisa entregar. Então essa relação município e estado vai ser cada vez mais próxima para poder viabilizar bons resultados. Isso aqui é exemplo dessa articulação”, disse o governador Eduardo Riedel.

O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro, agradeceu a parceria com o Estado e destacou a importância da iniciativa. “Às vezes as pessoas falam: ‘são só 134 casas’, mas são 134 famílias que a gente vai estar colocando, mais de 600 pessoas dentro desta moradias e pessoas humildes que necessitam. Essa é a magia da política. O governo tem uma grande parcela com mais de R$ 3 milhões. Trago o agradecimento de pessoas humildes que através da gestão do senhor a gente vai poder levar moradia, dignidade para eles”, disse.

Participaram também da cerimônia de assinatura, o superintendente regional da Caixa Econômica Federal em Mato Grosso do Sul, Augusto César Merey Vilhalba, os secretários estaduais Hélio Peluffo (Seilog) e Eduardo Rocha (Casa Civil) e a deputada estadual Mara Caseiro.

Mato Grosso do Sul é a primeira unidade federativa contemplada pela nova edição do programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV). Além de Ivinhema, a Capital também vai receber recursos para a construção de casas. Na segunda-feira (19), o Governo do Estado e a prefeitura de Campo Grande, Adriane Lopes, assinaram documento que autoriza a construção de 60 unidades habitacionais no Conjunto Residencial Jardim Antártica.

O novo residencial representa investimentos de R$ 10 milhões, sendo R$ 9,6 milhões do governo federal e R$ 474,3 mil do governo estadual, referentes à contrapartida financeira para edificação do empreendimento e interligação externa da rede de água e esgoto. Já o município de Campo Grande disponibilizou o terreno.

Mato Grosso do Sul tem 7.500 unidades habitacionais solicitadas dentro do programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV) para o ano de 2024.

A expectativa é que o Estado seja contemplado em 2024 com 4.190 moradias por meio do Minha Casa, Minha Vida, com um investimento estadual previsto de R$ 74,1 milhões. Os demais programas habitacionais devem oferecer 2.529 (moradias), chegando a 6.764 novas habitações no Mato Grosso do Sul neste ano, com R$ 144,3 milhões de recursos do Estado.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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138 famílias de Bataguassu são contempladas com títulos de Regularização Fundiária

O evento foi realizado, na noite desta quinta-feira (14), na Câmara de Vereadores.

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O Governo do Estado, por meio da Agehab em parceria com o município de Bataguassu, realizou a entrega de 138 títulos de regularização fundiária para as famílias que aguardavam há mais de 15 anos pela escritura das casas. O evento foi realizado, na noite desta quinta-feira (14), na Câmara de Vereadores.

O processo de regularização no município, que permite a entrega dos títulos teve início em 2018, após a promulgação da Lei Nº 13.465 que dispõe sobre a regularização fundiária. Desde então, várias ações foram realizadas, a partir da coleta dos documentos das famílias até a contratação de georreferenciamento da área, exigência na Lei Federal.

Em Bataguassu, conforme o setor de Habitação, mais de 300 munícipes aguardam a liberação dos documentos. As 138 famílias beneficiadas foram as primeiras a receberem o título desde que o processo de regularização teve início no município.

Transbordando em alegria, a diarista Célia da Costa Ataíde, de 44 anos, mora há 18 anos na atual residência junto aos seus três filhos.

Ela relata a emoção de ter a casa registrada em seu nome após anos morando no local.

“Pra mim está sendo uma emoção muito grande porque não temos condições de registrar a casa, por mais que a gente trabalhe não sobra para regularizar o imóvel em meu nome. E graças a essa ação da Agehab junto ao município hoje este sonho foi possível. Estamos muito felizes”, comemorou Célia.

O gerente de projetos urbanos da Agência de Habitação Popular (Agehab-MS), Madson Ramão, no ato, representando a diretora presidente da Agehab-MS, Maria do Carmo Avesani Lopez, destacou a soma de esforços dos agentes públicos na concretização da entrega dos títulos.

“O trabalho de regularização de títulos em Bataguassu teve início na gestão passada e de lá para cá tanto Estado quanto prefeitura têm trabalhado em parceria para que fosse possível a entrega desses 138 títulos sem medir esforços. Parabenizo a todos por essa conquista e contem sempre com o apoio da equipe da Agehab”, finalizou o gerente.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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