A construção de um espaço que sirva para ressocializar apenados em Mato Grosso do Sul está sendo pleiteada pela APAC/MS (Associação de Proteção e Assistência a Condenados) junto ao Governo do Estado. Representantes do Judiciário sul-mato-grossense, da APAC e da igreja católica se reuniram nesta quarta-feira (15) com o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, para apresentar a ideia do projeto, que vem sendo estabelecido há cerca de 7 anos.
O método, proposto pela APAC, tem como objetivos reduzir o número de internos no sistema prisional comum, humanizar o sistema penitenciário e dar condições aos apenados de terem oportunidades de estudo, religiosidade, e trabalho. Existente em vários Estados do Brasil, o método APAC prevê que condenados a penas privativas de liberdade sejam recuperados e reintegrados ao convívio social de forma humanizada e com autodisciplina, além de serem envolvidos em diversas atividades como artesanato, panificação e marcenaria, além de ocupações culturais e de lazer.
“É de extrema importância o Governo do Estado ouvir essas pessoas e contribuir com a busca efetiva da ressocialização de pessoas que cometeram delitos. Vou levar esse projeto ao governador Eduardo Riedel para que, juntos, a gente possa buscar alternativas e recursos para contribuir com a concretização deste projeto”, disse o vice-governador que conduziu a reunião na Governadoria.
Presente no encontro, o arcebispo de Campo Grande, Dom Dimas Lara Barbosa, destacou a importância da presença da igreja neste diálogo. “A APAC nasceu de uma obra da igreja e este será um espaço para atuarmos em conjunto com um sistema revolucionário de reinserção dos apenados na sociedade. Estamos presentes nos presídios com a nossa Pastoral Carcerária levando a palavra. Agora, a presença do Governo do Estado, abrindo esse diálogo, é algo muito positivo”.
O presidente da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, observou que existe boa vontade por parte do Governo do Estado em abrir negociações na busca de parcerias para construção do espaço. “Na época em que o Barbosinha era secretário de Segurança Pública esse assunto foi retomado e depois quando ele deixou o cargo nos afastamos do poder público para levar adiante este projeto. Agora, novamente com a participação dele, retomamos a esperança. Novamente abre-se esse diálogo e o Governo está abrindo portas para que, juntos, possamos levar mais dignidade a essas pessoas”.
A representante da APAC no Estado, Helita Barbosa Fontão, ressaltou que a Associação busca a parceria com o Governo do Estado para o aporte de recurso para a construção do espaço. “Já temos o terreno e viemos buscar a parceria para levantar essa construção. Por sete longos anos estamos lidando com um terreno vazio e precisamos colocar esse projeto que leva dignidade e a verdadeira ressocialização para essas pessoas em prática”.
Dados do Relatório sobre APACs de 2021, da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados mostram que uma das características predominantes deste tipo de Associação são as baixas taxas de reincidência de 15%, se comparadas à média nacional de 80%.
Também participou da reunião o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS), Rodrigo Rossi Maiorchini, além de representantes da Sejusp e APAC.
O combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor de arboviroses como Dengue, Zika e Chikungunya, será reforçado em cinco bairros de Campo Grande, com o uso do serviço de borrifação ultrabaixo volume (UBV) – conhecido como Fumacê, nesta sexta-feira (17).
As equipes da Gerência de Controle de Endemias Vetoriais (GCEV) da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) circularão das 16h às 22h pelas ruas dos seguintes bairros: Carvalho, Taquarussu, Jockey Club, Lageado e Los Angeles.
Para uma maior eficácia do inseticida, é necessário que o morador abra portas e janelas, assim o veneno consegue atingir os locais onde há maior probabilidade de estarem os mosquitos.
Os serviços podem ser adiados ou até mesmo cancelados em caso de chuvas, ventos ou neblina, uma vez que tais atividades meteorológicas prejudicam a aplicação do veneno.
O inseticida atinge os mosquitos adultos, preferencialmente as fêmeas, que são as transmissoras das doenças. Ainda assim é possível que outras espécies sejam atingidas e, por isso, é necessária uma aplicação criteriosa do veneno.
Formação oferecida pela Semaf, voltada a feirantes e empreendedores de food trucks, visa melhoria da qualidade de serviços prestados à população. Foto – A. Frota
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf), realiza no próximo dia 27 de abril a capacitação “Foco na regulamentação e boas práticas”, voltada a feirantes e empreendedores de food trucks que atuam no município. O treinamento será realizado no anfiteatro do Centro Administrativo Municipal, sede da Prefeitura, e abordará temas como regulamentação, diretrizes legais e sanitárias, além de orientações sobre boas práticas nas feiras livres e nos espaços públicos destinados à comercialização de alimentos.
De acordo com o secretário municipal de Agricultura Familiar, Bruno Pontim, a participação é obrigatória e está prevista na Lei Municipal nº 4.380, de 6 de dezembro de 2019, que regulamenta o funcionamento das feiras livres em Dourados. “Quem atua no setor de alimentação precisa estar atualizado com as regras sanitárias e de saúde pública”, observa Bruno Pontim. “Nossa obrigação, além de fiscalizar, é proporcionar condições para que esses profissionais fiquem em sintonia com a legislação”, completa o secretário.
A legislação estabelece normas detalhadas para a organização, funcionamento e fiscalização das feiras. Entre os pontos previstos, está a definição das feiras livres como centros de exposição, produção e comercialização a varejo de uma ampla variedade de produtos, incluindo gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, produtos de origem animal inspecionados, itens de apicultura, piscicultura, artesanato, comidas típicas, bebidas, além de artigos de uso doméstico e pessoal.
A lei também determina a setorização obrigatória das feiras, organizando os espaços conforme o tipo de produto comercializado, como hortifrutigranjeiros, praça de alimentação, secos e molhados e armarinhos. Essa divisão busca garantir melhor organização, segurança alimentar e conforto ao público.
Outro ponto importante é a regulamentação sobre localização e funcionamento. As feiras devem respeitar critérios como distância mínima entre si e restrições quanto à proximidade de unidades de saúde e segurança pública, além de operar em dias e horários previamente definidos pelo poder público.
A norma ainda prevê exigências estruturais, como o uso obrigatório de coberturas adequadas nas barracas, padronização dos espaços e organização por segmentos comerciais, além da proibição de circulação de veículos não autorizados durante o funcionamento das feiras.
O secretário recorda que para atuar regularmente, os feirantes precisam estar cadastrados junto ao município, obter o alvará de funcionamento e participar de capacitações obrigatórias, incluindo treinamentos em empreendedorismo oferecidos pela Semaf em parceria com outros órgãos municipais.
A fiscalização é realizada por equipes da Prefeitura, com atuação integrada de fiscais de postura, Vigilância Sanitária e órgãos de defesa do consumidor, garantindo o cumprimento das normas e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Segundo ainda o titular da Semaf, a capacitação tem como objetivo orientar os trabalhadores quanto às exigências legais e sanitárias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos produtos e serviços, além de fortalecer a segurança alimentar e a organização das feiras livres no município.
A legislação estabelece normas para organização, localização e concessão de permissões para atuação nesses espaços, definindo as feiras livres como centros de exposição, produção e comercialização a varejo. Entre os produtos contemplados estão gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, itens de olericultura, apicultura, piscicultura, além de artesanato, entre outros.
A iniciativa, reforça a Semaf, busca orientar os trabalhadores quanto ao cumprimento das exigências legais e sanitárias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e para a segurança alimentar nos espaços públicos.
SERVIÇO
Capacitação: “Foco na regulamentação e boas práticas”
Data: 27 de abril
Local: Anfiteatro da Prefeitura de Dourados
Público-alvo: Feirantes e empreendedores de food trucks
A Funsat oferece nesta quinta-feira (16), um total de 1.465 vagas de emprego em 112 funções diferentes, ampliando as oportunidades para trabalhadores que buscam inserção ou recolocação no mercado de trabalho.
Entre as vagas disponíveis, destacam-se as funções de operador de caixa, com 367 oportunidades, auxiliar de limpeza (151), auxiliar de padeiro (71), atendente de lojas e mercados (62), auxiliar de linha de produção (51) e auxiliar operacional de logística (50). Também há oportunidades em áreas como comércio, serviços, construção civil e indústria.
Para quem não possui experiência, a Funsat disponibiliza 1.051 vagas em 52 funções, facilitando o acesso ao primeiro emprego. As principais oportunidades nessa categoria são para operador de caixa (365 vagas), auxiliar de limpeza (112), auxiliar de padeiro (71) e atendente de lojas e mercados (62).
O público Pessoa com Deficiência (PCD) conta com 8 vagas distribuídas entre funções como auxiliar de limpeza, auxiliar de linha de produção, empacotador e porteiro. Já as vagas temporárias somam 11 oportunidades, com destaque para as áreas de alimentação e atendimento.
A Funsat orienta que os interessados compareçam presencialmente para realizar ou atualizar o cadastro no sistema de intermediação de emprego. Não são repassados detalhes das vagas por telefone.
O atendimento na sede da Funsat ocorre das 7h às 16h, localizada na Rua 14 de Julho, nº 992, Vila Glória. Já no Polo Moreninhas, o atendimento segue até as 13h.
A Prefeitura também reforça a importância de manter o cadastro atualizado no Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde é possível consultar vagas, contratos de trabalho e informações sobre o Seguro-Desemprego de forma prática e rápida.
As vagas são atualizadas diariamente e podem sofrer alterações ao longo do dia, conforme o preenchimento das oportunidades.
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