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Economia

Governador sanciona lei que reduz ICMS da energia elétrica

São mais de 1 milhão de unidades consumidoras beneficiadas

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A redução da conta de energia elétrica para todos os consumidores de Mato Grosso do Sul foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja, vai ser publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial e entrar em vigor, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro. São mais de 1 milhão de unidades consumidoras beneficiadas.

Enquanto durar a bandeira de escassez hídrica, haverá uma redução de três pontos percentuais de ICMS nas faturas de energia elétrica.

Com a proposta, o Governo de Mato Grosso do Sul abre mão de R$ 36 milhões a cada trimestre, segundo os cálculos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

De acordo com o governador, a proposta faz parte de um conjunto de ações do Estado para reduzir os efeitos negativos da pandemia de Covid-19. 

“A lei isenta totalmente a sobretaxa de escassez hídrica do ICMS, que é um imposto estadual e que é rateado pelos municípios. Sofremos pressão de 19 estados que entenderam que nós não deveríamos fazer essa isenção, só que nós achamos que todo mundo tem que fazer a sua parte”, afirmou Reinaldo Azambuja.

A redução sobre a bandeira vermelha, também sancionada pelo governador, continua em vigor. “Nós reduzimos 2 pontos percentuais que vão zerar a cobrança sobre a bandeira vermelha e agora mais 1 ponto percentual que vai zerar a cobrança sobre a taxa de escassez hídrica”, explicou o governador.

Apesar da redução do imposto, a população deve ficar atenta ao desperdício já que o Brasil vive a maior crise hídrica dos últimos 91 anos e as hidrelétricas são a principal fonte de energia no País.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Economia

Mercado projeta corte da Selic para 13,75%

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© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

O mercado financeiro tem a expectativa de que o Comitê de Política Monetária (Copom) reduza em 0,25 ponto percentual (p.p.) a taxa básica de juros (Selic) em reunião prevista para esta semana. Atualmente, a taxa está em 14%, devendo baixar para 13,75%.

A projeção consta do Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (14) pelo Banco Central. Para os analistas, a Selic deverá fechar 2026 nestes mesmos 13,75%. O próximo encontro do Copom para definir a taxa será nos dias 15 e 16 de setembro.

Com relação aos demais índices projetados pelo mercado financeiro por meio deste boletim, foram observadas tendências de queda para a inflação de 2026 (para 4,90%) na comparação com a semana anterior, que estava em 5%.

Há quatro semanas, o mercado financeiro projetava uma inflação de 5,02% ao final do ano.

PIB

Em relação à economia, o mercado trabalha com a projeção de crescimento de 1,89% em 2026. Na semana passada, a expectativa do mercado era que o Produto Interno Bruto brasileiro (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) fecharia o ano em 1,93%; e há quatro semanas, em 1,98%.

Para 2027, o Boletim Focus projeta que a economia do país crescerá 1,45%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, que é a referência oficial da inflação no país), deverá ficar em 4,30% ao final do ano que vem.

As projeções do mercado relacionadas ao câmbio permanecem estáveis, com o dólar fechando 2026 cotado a R$ 5,20 – cotação que vem sendo projetada há 13 semanas consecutivas.

Taxa Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, definida atualmente em 14% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Na última reunião, em agosto, o colegiado reduziu a Selic em 0,25 ponto percentual, pela quarta vez seguida.

De junho de 2025 a março deste ano, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos. O Copom voltou a cortar os juros na reunião de março, em cenário de queda da inflação. No entanto, a guerra no Oriente Médio, que se refletiu no aumento dos preços de combustíveis e de alimentos, dificulta a queda da taxa.

Pedro Peduzzi

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Economia

Inflação oficial de agosto fecha em -0,32%, menor taxa em quatro anos

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© Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Bônus de Itaipu e a queda de preço dos alimentos e dos transportes fizeram a inflação oficial de agosto fechar em -0,32%, a menor taxa desde agosto de 2022, quando o índice alcançou -0,36%.

Em julho, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi 0,07%. Em agosto de 2025, -0,11%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A variação negativa de agosto fez o índice acumular 4,22% em 12 meses – menor valor desde março de 2026 (4,14%). Em julho, a soma estava em 4,44%.

O IPCA do mês passado veio abaixo da estimativa do mercado. O Boletim Focus da última terça-feira (8), sondagem do Banco Central (BC) com agentes do mercado financeiro, projetou a inflação de agosto em -0,23%. Para o fim de 2026, a expectativa do mercado é de 5%.

A meta de inflação estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, um intervalo de 1,5% a 4,5%.

Desde o início de 2025, o período de avaliação da meta é referente aos 12 meses imediatamente passados e não apenas o alcançado no fim do ano (dezembro). A meta é considerada descumprida se a inflação estourar o intervalo de tolerância por seis meses seguidos.

Influências

Dos nove grupos pesquisados pelo IBGE, quatro apresentaram deflação em agosto.

  1. Alimentação e bebidas: -0,34% (impacto de -0,07 ponto percentual);
  2. Habitação: -1,87% (-0,29 p.p.);
  3. Artigos de residência: 0,64% (0,02 p.p.);
  4. Vestuário: 0,12% (0,00 p.p.);
  5. Transportes: -0,86% (-0,17 p.p.);
  6. Saúde e cuidados pessoais: 0,23% (0,03 p.p.);
  7. Despesas pessoais: 1,30% (0,13 p.p.);
  8. Educação: 0,47% (0,03 p.p.);
  9. Comunicação: -0,09% (0,00 p.p.).

O grupo habitação teve a deflação mais profunda para o mês desde o início do Plano Real, em 1994.

Bônus de Itaipu

A explicação está no Bônus de Itaipu, desconto que os consumidores receberam na conta de luz do mês, que caiu, em média 7,63%.

O bônus consiste na distribuição do saldo positivo da conta de comercialização de Itaipu, hidrelétrica estatal, que vira crédito nas contas de energia.

De todo o IPCA de agosto, a conta de luz foi o que mais puxou o indicador para baixo, sendo a menor variação para um mês de agosto de todo o Plano Real.

O analista da pesquisa, Fernando Gonçalves, explica que, como o bônus é restrito ao mês de agosto, a conta de luz virá com essa “devolução” em setembro.

“Não sabemos como ficará o resultado final, mas sabemos que o índice tende a subir.”

Alimentação

A queda de preços em alimentação e bebidas foi a terceira seguida. Em julho, havia recuado 0,67%; em junho, 0,24%.

As principais quedas no grupo foram:

  1. batata-inglesa: -19,89%;
  2. cenoura: -11,22%;
  3. cebola: -11,07%;
  4. tomate: -10,94%;
  5. ovo de galinha: -4,15%;
  6. café moído: -1,86%.

Os alimentos são o grupo de maior peso do IPCA, representando 21,5% da cesta mensal de consumo dos brasileiros.

Avião e combustíveis

No grupo transportes, o maior impacto para a baixa partiu das passagens aéreas, que recuaram 13,17% (impacto de -0,11 p.p.). O bilhete de avião só perdeu para a conta de luz, em termos de peso negativo na inflação.

Os combustíveis também ajudaram a conter o IPCA, com variação de -0,86%. Caíram no mês o etanol (-3,95%), óleo diesel (-0,80%) e gasolina (-0,59%). O gás veicular subiu 2,62%.

O transporte por aplicativo recuou 4,57%. Nesse cálculo, o IBGE adiciona à variação apurada em agosto parte do resultado de julho que, segundo o instituto, “indevidamente, não foi apropriado no referido mês”.

Espalhamento

O índice de difusão, que mostra o quanto a inflação está espalhada, foi de 54%, ou seja, 54% dos 377 produtos e serviços pesquisados pelo IBGE tiveram aumento de preço. Em julho, era de 50%.

O IBGE desagrega o IPCA em dois grupos, o de serviços, que traz os preços que sofrem mais influência do aquecimento ou esfriamento da economia – ou seja, mais suscetíveis à taxa Selic – e o de preços monitorados, que costumam ser controlados por contratos, e os combustíveis.

Em agosto, o grupo serviços subiu 0,03%; o de monitorados, que inclui a conta de luz, -1,26%.

Índice

O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Ao todo, são coletados preços de 377 subitens (produtos e serviços).

Os valores são apurados em dez regiões metropolitanas – Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre – além de Brasília e nas capitais Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Isenção da “taxa das blusinhas” em compras até US$ 50 é sancionada

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© Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei de conversão (PLV) 13 de 2026 que zera a tarifa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por remessas postais.

A nova legislação trata da tributação simplificada de compras on-line de plataformas do exterior, extinguindo a chamada “taxa das blusinhas”. O texto ainda reduz de 60% para 30% a tarifa para mercadorias que somam até R$ 3 mil por remessa.  

“Qual é o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50? O que nós estamos fazendo aqui é uma reparação, dando às pessoas que não viajam de avião, que não podem comprar vinho, que não podem comprar uísque, que não podem comprar blusa de couro chique, que compram uma coisinha menor”, comentou o presidente Lula.

A medida ainda permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas do imposto de importação tratados na nova lei.

“A norma autoriza tratamento tributário diferenciado conforme o meio de importação e a adesão da plataforma ao programa de conformidade da Receita Federal”, diz nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR).

A Secom acrescentou que o governo poderá estabelecer limites quantitativos e de frequência de compras, “além de mecanismos para evitar fracionamento artificial de remessas e controles destinados a impedir utilização do regime simplificado para fins comerciais ou de revenda”.

Aprovada no Congresso

Editada pelo governo em maio deste ano, a Medida Provisória (MP) 1.357 foi aprovada na Câmara e no Senado na semana passada, com alterações em relação ao texto original.

Entre as mudanças, foi incluída a isenção que zera o imposto de importação de medicamentos que não tem versão similar no Brasil.

O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) ainda incluiu a previsão de uma avaliação periódica, a ser feita pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos econômicos da isenção proposta.

A avaliação periódica deve ainda ser acompanhada por setores empresariais de têxteis e vestuário; calçados; acessórios; brinquedos e cosméticos. O regime de tributação diferenciado terá também que passar por avaliação anual do Congresso Nacional.

Empresários nacionais

A proposta da “taxa das blusinhas” sofreu oposição de setores empresariais nacionais que alegam “concorrência desleal” por parte de empresas estrangeiras, em especial, da China. Para esses empresários, a medida coloca em risco empregos no Brasil ao reduzir o preço de produtos importados.

Na cerimônia de sanção da nova lei, o presidente Lula argumentou que o governo avalia que a isenção não deve causar prejuízos para as empresas nacionais.

“É uma coisinha tão insignificante que não vale a pena alguém dizer que causa prejuízo, que causa desemprego, que vai causar problema no comércio”, comentou.

Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

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