Termina na próxima quarta-feira (8) o prazo para o eleitor regularizar a sua situação eleitoral e estar apto a votar nas eleições de outubro. Eleitores têm até 8 de maio para tirar a primeira via do título ou tirar pendências para participar do pleito municipal. O alistamento dos jovens que completam 16 anos até o 1º turno e desejam comparecer às urnas em 2024, mesmo tendo o voto facultativo, encerra-se na mesma data.

É possível solicitar as operações sem sair de casa, por meio do autoatendimento eleitoral. No entanto, para a emissão do título é necessário que o eleitor compareça ao cartório eleitoral para a coleta dos dados biométricos e validação do pedido.

Quem estiver com o título cancelado, bem como aquelas pessoas que mudaram de cidade e precisam fazer a transferência de domicílio eleitoral, também têm até 8 de maio para resolver a pendência.

Em ano de eleições, o cadastro eleitoral fica fechado nos 150 dias anteriores à data do pleito, segundo o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Em 2024, o 1º turno ocorrerá em 6 de outubro. A legislação eleitoral prevê o fechamento do cadastro para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base num número determinado de eleitores aptos a votar.

Disputa municipal

Em 2024, brasileiros vão eleger candidatos para os cargos de prefeito e seus vices, além de vereadores. Caso haja um 2º turno para a escolha de representantes do Poder Executivo nos municípios com mais de 200 mil eleitores, a votação ocorrerá em 27 de outubro.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

A Prefeitura de Dourados, por meio da Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social), realiza a Capacitação Escuta Especializada – Sistema de Garantia de Direito de Crianças e Adolescentes do Município de Dourados. A ação acontece em parceria com o Comcex (Comitê Municipal Enfrentamento à Violência Sexual), CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Suas (Sistema Único de Assistência Social) e TJMS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul), das 8h às 12h e das 13h às 17h, no auditório da Coordenadoria Regional de educação.

Voltado para conselheiros tutelares e participantes das redes de proteção socioassistencial e intersetorial, durante especialização serão abordados temas que abrangem o acolhimento, bem-estar, direitos e proteção das crianças e adolescentes de Dourados.

O evento faz parte da programação da campanha Maio Laranja, de conscientização contra o abuso e à exploração sexual infantil no Brasil, que tem mobilização nacional no dia 18 de maio.

“Essa ação é uma iniciativa do Comcex, organizada pelo Núcleo de Educação Permanente da Semas, e se faz cada vez mais importante. A violência e o abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes deixou de ser um tabu ou algo distante da realidade de muitos. Diariamente, tomamos conhecimento de casos ocorridos em todo o território nacional, independente da classe social, localidade, nível educacional, cor ou sexo”, destaca a secretária da Semas, Fabiana Baggio.

A Escuta Especializada e do Depoimento Especial, garantem o recebimento e o atendimento qualificado psicossocial e jurídico especializado, às crianças e adolescentes, sem julgamentos, interferências ou coações, servindo como intermediário entre o juiz e a vítima, resgatando informações pertinentes ao caso, ressaltando no atendimento humanizado que evita que a vítima reviva o ato violento sofrido ou testemunhado.

Este atendimento realizado por psicólogos, assistentes sociais, policiais e corpo jurídico prioriza a celeridade e idoneidade do processo investigativo, para solucionar o caso em questão.

SERVIÇO
Capacitação: Escuta Especializada – Sistema de Garantia de Direito de Crianças e Adolescentes do Município de Dourados
Data: 6 a 10 de maio
Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h
Local: auditório da Coordenadoria Regional de educação
Endereço: Av. Hayel Bon Faker, 5.470, Jd. Europa – Dourados-MS

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Durante Agenda de trabalho em diversos órgãos governamentais  na capital do estado na última segunda-feira (22), o prefeito Marcos Pacco acompanhado do vice-prefeito Roberto Marsura estiveram no IMASUL-Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul. Em contato com Isomar Vieira direto técnico do órgão e do engenheiro ambiental Diego Lanza, o prefeito foi se inteirar das pendencias para que seja finalizado o documento de licença ambiental autorizando  o início de uma grande obra de drenagem no Bairro Brinco de Ouro.

Todo um projeto já foi traçado dependendo apenas do ok do IMASUL. O bairro Brinco de Ouro zona oeste da cidade, foi contemplado dentro do pacote de obra lançado pelo governador Eduardo Riedel, com recurso de infraestrutura no valor de R$ 1,1(Um Milhão e Cem Mil Reais, para a implantação de serviços de drenagem e pavimentação asfáltica. O primeiro passo para que a obra seja iniciada, é o trabalho técnico sobre os impactos ambientais, sobretudo, observar a melhor forma como este trabalho deva ser feito. A licença ambiental  é o primeiro passo para o início das obras, que tem como objetivo promover a drenagem e vazão das águas do Bairro Brinco de Ouro, rumo ao Córrego Sardinha.

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo muito bem elaborado, e o IMASUL exige um rigoroso estudo para que a operação não venha causar degradação ambiental atendendo todas as normas técnicas aplicáveis. Ao lado do vice prefeito Roberto Marsura, o prefeito Marcos Pacco colocou a equipe técnica do município a disposição, para auxiliar nos encaminhamentos legais para que a licença saia o mais rápido possível e assim  sejam iniciadas as obras no Brinco de Ouro.

Durante a vista estiveram presentes os vereadores Gladstone Rafael, Manoel da Saúde, Galdino e Agnaldo Manso.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)