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FUNPREV: aposentados e pensionistas por invalidez têm até julho para perícia médica bianual

O prazo para apresentação do Laudo Médico Atualizado vai até 16 de julho.

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A Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, convoca os aposentados por invalidez e pensionistas inválidos do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá (FUNPREV) para realização da primeira etapa da perícia médica bianual. O prazo para apresentação do Laudo Médico Atualizado vai até 16 de julho.

De acordo com o Edital n° 01/2024 do FUNPREV, o aposentado (a) por invalidez e ou pensionista inválido (a), deverá apresentar o Laudo médico atualizado de até 60 dias de expedição referente à enfermidade de saúde que deram ensejo aos benefícios de aposentadoria por invalidez e/ou pensão por invalidez, inserindo a patologia (com CID-10) que causou a invalidez do aposentado e/ou pensionista.

O laudo médico deverá ser entregue, dentro do prazo estabelecido, na sede do FUNPREV sito à rua Dom Aquino, 525, Centro. O aposentado por invalidez e/ou pensionista que for residente fora do Município de Corumbá, poderá remeter o laudo médico original, para o Fundo de Previdência Social, por meio de correspondência registrada endereçada à rua Dom Aquino, 525, Centro, CEP 79330-060, Corumbá/MS, também observando o prazo definido.

A Perícia Médica Bianual é de caráter obrigatório para todos os aposentados por invalidez e pensionistas inválidos do FUNPREV relacionados no Edital n° 01/2024 do FUNPREV. Considerando o Artigo 40 da Constituição Federal, os aposentados por Invalidez com idade igual ou superior a 75 anos estarão dispensados da Perícia Bianual.

Quem não apresentar o Laudo, dentro do prazo, pode ter o pagamento do benefício suspenso a partir do mês subsequente e liberados após apresentação do Laudo Médico Pericial atualizado.

O segurado que esteja impossibilitado de apresentar o Laudo Médico atualizado em razão de moléstia grave, impossibilidade de locomoção em razão de enfermidade ou internação hospitalar, mediante atestado ou relatório médico deverá comunicar tal fato ao FUNPREV pelo telefone (67) 3232-6765, das 07h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira. A íntegra do Edital n° 01/2024 pode ser conferida na edição de quarta-feira, 17 de abril, do DIOCORUMBÁ.

Relação dos convocados para apresentação de Laudo Médico Atualizado até 15 de julho de 2024

ADAIR ROJAS DA PAIXÃO

ADELINA LIMA SANTOS

ALBERTINA DOMINGAS NUNES GRANZER

ANDREA CHACHA CESE CAMARA

BIBIANA DE OLIVEIRA SILVA

CATARINA SOLANGE CHAIM ASSEFF

CLEONICE DE OLIVEIRA VILALVA

DEUZIMAR ROJAS BRANDÃO

DIRCEU DE OLIVEIRA PINTO

ECIL ERASMA BASTOS CAMPISTA

EDEMIR GOMES

ELCIO DE OLIVEIRA PEREIRA

ELIANA SOUZA DA SILVA

ELIAS TEIXEIRA MARQUES DE BRITO

ELIZABETH SOARES DUARTE DE CARVALHO

ELIZANDRA DE ALMEIDA BRUNO

ELOINA CHAPARRO DE LUCENA

ELVIRA MARIA DO CARMO

ELZA SAUCEDO MENDES

ERAMIR NEVES DE ARRUDA

EREONILDO BRUNO

ERONILDES LUIZ DE LIMA

ESTER DE OLIVEIRA RODRIGUES

GEIZA CORTEZ ARAUJO DUARTE

GILMARA FERRAZ CASTRO SOARES

GISELE BANDEIRA VIANA

HERONICE DE ARRUDA CAMPOS

IRIA PEDRASSA ORTIZ

JACQUELINE LOMBARDI KASSAR

JEANDER CARRELO DE CARVALHO

JOANA DO ROSARIO SLTZ

JONEIDE MARCIANO POUSO

JOSE MAURO DOS SANTOS RABELO

KATIA RUFINA DE CARVALHO GARCIA

LENA MARIA DE OLIVEIRA

LEVI LEMOS DE CARVALHO

LIGIA BARBARA DE AZEVEDO

LILIAN DO CARMO COIMBRA PAREDES

LINDA BARTIRA FLORENTINO

LUIZ ANTONIO PINTO DE ARRUDA

MARIA ADRIANA DE LIMA SANTOS

MARIA ANGELICA DE BARROS GONÇALVES

MARIA APARECIDA DE ARRUDA CAMPOS

MARIA DE LOURDES LOURENCO DE ABREU

MARIA FATIMA DE ARRUDA LOBO SANTIAGO

MARIA FRANCISCA DE MORAES

MARIA HELENA NUNES JARA DOS SANTOS

MARIA INES DA SILVA ANDRADE

MARIA LUIZA MARCONDES CAVASSA

MARIA RAIMUNDA CILENA PINA PINTO

MARIA TERESA ROMERO BARBOSA

MARIA TEREZA DE MORAES LOPES GALEANO

MARIA ZENIR VILALVA DE FRANÇA

MARILENE DA COSTA MAGALHAES

MARLENE CREUZA PRADO BORGE DA SILVA

MARLI GOMES DE ARRUDA

MARLUCE SAMBRANA CONDE

MARTA INACIO DA SILVA

MELCHIOR GOULART MERIDA MONTEIRO

NADJA APARECIDA DE LIMA

NATALIO DA SILVA PENAZ

NEHYTA DOS ANJOS CARVALHO

NELSON CORREA MARQUES

NILDA BORGES FERREIRA SOUZA

ODINEY BARROS DA CRUZ

OLGA MAGALHÃES

PATRICIA TORRES FRANCO FONSECA

RITA HELENA BARRETO ROCHA

ROSA MOREIRA DOS SANTOS

ROSELY DE LARA PINTO

ROSENIL DA SILVA ROSA

SAMUEL DIAS DE ARAUJO

SANDRA SORAYA CRUZ BITTENCOURT

SILDIA DE LIMA SOUZA

SUZANA HIRAN DA SILVA

SUZARLENE FERNANDES DE ALMEIDA

THEREZA ALICE DE PAULA

TULIO VINICIUS JACQUES PAIXÃO

VALDINETE SIGARINI DE LISBOA

VALDIR TEZEU DE SOUSA

VANIA COFFACCI DA SILVA

VIVIANE FONSECA MOREIRA

WANDERLAA COSTA DE SOUZA

WILSON DO AMARAL MATAS

AIRES IBANEZ

LUIZ FREDERICO REIS PEREIRA

 

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Prefeitura abre credenciamento para comerciantes da 47ª Festa Junina de Dourados

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Expectativa da Prefeitura de Dourados é oferecer ainda melhores condições para os comerciantes atuarem na Festa Junina. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, abriu o credenciamento para comerciantes interessados em atuar na 47ª Festa Junina de Dourados, que este ano será realizada entre os dias 5 e 7 de junho, no Centro de Convenções Antônio Tonnani, região do Parque Alvorada. Na edição do ano passado, que recebeu público recorde, os comerciantes também celebraram o sucesso de vendas em todos os setores, desde alimentação até artesanato e bebidas.

O edital, publicado na edição suplementar do Diário Oficial desta terça-feira (5), contempla vagas para ambulantes, food trucks, barracas de alimentação e artesanato, além de espaços destinados exclusivamente a entidades sem fins lucrativos. As inscrições estão abertas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, até o dia 13 de maio, exclusivamente por meio eletrônico, através do link: https://forms.gle/YKDY3dgi5UnonTM79

Ao todo, serão disponibilizadas 10 vagas para ambulantes, 10 para food trucks, 37 barracas no tamanho 3×3 metros, além de 30 vagas para artesanato. Também serão reservadas oito barracas para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

Artesãos têm espaço garantido para comercializarem seus produtos no Centro de Convenções

De acordo com o edital, podem participar pessoas físicas ou jurídicas residentes ou sediadas em Dourados. Os interessados deverão apresentar documentação obrigatória, como RG, CPF ou CNPJ, comprovante de residência e, quando necessário, licença sanitária e certificado de manipulação de alimentos.

A seleção dos participantes será realizada mediante análise documental e sorteio público, previsto para o dia 25 de maio. A divulgação do resultado final ocorrerá em 4 de junho, véspera do início da festa.

Os valores das taxas de ocupação variam conforme a categoria, sendo R$ 150 para ambulantes e artesãos, R$ 450 para food trucks e até R$ 800 para barracas de maior porte.

O edital também estabelece regras específicas para comercialização durante o evento. A venda de bebidas será exclusiva do parceiro oficial da festa, ficando proibida a comercialização de bebidas por comerciantes credenciados, exceto quentão, mediante autorização prévia da organização.

Segundo a Secretaria Municipal de Cultura, a iniciativa busca organizar a participação dos comerciantes, valorizar o artesanato local e garantir segurança, qualidade e diversidade gastronômica ao público da tradicional Festa Junina de Dourados.

O edital completo e o formulário de inscrição estão disponíveis no Diário Oficial do Município, edição suplementar, do dia 5 de maio de 2026.

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Prefeitura abre inscrições para Concurso de Quadrilhas da 47ª Festa Junina

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Concurso de quadrilha é tradicional na Festa Junina de Dourados e deverá ter ainda mais participantes nesta edição. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publicou edital que abre inscrições para o Concurso de Quadrilhas da 47ª Festa Junina, que acontece entre os dias 5 e 7 de junho, no Centro de Convenções Antônio Tonnani, no Parque Alvorada. O credenciamento é voltado a escolas, entidades e grupos culturais interessados em participar da programação, considerada uma das mais tradicionais do calendário festivo do município.

As inscrições seguem até o dia 15 de maio, às 13h, e devem ser feitas por e-mail, com envio da ficha de inscrição, que está disponível no edital publicado ontem (5). Ao todo, serão disponibilizadas 24 vagas, distribuídas em quatro categorias: pré-escola, ensino fundamental 1, ensino fundamental 2 e entidades. A seleção será feita por ordem de envio, respeitando o limite de vagas por categoria.

As apresentações das quadrilhas acontecem nos dias 5 e 6 de junho, com duração que varia entre 8 a 20 minutos, conforme a categoria. Os grupos serão avaliados por uma comissão julgadora com base em critérios como coreografia, animação, figurino, harmonia e desempenho do marcador.

A premiação será realizada no dia 7 de junho, domingo, com valores em dinheiro para os três primeiros colocados de cada categoria. O grupo vencedor recebe R$ 1 mil, o segundo lugar R$ 700 e o terceiro R$ 300. O responsável pela quadrilha campeã também será contemplado com um incentivo de R$ 500.

No ano passado, além de shows nacionais e regionais, apresentações culturais, feira de artesanato, comidas típicas e parque de diversões, a festa contou com a participação das escolas da rede municipal e estadual no tradicional concurso de quadrilhas juninas. As apresentações foram marcadas pela criatividade em danças e trajes típicos, entusiasmo e envolvimento das equipes escolares. A estrutura do evento, com decoração temática, segurança reforçada e transporte gratuito, também foi amplamente elogiada pelos visitantes ao longo dos três dias de programação.

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Decreto regulamenta lei e organiza atendimento à população em situação de rua

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A Prefeitura de Campo Grande regulamentou a Lei Municipal nº 6.517/2020, que estabelece a política pública voltada à população em situação de rua. A assinatura das diretrizes ocorreu na manhã desta terça-feira (5), com a presença da prefeita Adriane Lopes, da secretária Camilla Nascimento e da superintendente de Direitos Humanos, Priscilla Justi.

Criada em 2020, no contexto da pandemia de Covid-19, a legislação surgiu diante do aumento das vulnerabilidades sociais no município. Até então, no entanto, não havia regulamentação que definisse diretrizes claras para sua execução.

Com a publicação do decreto, a política passa a contar com uma estrutura de governança definida, sob coordenação da área de Direitos Humanos, responsável por articular as ações entre as diferentes secretarias municipais.

Para a prefeita Adriane Lopes, a medida reforça o compromisso da gestão com políticas públicas mais estruturadas. “A regulamentação dessa lei é um passo importante para fortalecer as políticas públicas no município. A partir de agora, conseguimos organizar melhor as ações, integrar as secretarias e garantir um atendimento mais completo e humanizado para as pessoas em situação de rua. Nosso compromisso é avançar com planejamento, responsabilidade e foco em quem mais precisa”, afirmou.

Segundo a superintendente de Direitos Humanos, Priscilla Justi, a regulamentação representa um avanço na organização do atendimento. “A lei já existia desde 2020, mas ainda não tinha sido regulamentada. Com esse decreto, passamos a ter mais clareza sobre como a política deve funcionar na prática, com definição de responsabilidades e organização das ações. Isso permite que o trabalho deixe de ser isolado e passe a acontecer de forma integrada, com mais eficiência no atendimento à população em situação de rua”, destacou.

A regulamentação também institui a elaboração do Plano Municipal para a População em Situação de Rua, que estabelecerá metas, eixos de atuação, prazos e responsabilidades para os órgãos envolvidos, além de mecanismos de monitoramento e avaliação.

A proposta é fortalecer a atuação integrada entre áreas como assistência social, saúde, educação e habitação, promovendo maior efetividade no atendimento à população em situação de rua.

 

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