A Prefeitura de Campo Grande e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), uniram forças ao firmar nesta quinta-feira (11), um Termo de Cooperação Técnica que possibilitará uma colaboração estratégica entre o Conselho e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur). O acordo tem foco nas atividades da engenharia, principalmente as ligadas à construção civil.

“Sabemos que as parcerias são importantes para a realização de ações voltadas à nossa população. A gestão da Prefeitura é participativa e estamos à disposição das entidades para somar esforços”, disse a prefeita, Adriane Lopes, durante assinatura do termo.

A formalização da parceria estabelece um importante canal de comunicação entre as instituições, facilitando a troca de informações sobre atividades de fiscalização, progresso e irregularidades em obras, além do desempenho profissional na cidade de Campo Grande.

“A gestão municipal, através da Semadur, faz questão de dialogar e estabelecer compromissos de trabalho com as entidades. Estamos cientes da nossa responsabilidade, bem como a dos profissionais. Entendemos a importância e necessidade do compartilhamento de informações para a eficiência nas fiscalizações dos órgãos, unindo esforços para melhorar o atendimento à sociedade”, destacou a secretária municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Kátia Sarturi.

A presidente do Crea-MS, Vânia Mello, acredita que o acordo contribuirá para o aperfeiçoamento das fiscalizações realizadas pelas instituições, além de possibilitar o desenvolvimento de estudos que possam gerar informações quantitativas e qualitativas para contribuir com o desenvolvimento de estratégias visando à melhoria dos serviços públicos oferecidos pelas instituições. “A parceria implica, inclusive, na redução de recursos financeiros e de tempo, ou seja, uma parceria benéfica em todos os sentidos”, pontuou.

O Conselho mantém uma equipe de 17 agentes de fiscalização. Anualmente, esses profissionais conduzem aproximadamente 2,5 mil inspeções na indústria da construção civil na área da capital. As inspeções desempenham um papel muito importante na garantia de que as obras não sejam executadas sem a supervisão de profissionais responsáveis técnicos, o que pode causar danos à segurança das pessoas.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) realizou na madrugada desta segunda-feira (20) uma operação de fiscalização simultânea nas quatro garagens que compõem o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público na capital.

O foco da fiscalização foi o registro da saída de todos os ônibus de suas garagens, com especial atenção para a quantidade em circulação e os veículos reservas destinados a situações emergenciais. Além disso, também foram observadas questões como estado dos veículos e outros pontos técnicos definidos em contrato.

A operação contou com 12 agentes da Agereg e foi organizada em grupos de três com início às 3h30 da manhã, horário de saída dos primeiros veículos das garagens.

A ação faz parte de uma série de medidas tomadas pela Agereg em busca de fazer a melhor gestão do contrato de concessão, sendo parte integrante dos esforços contínuos da agência para assegurar a conformidade com as normas e aprimorar constantemente a experiência dos usuários do transporte coletivo na cidade.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Fiscais da AEMS/MS (Agência Estadual de Metrologia), órgão delegado do Inmetro em Mato Grosso do Sul, promovem fiscalização em balanças nos estabelecimentos comerciais de Campo Grande. A ação integra o Plano Nacional de Vigilância de Mercado que acontece simultaneamente em todo País, sob coordenação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Ela começou na terça-feira (11) e se estende por 90 dias, quando serão fiscalizados 13 produtos.

“O objetivo maior é proteger o consumidor e o empresário de concorrentes desleais que, muitas vezes, têm vantagens comerciais em função das irregularidades que cometem. É isso que a gente está tentando coibir. O plano é realizar a vigilância de mercado, combatendo a falsificação de produtos que prejudica não só o consumidor, mas a empresa que fornece o produto regular”, disse o diretor presidente da AEM/MS, Marcos Derzi.

As operações têm caráter orientativo e os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades serão instruídos a corrigir os procedimentos. Em caso de reincidência, estarão sujeitos às penalidades previstas em lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.

O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, disse que os fiscais vão avaliar, por exemplo, se os produtos têm selo do órgão e se passaram pelas verificações obrigatórias. Dessa forma protege consumidores e comerciantes dos riscos dos produtos irregulares e piratas. “Valorizamos o bom comerciante e o fabricante, ao mesmo tempo em que ampliamos a presença do estado brasileiro”, comentou, acrescentando que a operação está alinhada à estratégia do governo federal de desenvolver a indústria nacional.

Além das balanças, também serão fiscalizados taxímetros, brinquedos, capacetes e sistemas de GNV (Gás Natural Veicular), entre outros.

Serviço: Consumidores que desconfiarem de irregularidades devem entrar em contato pela Ouvidoria do Inmetro, pelo telefone 0800 285 1818 (segunda a sexta-feira, das 9 h às 17 h) ou pelo site www.gov.br/inmetro/ouvidoria

(Com assessoria. Foto: Divulgação)