Educação
Fim de novo ensino médio deve ser proposto por conferência da educação
Relatório deve ser entregue ao ministro Camilo Santana em fevereiro
O documento final da Conferência Nacional da Educação, que deve ser entregue ao ministro Camilo Santana, da Educação, na segunda semana de fevereiro, vai propor a revogação do novo ensino médio. A informação é do coordenador do Fórum Nacional da Educação (FNE), Heleno Araújo. Além disso, conforme explica, são necessárias ações de combate às desigualdades com financiamento da educação e pelo menos 10% do PIB brasileiro para a área. O documento, segundo o governo federal, deve orientar o projeto de lei para um Plano Nacional da Educação nos próximos 10 anos.
“A tendência do documento final é trabalhar uma visão sistêmica da educação brasileira com estratégias, propostas e metas, pensando da creche à pós-graduação. Revogar o novo ensino médio faz parte desse processo, que apenas atua em uma etapa, sem preparar uma formação integral e humana para o conjunto da educação em nosso país”, explicou o professor, que atua na educação básica em Pernambuco.
Ele exemplificou que as desigualdades de acesso fazem com que 2 milhões de crianças e adolescentes, de 4 a 17 anos, estão sem acesso à escola, além dos 74 milhões que não concluíram a educação básica. “Há 40 milhões de matrículas e temos 76 milhões de fora, ou seja, quase o dobro do que nós temos de pessoas na escola. É preciso garantir que as pessoas acima de 18 anos possam voltar para a escola.”
Para sair do papel
O coordenador do FNE afirma que o documento pedirá planejamento e continuidade da aplicação das políticas educacionais, independentemente de quem está na gestão de um município. “A legislação brasileira prevê a obrigação de todas as pessoas dos 4 aos 17 anos estarem na escola”. Ele explica que o novo plano de educação precisa sair do papel e ser viável.
Araújo acrescentou que o documento deve defender a efetividade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para que os municípios alcancem objetivos e metas para receber repasses da União. “Há, por exemplo, muitos professores temporários. É necessário ter metas para estimular que municípios e estados cumpram as estratégias e que haja continuidade e segurança para quem trabalha com educação pública”.
Recursos
O documento, afirma Heleno Araújo, deve defender recursos equivalentes a 10% do PIB – Produto Interno Bruto – (representa a soma total de todos os bens e serviços finais produzidos em uma determinada região, como uma cidade, estado ou país brasileiro) para a educação. “É necessário ampliar o investimento para atender à demanda. No atual plano de educação, se colocava no ano de 2020 chegar a 7% do PIB. Em 2022, era só 5%. Em 2014, era 6%. Houve um retrocesso. Por isso, a conferência pretende apresentar estratégias e fontes para buscar essas fontes de financiamento para poder garantir esse crescimento.”
Educação integral
Outro ponto a ser trazido no documento é a defesa da educação integral na rede pública. Ele explica que a defesa não é a obrigatoriedade do estudante ficar o dia todo na escola, mas que contemple um currículo em que existam disciplinas a serem desenvolvidas além dos muros da escola.
“O teatro municipal, o coreto, o ginásio … tudo são instrumentos públicos que podem ser integrados no currículo escolar, na perspectiva da cultura e do esporte, por exemplo”.
Profissional
Outra proposta que deve sair do documento é triplicar o número de matrículas para educação profissional. “Defendemos que seja feita pelos institutos federais como referência, mas também as escolas de ensino médio. Eu sou lá de Pernambuco, por exemplo. Os alunos podem ter um foco na escola de ensino médio na perspectiva de atuar com turismo, o que contemplaria aulas de idiomas.”
Segundo o coordenador do FNE, a expectativa é que o governo federal apresente o projeto de lei do novo plano de educação até o final de março a fim de que o Congresso possa discutir e votar ainda no primeiro semestre.
(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)
Os interessados em se inscrever na Prova Nacional Docente (PND) de 2026 devem ficar atentos ao prazo final: às 23h59, desta sexta-feira (3).
O processo de inscrição deve ser feito exclusivamente pelo Sistema PND no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova.
Desde a última semana, o Ministério da Educação (MEC) tem enviado mensagens por WhatsApp e pela conta Gov.br aos professores de todo o Brasil para orientar sobre a inscrição.
Quem pode se inscrever
Podem participar do certame os estudantes que concluíram cursos de licenciaturas em 21 áreas, inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas pelo coordenador do respectivo curso.
Também podem se inscrever professores já formados que querem ingressar no magistério público por meio de concurso público ou processo seletivo simplificado promovido por estados, Distrito Federal e municípios que aderiram voluntariamente à prova.
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Redes de ensino
Neste ano, 2.031 entes aderiram voluntariamente à PND. O número representa uma participação das redes de ensino de 96% das capitais e 85% dos estados brasileiros, contabilizou o MEC.
Em comparação com 2025 – quando 1.508 municípios e 22 estados aderiram à prova –, a adesão ao exame teve crescimento superior a 30%.
Dentre os entes que aderiram ao exame, 615 manifestaram interesse em utilizar os resultados em seus processos seletivos no ano de 2026.
Acessibilidade e inclusão
No momento da inscrição, o candidato que quer ser tratado pelo nome social deve assinalar a opção formulário online. O benefício é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero. É pré-requisito que o participante tenha o nome social cadastrado na Receita Federal.
Conforme o edital, aquele participante que precisar de atendimento especializado deverá, também no ato da inscrição, informar as condições que motivam o pedido e indicar os recursos de acessibilidade que necessita.
O atendimento especializado é destinado a pessoas com deficiência (PCD), com transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA); gestantes, lactantes, diabéticos, idosos ou com outras condições específicas.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição na PND 2026 é de R$ 85 para candidatos não isentos. Mesmo valor cobrado no ano passado.
Os participantes que solicitaram a isenção da taxa de inscrição podem consultar a resposta do Inep no Sistema PND.
Os participantes que tiverem o pedido negado após a análise dos recursos poderão efetuar a inscrição mediante pagamento da taxa correspondente.
Provas
A PND será aplicada no dia 20 de setembro em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios listados no Portal do Inep.
A avaliação teórica terá como base o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas que, desde 2024, foca nos cursos de formação docente.
A prova, com duração total de cinco horas e meia, será composta por uma parte de formação geral docente, comum aos cursos de todas as áreas, e uma de componente específico, próprio de cada área de avaliação das licenciaturas.
Em relação a 2025, a ampliação de áreas da PND em 2026 incluiu as licenciaturas em: teatro, dança, ciências naturais e letras – espanhol.
Nesta edição serão avaliadas 21 áreas da licenciatura:
- artes visuais;
- ciências biológicas (biologia);
- ciências naturais (ciências da natureza);
- ciências sociais;
- computação;
- dança;
- educação física;
- filosofia;
- física;
- geografia;
- história;
- letras espanhol;
- letras inglês;
- letras português;
- letras português e espanhol;
- letras português e inglês;
- matemática;
- música;
- pedagogia;
- química; e
- teatro.
A divulgação do resultado final ocorrerá em 15 de dezembro.
PND
A Prova Nacional Docente tem entre os objetivos: melhorar a qualidade dos processos seletivos para professores, estimular a realização de concursos públicos e, também, induzir o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino.
A PND será aplicada anualmente. A iniciativa voltada a licenciados integra o programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.
Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil
O Conselho Nacional de Educação (CNE) alterou diretrizes do ensino integral na educação básica e definiu prazo até 31 de outubro para que cada rede atualize suas normas. 
A medida está publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União.
Pelo novo texto, estados, municípios e o Distrito Federal deverão revisar e atualizar todos os atos normativos que regulamentam a educação integral, como resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos.
Esses atos deverão passar pelos respectivos conselhos de educação e seguir orientações do Ministério da Educação.
Agência Brasil
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