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Farmácia Popular distribuiu R$ 7,4 bi a falecidos de 2015 a 2020

Levantamento das fraudes foi feito pela Controladoria-Geral da União

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Programa tradicional de distribuição gratuita ou com desconto de 90% de remédios subsidiados pelo Ministério da Saúde, o Farmácia Popular distribuiu, entre julho de 2015 e dezembro de 2020, R$ 7,43 bilhões em medicamentos a pacientes falecidos. O programa também vendeu R$ 2,57 bilhões em medicamentos sem nota fiscal que comprovasse a compra pelo estabelecimento credenciado.

As conclusões constam de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o relatório, os problemas decorreram da falta de um controle maior nos ressarcimentos às farmácias onde os medicamentos são retirados. Isso porque a fiscalização ocorre, na maior parte dos casos, a distância e de forma manual.

No caso da distribuição a pacientes falecidos, a CGU cruzou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do paciente com autorizações emitidas pelo Ministério da Saúde e informações do Sistema Nacional de Registro Civil (Sirc), do Sistema de Controle de Óbitos do Ministério da Previdência (Sisobi) e do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do DataSus.

“A situação denota desperdício de recursos públicos e fraude cometida pelo particular que efetua a compra, burlando os controles na farmácia, ou pelo próprio estabelecimento”, destacou a CGU no relatório.

Em relação à venda sem nota fiscal, a auditoria constatou que os gastos com remédios sem nota fiscal equivaleram a 18,5% dos R$ 13,8 bilhões desembolsados pelo Farmácia Popular no período da investigação. Ao analisar 362 milhões de registros de venda nesse intervalo, 17,4% não estavam cobertos por estoque de medicamentos amparados em documentação fiscal.

No Farmácia Popular, os estabelecimentos credenciados repassam aos pacientes os medicamentos com desconto de 90% em relação ao valor de referência. Os remédios para o tratamento de hipertensão, diabete e asma são distribuídos de forma gratuita. Os comerciantes são ressarcidos pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério da Saúde, que subsidia a aquisição dos medicamentos.

Amostragem

A fiscalização foi realizada por meio de amostragens em farmácias e drogarias credenciadas em cinco estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Paraíba. Nesses estabelecimentos, foram analisados os registros diários de entradas e saídas, comparados com as notas fiscais eletrônicas da Receita Federal. Segundo a CGU, esse método é mais eficaz que o procedimento tradicional de verificação mensal consolidada.

Após a fiscalização eletrônica, os técnicos inspecionaram fisicamente os estabelecimentos para confirmar a eficácia da ferramenta desenvolvida. Os comerciantes que cometeram irregularidades, destacou a CGU, podem sofrer punições, como a devolução dos recursos, o pagamento de multa e até descredenciamento do programa.

Recomendações

Para diminuir os prejuízos, a CGU recomendou a elaboração de um plano de tratamento de risco, semelhante aos adotados pela inteligência da Receita Federal, e o descredenciamento de estabelecimentos que não comprovarem as vendas com nota fiscal. O órgão também aconselhou o aprimoramento de mecanismos de controle que atestem a presença do beneficiário final no ponto de venda e adoção de medidas para recuperação dos recursos pagos indevidamente.

O relatório recomendou que o Ministério da Saúde utilize o sistema Sentinela, que poderá ser disponibilizado pela própria CGU, ou outra aplicação com metodologia semelhante para reforçar os controles de primeira linha de defesa. Segundo a CGU, esse sistema automatiza a circulação das informações de distribuição de remédios ante a comprovação da efetiva e regular compra dos medicamentos no mercado.

O Ministério da Saúde informou que avalia o resultado e as recomendações da auditoria da CGU. A pasta não forneceu mais detalhes.

Repressão a fraudes

Fraudes no Programa Farmácia Popular não são incomuns e têm sido reprimidas pelo governo. Em setembro, a Polícia Federal (PF) cumpriu 62 mandados de busca e apreensão contra acusados de vendas fictícias de medicamentos em quatro estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas e Ceará.

As investigações começaram em outubro de 2022, com base em notícia da venda fictícia de medicamentos por uma rede de farmácias com atuação na Região Sul do país. Os acusados usavam indevidamente dados de cidadãos para fraudar compras por farmácias. Segundo a PF, os investigados responderão, em tese, pelos crimes de estelionato contra a União, falsificação de documento particular, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Mães atípicas aprendem crochê em capacitação da Escap

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Nesta semana, 20 mães atípicas concluíram uma capacitação em crochê promovida pela Escola de Capacitação para Mulheres (Escap), da Secretaria Executiva da Mulher (Semu) de Campo Grande. A atividade foi encerrada com a entrega de certificados às participantes, no Núcleo de Assistência Social (NAS) do Centro de Educação Especial Girassol, na Vila Santa Branca.

A oficina ensinou técnicas de crochê em pano de prato que podem ser utilizadas tanto como passatempo e terapia quanto como oportunidade para complementar a renda familiar. A ação foi realizada a partir de uma demanda apresentada pelas próprias mulheres atendidas no espaço.

“Quando a gente chega a um território, primeiro escuta quem está ali. A partir dessa escuta, entendemos quais são os interesses e as necessidades daquela comunidade e levamos a capacitação adequada. Aqui, foram as próprias mães que pediram o curso de crochê, e é justamente esse olhar que queremos fortalecer: oferecer oportunidades que façam sentido para a realidade de cada mulher”, explica a secretária executiva da Mulher, Angélica Fontanari.

A coordenadora da Escap, Rafaela Maia, destaca que a escolha dos cursos parte justamente desse diálogo com os locais que recebem as capacitações.

“O primeiro contato é com a liderança ou o responsável pelo local que quer oferecer a capacitação aos seus assistidos. Nós fazemos uma visita, estudamos o cenário e identificamos, naquele encontro, qual curso a comunidade tem interesse em fazer. Não adianta chegar com uma capacitação que não desperta interesse. A Escap tem esse olhar de justiça social e equidade, atendendo de acordo com a realidade e a necessidade de cada comunidade. Neste caso, foram as mães que pediram o crochê, e nós providenciamos”, afirma.

À frente da oficina esteve a professora voluntária Suelem Mary da Silva, responsável por ensinar desde os primeiros pontos até a confecção dos detalhes que dão acabamento aos panos de prato.

“As participantes aprendem o básico do crochê, como o biquinho, o ponto alto e o ponto baixo. Como o curso é de curta duração, a proposta é oferecer uma aula simples e fácil, para que elas consigam começar a desenvolver a técnica e, quem sabe, ganhar um dinheirinho extra”, explica.

Para algumas participantes, o curso também foi uma oportunidade de aprimorar uma habilidade antiga. É o caso de Divina Pereira Maia, moradora da Vila Nhánhá, que já trabalha com crochê há cerca de 30 anos.

“Eu estou amando. Isso aqui é uma oportunidade não só de trabalho, mas também para quem gosta de crochê. É uma terapia. Eu já fazia há muitos anos e agora estou aprimorando para pegar o certificado”, conta.

Já Maria Ramona Cermento Maciel, moradora do Cophavilla II e mãe atípica, soube da capacitação por meio do grupo do NAS. Ela já tinha experiência com crochê, mas aproveitou a oportunidade para aprender novos acabamentos e, principalmente, para conviver com outras mães.

“Eu já sabia fazer tapete simples, mas esse trabalho com linha fina eu não sabia. E fazer amizade com o pessoal também é muito bom. Para nós, mães atípicas, é muito importante trocar ideias, conversar e ter essa convivência”, relata.

A assistente social do NAS, Vanderlaine Pereira, explica que o espaço funciona como suporte às famílias atendidas pelo Centro de Educação Especial Girassol, administrado pela CEDEG-Apae de Campo Grande. Para as mães que permanecem no local durante o período de atendimento dos filhos, atividades como a capacitação representam uma oportunidade de aprendizado e convivência.

“Elas aproveitam o tempo em que as crianças estão na escola para aprender. Algumas moram muito longe e não têm condições de voltar para casa nesse intervalo. Então, em vez de ficarem aguardando do lado de fora, elas permanecem aqui, em um espaço pensado para elas”, explica.

A capacitação de crochê possibilitou que as participantes aproveitassem o período de atendimento dos filhos para desenvolver uma nova habilidade, trocar experiências e conviver com outras mulheres, além de conhecerem uma técnica que pode se transformar em uma possibilidade de geração de renda.

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Edital convoca agricultores para fornecer hortifruti ao PAA

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A Prefeitura de Campo Grande deu início a Chamada Pública nº 01/2026 para a participação de agricultores familiares no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (PAA-CDS). A iniciativa é realizada em parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pelo repasse dos recursos do programa, enquanto o Município atua na execução e operacionalização das ações em Campo Grande.

Podem participar agricultores familiares individuais residentes em Campo Grande, enquadrados na legislação da agricultura familiar e no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), desde que possuam Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida. A chamada prevê a aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares do Município, que serão destinados à doação para atender pessoas que estão em insegurança alimentar nutricional.

O edital foi publicado no Diogrande do dia 31 de agosto e estabelece as regras para apresentação das propostas e documentação pelos produtores.

As propostas e a documentação exigida devem ser apresentadas entre os dias 1º e 11 de setembro de 2026, das 7h30 às 13h30, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), por meio da Gerência do Agronegócio e Agricultura Familiar (GAF), localizada na Rua Padre João Crippa, nº 972, Centro.

Entre os produtos que poderão ser fornecidos estão frutas, verduras, legumes, hortaliças, raízes e outros alimentos da agricultura familiar, além de produtos processados, manipulados ou industrializados de origem animal e vegetal. A chamada contempla 72 tipos de produtos, incluindo abacate, banana, mandioca, melancia, milho verde, tomate, mel, doces, pães, bolachas e rapadura.

A seleção dos agricultores habilitados observará critérios de priorização previstos no edital, incluindo inscrição no Cadastro Único, gênero, pertencimento a povos e comunidades tradicionais, condição de assentado da reforma agrária, produção orgânica e faixa etária de 18 a 29 anos.

O fornecimento dos alimentos selecionados está previsto para ocorrer de 5 de outubro de 2026 a 5 de abril de 2027. Os produtos deverão ser entregues na Central de Segurança Alimentar e Nutricional (CESAN/Banco de Alimentos), localizada na Rua Kamiei Simabuco, nº 08, Vila Margarida, às segundas, terças e quartas-feiras, das 7h30 às 9h, exceto feriados e pontos facultativos.

Nesta edição, o programa contará com R$ 500 mil em recursos. O pagamento aos agricultores fornecedores é realizado diretamente pelo MDS, mediante crédito bancário, a partir das informações registradas pela unidade executora no Sistema de Informação e Gestão do Programa de Aquisição de Alimentos (SISPAA).

Cada agricultor familiar poderá comercializar até R$ 7.500 por Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), por ano civil, respeitando a disponibilidade financeira do programa e os limites registrados no SISPAA.

Resultados

A nova chamada dá continuidade ao trabalho já desenvolvido em parceria entre o Governo Federal e o Município para fortalecer a agricultura familiar e, ao mesmo tempo, ampliar o acesso a alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Na última edição do PAA, 82 agricultores familiares participaram da iniciativa, com alimentos destinados a 73 entidades da rede socioassistencial de Campo Grande. Entre outubro de 2025 e abril de 2026, foram distribuídas quase 60 toneladas de alimentos, fazendo com que a produção dos agricultores familiares chegasse às famílias garantindo assim, segurança alimentar e nutricional.

O resultado demonstra o alcance da política pública, que promove a geração de renda para agricultores familiares estimulando a produção local.

Os agricultores interessados devem consultar o edital e os anexos, que apresentam a relação completa dos documentos, produtos, preços e demais condições da chamada pública disponível na Semades, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, pelo telefone (67) 4042-0497, ramal 2419.

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Frente fria leva chuva ao Sudeste e parte do Centro-Oeste

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© Paulo Pinto/Agência Brasil

A passagem de uma frente fria entre o Espírito Santo e o sul da Bahia leva umidade para a região, provocando chuvas intensas até o norte de Minas Gerais. Também há possibilidade de chuva no sul do Pará, Tocantins, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal, informa o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Um aviso amarelo de perigo potencial para baixa umidade do ar vale para Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal e sudeste de Mato Grosso.

Entre as capitais da região Centro-Oeste, a temperatura máxima será de 37°C em Cuiabá e mínima de 16°C em Campo Grande.

No Nordeste, são esperadas chuvas isoladas no centro-sul da Bahia e demais áreas, exceto no norte do estado, onde o tempo fica estável, mas com muitas nuvens.

No sul do Maranhão e do Piauí e no litoral leste entre Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte também deve chover de forma isolada.

Nas capitais, a temperatura mínima será de 21°C em Maceió, Em Teresina, onde não há previsão de chuva, a máxima deve chegar a 41°C.

No Norte do Brasil, o céu será de muitas nuvens em toda a região, com previsão de pancadas de chuva no centro-oeste e norte do Amazonas e chuva isolada no sul do Tocantins e do Pará.

Entre as capitais, a temperatura mínima será de 23°C em Rio Branco e a máxima prevista é de 38°C em Porto Velho e em Palmas.

No Sul do país, outro sistema de baixa pressão deve passar pelo sul do estado do Rio Grande do Sul e contribuir para a ocorrência de chuva e possibilidade de queda de granizo no sudeste gaúcho. Há possibilidade de formação de geada em alguns pontos do centro-sul e dos Campos Gerais, no Paraná.

Um aviso amarelo de perigo potencial alerta para tempestades no centro-sul do Rio Grande do Sul, incluindo a capital Porto Alegre.

Nas capitais da região, a temperatura mínima será de 7°C em Curitiba e a máxima chega a 25°C em Porto Alegre.

No Sudeste, áreas de instabilidade provocam pancadas de chuva isoladas no Espírito Santo e no norte e nordeste de Minas Gerais. No centro-norte mineiro também há possibilidade de chuva.

Na Serra da Mantiqueira, pode haver formação de geada durante a madrugada e ao amanhecer.

A temperatura mínima entre as capitais da região será de 12°C em Belo Horizonte e a máxima de 31°C em Vitória.

Agência Brasil

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