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Economia

Estado quer ampliar produção de mel em 10% neste ano

Promovendo maior interação do setor produtivo

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Maior produtor de mel do Centro-Oeste, com 984 mil quilos do produto em 2020, Mato Grosso do Sul quer elevar produtividade em pelo menos 10% neste ano. Essa meta já tem sido buscada por meio das ações da Secretaria de Produção, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Agricultura Familiar (Semagro). No ano passado, o número de apicultores cadastrados junto a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) cresceu 8% passando de 1.016 subiu para 1.097 produtores. Mesmo assim a atividade ainda tem muito espaço para crescimento no Estado.

Visando debater os desafios da cadeia produtiva do mel e meios de interligar a agricultura e a apicultura, foi realizada ontem a primeira live do ano da campanha Agrocooperação. Lançado em setembro do ano passado, o projeto é uma iniciativa do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal do Mato Grosso do Sul (Iagro). O encontro teve a participação do superintendente de Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar da Semagro, Rogério Beretta, do diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold e do assessor da Coordenadoria de Pecuária (Copec) da Semagro, Orlando Serrou Camy Filho. A mediação ficou a cargo do diretor operacional do Sindag, Cláudio Júnior Oliveira.

A AgroCooperação visa promover a conformidade na produção agropecuária, estimular a adoção de boas práticas agrícolas e em apicultura, troca de experiências e informações. O objetivo é estabelecer e reforçar o diálogo entre produtores rurais, apicultores e profissionais da aviação agrícola e revendas de defensivos agrícolas – conscientizando sobre os limites de cada um e a responsabilidade com a produção segura e ambientalmente sustentável de alimentos. A iniciativa conta com o apoio do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), Sindicato Nacional das Empresas da Aviação Agrícola (Sindag), Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) e da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Mato Grosso do Sul (Aems).

De acordo com o superintendente de Pecuária da Semagro, Rogério Beretta, o evento é de extrema importância para a cadeia produtiva debater as boas práticas no setor. “Este tipo de debate nos permite avançar de modo sustentável na apicultura, que é um princípio básico da secretaria”, enfatizou. Ele destacou que a percepção das pessoas quanto ao setor produtivo mudou bastante. “Hoje temos que focar não apenas em produzir, mas como produzir de uma maneira que consiga manter a sustentabilidade e não agredir outros setores. Trabalhamos muito isso na secretaria”, destacou o superintendente.

O superintendente ressaltou os desafios que Mato Grosso do Sul tem em relação a obter o status de Estado Carbono Neutro até 2030. “Mesmo assim temos tranquilidade devido aos nossos programas que já atuam neste sentido, com objetivos e metas que são sempre de produzir com sustentabilidade”, afirmou.

Crescimento

As abelhas e outros polinizadores são amplamente reconhecidos pelo seu importante papel e contribuição para a segurança alimentar e nutricional, agricultura sustentável, saúde ambiental e dos ecossistemas, enriquecimento da biodiversidade e outros aspectos do desenvolvimento sustentável. A atividade se divide em apicultura que são as abelhas com ferrão e a Meliponicultura que trabalha com as abelhas sem ferrão ou abelhas indígenas, abelhas nativas, ou ainda, simplesmente chamadas de “meliponíneos” ou “melíponas”. No Brasil, a atividade é desenvolvida por pequenos e médios produtores na maioria das regiões e está em franca expansão. O mel de melíponas é um produto peculiar e de alto valor de mercado por ser considerado orgânico. No Mato Grosso do Sul, 11,5% são criadores de abelha sem ferrão, mas há outros 16,8% que exploram as duas atividades, segundo levantamento realizado pela Câmara.

De acordo com dados repassados pelo assessor da coordenadoria de Pecuária, Orlando Camy Filho, na live, Mato Grosso do Sul tem evoluído na produção de mel a cada ano. Por meio da Câmara são feitos estudos, pesquisas e análises da situação em que se encontram os produtores nas diversas regiões, visando subsidiar os profissionais na elaboração das ações que atendam as demandas, desde a qualificação tecnológica, a capacitação, a organização produtiva e de comercialização, além das estruturas disponíveis para a aquisição de insumos, crédito e assistência técnica. “O objetivo é que Mato Grosso do Sul seja referência em qualidade e organização, com a melhoria de renda dos pequenos produtores e da conservação ambiental”, observou.

O diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold, também presente ao encontro, ressaltou o papel do Iagro na regulação e orientação da cadeia produtiva. “A Iagro não abre mão de ser a entidade reguladora e fiscalizadora, mas focamos também na orientação dos produtores. A orientação é que a Iagro seja agregadora na sustentabilidade em MS”, frisou. A meta do Iagro é ampliar o cadastro dos apiários e registro de colmeias. “Tivemos um incremento de cadastro na Iagro. Em 2020 eram 1.016 produtores de mel com 25.109 colmeias. Já no ano passado, o volume subiu para 1.097 apicultores, e 27.145 colmeias. Aumento de 8% que mostra a importância da integração em relação a informação. Não se trata apenas de regulação da atividade, queremos saber onde estão os apicultores quem são e isso será possível com a atualização de dados destas pessoas no cadastro da Iagro”, acrescentou.

Boas práticas

A necessidade de discutir boas práticas na aplicação de defensivos que possam garantir a sobrevivência da apicultura foi destacada no encontro virtual. O superintendente salientou que a Semagro tem trabalhado forte no fomento destas ações. “Temos que entendendo o ecossistema como um todo e não apenas questão financeira. A forma e o momento correto de praticar isso e uma exemplo de que a Iagro faz trazendo conhecimento transferindo tecnologia e unindo as cadeias como a apicultura e agricultura”, destacou.

Quanto a relacionamento entre cadeias, Beretta disse que a Semagro deve divulgar em breve o Plano estadual de florestas. “Mato Grosso do Sul tem o 2º maior maciço florestal do País com uma grande indústria se instalando em Ribas do Rio. Isso aumenta a possibilidade dos apicultores produzirem nas florestas de eucaliptos. O interelacionamento é este foco na produção correta, no modo de conduzir o processo produtivo. Isso ratifica a campanha do Agrocooperação”, pontuou.

Finalmente ele ressaltou  que as entidades devem ter olhar olhar atento na difusão, no trabalho na questão da sanidade e preservação de espécies. “Entendemos que o respeito a estes pontos é de extrema importância para um fechamento com chave de ouro na apicultura. Por isso temos o Agrocooperação como um programa de Governo alinhado com a Semagro e suas subsidiárias”, finalizou.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Economia

Governo anuncia perdão de dívidas e pacote de estímulo para MEIs

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© Tomaz Silva/Agência Brasil

O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios.

A principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.

Ao anunciar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a manutenção dessas dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. Segundo o presidente, a iniciativa busca permitir que os empreendedores retomem suas atividades em melhores condições.

“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse Lula durante a cerimônia de anúncio das medidas no Palácio do Planalto.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência, possibilitando a regularização dos empreendedores perante o Poder Público.

Desenrola 3.0

Outra medida anunciada é a negociação das dívidas privadas dos MEIs. O governo pretende utilizar os instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras. Segundo Durigan, o estoque dessas dívidas soma cerca de R$ 6 bilhões.

A operação será realizada por meio de edital e exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa é que a retirada simultânea das pendências públicas e privadas facilite o acesso dos empreendedores a novas linhas de crédito.

Pix MEI

O pacote também prevê a criação do Pix MEI, programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo. A proposta é repassar até R$ 5 mil para aquisição de equipamentos e melhorias capazes de ampliar a produção, a renda e o faturamento dos negócios.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não terá caráter de empréstimo e será acompanhado por ações de orientação e apoio aos beneficiários para a estruturação de projetos.

Teto de faturamento

Outra iniciativa é a ampliação do teto de faturamento anual do MEI, sem reajuste há oito anos. A proposta enviada ao Congresso prevê elevação para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028.

O governo argumenta que a atualização permitirá a expansão dos negócios sem que empreendedores precisem limitar atividades para permanecer enquadrados na categoria. Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de uma segunda contratação por parte dos MEIs.

Dispensa de nota fiscal para pessoa física

A quinta medida é um decreto para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas.

A norma busca esclarecer dúvidas surgidas durante o debate das mudanças tributárias e também alcançará os chamados nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do teto da categoria.

Prosperidade

Brasília (DF) 13/10/2026 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia medidas para microempreendedores individuais (MEIs) em cerimônia no Palácio do Planalto Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia medidas para microempreendedores individuais (MEIs) em cerimônia no Palácio do Planalto. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Ao encerrar o evento, Lula afirmou que as iniciativas resultaram de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores e serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos.

“Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto.”

Segundo o presidente, o objetivo é criar condições para que mais brasileiros possam ampliar seus negócios, gerar renda e melhorar de vida.

“A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.”

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Bancos começam a devolver R$ 1,3 bilhão a apostadores de bets

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© Antônio Cruz/ Agência Brasil

Os bancos e as instituições financeiras começam nesta sexta-feira (9) a devolver cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal.

A restituição deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores e seguir até a próxima quarta-feira (14).

O prazo para retirar voluntariamente os valores nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a sair do ar.

As empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas nos depósitos.

Como receber

A devolução será realizada pelas instituições financeiras, conforme o cronograma estabelecido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas.

Veja as principais datas:

  • 5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário nas plataformas;
  • 6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados;
  • 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos;
  • 9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução pelas instituições financeiras;
  • A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume os casos em que houver impedimentos operacionais.

Dinheiro na Caixa

Se a devolução não for concluída por dificuldades operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro. O banco público ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes.

Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores nessa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais. Por isso, é importante acompanhar os comunicados do governo e da instituição financeira.

Saldos pequenos

Parte significativa dos recursos está distribuída em contas com valores muito baixos. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões.

O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.

Valores sob investigação

O governo também acompanha os saldos elevados que permaneceram nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.

A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.

Atenção a golpes

Para evitar fraudes durante a devolução dos recursos, os apostadores devem:

  • Consultar os canais oficiais do governo e dos bancos;
  • Desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro;
  • Não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros;
  • Confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.

A restituição deve seguir o cronograma oficial e não há necessidade de pagar valores antecipados para receber o saldo.

Por que as bets foram proibidas?

A ofensiva contra as apostas faz parte de um pacote de medidas econômicas voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também determinou medidas contra plataformas clandestinas.

A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas a regulamentação prevista originalmente não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Subsídio de R$ 2,12 ao diesel deve ser mantido por 30 dias

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© José Cruz/Agência Brasil

O governo federal deve manter por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, disse nesta quinta-feira (24) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A prorrogação deverá ser anunciada ainda nesta semana.

Atualmente, o benefício é resultado da combinação de duas medidas: uma subvenção de R$ 1,12 por litro, cuja validade termina neste sábado (26), e outra de R$ 1 por litro, anunciada pelo governo no início de setembro.

Em entrevista para explicar a liberação de R$ 1,8 bilhão no Orçamento de 2026, Moretti afirmou nesta quinta-feira (24) que a tendência é manter o valor atual por mais um mês.

“Vamos levar ao presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] , mas, frente aos indicadores, a tendência é que a gente mantenha [a subvenção]”, ressaltou o ministro.

Duas medidas

A subvenção de R$ 1,12 por litro foi criada por uma medida provisória que perde validade no sábado. Já a MP mais recente, que estabeleceu o adicional de R$ 1, permite ao governo alterar o valor do benefício de acordo com as condições do mercado.

Na prática, o governo poderá elevar a subvenção prevista na medida mais recente para preservar o valor total de R$ 2,12 por litro.

A decisão ocorre em meio à preocupação com os efeitos da alta do petróleo e com problemas no mercado internacional de combustíveis relacionados ao conflito no Oriente Médio.

Pressão nos preços

A subvenção tem como objetivo reduzir a pressão sobre o preço do diesel no mercado doméstico, combustível utilizado principalmente no transporte de cargas e no transporte coletivo.

Segundo o governo, a medida também busca reduzir o risco de problemas no abastecimento interno diante das oscilações no mercado internacional.

Além do diesel, o Executivo anunciou neste mês outras medidas para reduzir os preços dos combustíveis:

  • desoneração de R$ 0,63 por litro de PIS/Cofins sobre a gasolina;
  • desoneração de R$ 0,19 por litro sobre o etanol;
  • nova subvenção de R$ 1 por litro de diesel, somada ao benefício de R$ 1,12 já existente.

Somadas, as medidas adicionais anunciadas pelo governo representam um custo estimado de aproximadamente R$ 7 bilhões por mês para a União.

Decisão nesta semana

A manutenção do benefício ainda depende da formalização pelo governo. Moretti afirmou que a decisão será levada ao presidente Lula, mas indicou que a avaliação técnica da equipe econômica é favorável à continuidade da subvenção.

Caso seja confirmada, a medida evitará uma redução abrupta do benefício a partir deste sábado.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

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