Equipe do Governo do Estado, representada pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), deu início na manhã desta sexta-feira (24) à viagem de 2,5 mil quilômetros pelo percurso rodoviário da Rota Bioceânica. A III Expedição da RILA (Rota de Integração Latino-Americana) tem cronograma de retorno em 5 de dezembro, com agendas em municípios sul-mato-grossenses e nas demais cidades do Paraguai, Argentina e Chile que estão no trajeto do corredor rodoviário bioceânico.
Mairinco de Pauda, Silvia Gonda, o secretario Jaime Verruck, Lúcio Lageman e Vagner Mota. Equipe da Semadesc representa o Governo do Estado na III Expedição da RILA.
O secretário Jaime Verruck, da Semadesc, representa o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul na Expedição e viaja acompanhado pelos assessores Lúcio Lageman, Silvia Gonda, Mairinco de Pauda e Vagner Mota. Eles deixaram Campo Grande na manhã desta sexta-feira com destino a Porto Murtinho, a primeira parada oficial do comboio até os portos do norte do Chile.
A Expedição é organizada pelo SetLog (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de MS), com o apoio do Governo do Estado, por meio da Semadesc. Ao todo, 110 pessoas participam da Expedição, dentre autoridades, empresários e imprensa, distribuídos em 38 caminhonetes.
O titular da Semadesc ressalta que a Rota Bioceânica é uma das três prioridades apontadas pelo Governo do Estado nas obras do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do Governo Federal com previsão de melhorias e adequação da BR-267, entre Alto Caracol e Porto Murtinho.
“Na questão da infraestrutura, o Brasil e o Paraguai já fizeram cada um a sua parte. Estamos com a obra da ponte em andamento, seguindo o cronograma, com a obra do acesso no lado brasileiro, já viabilizada e todo o trecho rodoviário no Paraguai, praticamente pronto”, comenta.
“Agora, com a Expedição, nós vamos observar como está a percepção das pessoas ao longo do trajeto da Rota Bioceânica. Como é que os municípios, como é que os prefeitos estão percebendo as oportunidades com essa Rota, que praticamente daqui a dois anos vai estar em operação, assim como como as dificuldades. Temos uma série de desafios, vamos olhar a questão de alfândega, a questão de migração, a questão de obras ainda necessárias, como acabamos de mostrar aqui na Argentina, onde nós temos pontes ainda só de passar um veículo, quer dizer, a rota não tem como exportar a partir daí”, afirmou Jaime Verrucvk.
Neste sábado (25), a Expedição se concentra na construção da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Carmelo Peralta e Porto Murtinho, uma infraestrutura essencial para abrir novos caminhos comerciais, especialmente para exportações asiáticas.
A obra iniciada em dezembro de 2021 tem previsão de conclusão para 2025. “A ponte é um marco fundamental para a Rota Bioceânica e é importante lembrar que essa Rota teve como precursor, há 50 anos, o ex-prefeito de Porto Murtinho Heitor Miranda dos Santos”, finalizou o titular da Semadesc.
Expedição acompanha primeira carga oficial da Rota
Na quarta-feira (22), foi realizado o primeiro embarque oficial de mercadorias produzidas em Mato Grosso do Sul, com destino aos portos do Chile por meio da Rota Bioceânica. A ação inédita, inaugura o transporte pelo Corredor Rodoviário Bioceânico e foi realizada pelo frigorífico da Friboi, empresa da JBS, na Capital.
O grupo está enviando 12 toneladas de carne congelada e desossada bovina em um caminhão refrigerado. O encontro dos participantes da III Expedição da RILA com essa carga deve ocorrer em 28 de novembro. No trajeto da Expedição, serão verificadas as condições para a imediata utilização da rodovia e os avanços na área de Aduanas e Autoridades Intervenientes de comércio exterior.
Veja a galeria com a passagem da III Expedição da RILA pelos municípios sul-mato-grossenses de Sidrolândia e Porto Murtinho.
Confira a Programação da III Expedição da RILA
Dia 24/11 (sexta-feira)
– Saída de Campo Grande às 10h
– Chegada em Porto Murtinho às 15h
Agenda com autoridades locais Porto Murtinho e Carmelo Peralta. Início da travessia dos veículos no Rio Paraguai.
Dia 25/11 (sábado)
– Travessia Rio Paraguai – Fazer Imigração Carmelo Peralta
– Visita ao canteiro de obras da ponte sobre o Rio Paraguai
– Início de percurso no Paraguai
– Almoço em Loma Plata
Agenda oficial da missão com as autoridades locais.
Dia 26/11 (domingo)
– Continuidade da viagem até Mariscal Estigaribia
– Segue viagem pela picada 500, rumo a Poso Hondo;
– Entrada e processo de Imigração e Aduana na Argentina
Almoço em Tartagal. Segue viagem para San Salvador de Jujuy. Pernoite em San Salvador de Jujuy.
Dia 27/11 (segunda-feira)
– Segue viagem rumo a fronteira com o Chile (passo de Jama)
– Aduana e Imigração (Argentina e Chile)
– Segue viagem até San Pedro de Atacama – Almoço
Tarde livre. Pernoite em San Pedro de Atacama.
Dia 28/11/2023 (terça-feira)
– Segue viagem para Iquique
– Almoço em Iquique
Agenda com autoridades locais. Encontro com a carga transportada. Embarque da carga de retorno. Pernoite em Iquique.
Dia 29/11 (quarta-feira)
– Almoço em Iquique
– Agenda Oficial em Iquique (Participação no evento 4º FORO DE LOS TERRITORIOS SUBNACIONALES DEL CORREDOR BIOCEÁNICO CAPRICORNIO, com empresários chilenos, paraguaios, argentinos bolivianos e mais de 600 chineses com tradição em comércio internacional)
– Pernoite em Iquique
Dia 30/11/2023 (quinta-feira)
– Segue viagem para Salta
– Almoço San Salvador de Jujuy
– Jantar em Salta. Pernoite em Salta.
Dia 01/12 (sexta-feira)
– Agenda com autoridades Salta
– Rodada de Negócios
– Segue viagem San Salvador de Jujuy
– Agenda Oficial Jujuy
Pernoite.
Dia 02/12 (sábado)
– Segue viagem para Asunción
Jantar pernoite em Asunción
Dia 03/12 (domingo)
– Em Asunción. Agenda com autoridades.
Dia 04/12 (segunda-feira)
– Agenda Asunción, com autoridades
– Almoço Asunción. Saída para Ponta Porã.
– Jantar e pernoite em Ponta Porã
Dia 05/12 (terça-feira)
– Retorno e chegada em Campo Grande.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. O plenário virtual da corte julgou a ação nessa sexta-feira (21) à noite.
O caso começou a ser analisado no último dia 14 e só teve o julgamento concluído ontem. Os ministros acolheram ação da Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas (ABRAFH), segundo a qual o Congresso Nacional se omite ao não legislar sobre o assunto.
Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a ausência de uma norma que estenda a proteção da Lei Maria da Penha “pode gerar uma lacuna na proteção e punição contra a violência doméstica”.
Ampliação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a proteção conferida pela Lei Maria da Penha deve ser estendida a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais.
“Considerando que a Lei Maria da Penha foi editada para proteger a mulher contra violência doméstica, a partir da compreensão de subordinação cultural da mulher na sociedade, é possível estender a incidência da norma aos casais homoafetivos do sexo masculino, se estiverem presentes fatores contextuais que insiram o homem vítima da violência na posição de subalternidade dentro da relação”, destacou Moraes em seu voto.
“Isto porque a identidade de gênero, ainda que social, é um dos aspectos da personalidade e nela estão inseridos o direito à identidade, à intimidade, à privacidade, à liberdade e ao tratamento isonômico, todos protegidos pelo valor maior da dignidade da pessoa humana”, completou o ministro.
Em relação às mulheres transexuais e travestis, Moraes entendeu que a expressão “mulher” – contida na Lei Maria da Penha – abrange tanto o sexo feminino como o gênero feminino. Para o ministro, “a conformação física externa é apenas uma, mas não a única das características definidoras do gênero”.
“Há, portanto, uma responsabilidade do Estado em garantir a proteção, no campo doméstico, a todos os tipos de entidades familiares”, acrescentou Moraes em sua decisão.
Proteção
Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha estabelece medidas para proteger as vítimas de violência doméstica, como a criação de juizados especiais, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência às vítimas.
Em relatório de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que o crime mais frequente contra travestis e gays foi o homicídio (com 80% e 42,5%, respectivamente).
No caso de lésbicas, prevaleceram a lesão corporal (36%) e a injúria (32%). Mulheres trans apareceram como mais vitimizadas por crimes de ameaça (42,9%).
Vereador Laudir Munaretto (MDB) durante Sessão ordinária na última segunda-feira (Foto: Valdenir Rodrigues/CMD)
O vereador de Dourados, Laudir Munaretto (MDB), realizou uma visita de cortesia à prefeita de Caarapó, professora Lurdes Portugal (PL), na última segunda-feira (17). O encontro, marcado por um clima de respeito e cooperação, teve como foco a troca de experiências e alinhamentos políticos, visando fortalecer os laços entre os dois municípios e impulsionar o progresso do Mato Grosso do Sul.
Durante a reunião, Laudir Munaretto parabenizou Lurdes Portugal pela sua gestão à frente de Caarapó, destacando sua dedicação e empenho na busca por melhorias para a população. O vereador, que tem se consolidado como uma liderança atuante na região, ressaltou a importância da união entre os gestores públicos para a construção de uma região mais desenvolvida e com mais oportunidades para os cidadãos.
A prefeita Lurdes Portugal, por sua vez, enfatizou a relevância da parceria entre os poderes legislativo e executivo para garantir a implementação de políticas públicas eficazes. Com um olhar atento às necessidades da população, ela reforçou seu compromisso com a gestão eficiente, investindo em infraestrutura, educação e saúde.
O encontro também foi uma oportunidade para a discussão de iniciativas conjuntas que possam beneficiar não apenas Dourados e Caarapó, mas todo o Mato Grosso do Sul. Tanto Laudir Munaretto quanto Lurdes Portugal reafirmaram o compromisso de atuar com transparência, responsabilidade e compromisso social, sempre em prol do bem-estar da população.
Com a sintonia entre os líderes políticos e a disposição para o diálogo e a cooperação,
Dourados e Caarapó seguem fortalecendo suas bases para um futuro promissor, onde o
desenvolvimento e a qualidade de vida sejam prioridades.
Com mais de 500 famílias atípicas no município, vereador defende apoio para que possam gerar renda com comércio artesanal
O vereador Marcelo Mourão (PL) está mobilizando a Prefeitura de Dourados para garantir um espaço exclusivo para mães atípicas nas feiras da cidade. A iniciativa busca assegurar oportunidades de geração de renda e dignidade para essas mulheres, muitas delas as únicas provedoras do lar. Em Dourados, existem cerca de 500 famílias com pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Em reunião com o secretário de Agricultura, Bruno Cezar Álvaro Pontim, Marcelo Mourão reforçou a necessidade da medida. “Muitas dessas mães tiveram que abandonar seus empregos para cuidar de seus filhos autistas. Esse espaço será uma forma de ajudar no sustento de suas famílias e dar visibilidade ao trabalho delas”, destacou o parlamentar.
Sensível à causa, o secretário se comprometeu a buscar formas de viabilizar a inclusão dessas mães empreendedoras. A iniciativa também visa promover a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), reduzindo preconceitos e ampliando a empatia na sociedade.
No ano passado, Marcelo Mourão apoiou a realização da Primeira Feira de Mães Atípicas de Dourados, na Praça Antônio João, evento pioneiro no Brasil. “A feira não é apenas um espaço de vendas, mas também um movimento de inclusão social”, reforçou o vereador.
A próxima etapa, segundo o vereador é institucionalizar essa ação, garantindo um espaço fixo para que essas mulheres possam comercializar os produtos e fortalecer as redes de apoio.