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Política

Ensino domiciliar divide opiniões de debatedores na Comissão de Educação

Audiência pública remota dividiu debatedores sobre a possibilidade de ensino domiciliar na educação básica

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Destinada a discutir o Projeto de Lei 1338/2022, que regulamenta a oferta domiciliar da educação básica, a audiência pública da Comissão de Educação (CE) nesta sexta-feira (1º) foi marcada pela controvérsia sobre o chamado homeschooling. Enquanto debatedores da área educacional ouvidos pelo colegiado associaram o ensino em casa especialmente à falta de socialização, ao risco de violência no ambiente doméstico e à desvalorização dos professores, representantes de entidades defensoras da educação domiciliar argumentaram a favor da liberdade de escolha e da primazia das famílias na orientação dos filhos. A audiência pública, que atende a uma série de requerimentos de membros da CE, é a primeira do novo ciclo de discussões sobre o projeto de lei, que já foi alvo de debates na comissão em 2022.

Priscila Cruz, presidente do Movimento Todos pela Educação, manifestou sua “angústia” diante do tema e criticou o texto aprovado na Câmara por liberalizar excessivamente o ensino em casa. Ela questionou os mecanismos de avaliação a que os estudantes dessa modalidade seriam submetidos, e chamou atenção para os elevados índices de violência doméstica da qual as crianças são vítimas.

— Na possibilidade ampliada de estudar em casa, elas [as crianças] estarão inviabilizadas, estarão fora do radar do campo de visão do equipamento público.

A debatedora também alertou para a proliferação descontrolada de instituições destinadas ao apoio ao ensino domiciliar e alertou que o convívio de crianças e adolescentes com a diversidade humana é necessário para a formação de uma sociedade democrática.

No mesmo sentido, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Claudio Augusto Vieira da Silva, disse que a criança tem direito de expandir sua identidade na sociedade por meio da convivência com o outro. Ele chamou a atenção para a realidade da “sociedade violenta a partir do ambiente doméstico”, situação que ficou mais evidente na pandemia de covid-19.

— Se estivermos com essas crianças nesse ambiente onde não há outras interferências, estamos optando deliberadamente a expor crianças a um risco alto.

Segundo Vieira da Silva, o homeschooling constitui privatização e terceirização, e não há estimativa dos custos para o Estado para a fiscalização e o controle da atividade.

Violação de direitos

Representando a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Patrícia Raquel Baroni associou a educação domiciliar à possibilidade de violação dos direitos e da integridade das crianças, que, segundo ela, vai contra a política de educação inclusiva e agrava a insegurança alimentar. Ela sublinhou que o projeto ainda desvaloriza os professores.

— É desqualificado o ofício docente nessa perspectiva prevista no PL, ao definir o ofício docente como passível de exercício por qualquer pessoa com ensino superior.

Gerente da Câmara de Educação Básica da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) — entidade que reúne instituições de ensino com 1,5 milhão de alunos —, Roberta Guedes também destacou a desvalorização do ofício e da posição social dos profissionais de educação e questionou o movimento de “distanciamento do diferente”.

— Um professor em casa era praticamente alvo de veneração. Hoje temos visto todo mundo falando de educação como se todo mundo fosse professor, como se fosse normal e comum.

Representando o Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Contee), Gilson Luiz Reis disse que a felicidade do ser humano só se realiza na vida em sociedade, incluindo a escola, e retirá-la desse ambiente é privá-la de sua formação como “ser total”. Ele frisou que a discussão sobre a escola domiciliar é elitista num país em que milhares de crianças estão fora da escola e o Estado enfrenta o desafio da educação em tempo integral.

— Temos milhões de desempregados e subempregados (…). O que devemos discutir é o Estado garantindo educação, e não uma minoria de milionários querendo construir um tipo de educação a partir de suas ideologias religiosas e conservadoras e a partir de sua condição material e financeira.

Pelo homeschooling

A doutora em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e presidente do Instituto Ives Gandra, Ângela Gandra, afirmou a família como “primeira educadora” e disse que o ensino domiciliar é um direito humano que não é proibido pela Constituição, respeitadas as demais normas do ensino. Segundo dados que apresentou, mais de 60 países já legalizaram o homeschooling. Ela admitiu que, na realidade brasileira, poucos pais teriam a disposição de ensinar seus filhos em casa, mas criticou a rede de ensino público.

— Os professores muitas vezes têm medo dos alunos porque as situações familiares não são fáceis. Os pais ficam aflitos com a ideologização. Há um certo utilitarismo. É importante deixar os pais julgarem.

Sobre a associação da educação domicilar com abusos domésticos contra crianças, Ângela Gandra alertou que esses crimes fogem ao perfil dos pais que educam os filhos em casa, e ressalvou que “não se pode julgar os apóstolos por Judas”.

Diego do Nascimento Silva, presidente da Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina, diz que o homeschooling é uma “realidade imparável” que atende aos melhores interesses da criança. Para ele, mais que um direito, é um dever dos pais preocupar-se com a educação de seus filhos.

— Nossas crianças são o tesouro de nossa pátria. Elas precisam de proteção, de cuidado, e uma educação de qualidade, com dignidade e com liberdade.

O presidente da Comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), salientou seu esforço, quando relator do PL 1338/2022 — depois a relatoria foi passada à senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) —, para compreender a situação do projeto, e destacou o interesse pelo assunto de senadores de várias vertentes.

— Eu visitei casas de pessoas que ofereciam educação domiciliar, falei com crianças, jovens, pais e famílias, fiz reuniões de vídeo com todos os convidados que eram apontados pelo Brasil (…). É um tema importante, e é por isso que o estamos debatendo.

(Fonte: Agência Senado. Foto: Reprodução)

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Política

Dourados sedia a 5ª Conferência Regional de Políticas para as Mulheres

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A coordenadora municipal de Políticas Públicas para as Mulheres em Dourados, Ana Caroline Prates diz que a conferência proporcionará ações inclusivas e eficazes – Foto: Arquivo/Assecom

Nesta quinta e na sexta-feira (24 e 25 de julho), Dourados será sede da 5ª Conferência Regional de Políticas para as Mulheres, que neste ano traz o tema “Mais democracia, mais igualdade, mais conquista para todas”. O evento, promovido pela Prefeitura de Dourados, será realizado na Câmara Municipal e reunirá representantes de 11 municípios da região para discutir as condições de vida das mulheres e propor estratégias de fortalecimento das políticas públicas de gênero.

A conferência é desenvolvida pela Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania e pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, com apoio da Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Assistência Social, Câmara Municipal de Dourados e do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.

A programação se estende por dois dias. Na quinta-feira (24), os trabalhos começam às 7h com credenciamento e coffee break, seguidos por uma apresentação cultural da cantora Ana Paula Lopes. Na sequência, haverá a abertura oficial com autoridades e a palestra aula magna “Quebrando silêncio e lendas”, ministrada por Bárbara Nicodemos. Após a aula magna, será realizado um painel de debates, com a leitura e aprovação do regimento interno. No período da tarde, as participantes farão discussões temáticas e elaboração de propostas.

Já na sexta-feira (25), a programação inicia às 7h30 com apresentação cultural de Rosana Daza, seguida pelo momento de aprovação das propostas, eleição das representantes para a etapa estadual da 6ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e a leitura e aprovação das moções. O encerramento está previsto para as 11h30.

Participam da conferência representantes dos municípios de Dourados, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Jateí, Maracaju, Rio Brilhante e Vicentina. A proposta é construir um panorama regional sobre os desafios enfrentados pelas mulheres e apontar caminhos concretos para avanços sociais e institucionais.

A coordenadora municipal de Políticas Públicas para as Mulheres em Dourados, Ana Caroline Prates, explica que, mais que um evento, a conferência se apresenta como um espaço democrático de escuta, articulação e construção coletiva entre poder público e sociedade civil, com o objetivo de fortalecer a participação das mulheres na formulação de políticas públicas mais inclusivas e eficazes.

Entre os objetivos centrais estão: ampliar a participação feminina considerando diversidade e interseccionalidade; elaborar um diagnóstico participativo sobre as condições de vida e a efetividade das ações públicas; definir prioridades para as políticas de gênero no território regional; aproximar governo e sociedade civil na implementação de políticas públicas; e eleger as delegadas que representarão a região na etapa estadual da 6ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

As inscrições continuam abertas e podem ser feitas gratuitamente por meio do link https://forms.gle/S3FSNkWu9h6sTZaY8. Todas as participantes inscritas receberão certificado de participação.

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Política

Com trabalho forte, Alemão da Semente consolida nome no cenário político da região sul do Estado

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Nova Andradina (MS) – Com uma trajetória marcada por atuação firme e presença constante nas demandas da comunidade, o vereador Alemão da Semente (PSDB) consolida-se como uma das principais lideranças políticas da região do Vale do Ivinhema. Reconhecido por seu estilo direto e comprometido com o desenvolvimento local, Alemão tem ganhado destaque além dos limites de Nova Andradina, sendo apontado como um dos nomes mais fortes do PSDB para disputar novos desafios dentro da legenda.

Com forte ligação com o setor produtivo e popular entre lideranças comunitárias, o vereador tem construído pontes entre diferentes segmentos da sociedade. Em seus mandatos, se destacou por pautas voltadas à agricultura familiar, infraestrutura urbana e valorização da saúde pública, conquistando espaço junto à população e ao meio político. Sua atuação tem sido considerada estratégica por correligionários e observadores da política regional, especialmente por sua capacidade de diálogo com diversos setores.

Alemão da Semente também tem ampliado seu alcance político ao participar ativamente de encontros regionais, reuniões partidárias e eventos voltados ao desenvolvimento socioeconômico. Seu nome vem sendo citado com frequência em articulações que envolvem lideranças estaduais e prefeitos da região, o que fortalece ainda mais sua projeção dentro do PSDB.

Nos bastidores, cresce o movimento de lideranças políticas e comunitárias em apoio à possível candidatura de Alemão. O vereador tem sinalizado que está ouvindo as bases e analisando o cenário com responsabilidade, mas já demonstra disposição em representar a região na Assembleia Legislativa. A avaliação é de que a região precisa de uma voz ativa e combativa na capital, com raízes no interior e capacidade de articulação no Parlamento.

Caso confirme a candidatura lá na frente, Alemão da Semente deverá entrar na disputa com um capital político sólido, construído com base no trabalho prestado e na confiança popular. Sua eventual eleição seria vista como um avanço na representatividade do Vale do Ivinhema na Assembleia Legislativa, fortalecendo a presença da região nas decisões que impactam diretamente o interior de Mato Grosso do Sul.

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130 anos de relações diplomáticas: governador e princesa do Japão estreitam laços em visita a MS

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A princesa do Japão, Kako de Akishino, foi recepcionada no final desta manhã desta terça-feira (10) pelo governador Eduardo Riedel e a primeira-dama, Mônica Riedel. Em encontro reservado no Gabinete da Governadoria, o chefe do executivo estadual detalhou para a princesa os avanços do Mato Grosso do Sul e as parcerias que existem atualmente com o Japão e os projetos, como o desenvolvimento biosustentável, assunto muito elogiado pela princesa. Ele ainda citou o potencial da Rota Bioceânica, que possivelmente deve incrementar as relações comerciais com o Japão.

A visita a Campo Grande e demais cidades brasileiras faz parte das comemorações dos 130 anos do estabelecimento das relações diplomáticas Japão-Brasil e do “Ano da Amizade Japão-Brasil”.

Riedel ainda confirmou à princesa KaKo que em agosto deste ano fará uma visita ao Japão junto com uma missão empresarial sul-mato-grossense à Ásia, com o objetivo de estreitar ainda mais as relações comerciais e culturais.

A missão internacional reunirá empresários e representantes do governo na intenção de articular e fechar negócios para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul no exterior.

Relação Comercial

O Brasil é o maior parceiro comercial do Japão na América Latina, com um fluxo de comércio bilateral que alcançou US$ 11 bilhões em 2024. O país asiático figurou como o 11º destino das exportações brasileiras, totalizando US$ 5,5 bilhões, e como a 10ª origem das importações, com US$ 5,4 bilhões em produtos japoneses adquiridos pelo Brasil.

Este ano, o Brasil também está presente na Exposição Universal, que acontece na cidade japonesa de Osaka, até outubro de 2025, e cujo tema central será “Projetando a sociedade do futuro para nossas vidas”.

Segundo a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), o País possui potencial para exportar para o Japão combustíveis, minerais, minérios, soja e celulose, milho, trigo, centeio, carne suína e bovina, entre outros produtos.

Mais cedo, a integrante da família imperial japonesa esteve na Associação Esportiva e Cultural Nipo-Brasileira, onde se encontrou com descendentes e prestou homenagem aos imigrantes que ajudaram a construir a história da comunidade em Mato Grosso do Sul.

Hoje à tarde, a princesa Kako visita a Escola Visconde de Cairu, fundada na Capital por imigrantes japoneses há mais de 107 anos.

A princesa já visitou a capital paulista, as cidades de Maringá, Rolândia e Londrina, no Paraná, onde se encontrou com a comunidade nipo-brasileira. De Campo Grande, ela segue para Brasília, Rio de Janeiro e Foz de Iguaçu.

A Princesa Kako é a segunda filha do príncipe Fumihito e da princesa Kiko, e sobrinha do atual imperador Naruhito.

A família imperial do Japão é a monarquia mais antiga do mundo, com mais de 2,6 mil anos de história. De acordo com a Constituição do Japão, o Imperador é o símbolo do Estado e da unidade do povo, por isso, membros da Família Imperial recebem convidados de Estado de outros países e realizam visitas ao exterior. A visita de 11 dias ao Brasil é a quarta viagem oficial da princesa, e a mais recente de uma longa tradição de compromissos de membros da família imperial no Brasil, quase sempre como marcos comemorativos da relação entre os dois países.

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende/Secom

 

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