A Prefeitura de Dourados publicou na edição do Diário Oficial do Municípios desta segunda-feira (31) a Resolução Semed nº 177 que institui o Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino. Além da legislação federal e estadual sobre alfabetização, o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, considerou a necessidade de fortalecer a comunicação pública, a transparência, a mobilização, a participação social e a divulgação das ações relacionadas à alfabetização.

Também foi considerada a necessidade de organizar os fluxos institucionais de comunicação, os canais oficiais, as estratégias de mobilização, os mecanismos de divulgação dos resultados e o registro das evidências das ações desenvolvidas no âmbito da Rede Municipal de Ensino. Outro ponto levado em consideração foi a Política Municipal de Alfabetização e a necessidade de assegurar comunicação integrada às ações de governança, formação continuada, avaliação, monitoramento, recomposição das aprendizagens e compartilhamento de boas práticas.

O Plano de Comunicação tem por finalidade planejar, organizar, orientar e monitorar as ações de comunicação relacionadas à Política Municipal de Alfabetização, assegurando a  transparência e acesso à informação; a comunicação clara, objetiva, acessível e tempestiva; a organização dos fluxos institucionais de comunicação; a divulgação das ações, formações, avaliações e resultados; a mobilização dos profissionais da educação, famílias e comunidade escolar; o fortalecimento da governança da Política Municipal de Alfabetização; a articulação das ações do Programa MS Alfabetiza e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; valorização e compartilhamento de boas práticas; o registro, organização e preservação das evidências institucionais produzidas.

O Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização constitui instrumento de planejamento, organização e orientação das ações de comunicação relacionadas à implementação, ao acompanhamento, ao monitoramento e à divulgação da Política Municipal de Alfabetização. A comunicação será compreendida não apenas como divulgação, mas como estratégia de governança, mobilização, participação social, prestação de contas, acompanhamento e fortalecimento da política pública de alfabetização.

A comunicação pública constitui dimensão estratégica para a implementação e a consolidação das políticas educacionais, na medida em que possibilita ampliar o acesso às informações, fortalecer o diálogo institucional, assegurar transparência e estimular a participação social. No âmbito da alfabetização, deverá contribuir para que gestores, coordenadores pedagógicos, professores, famílias, estudantes e sociedade tenham acesso a informações claras, objetivas, acessíveis e atualizadas sobre programas, formações, avaliações, resultados, ações pedagógicas, materiais, projetos e estratégias implementadas pela Rede Municipal.

O Plano de Comunicação observará, entre outros, os seguintes eixos: Governança e Gestão; Formação de Gestores e Professores; Recursos Pedagógicos e Ambientes de Leitura; Avaliação e Monitoramento das Aprendizagens; Reconhecimento e Compartilhamento de Boas Práticas. A implementação, o acompanhamento e a avaliação do Plano de Comunicação serão coordenados pela Secretaria Municipal de Educação, por meio dos setores responsáveis pela Política Municipal de Alfabetização.

As unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino deverão colaborar com a implementação do Plano de Comunicação assegurando o recebimento e divulgação das comunicações institucionais; o cumprimento dos fluxos e prazos estabelecidos; a participação nas ações de mobilização, formação e acompanhamento; o registro das ações realizadas; o encaminhamento das evidências e devolutivas solicitadas pela Secretaria Municipal de Educação.

Constituem canais institucionais de comunicação, conforme a natureza da informação: Comunicação Interna (CI); ofícios; e-mail institucional; Diário Oficial do Município; site oficial da Prefeitura Municipal de Dourados; redes sociais institucionais; reuniões presenciais e on-line; plataformas institucionais de formação; relatórios, painéis, informativos e demais instrumentos oficiais.

O monitoramento do Plano de Comunicação será realizado continuamente, considerando, entre outros, o percentual de unidades que confirmaram recebimento das comunicações; cumprimento dos prazos; participação nas reuniões e formações; execução das ações previstas; realização das devolutivas; organização das evidências; alcance das ações de divulgação; avaliação da efetividade dos canais utilizados.

A primeira infância entrou no centro das prioridades da Prefeitura de Dourados. Na abertura do 1º Seminário da Primeira Infância, realizado na noite desta terça-feira (11), na Unigran, o prefeito Marçal Filho destacou que os primeiros anos de vida são determinantes para a formação das crianças e reforçou o compromisso da administração municipal com a ampliação do atendimento, a melhoria da estrutura e a qualificação dos profissionais da educação.

“De 0 a 6 anos é o momento que mais a criança apreende e não apenas aprende, ela é uma verdadeira esponja”, afirmou o prefeito, ao defender que o cuidado com a primeira infância deve começar dentro de casa, mas precisa contar também com políticas públicas capazes de garantir acolhimento, educação e desenvolvimento. Lembrou que o Município tem mais de 9 mil alunos na rede municipal de ensino e mais de 3 mil crianças de 0 a 6 nas conveniadas e ressaltou que a gestão tem trabalhado para ampliar a oferta de vagas.

Diante de profissionais, gestores e representantes de instituições que atuam na área, Marçal apresentou ações que já estão sendo realizadas pela administração municipal para ampliar o atendimento às crianças. Entre os principais avanços citou a retomada das obras de quatro Centros de Educação Infantil Municipal (Ceims) que estavam paralisadas há anos: no Parque do Lago, na Vila Erondina, na Sitioca Campina Verde e no Jardim Vitória.

A conclusão das unidades deverá representar a abertura de novas vagas para crianças de Dourados, especialmente na faixa etária de zero a cinco anos. “Minha determinação desde o início sempre foi para que pudéssemos retomar essas obras”, destacou Marçal, lembrando que a paralisação prolongada provocou não apenas prejuízo financeiro, com o aumento dos custos das construções, mas também adiou o acesso de muitas crianças à educação infantil.

Além dos Ceims, o prefeito citou investimentos em outras unidades da rede municipal, como a construção de novas salas de aula na região do Jardim Guaicurus e a reforma da Escola Municipal Profª Avani Carneglutti Fehlauer, que atende mais de mil alunos.

Para Marçal, o investimento na educação precisa ir além da ampliação do número de vagas. A qualidade dos espaços onde as crianças estudam também é fundamental para garantir um ambiente adequado ao desenvolvimento. “O que nós estamos fazendo é mudar essa chave. A escola, o posto de saúde têm que ser da mesma qualidade de uma obra particular. Quando eu utilizo recursos da Prefeitura para fazer uma obra, tenho que cuidar muito mais, porque não é meu dinheiro, é da população”, afirmou.

O prefeito também destacou o papel dos professores, coordenadores e demais profissionais que atuam diretamente com as crianças. Segundo ele, a estrutura física é importante, “mas o acolhimento e o ambiente construído dentro de cada unidade fazem diferença no desenvolvimento infantil”.

Marçal ressaltou os investimentos em formação continuada dos profissionais da educação e afirmou que cada unidade pode se tornar um espaço ainda mais acolhedor a partir do comprometimento de suas equipes. “Vocês que estão à frente dessas instituições é que fazem a diferença. Depende do empenho de cada um de vocês”, disse aos profissionais presentes no seminário.

INCLUSÃO

Outro destaque da fala do prefeito foi a inclusão. Marçal lembrou que a Prefeitura convocou mais de 200 professores de apoio para atender crianças que necessitam de acompanhamento especializado. Reconheceu que ainda existem desafios e que o número de profissionais precisa avançar, mas afirmou que a administração vem trabalhando para ampliar o atendimento dentro das possibilidades orçamentárias do município.

Marçal Filho ainda destacou que, embora o Plano Municipal pela Primeira Infância tenha sido aprovado em dezembro de 2024, a atual administração vem avançando em sua implementação desde o início do mandato, com ações voltadas, entre outras áreas, à inclusão. Como exemplo, citou a convocação de mais de 200 professores de apoio para atender crianças com deficiência e transtornos. Segundo Marçal, a medida representa um avanço importante, embora ainda não seja suficiente diante da demanda.

O prefeito também ressaltou os desafios financeiros enfrentados pelos municípios, especialmente Dourados, que possui cerca de 265 mil habitantes e atende, na área da saúde, uma população de mais de 900 mil pessoas de 34 municípios. Para ele, ampliar as políticas públicas para a primeira infância exige planejamento e o uso responsável dos recursos disponíveis, diante da limitação dos repasses federais.

Por fim, o prefeito destacou que o seminário representa justamente a oportunidade de unir diferentes setores em torno de um objetivo comum: garantir melhores condições para que as crianças de Dourados cresçam, aprendam e se desenvolvam em ambientes seguros e acolhedores. “Não é apenas para ser a segunda maior cidade do Estado ou a segunda maior economia. É cuidar das pessoas, principalmente das nossas crianças, para que elas se sintam cada vez mais acolhidas”, concluiu.

O 1º Seminário da Primeira Infância reúne profissionais, gestores, especialistas e representantes de instituições para discutir políticas públicas, estratégias e ações voltadas ao desenvolvimento integral das crianças, fortalecendo a rede de proteção e o compromisso coletivo com a primeira infância em Dourados.

A programação segue durante toda esta quarta-feira (12), até às 17h, com várias palestras sobre o tema primeira infância, debates, painéis e troca de experiências. O encerramento ocorrerá com a palestra “O papel da Assistência Social na Primeira Infância”, ministrada pela secretária municipal de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon, que apresentará as ações desenvolvidas pela rede socioassistencial e a importância da atuação integrada da Assistência Social na promoção dos direitos das crianças e no fortalecimento das famílias, compartilhando experiências e ações desenvolvidas pelo município voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares, à proteção social e ao atendimento das crianças e suas famílias.

O Ministério da Educação (MEC) recebe até a próxima sexta-feira (14) as contribuições da consulta pública sobre o novo marco regulatório dos cursos de graduação com oferta de educação a distância (EaD) nos cursos superiores de graduação do Brasil.

A atualização das diretrizes dos cursos de graduação em EaD busca adaptar as normas da educação a distância às transformações digitais e aos novos critérios de acompanhamento acadêmico e tem o objetivo é aperfeiçoar as políticas públicas educacionais.

A iniciativa é voltada a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior públicas e privadas, entidades da sociedade civil e demais interessados.

A necessidade de regulamentação da EaD no Brasil está prevista no Decreto nº 12.456/2025.

Passo a passo

Para participar, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo e fazer o login com a conta Gov.br.

O participante terá acesso ao texto de referência, disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção Audiências e Consultas Públicas.

Quem responder à consulta pública deverá também preencher o formulário de coleta de dados relativos à identificação do perfil sociogeográfico.

O governo federal esclarece que as informações serão usadas exclusivamente para fins estatísticos, de avaliação institucional e formulação de políticas públicas, sem divulgação individualizada dos participantes em qualquer hipótese.

Diretrizes

A minuta da proposta sugere novas regras para a oferta de cursos, mediação pedagógica, suporte ao estudante e atuação do corpo docente em instituições de educação superior que atuam na modalidade EaD.

A proposta define critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais, garantindo que os padrões acadêmicos exigidos sejam equivalentes em todas as modalidades de ensino.

A minuta elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) está dividida em pontos organizacionais para a oferta de cursos superiores EaD:

•          regulamentação da modalidade semipresencial: estabelece percentuais e critérios para carga horária presencial obrigatória (como práticas de laboratório e extensão) combinada com atividades síncronas (tempo real) e assíncronas mediadas, no ambiente virtual de aprendizagem;
•          critérios para mediação e docência: parâmetros para a atuação de professores e tutores, com determinações sobre interatividade com os estudantes e regras para o trabalho acadêmico.
•          estrutura dos polos de apoio: define requisitos para os polos de apoio presencial no suporte tecnológico e acadêmico aos estudantes.
•      suporte acadêmico: estabelece parâmetros de acompanhamento pedagógico ao longo da jornada do estudante de graduação.

Consolidação

Após o término do prazo de contribuição, será aberto o período de sistematização das proposições recebidas, entre os dias 15 e 22 de agosto.

De acordo com o MEC, as sugestões serão analisadas para a consolidação da redação final do parecer e do projeto de resolução pelo CNE.

Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil