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Direitos Humanos

Encontro em Brasília discute reparação de violações a povos indígenas

Participantes pediram criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade

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O encontro Povos Indígenas e Justiça de Transição – Memória, Verdade, Reparação e Não Repetição reuniu, nesta terça-feira (29), representantes de povos indígenas, pesquisadores, professores e estudantes, na Universidade de Brasília (UnB). O evento foi organizado pelo Instituto de Políticas Relacionais, em parceria com a plataforma virtual Armazém Memória, e contou com o apoio da Embaixada da Noruega no Brasil.

O encontro faz parte do projeto Centro de Referência Virtual Indígena. Em debate, a defesa do resgate e preservação da memória de povos indígenas; da justiça de transição, como forma de reparação das violações de direitos humanos contra os povos originários do país; a construção de mecanismos de não repetição de graves desrespeitos de direitos; e, também, a efetiva criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV) para a apuração, reconhecimento de responsabilidades e reparação de violações cometidas.

A diretora-geral do Instituto de Políticas Relacionais, Daniela Greeb, esclareceu o papel da organização não governamental nas lutas indígenas, na defesa dos direitos humanos destas populações. “Estamos aqui para dar apoio, como indigenistas parceiros. Os indígenas têm suas próprias lutas.”

Brasília (DF), 29/08/2023, O líder indígena Brasileiro, Marcos Terena, durante entrevista a EBC, após o encontro Povos Indígenas e Justiça de Transição – memória, verdade, reparação e não-repetição, na Universidade de Brasília (UnB).  Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
O líder indígena Marcos Terena durante entrevista após o encontro Povos Indígenas e Justiça de Transição – Memória, Verdade, Reparação e Não Repetição – Antônio Cruz/Agência Brasil

O líder indígena brasileiro Marcos Terena também marcou presença no encontro desta terça. “Penso que a promoção de direitos humanos dos povos indígenas tem que ser constante. O Brasil é forte porque tem mais de 300 sociedades indígenas vivendo em todos os biomas brasileiros”, disse.

“Na perspectiva de futuro, se conseguirmos, através da conscientização e do resgate da memória dos antepassados, firmar isso como política do governo brasileiro vamos andar muitos anos à frente”, acrescentou Terena, nascido em Mato Grosso do Sul.

Armazém Memória

Pela manhã, foi apresentado no evento o portal Armazém Memória, criado em 2001, que funciona como um resgate coletivo da história, em diversos assuntos. Este centro de referência virtual de pesquisas tem um acervo específico sobre os povos indígenas, com registros digitalizados de mais de 2,28 milhões de documentos e fotografias e seus desdobramentos.

O projeto criado, desenvolvido e coordenado pelo pesquisador Marcelo Zelic, morto em maio deste ano, traz, entre outros, relatos de práticas de usurpação de patrimônio; ocupação ilegal de territórios indígenas, emergências sanitárias, remoções forçadas, torturas e desaparecimentos de indígenas, sobretudo, durante a ditadura militar no Brasil. Segundo Zelic, 8.350 indígenas foram assassinados nos governos militares do período ditatorial.

Antes de falecer, Marcelo Zelic gravou um vídeo em que fala sobre este centro de referência virtual. “Não se trata de fazer tudo de novo. Trata-se de reunir para disponibilizar o acesso a essa documentação que existe dispersa no Brasil. Muita documentação indígena e indigenista, de interesse dos povos, se encontra em papel até hoje.” Na gravação, o pesquisador questiona: “Como fazer a justiça de transição, se a gente não tivesse um centro de referência virtual que se dedique a reunir, digitalizar e dispor gratuitamente a documentação na internet?”

Brasília (DF), 29/08/2023, Encontro Povos Indígenas e Justiça de Transição – memória, verdade, reparação e não-repetição, na Universidade de Brasília (UnB). Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Encontro Povos Indígenas e Justiça de Transição – Memória, Verdade, Reparação e Não Repetição, na Universidade de Brasília (UnB) – Antônio Cruz/Agência Brasil

A mestra indígena em antropologia social, pesquisadora e defensora de direitos coletivos de povos originários Braulina Aurora enaltece o trabalho do Armazém Memória. “É uma importante plataforma que traz acervo e a memória fotográfica do que aconteceu conosco, os povos indígenas do Brasil. Tudo pode ser acessado neste processo de resgate coletivo da história.”

A pesquisadora Fernanda Kaingáng, a primeira mestre indígena em direito, pela UnB, falou sobre a ferramenta virtual disponibilizada gratuitamente. “O Armazém Memória é uma ferramenta de luta, de pesquisa […] Nós temos milhões de informações à nossa disposição. E nossos povos estão esperando a reparação.”

Homenagem

Na abertura do encontro, os presentes homenagearam Marcelo Zelic, falecido em maio deste ano, com falas, canto, fotos, vídeos e manuscritos.

O pesquisador indígena Mairu Karajá recordou-se do companheiro de trabalho. “Nestes três anos de pesquisa, Marcelo acreditou e fortaleceu em cada um de nós. Todas as pessoas que chegaram ao projeto, nós, primeiramente, depois os outros que vieram, Marcelo sempre plantou uma semente de esperança e de confiança na gente, para a gente confiar na nossa história, na nossa competência como indígenas.”

O legado do pesquisador também foi lembrado por Fernanda Kaingáng. “Marcelo lutava por direitos humanos. Ele denunciava os crimes do Estado brasileiro, o qual deveria nos proteger e não protegeu. E que continua violando nossos direitos todos os dias.”

Julio Zelic, filho do pesquisador, que desde seus 17 anos contribui nas pesquisas e arquivamento do acervo do Armazém Memória, falou sobre o material resgatado pelo pai e outros pesquisadores indígenas e indigenistas. “Esse passado nunca é algo do esquecimento. Ficamos bem com o próprio tempo, quando percebemos que o passado é a certeza de quem a gente é, das nossas raízes, ancestralidades e que é assim que construímos nossa própria ética.”

Outras atividades do encontro

Complementando a parte documental, a representante do Instituto de Políticas Relacionais Daniela Greeb, destacou a apresentação, no encontro desta terça-feira, da coleção Indígenas pela Terra e pela Vida, com 48 entrevistas de lideranças indígenas. Para Daniela Greeb, o objetivo é fortalecer a história oral, contada pelos próprios indígenas. “A história oral, junto com essa documentação documental, vai ser bem bacana para dar apoio à [futura] Comissão Nacional Indígena da Verdade.”

Como parte do encontro, serão plantadas 158 árvores no Santuário dos Pajés, na terra indígena que se encontra dentro de uma área de expansão imobiliária (Setor Noroeste), em Brasília.

Também foram lançados dois livros com a temática dos povos indígenas: Reportagens Especiais Infoamazonia, de Gabriel Fonteles e Stefano Wrobleski, e Demarcar É Reparar: Olhar Indígena sobre a Justiça de Transição no Brasil.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Direitos Humanos

Feminicídio Nunca Mais: campanha internacional é lançada no Brasil

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© Rovena Rosa/Agência Brasil

O Cristo Redentor foi iluminado na noite dessa terça-feira (3) com projeções de frases de combate à violência contra as mulheres durante o lançamento da campanha “Feminicídio Nunca Mais”. A iniciativa utiliza o futebol como plataforma de mobilização social rumo à Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027, que será realizada no Brasil.

O evento, aos pés do monumento, reuniu a primeira-dama Janja Lula da Silva, a ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, dirigentes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e da Petrobras.

Além de populares, estiveram presentes veteranas do futebol feminino que participaram de campanha exibida na TV Brasil. A iniciativa é liderada pela NO MORE Week, mobilização internacional dedicada à conscientização sobre o impacto da violência doméstica e sexual.

Rio de Janeiro (RJ), 04/03/2026 - A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, participa do lançamento da campanho Feminicídio Nunca Mais, organizada pela NO MORE Foundation, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur e Empresa Brasil de Comunicação - EBC, no monumento do Cristo Redentor. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
 A primeira-dama Janja da Silva desta potencial do futebol para ampliar debate sobre a violência contra as mulheres – Foto Rovena Rosa/Agência Brasil

Para marcar o início da campanha no país, o monumento foi iluminado na cor teal (verde-azulado) — símbolo global de solidariedade às sobreviventes de violência — e recebeu projeções com mensagens de enfrentamento ao feminicídio.

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A cerimônia foi aberta pelo reitor do Santuário do Cristo Redentor, Padre Omar Raposo, responsável pelas missas e atividades religiosas no monumento. Durante a abertura, ele destacou o simbolismo histórico do Cristo Redentor e sua relação com o protagonismo feminino.

Segundo o religioso, a própria história do monumento remete a uma figura feminina. “O Cristo se chama Redentor porque foi inspirado em uma mulher redentora, a princesa Isabel”, afirmou.

Rio de Janeiro (RJ), 04/03/2026 - O presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur, Marcelo Freixo, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participam do lançamento da campanho Feminicídio Nunca Mais, organizada pela NO MORE Foundation, Embratur e Empresa Brasil de Comunicação - EBC, no monumento do Cristo Redentor. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Padre Omar, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, a primeira-dama da Silva, a apresentadora Ciça Guimarães e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, no lançamento da campanha Feminicídio Nunca Mais – Foto Rovena Rosa/Agência Brasil

Padre Omar também chamou a atenção para um detalhe simbólico da escultura: as mãos da imagem. De acordo com ele, os braços longos e as mãos abertas do Cristo foram inspirados em mãos de mulheres, tendo como referência uma artista que viveu no bairro de Santa Teresa durante o período da construção do monumento.

Durante a cerimônia, foi lançado o Prêmio TV Brasil Petrobras para Elas, primeira premiação nacional dedicada exclusivamente ao futebol feminino.

Rio de Janeiro (RJ), 04/03/2026 - A diretora de programação e conteúdo da EBC, Antonia Pellegrino, fala durante lançamento da campanho Feminicídio Nunca Mais, organizada pela NO MORE Foundation, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur e Empresa Brasil de Comunicação - EBC, no monumento do Cristo Redentor. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
A diretora de Programação e Conteúdo da EBC, Antonia Pellegrino, diz que campanha Feminicídio Nunca Mais reforça papel da comunicação pública – Foto Rovena Rosa/Agência Brasil

Segundo a diretora de Conteúdo e Programação da EBC, Antônia Pellegrino, a iniciativa reforça o papel da comunicação pública na ampliação da visibilidade do esporte feminino.

“Desde 2024, a TV Brasil assumiu uma posição estratégica: ser a tela do futebol feminino. Hoje somos a maior detentora de direitos de transmissão da modalidade na TV aberta”.

Para ela, mais do que transmitir jogos, a emissora ajuda a construir visibilidade. “E visibilidade, no caso das mulheres, é reconhecimento, legitimidade e construção de novos futuros”, comentou.

Pioneiras do futebol feminino

O evento também reuniu veteranas do futebol feminino brasileiro, que participaram do vídeo institucional da campanha contra a violência, que será exibido pela TV Brasil durante transmissões da modalidade.

Rio de Janeiro (RJ), 04/03/2026 - Mulheres do Levante feminista contra o feminicídio participam do lançamento da campanho Feminicídio Nunca Mais, organizada pela NO MORE Foundation, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur e Empresa Brasil de Comunicação - EBC, no monumento do Cristo Redentor. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Mulheres do Levante Feminista contra o Feminicídio participam do lançamento da campanha Feminicídio Nunca Mais – Foto Rovena Rosa/Agência Brasil

Entre elas estava Rosilane Camargo Mota, conhecida como Fanta 21, uma das pioneiras da seleção feminina brasileira. Ela lembrou as dificuldades enfrentadas pelas jogadoras quando o futebol feminino ainda era proibido no país.

“Meu nome mesmo é Rosilane Camargo Mota, mas ninguém conhece. Todo mundo me chama de Fanta 21. Sou pioneira da seleção e tenho muita gratidão por ter vivido isso”, afirmou.

A ex-jogadora disse esperar que a realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil ajude a ampliar o reconhecimento das atletas que abriram caminho para o esporte no país.

“Depois de toda a luta que a gente passou lá atrás, com tantas dificuldades, a esperança é que agora se abram portas e que a gente seja lembrada por essa história”, afirmou.

Fanta também destacou a importância de associar o esporte ao combate à violência contra as mulheres.

“Hoje participei dessa campanha porque esse é um problema que está no nosso dia a dia. A gente espera que o futebol feminino ajude a fortalecer essa luta e que possamos também contribuir para combater essa violência.”

Esporte como ferramenta de transformação

Rio de Janeiro (RJ), 04/03/2026 - A diretora-executiva da organização No More Foundation, Daniela Grelin, fala durante o lançamento da campanho Feminicídio Nunca Mais, organizada pela NO MORE Foundation, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur e Empresa Brasil de Comunicação - EBC, no monumento do Cristo Redentor. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
 A diretora executiva da organização No More Foundation, Daniela Grelin, diz que violência não atinge apenas mulheres, mas famílias, escolas, comunidades – Foto Rovena Rosa/Agência Brasil

Para a diretora executiva da No More Foundation no Brasil, Daniela Grelin, o lançamento do capítulo brasileiro da organização busca ampliar a articulação internacional para enfrentar a violência de gênero.

“Estamos todos na mesma arena. Ou jogamos a favor da vida das mulheres ou jogamos contra. A violência contra mulheres não atinge apenas as mulheres; ela afeta famílias, escolas, comunidades e gerações inteiras”, disse.

Segundo ela, a campanha aposta no poder transformador do esporte. “Se os sistemas esportivos promoverem equidade de gênero, valorizarem lideranças femininas e mobilizarem atletas como modelos positivos, as normas sociais relacionadas a poder, masculinidade e violência podem se transformar.”

A iluminação do Cristo Redentor também simboliza a conexão da campanha com outros países. Nos próximos dias, monumentos e prédios públicos de Nova York — cidade que também receberá jogos da Copa do Mundo feminina — serão iluminados com a mesma cor.

Durante a cerimônia, a primeira-dama Janja Lula da Silva destacou o potencial do futebol para ampliar o debate sobre a violência contra as mulheres.

“Todo mundo diz que o futebol é a paixão nacional. Mas o futebol feminino trazer essa pauta é ainda mais importante. As atletas vão ser protagonistas de uma Copa do Mundo aqui no Brasil e podem falar sobre esse tema com muita potência”, afirmou.

Segundo ela, o esporte permite alcançar diferentes públicos.

“O futebol fala todas as línguas e chega a todas as classes sociais. Usar os campos de futebol para falar sobre o combate à violência contra a mulher é fundamental”, disse.

Janja também ressaltou que as próprias jogadoras enfrentam diferentes formas de violência, como misoginia e desigualdade salarial.

“Espero que os atletas do futebol masculino também se conscientizem da importância que têm nesse debate e levem essa mensagem com o seu esporte.”

O presidente da EBC, André Basbaum, afirmou que a mobilização busca provocar uma reação da sociedade diante dos altos índices de violência no país.

“A violência contra a mulher é algo escandaloso no Brasil. A gente precisa reagir. E reagir com educação, mas também com punição ao agressor”, afirmou.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou o papel do esporte como ferramenta de transformação social.

Rio de Janeiro (RJ), 04/03/2026 - A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, fala durante lançamento da campanho Feminicídio Nunca Mais, organizada pela NO MORE Foundation, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur e Empresa Brasil de Comunicação - EBC, no monumento do Cristo Redentor. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, lembra papel do esporte na transformação social – Foto Rovena Rosa/Agência Brasil

“Quando juntamos esporte, liderança e mulheres em espaços de poder, conseguimos impulsionar a redução da violência. O esporte precisa ser cada vez mais utilizado para conscientização”, afirmou.

Mobilização social

Entre os participantes do evento estava a professora e ativista Dilceia Quintela, integrante do movimento feminista de combate ao feminicídio. Para ela, a mobilização é importante para ampliar a conscientização da sociedade.

“A importância desse evento é chamar a atenção para a luta contra o feminicídio. Essa precisa ser uma luta de todos: homens, mulheres, esporte, arte e cultura”, afirmou.

Segundo ela, envolver homens na campanha é fundamental para enfrentar o problema.

“Precisamos conscientizar os homens também, porque são eles que estão nos matando. Essa campanha vem em uma boa hora”, disse.

Dilceia citou pesquisas que apontam aumento da violência doméstica em dias de jogos de futebol masculino, o que reforça a necessidade de promover novas narrativas dentro do esporte.

“Pensar no futebol feminino como estratégia de conscientização é muito importante. Precisamos ocupar todos os espaços para combater essa violência, que já é uma pandemia mundial”, afirmou.

O lançamento da campanha foi antecedido por um debate no programa Sem Censura, da TV Brasil, exibido na tarde dessa terça-feira (3). A primeira-dama Janja Lula da Silva, Daniela Grelin e Antônia Pellegrino discutiram a importância de mobilizar a sociedade contra o feminicídio e de utilizar o esporte e a comunicação pública para ampliar a conscientização.

Durante o programa, Janja lembrou que o Brasil registrou 1.470 mulheres assassinadas no ano passado, recorde histórico. Para ela, o combate ao feminicídio exige mudança cultural e articulação entre os três poderes e a sociedade.

“A gente quer que a engrenagem funcione. Não podemos normalizar esses crimes. É preciso falar sobre o tema, mas também agir”, afirmou.

Lançada em 2013, a campanha No More tornou-se um movimento global de mobilização contra a violência doméstica e sexual. A iniciativa busca ampliar a conscientização pública, apoiar sobreviventes e promover mudanças culturais que previnam a violência antes mesmo que ela aconteça.

Durante as transmissões de futebol feminino, a TV Brasil exibirá peças de conscientização com a participação de atletas e personalidades do esporte, como Raí, além das pioneiras da modalidade, reforçando a mensagem de combate à violência contra mulheres e meninas.

Anna Karina de Carvalho – Repórter da Agência Brasil

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Direitos Humanos

Três Poderes lançam pacto para enfrentamento ao feminicídio no Brasil

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançam nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio.

A iniciativa prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil.

O acordo reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.

Será lançada ainda uma campanha orientada pelo conceito Todos Juntos por Todas, convocando toda a sociedade a assumir papel ativo no enfrentamento à violência.

Objetivos

Dentre os objetivos do pacto está acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores, combatendo a impunidade.

O acordo prevê compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos três Poderes, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.

A estratégia inclui ainda o site TodosPorTodas.br, que vai reunir informações sobre o pacto, divulgar ações previstas, apresentar canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.

A plataforma vai disponibilizar um guia para download, com informações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável, alinhada ao compromisso de salvar vidas.

Comitê

O pacto também prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado vai reunir representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.

Pelo Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.

Números

Dados do sistema judiciário mostram que, em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos – alta de 17% em relação ao ano anterior.

No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 medidas por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias por dia, em 2025.

Confira, a seguir, as principais mudanças previstas pelo governo com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio:

  • medidas protetivas mais rápidas e que funcionem de verdade – menos tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher. A ideia é que decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento passem a agir de forma coordenada, sem empurra-empurra;
  • Três Poderes olhando para o mesmo caso – Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos de controle, compartilham informações e acompanham os casos de forma integrada, desde o pedido de ajuda até o desfecho, reduzindo falhas que hoje colocam mulheres em risco;
  • mais prevenção antes da violência virar morte – campanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudar a cultura de violência – envolvendo, inclusive, homens como parte da solução;
  • agressores responsabilizados com mais rapidez – processos mais céleres, menos impunidade e respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou comete violência;
  • atenção especial a quem corre mais risco – foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade;
  • resposta a novas formas de violência – enfrentamento da violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online, que muitas vezes antecedem agressões físicas;

cobrança pública de resultados – relatórios periódicos, metas e prestação de contas.

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

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Direitos Humanos

Dourados sedia 3ª Conferência Regional de Direitos Humanos e Cidadania

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A Prefeitura de Dourados, por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania, realiza nesta quinta e sexta-feira (dias 7 e 8), a 3ª Conferência Regional de Direitos Humanos e Cidadania da Grande Dourados. O evento acontece no auditório do Bloco 10 da Unigran e contará com a participação de instituições regionais, estaduais e federais, coletivos sociais e lideranças comunitárias dos municípios de Dourados, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Jateí, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Rio Brilhante e Vicentina.

Com o tema central “Direitos Humanos e Cidadania: Construção Coletiva para a Justiça Social, Democracia e Dignidade”, a Conferência constitui-se importante espaço de escuta, construção e articulação de políticas públicas, reunindo representantes da sociedade civil, governos municipais, conselhos, coletivos étnico-raciais, universidades e órgãos do sistema de justiça.

A Conferência será aberta às 7 horas desta quinta (7) e contará com Palestra Magna do professor e pesquisador César Augusto da Silva Silva, doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com forte atuação em Dourados, e da vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Neyla Ferreira Mendes, com vasta experiência na área.

A solenidade de abertura tem presenças confirmadas do secretário executivo de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos de MS, Eurídio Ben-Hur Ferreira, do prefeito Marçal Filho, vereadores, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros.

Além das palestras, a programação contará também com apresentações culturais de crianças, povos indígenas, imigrantes e religiões de matriz africana, além de discussões em eixos temáticos, eleição de delegados e deliberação de propostas para a Conferência Estadual.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo formulário online https://forms.gle/2uqaGSFUDJkRFiDD7 . Interessados em se inscrever como delegados devem fazê-lo até esta quarta-feira (06). Haverá certificado.

RESGATE HISTÓRICO

As Conferências de Direitos Humanos estão de volta em todo o estado depois de dez anos sem acontecer.

Para a conselheira estadual Neyla Mendes, essa retomada é um marco histórico. “É o momento em que a sociedade volta a se reunir para discutir, propor e fortalecer políticas públicas que garantam dignidade, justiça e direitos para todas as pessoas”, diz ela, acrescentando que “é a chance de ouvirmos todas as vozes — unindo diferentes experiências, culturas, espiritualidades e lutas em um mesmo espaço de construção coletiva.”

Já a secretária municipal de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon, menciona que a Conferência será um momento de grande mobilização social e democrática. “É essencial que a população, especialmente os coletivos étnico-raciais, os acadêmicos e os movimentos sociais, estejam presentes para contribuir com essa construção”, destaca. “A Prefeitura de Dourados tem atuado com seriedade e respeito às pautas sociais e a Conferência reforça esse compromisso”, ressalta.

Para o coordenador de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Dourados, Luiz Carlos Calado, a Conferência é uma oportunidade rara e histórica de ouvir, propor e decidir juntos os rumos da cidadania, dos direitos e da dignidade humana na nossa região. “Estamos empenhados em garantir representatividade, diversidade e escuta verdadeira”, convoca.

São parceiros na realização da Conferência, a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Câmara Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensorias Públicas Estadual e da União, SAAD/MS, CDH/MS, Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados (Simted), Guarda Municipal de Dourados, Polícia Militar, Programa Mulher Segura, as secretarias municipais de Assistência Social, de Educação e de  Saúde, além de conselhos municipais (Mulheres, Juventude, Combate às Drogas), coletivos indígenas, quilombolas, de igualdade racial, o Quintal de Palmares, a Organização Terena da Grande Dourados, coletivos de migrantes venezuelanos, a Central de Interpretação de Libras e o Centro de Atendimento à Pessoa com Deficiência Dorcelina Folador, entre outras entidades.

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