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Empresas de transporte intermunicipal têm até 20 de dezembro para renovar autorização com a Agems

Os transportadores devem acessar o sistema Monitora, da Agems, e solicitar o aditivo. Até 18 de janeiro, equipe da Diretoria de Transportes irá analisar se os requisitos foram atendidos.

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Operadores de linhas do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros têm até 20 de dezembro de 2024 para solicitar a renovação da autorização. A Agems (Agência Estadual de Regulação) publicou na segunda-feira (9) a Portaria n° 283/2024, com os requisitos e procedimentos para a renovação e emissão de autorizações, estabelecendo as obrigações que precisam ser atendidas.

Os transportadores devem acessar o sistema Monitora, da Agems, e solicitar o aditivo. Até 18 de janeiro, equipe da Diretoria de Transportes irá analisar se os requisitos foram atendidos.

As operadoras aprovadas terão a autorização emitida com validade até 18 de novembro de 2026 ou até a conclusão do Edital de Chamamento Público. Esse é o prazo de transição determinado pela Lei nº 5.976, de 17 de novembro de 2022, base para a remodelação do transporte intermunicipal que está sendo feita pelo Estado.

“A medida busca garantir maior segurança, qualidade e transparência na prestação do serviço durante o período de transição. Para os usuários, isso significa uma fiscalização mais rigorosa sobre a frota e o cumprimento das normas pelas operadoras”, destaca o diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis.

O que é necessário para renovar a autorização

Para a renovação, as empresas devem atender aos seguintes critérios:

– Registro cadastral vigente junto à AGEMS;

– Frota compatível com as linhas operadas, com vistoria atualizada e seguro de   responsabilidade civil válido;

– Adimplência financeira com a agência reguladora;

– Credenciamento no sistema BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico);

– Autorização para compartilhamento de dados do BP-e com a AGEMS;

– Instalação de módulos de telemetria em 100% da frota, para monitoramento em tempo real.

Empresas que não cumprirem os prazos ou os requisitos poderão ter suas operações suspensas. Nesses casos, a AGEMS determinou um período de transição de 30 dias para garantir a continuidade do atendimento à população, e irá avaliar a necessidade de substituição do operador.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Prefeitura capacita profissionais da Reme para se adequarem à “Lei Lucas”

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Semed trabalha com profissionais da Reme a capacitação para atender lei criada em 2018 e que tem como objetivo aumentar a segurança em ambientes escolares. Foto: Divulgação/Assecom

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) realiza a formação “Lei Lucas” com os profissionais da Rede Municipal de Educação (Reme). O treinamento acontecerá em diferentes datas e será realizado no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), abordando diversos temas voltados à prevenção em saúde. A Lei Lucas (Lei nº 13.722) é uma lei federal que determina que profissionais de escolas devem ser capacitados em primeiros socorros. A lei foi criada em 2018 e tem como objetivo aumentar a segurança em ambientes escolares.

O treinamento em primeiros socorros é voltado para gestores, coordenadores pedagógicos, professores em hora-atividade, técnicos administrativos, funcionários readaptados e demais servidores das instituições de ensino da Rede Municipal. “O principal objetivo é assegurar que nossas equipes estejam aptas a realizar os primeiros atendimentos em situações de emergência, como engasgos, quedas e outros incidentes, até a chegada do socorro especializado”, explica Nilson Francisco da Silva, secretário municipal de Educação.

As atividades para as Escolas Municipal, que serão ministradas em dois períodos, das 8h às 11h20 e das 13h30 às 17h, tiveram início na segunda-feira (23) e prosseguem nesta terça-feira (24). As próximas datas serão 8 e 9 de abril (quarta e quinta-feira); 25 e 26 de junho (quinta e sexta-feira); 10 e 11 de agosto (segunda e terça-feira).

Para os Centros de Educação Infantil, a capacitação da Lei Lucas acontece nos dias 24 e 27 de abril (segunda e sexta-feira); 12 e 13 de maio (terça e quarta-feira); 23, 24 e 25 de setembro (quarta a sexta-feira). Cada unidade de ensino deve encaminhar obrigatoriamente, no mínimo, 1 representante por dia e período em que a formação for ofertada. “No contato com as direções das unidades estamos ressaltando que a participação e colaboração na formação da Lei Lucas são fundamentais para garantir o rigor técnico do treinamento e a certificação exigida pela legislação vigente”, enfatiza Nilson Francisco.

O secretário municipal de Educação explica que a lei determina que ao menos 25% dos profissionais de cada unidade escolar participem da formação. No entanto, a Semed irá buscar que 50% destes sejam capacitados, devido a importância da temática. “Neste mês acontece uma primeira etapa e nos meses seguintes terão outras, com o intuito de alcançar a metade dos profissionais de cada escola, pois sabemos a importância desses métodos que ajudam a salvar vidas”, argumenta Nilson Francisco.

A capacitação alia teoria e prática na preparação dos educadores para atuarem em situações imprevisíveis que comprometam a saúde das crianças, como técnica de desengasgo; identificação de parada cardiorrespiratória; reanimação cardiopulmonar; contenção de hemorragias; imobilização de fraturas; atuação em crise compulsiva; primeiros socorros em queimaduras e sangramento nasal, entre outros temas.

LEI LUCAS

A Lei Lucas nasceu após a morte do menino Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, em Campinas (SP), em 2017. O estudante se engasgou durante um passeio escolar, sofreu asfixia e múltiplas paradas cardíacas, não resistindo. O caso mobilizou a família e resultou na aprovação da legislação que hoje garante a obrigatoriedade da formação em todo o país.

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Dourados chega a 648 casos de chikungunya e autoridades intensificam alerta

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Autoridades reuniram a imprensa para pedir apoio na conscientização da população a eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti – Foto: Assecom

Dourados enfrenta um cenário preocupante com o avanço da chikungunya. De acordo com o boletim mais recente da Vigilância Epidemiológica, divulgado nesta segunda-feira (23), o município já contabiliza 648 casos confirmados da doença, além de 1.426 notificações no total e outros 576 exames ainda aguardando resultado. Até o momento, quatro mortes foram registradas, todas na Reserva Indígena.

Diante da situação, autoridades de saúde reforçam o pedido para que a população participe ativamente do combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença. A principal orientação é eliminar qualquer recipiente que possa acumular água, já que os ovos do mosquito podem permanecer viáveis por até um ano, aguardando apenas condições favoráveis para eclodir.

No último sábado (21), representantes das esferas municipal, estadual e federal se reuniram com a imprensa para solicitar apoio na ampliação de conscientização da população. Segundo o secretário municipal de Saúde, Márcio Figueiredo, uma força-tarefa já está em andamento, com ações iniciadas na Reserva Indígena, onde houve crescimento expressivo de casos  e que agora se expandem para os bairros da cidade.

O reforço nas ações inclui a chegada, ainda nesta semana, de uma nova estratégia do Ministério da Saúde: as Estações Disseminadoras de Larvicida (EDLs). Segundo o diretor da Força Nacional do SUS, Rodrigo Stábeli, os dispositivos atuam de forma inteligente no controle do mosquito.  “O instrumento atrai as fêmeas do Aedes aegypti para colocar ovos e, ao pousar, elas se contaminam com o larvicida. Depois, ao visitarem outros criadouros, acabam levando o produto e impedindo o desenvolvimento das larvas”, explicou.

Stábeli também reforçou que o combate depende diretamente da colaboração da população. “Se olhar 10 minutos por semana a sua residência, consegue eliminar o vetor. Se tem mosquito na nossa casa, o foco está na nossa casa. Precisamos de uma grande mobilização para olhar os quintais”, alertou.

Os bairros Jardim dos Estados, Novo Horizonte e a região do Jóquei Clube estão entre os locais com maior incidência de focos na cidade, além das aldeias Jaguapiru e Bororó, onde o avanço da doença é mais preocupante.

Considerado uma das maiores referências no país sobre a doença, o infectologista Rivaldo Venâncio também esteve em Dourados e chamou atenção para a gravidade da chikungunya, especialmente em comparação com outras arboviroses.  “A pessoa com dengue vai uma ou duas vezes à unidade de saúde. Já quem tem chikungunya pode ir cinco, oito, até dez vezes. Isso gera uma sobrecarga enorme no sistema”, destacou. Ele ainda alertou para grupos mais vulneráveis.  “Pessoas com problemas articulares, idosos ou com doenças como diabetes, hipertensão ou doenças autoimunes podem desenvolver formas mais graves da doença”, explicou.

Além das ações emergenciais, o avanço da doença em Dourados levou o Governo do Estado a intensificar a articulação para inclusão de Mato Grosso do Sul na estratégia nacional de vacinação contra a chikungunya. O secretário estadual de Saúde, Maurício Simões, anunciou que o pedido foi fundamentado no cenário crítico do município.  A vacina já foi aprovada pela Anvisa e está em fase de monitoramento em condições reais de uso. No entanto, ainda não há definição sobre quando as doses chegarão ao Estado.

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Semana começa com alerta laranja de chuvas intensas em 17 estados

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© Fernando Frazão/Agência Brasil

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta laranja para chuvas intensas que deverão atingir partes de 17 estados no início desta semana. O alerta laranja é o grau intermediário dentre os três avisos emitidos pelo instituto: amarelo, para perigo potencial; laranja, para perigo; e vermelho, para grande perigo.

Os territórios dos três estados da região Sul do país, com exceção da faixa litorânea, deverão ser impactados pelas precipitações causadas por uma frente fria. As chuvas deverão atingir apenas uma pequena porção da parte sul dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. 

Na Região Norte, o estado do Acre (todo o território), Amazonas (com exceção da parte norte), Rondônia (apenas na porção norte) e Pará (metade sul do estado) também estão incluídos no alerta laranja para chuvas intensas.

Na Região Nordeste, Maranhão (com exceção da porção norte), Bahia (norte e oeste) e Piauí (com exceção de uma faixa ao leste), também deverão ser impactados pelas chuvas no início desta semana.

Já na Região Centro Oeste, Tocantins (todo território), Mato Grosso (porção norte), e Goiás (uma pequena faixa ao norte) estão incluídos no alerta laranja.

E, no Sudeste, Minas Gerais e Espírito Santo, serão impactados em uma pequena porção do norte dos estados.

De acordo com o Inmet, o alerta laranja significa situação meteorológica perigosa. A recomendação é para que as pessoas se mantenham vigilantes e informem-se regularmente sobre as condições meteorológicas previstas.

Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil

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