Em entrevista exclusiva para a TV Brasil, o presidente Jair Bolsonaro fez na sexta-feira (11) um balanço de ações de governo e falou sobre a nova previsão de crescimento acumulado do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 divulgada pelo Banco Central (BC), que foi de 4,5%.
O presidente atribuiu a queda do PIB à paralisação de setores da economia em virtude da pandemia de covid-19 e às restrições de circulação aplicadas em todo Brasil. “Pegamos em 2019 um Brasil com sérios problemas éticos, morais e econômicos. Tomamos muitas medidas. Lamentavelmente veio 2020 – a pandemia. Nos endividamos na ordem de R$ 700 bilhões para combater a pandemia. Terminamos quase no zero a zero”, declarou o presidente sobre o número de vagas formais de trabalho.
Durante o balanço de ações, Bolsonaro falou que o Brasil superou expectativas pessimistas na queda da produção interna. O número, entretanto, ainda foi significativo e teve grande impacto na inflação e, consequentemente, nos preços. ”O mercado apostava que iríamos perder 10%. Perdemos quatro e pouco. É um número ruim, mas em relação ao mundo, foi um número fantástico. Continuamos trabalhando e apostando no livre mercado e na confiança que o mundo tem para com o Brasil, com a nossa política”, explicou.
Sobre 2021 e os resultados divulgados pelo BC, o presidente afirmou que os números são animadores. “Terminamos 2021 com a certeza de estarmos acima de 4%. É um número fantástico”, acrescentou.
Assista à entrevista do presidente na íntegra:
O presidente declarou que não acha que houve participação de maior ou menor destaque na recuperação e criação de vagas de emprego no Brasil durante o ano de 2021. Ele explicou que as mais de 2,7 milhões de novas oportunidades formais registradas durante o período podem ser atribuídas aos esforços conjuntos de atividades econômicas. “A construção civil é a que mais emprega e não parou. O comércio também. Em eventos, trabalhamos nesse setor também. Continuamos avançando. Praticamente todas as atividades econômicas se fizeram presentes nesse momento [de 2021]”, explicou.
Jair Bolsonaro fez críticas ao que chama de “política do fique em casa, a economia a gente vê depois”, e classificou como “ditatoriais” as intervenções estaduais que forçaram o fechamento de comércios, negócios e a circulação de pessoas em espaços públicos. Bolsonaro atribuiu o aumento da inflação à queda de produtividade e ao fechamento de pequenas empresas. “Em 2021, em função da política do fique em casa e a economia a gente vê depois, veio a inflação. Em especial da energia, combustíveis e gêneros alimentícios.”
Brasil na OCDE
Convidado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para fazer parte do seleto grupo de países-membros, o Brasil ganhará um “selo de qualidade” caso seja aprovado, afirmou o presidente.
Jair Bolsonaro atribuiu o início dos esforços brasileiros para fazer parte da organização ao governo do ex-presidente Michel Temer. “O início do namoro com a OCDE nasceu no governo Temer. Conosco, chegamos ao noivado. É uma prova de que o mercado acredita na gente, de que nossa política externa é muito boa. Isso facilita a vida do Brasil”, disse. O político estimou que o processo para entrada na organização deverá acontecer em até quatro anos.
Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil, programa criado para substituir o Bolsa Família, foi a solução articulada pelo governo para socorrer os cerca de 38 milhões de trabalhadores informais que não tinham direitos trabalhistas e nem renda fixa, e que foram impossibilitados de exercer práticas comerciais durante o período de restrições, explicou o presidente.
“Quem tem salário fixo – servidores, militares – não tem problema. O pessoal celetista, o governo colaborou com programas BEm e Pronampe. Os informais – em torno de 38 milhões – foram duramente atingidos. De forma ditatorial, sem pensar nas consequências, foram obrigados a ficar em casa pelos governadores. O governo os atendeu via auxílio emergencial”, explicou.
O presidente informou que o montante de recursos injetados durante 2020 no auxílio emergencial foi equivalente a 15 anos de pagamentos do Bolsa Família. Mais de 17 milhões de pessoas foram beneficiadas.
Privatizações
Sobre as privatizações de empresas estatais, Bolsonaro afirmou que a complexidade burocrática dos processos é um empecilho para a oferta de estatais a parcerias público privadas ou para venda total das operações. O presidente afirmou, ainda, que o preço atual dos combustíveis pode ser atribuído à falta de privatizações necessárias no Brasil. “Temos muita coisa em andamento, porque é demorado realmente. O preço do combustível em parte é por conta disso. Se tivesse concluído refinarias, não precisaríamos estar importando diesel e gasolina de outros países”, explicou.
5G e infraestrutura
Considerado o principal avanço tecnológico do governo federal, o leilão do 5G e a chegada da quinta geração de conectividade móvel no Brasil também foram celebrados pelo presidente, que falou sobre as vantagens da chegada de internet de alta velocidade nas escolas brasileiras com o programa WiFi Brasil e a cobertura de fibra óptica na Região Norte – uma das mais carentes em conectividade do Brasil. “Só quando chegar [o 5G] que a população vai ver o que é tecnologia. Tudo vai se fazer presente o 5G. No meio do ano, praticamente todas as capitais já terão. Nisso tudo veio um pacotão para internet no Brasil todo. Temos cabos submersos na Região Norte. Uma coisa fantástica está acontecendo no Brasil”, declarou.
Ainda no tópico de infraestrutura, Bolsonaro comentou a transposição do Rio São Francisco, que teve mais uma etapa entregue nesta semana. “A satisfação e a alegria das pessoas é algo inenarrável. Para nós do Centro-Oeste Sudeste, do Sul, a água nunca se fez ausente na nossa vida. Lá, é uma constante a falta d’água. Só quem olha o semblante do nordestino e vê ele sentindo a água pode também sentir a satisfação dessas pessoas”, declarou.
Corrupção
O presidente falou ainda sobre a ausência de casos concretos de corrupção durante sua gestão, mas afirmou que não será complacente caso surjam denúncias. “Deixo claro: se acontecer, a gente vai investigar. Vencemos mais um ano sem corrupção no Brasil. Coisa que no passado eram dois ou três escândalos por semana. Tivemos zero ao longo de três anos. Isso não é virtude, é obrigação”, complementou.
Jair Bolsonaro também falou brevemente sobre a titulação de terras, como em Fernando de Noronha, e a facilitação da posse de armas de fogo – que definiu como especialmente importante para agricultores e trabalhadores do campo, que podem defender suas propriedades contra invasores.
Estudantes, piso salarial e prova de vida
O presidente conversou ainda sobre os anúncios recentes da renegociação de dívidas do Programa Nacional de Financiamento Estudantil, o Fies, e também o reajuste do piso salarial de professores. “São 1,7 milhão professores do ensino básico que lidam com 38 milhões de jovens estudantes. Fizemos nossa parte, esperamos que prefeitos e governadores façam a sua e valorizem o professor”, argumentou.
Sobre as mudanças na prova de vida do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Bolsonaro criticou gestões passadas e disse que o governo está preparado para localizar cadastros de aposentados usando bases de dados de diversos órgãos, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Faltou boa vontade por parte de quem estava no governo federal. A prova de vida não tem que ser feita apenas com a presença física da pessoa. Se a pessoa votou, temos lá no TSE que ela votou. Por que fazer prova de vida nesse ano? Não precisa fazer.”
A requisição de pequeno valor (RPV), que é o pagamento que o ente público é condenado a pagar por meio de processo judicial, poderá ter como teto 40 salários mínimos em Mato Grosso do Sul. É o que estabelece o Projeto de Lei 276/2024, protocolado na Assembleia Legislativa (ALEMS) nesta terça-feira (26) pela deputada Gleice Jane (PT).
A proposta altera a Lei 2.586/2002, que define a obrigação de pequeno valor. O RPV vigente, conforme disposto nessa lei, tem o limite de 515 Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms). Na redação proposta, o valor passa a ser igual ou inferior a 40 salários mínimos. A alteração, segundo justifica Gleice Jane, atende ao parágrafo terceiro do artigo 100 da Constituição Federal.
O projeto “visa garantir maior efetividade na prestação jurisdicional, ao assegurar que os créditos de menor valor, reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado, sejam pagos de forma célere e eficaz”, afirma a parlamentar. A mudança também “é necessária para atualizar os valores à realidade econômica atual, corrigindo defasagens que prejudicam os credores de menor porte e, consequentemente, a própria eficácia da Justiça”, acrescenta.
A previsão é que a proposta seja apresentada na sessão ordinária desta quarta-feira (27). Depois, fica em período de pauta para recebimento de emendas e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer quanto à constitucionalidade for favorável, continua tramitando com votações nas comissões de mérito e no Plenário.
Nos últimos anos, a falta de água potável tem se tornado um problema cada vez mais grave nas aldeias indígenas de diversas regiões do Estado. O acesso à água, recurso essencial para a saúde, é uma luta para muitas dessas comunidades e tem sido constantemente debatida pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Na sessão desta terça-feira (26), os parlamentares voltaram a cobrar uma solução do governo.
Pedro Kemp (PT) foi o primeiro a tratar sobre o tema, solicitando uma força-tarefa das autoridades federais e estaduais para sanar a crise hídrica nas aldeias Bororó e Jaguapiru, localizadas no município de Dourados. “Moradores têm relatado a falta de água para beber, cozinhar, lavar roupas e tomar banhos, condições que afetam o dia a dia dessas pessoas, fazendo, inclusive, com que as crianças percam aula por falta de roupa limpa.
Conforme Kemp, os reservatórios das aldeias estão vazios, as crianças estão coletando água em córregos, o que agrava ainda mais a situação diante da contaminação por agrotóxico. “Diante de toda a situação de calamidade, os índios estão bloqueando rodovias em forma de protesto. Em 2023, o Governo do Estado, através da Sanesul, elaborou um projeto para solucionar a crise hídrica nas aldeias de Dourados. Orçado em R$ 35 milhões, foi inserido no PAC [Programa de Aceleração e Crescimento], entretanto, até o presente momento ainda não há notícias de que tenha sido colocado em prática”, informou.
Lia Nogueira (PSDB) também cobrou uma ação rápida do governo. “Isso já se arrasta há mais de 20 anos. Existe projeto para que água seja levada às aldeias e outros municípios, como Paranhos e Amambai, mas não sai do papel. Não dá mais para esperar, chegou ao limite. O governo precisa intensificar os esforços para garantir o acesso à água nas comunidades indígenas”, disse a deputada.
As sessões plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal foram encerradas na noite desta quarta-feira (13) após o registro de explosões perto do prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a Polícia Legislativa das duas casas está ajudando na apuração das circunstâncias do fato.
Ele também afirmou que a segurança nas duas casas está sendo reforçada. “É o momento de se aferir as circunstâncias e todos terem as cautela e as precauções devidas. É natural que, diante do acontecimento que foi noticiado, é óbvio que toda força de segurança tem que estar em alerta nesse instante”.
Pacheco lamentou o ocorrido e a morte de uma pessoa. “Lamento se tem uma pessoa morta, manifestamos toda a nossa solidariedade e lamentamos sem conhecer as circunstâncias”.
Ele também lembrou os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando centenas de pessoas invadiram e depredaram o prédios públicos de brasília. “Foi muito triste e relevante e mudou todos os padrões de segurança dos Três Poderes”.
O 2º vice-presidente da Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), suspendeu a sessão depois de receber as informações das explosões e da morte. “Estamos com seguranças em todos os acessos para garantir a nossa saída daqui a nossos lares”, afirmou.
Explosão
Policiais militares fazem uma varredura na Praça dos Três Poderes após duas explosões terem ocorrido na noite de hoje perto do prédio do STF. O Corpo de Bombeiros confirmou a morte de uma pessoa.
A perícia também está no local.
O acesso de pedestres e carros à Esplanada dos Ministérios foi fechado em decorrência das explosões, que ocorreram por volta das 19h30.
Em nota, o STF disse que foram “ouvidos dois fortes estrondos ao final da sessão e os ministros foram retirados do prédio com segurança”. “Os servidores e colaboradores também foram retirados por medida de cautela”, acrescenta. O público que participava da sessão que analisava ação sobre letalidade policial em favelas foi retirado às pressas. As explosões foram ouvidas após o encerramento da sessão.