Política
Eleição de Eduardo Riedel foi a mais importante missão, diz Reinaldo Azambuja
É a primeira vez na história de Mato Grosso do Sul que a população escolhe o candidato do governador para sucedê-lo.
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3 anos agoon
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Emocionado, Reinaldo Azambuja despediu-se neste domingo (1º) do cargo de governador, destacando os desafios, as mudanças de paradigmas e os resultados alcançados na Administração de Mato Grosso do Sul e enaltecendo as qualidades do seu sucessor, Eduardo Riedel. Ele contou ainda ter encarado a eleição estadual de 2022 como a última e mais importante missão delegada pela população. É a primeira vez na história de Mato Grosso do Sul que a população escolhe o candidato do governador para sucedê-lo.
“Pessoalmente, sempre encarei esta como a última e mais importante missão a mim delegada pela população: defender a escolha de um líder capaz de continuar o processo de mudanças e de modernização do estado, reunindo as qualidades de um governador preparado para moldar um novo futuro”, afirmou Reinaldo Azambuja.
Ainda segundo ele, as qualidades do novo governador são: honestidade; visão inovadora como gestor; juventude e capacidade de trabalho; conhecimento e densa experiência na vida pública; sensibilidade social para cuidar dos mais vulneráveis; coragem e responsabilidade administrativa, para fazer o que precisa ser feito; e apreço ao diálogo e respeito à toda representação da nossa sociedade organizada. “Hoje, aqui, posso dizer em alto e bom som: Mato Grosso do Sul estará em muitas boas mãos”, declarou.
O agora ex-governador lembrou dos desafios enfrentados, em especial a maior, mais longa e profunda recessão da história da República Brasileira e a pandemia de Covid-19 e das medidas tomadas para preparar o Estado para um futuro de prosperidade.
“Vocês se lembram: assistimos, perplexos, estados poderosos jogando a toalha, deixando de pagar a folha de servidores; suspendendo o 13º salário, interrompendo investimentos e serviços essenciais, como decorrência da aguda perda de arrecadação e receita. Aqui, a nossa história foi muito diferente. Em nenhum momento deixamos de cumprir os compromissos fundamentais do estado. Mato Grosso do Sul permaneceu firme, de pé”, disse.
“Mais do que a busca obstinada pela superação das dificuldades, transformamos crise em oportunidade, para fazer as reformas necessárias à mudança no modelo de gestão – mudança prometida na nossa primeira campanha, de 2014, sob o ousado slogan ‘Mudança de Verdade’”, acrescentou. Essas mudanças – explicou – foram as reformas estruturantes: administrativa, previdenciária, implantação de teto para os gastos públicos e renegociação da dívida.
Segundo ele, a dívida pública consumia R$ 100 milhões por mês dos cofres do Estado, montante que foi reduzido em dois terços, liberando recursos para investimentos. “Recebemos o estado com uma dívida pública no patamar de cerca de 106% das receitas correntes líquidas em 2015. Hoje, entregamos este mesmo estado reformado com uma dívida pública equivalente a apenas 57% das receitas correntes líquidas, redução exponencial que abre um amplo espaço fiscal para financiamentos e projetos de grande envergadura”.
Reinaldo Azambuja ressaltou também que Mato Grosso do Sul avançou da pior nota fiscal, “D”, na Capag (Capacidade de Pagamento), para a melhor, na avaliação do Tesouro Nacional: “A”.

Outras avaliações e resultados lembrados por Reinaldo Azambuja são: o 2º estado mais transparente do País, o governo que mais cumpriu promessas de campanha, o estado que mais investe por habitantes do Brasil, o 4º estado mais seguro do País, o que mais apreende drogas, o 2º em elucidação de homicídios e onde há mais presos trabalhando e estudando.
Ainda na segurança pública, outro destaque foi o investimento de R$ 1,2 bilhão em viaturas, coletes, armas, munições, equipamentos, novas tecnologias e milhares de promoções na carreira. Já na saúde, destaca-se a construção dos hospitais regionais. E na educação, a maior cobertura de escolas com ensino em tempo integral (40% da Rede Estadual de Ensino).
Ele recordou ainda do cumprimento de 85% das metas traçadas nos contratos de gestão, das mais de 200 obras inacabadas por outros governos que foram concluídas, dos empreendimentos nas 79 cidades, tirando o conceito de municipalismo do papel, e da atração de capital privado. Segundo ele, o governo conquistou R$ 60 bilhões de investimentos na agroindustrialização.
“Assim nos tornamos o estado que mais cresce no Brasil. Ocupamos a 3ª posição entre os estados com menor desemprego. Estamos gerando, neste ano, 150 empregos com carteira assinada por dia, quase 45 mil empregos no ano. Também somos o estado que já tem a 5ª maior renda média do país e a 7ª menor taxa de pobreza do Brasil”.
Investimentos em logística não foram esquecidos. Reinaldo Azambuja declarou que a gestão estadual construiu, os últimos 8 anos, quase 1.300 quilômetros de estradas, 130 pontes de concreto, reforma de portos e implantação de portos secos, além dos avanços no campo das concessões e parcerias público-privadas, como o maior investimento em saneamento da história, as Infovias Digitais que vão integrar o estado com fibra ótica e as usinas fotovoltáicas, que permitirão o consumo sustentável de energia para todas as unidades administrativas do governo.
“Apenas para que todos tenham uma ideia da relevância desta área, a soma do conjunto dos projetos de concessão representa cerca de R$ 10,9 bilhões em investimentos no estado”, disse.
Programas sociais
No discurso de 20 minutos, Reinaldo Azambuja também destacou a importância dos projetos ferroviários e da Rota Bioceânica, do projeto Carbono Neutro e do desafio de estender as mãos a quem mais precisa.
“Se estamos caminhando celeremente para um novo ciclo de crescimento sustentado e o pleno emprego, ainda há o desafio de cuidar das famílias mais vulneráveis, ou seja, crescer sem deixar nenhum sul-mato-grossense para trás. Nesta direção, estendemos a mão a quem mais precisa, com os maiores programas sociais da nossa história – o Mais Social, o Conta de Energia Zero, a CNH Social, o Vale Universidade, as políticas de segurança alimentar para atender os indígenas e ribeirinhos, entre tantas outras iniciativas de transferência de renda às famílias mais vulneráveis”.

A cerimônia contou com a presença do vice-governador eleito Barbosinha, que também foi empossado, dos presidentes dos outros poderes constituídos, como Paulo Corrêa, da Assembleia Legislativa; desembargador Carlos Eduardo Contar, do Tribunal de Justiça, e conselheiro Jerson Domingos, presidente em exercício do Tribunal de Contas, além de deputados estaduais, prefeitos, secretários, dirigentes de autarquias, vereadores, outras autoridades, familiares e apoiadores.
Confira o discurso na íntegra:
“Senhoras e senhores,
Chego a este momento tomado por uma grande emoção e uma enorme esperança.
Confesso-lhes:
Em toda minha vida, jamais imaginei ser honrado com a responsabilidade de governar o nosso estado por duas vezes e, ao final deste longo ciclo, eleger, de forma inédita, o meu sucessor, prova maior do reconhecimento da nossa gente ao esforço empreendido nesses oito anos de trabalho incessante.
Como todos sabem, foram tempos extraordinários: extremamente difíceis para todos os governos.
Desde o alvorecer do nosso mandato, ainda em 2015, fomos sempre desafiados pela conjuntura.
Primeiro, por uma crise econômica sem precedentes – a maior, a mais longa e mais profunda recessão da história da República Brasileira. Uma crise que quase levou à ingovernabilidade estados e municípios em todo o país.
Vocês se lembram: assistimos, perplexos, estados poderosos jogando a toalha, deixando de pagar a folha de servidores; suspendendo o 13o salário; interrompendo investimentos e serviços essenciais, como decorrência da aguda perda de arrecadação e receita.
Aqui, a nossa história foi muito diferente. Em nenhum momento deixamos de cumprir os compromissos fundamentais do estado. O Mato Grosso do Sul permaneceu firme, de pé!
Mais do que a busca obstinada pela superação das dificuldades, transformamos crise em oportunidade, para fazer as reformas necessárias à mudança no modelo de gestão – mudança prometida na nossa primeira campanha, de 2014, sob o ousado slogan “Mudança de Verdade”.
Tocamos, nesses anos, uma pauta complexa e desgastante, debruçados sobre os grandes problemas de um estado antigo, oneroso e ineficiente.
Fomos às reformas conscientes do nosso papel, sabendo que sofreríamos críticas e incompreensões de toda ordem.
Neste tempo, jamais deixei de tomar as decisões necessárias, por temer o desgaste. Pelo contrário: do alto das minhas responsabilidades, enfrentamos esses momentos difíceis certo de que, mais adiante, seria compreendido. E todo sacrifício recompensado.
Com os olhos voltados para o futuro, fizemos, naquele momento, o que precisava ser feito.
Enquanto muitos reclamavam e terceirizavam responsabilidades, mergulhamos no itinerário das grandes mudanças e avanços no serviço público.
Com a reforma administrativa, reduzimos secretarias, despesas, acabamos com desperdícios e nos tornamos o estado mais enxuto do país.
Com coragem, viramos a complexa página da reforma da Previdência Estadual e eliminamos o risco iminente de insolvência e de comprometimento das aposentadorias e pensões no futuro.
Com a compreensão e solidariedade dos Poderes, implantamos um teto para os gastos públicos.
Renegociamos uma dívida draconiana, que subtraía dos cofres do estado cerca de 100 milhões todo mês, e reduzimos os custos do serviço a um terço desse montante, liberando mais espaço fiscal para a retomada dos investimentos.
Passados oito anos, reduzimos a relação dívida pública/ Receita Corrente Líquida para um patamar inimaginável, considerando a gravidade das múltiplas crises deste período.
Para se ter uma ideia dos frutos de uma gestão responsável, recebemos o estado com uma dívida pública no patamar de cerca de 106 % das receitas correntes líquidas em 2015.
Hoje, entregamos este mesmo estado reformado com uma dívida pública equivalente a apenas 57% das receitas correntes líquidas, redução exponencial que abre um amplo espaço fiscal para financiamentos e projetos de grande envergadura.
Saímos da pior avaliação fiscal, Capag D, em janeiro de 2015, para a maior nota de avaliação do Tesouro Nacional – Capag A, que traduz a solidez das contas públicas.
E encerro agora o meu ciclo de governança com uma carga tributária inferior à que recebemos no começo do nosso governo.
Mas não foram só esses avanços.
Para recuperar a credibilidade institucional, modernizamos processos e deixamos a última posição no ranking nacional da transparência e hoje somos o segundo estado mais transparente do país – classe Diamante – na avaliação dos Tribunais de Contas do Brasil.
Quando nos preparávamos para uma consistente retomada no horizonte de curto prazo, mais uma vez fomos surpreendidos: veio a pandemia – e mais três anos em que praticamente o mundo todo parou.
De novo convocamos a alta responsabilidade pública para derrotar o coronavírus e impedir um número ainda maior de perdas irreparáveis.
Aqui, lembro com grande saudade de familiares, amigos queridos e companheiros de trabalho que infelizmente ficaram pelo caminho.
Sentimos a dor de cada família enlutada e foi em nome delas que trabalhamos duro, sem descanso, obstinadamente, para controlar e superar a doença.
Não foi por mero acaso que o Mato Grosso do Sul foi um exemplo nacional, ao liderar o Programa de Imunização praticamente de ponta a ponta, e, ao mesmo tempo, o estado que mais cresceu nos anos de pandemia – resultado do equilíbrio entre as medidas sanitárias e o funcionamento seguro da nossa economia.
Crise após crise, jamais nos afastamos das nossas convicções.
Cada grande área de política pública foi guiada por um contrato de gestão, que estabeleceu responsabilidades e o monitoramento do trabalho. Fechamos os dois mandatos com resultados exponenciais – cerca de 85% das metas alcançadas.
Este desempenho se confirma também na plataforma de controle do G1: somos o governo que mais cumpriu promessas no país!
Isso aconteceu em função do regime de austeridade e da qualidade da gestão dos recursos públicos no estado. Transformamos gasto em investimento. E investimento em resultado.
Por isso estamos entre os estados que mais investem no País. E o que mais investe por habitante no Brasil.
O apreço ao investimento está concretamente expresso no conjunto de políticas públicas tocado nesses anos. Entre eles, o processo de regionalização da saúde.
Vejam as senhoras e os senhores: em 40 anos de história, o estado só conseguiu construir um único hospital regional – aqui em Campo Grande.
Hoje temos 3 – Ponta Porã e Três Lagoas em funcionamento; Corumbá recentemente inaugurado e Dourados na reta final de conclusão.
Eles se somam aos hospitais do Trauma, finalizado depois de 20 anos de obras paradas; a expansão do Hospital do Câncer; e a reforma completa do Hemosul. Mas não foi apenas isso.
Recursos diretos chegaram aos hospitais municipai em forma de obras e reequipamento.
Se a nossa celebrada caravana da saúde salvou 250 mil pessoas abandonadas à própria sorte lá no começo do nosso governo, a regionalização assumiu a responsabilidade de cuidar da nossa gente.
Hoje, temos estruturas de saúde prestando serviços em todo o estado e em cada município. Somente este ano, realizamos 70 mil procedimentos, entre exames complexos e cirurgias, em 33 cidades, na agenda do Examina e Opera MS.
Quando começamos, 45% dos atendimentos da saúde em Campo Grande eram a pacientes vindos do interior. Hoje, são apenas 9%.
Trabalhando em múltiplas frentes ao mesmo tempo, as mudanças de paradigma se espalharam por todas as áreas, como sempre acontece nos governos reformadores, como o nosso.
E é neste mesmo campo da saúde pública que daremos o próximo salto.
Nesta área, modelamos uma PPP exemplar para universalizar o serviço de saneamento, esforço que somará 3,8 bilhões em novos investimentos nos próximos anos.
Com isso, na prática, vamos eliminar a fonte de 80% das doenças que mais causam internações hospitalares e mortes no Brasil. É um novo patamar de qualidade de vida.
Na educação, investimos de forma determinada em todos os grandes ciclos de aprendizado, desde a alfabetização, em parceria com os municípios.
Com o programa MS Alfabetiza estamos capacitando professores e provendo material escolar, para melhorar a qualidade da educação infantil.
Temos orgulho de ter implantado uma grande rede de escolas com ensino em tempo integral – a maior cobertura nacional nesta modalidade – que hoje já representa 40% do total da rede e vamos avançar ainda muito mais com novas 44 escolas a serem abertas já este ano.
Com o ensino médio formativo, estamos preparando os nossos jovens para o primeiro emprego e a jornada do ensino superior, hoje em plena expansão. E celebramos juntos o estado brasileiro que mais oferece bolsas de pós-graduação e mestrado no país.
Não posso deixar de registrar que o nosso compromisso com a educação pública está expresso e consolidado no esforço gigantesco do nosso governo para pagar o maior salário de professor concursado do Brasil.
Na segurança, investimos mais de 1 bilhão e 200 milhões para recuperar as capacidades operacionais das nossas Forças. Foram investimentos cruciais em viaturas, coletes, armas, munições, equipamentos e novas tecnologias, além de milhares de promoções na carreira. Os resultados estão aí: o 4o estado mais seguro do Brasil; o que mais apreende drogas, o segundo em solução de homicídios e onde há mais presos trabalhando e estudando.
Cumpre-nos registrar também o investimento em equipamentos para o Corpo de Bombeiros Militar e nas brigadas de combate aos incêndios sazonais no estado. Hoje, monitoramos os pontos de calor e ocorrência de queimadas via satélite, para prevenir e evitar grandes desastres e perdas, como vivemos há dois anos atrás, no nosso Pantanal.
Mas como a vida acontece nas cidades, a alma do nosso governo foi o municipalismo. Tiramos este conceito do papel com o maior investimento da nossa história nos municípios – quase 8 bilhões em escolas, hospitais, habitação, pavimentação, saneamento, rodovias e obras estruturantes em todos, literalmente todos os 79 municípios.
Sem olhar ideologia e bandeira partidária, governamos com os prefeitos sem preconceito ou discriminação política, pensando sempre primeiro na população.
Escrevemos uma nova história de responsabilidade, ao terminar todas as obras dos governos estaduais anteriores e agora não deixaremos nenhuma obra sob o risco de interrupção e atraso, ou seja – todas com recursos já assegurados.
O forte investimento público do nosso governo se somou ao investimento privado, resultado do processo de modernização dos nossos incentivos fiscais, referência para outros estados, como Distrito Federal e Goiás.
Eles foram responsáveis pela atração do formidável saldo de 60 bilhões em novos investimentos produtivos, que representam, na prática, uma nova realidade, um novo ciclo de industrialização do estado de Mato Grosso do Sul.
Assim nos tornamos o estado que mais cresce no Brasil. Assim ocupamos a 3a posição entre os estados com menor desemprego. Estamos gerando, este ano, 150 empregos com carteira assinada por dia… quase 45 mil empregos no ano. Também somos o estado que já tem a 5a maior renda média do país; e o 7a menor taxa de pobreza do Brasil.
E este, para nós, sempre será o resultado mais importante do processo de crescimento.
Para dar suporte a este novo ciclo, era necessária uma logística robusta e por isso investimos tanto em infraestrutura.
São quase 1.300 quilômetros de novas rodovias; 130 pontes de concreto. Reforma de portos e implantação de portos secos. E avanços notáveis no campo das concessões e parcerias público-privadas.
Destaco a concessão dos aeroportos de Campo Grande, Bonito e Ponta Porã. Concessões rodoviárias estaduais e federais, já realizadas ou em processo de implementação, algumas em parceria com a União.
E como já disse, o maior investimento em saneamento da nossa história.
Se a moderna PPP das Infovias vai integrar todo o estado com fibra ótica em curto prazo, a das Usinas Fotovoltáicas permitirá o consumo sustentável de energia para todas as nossas unidades administrativas do governo.
Apenas para que todos tenham uma ideia da relevância desta área, a soma do conjunto dos projetos de concessão representa cerca de 10,9 bilhões em investimentos no estado.
Daqui a muito pouco, estaremos vendo o sonho da Rota Bioceânica sair do papel e se transformar em realidade;
Contaremos, ainda, com uma poderosa alavanca de crescimento, com a integração entre diferentes projetos ferroviários, com destaque para a Nova Ferroeste e a revitalização da Malha Oeste.
Assim, vamos nos preparando para ser o maior hub de distribuição de produtos para os mercados asiáticos, a um custo e a um tempo muito menor de operação.
É a maior e a mais nova fronteira de crescimento sustentado do Brasil.
Se estamos caminhando celeremente para um novo ciclo de crescimento sustentado e o pleno emprego, ainda há o desafio de cuidar das famílias mais vulneráveis – ou seja, crescer sem deixar nenhum sul-mato-grossense para trás.
Nesta direção, estendemos a mão a quem mais precisa, com os maiores programas sociais da nossa história – o Mais Social, o Conta de Energia Zero, a CNH Social, o Vale Universidade, as políticas de segurança alimentar para atender os indígenas e ribeirinhos, entre tantas outras iniciativas de transferência de renda às famílias com maio4 vulnerabilidade social.
Também tivemos o cuidado e a preocupação fazer tudo isso de forma responsável, preparando as bases para lidar com um outro gigantesco desafio que se impõe agora: o estado carbono zero, já em 2030.
Acabamos de concluir o inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa no estado, o primeiro passo do projeto a ser realizado nos próximos anos, aproveitando uma matriz energética 90% renovável.
Temos hoje programas considerados referência nacional, como o ProSolo, o Carne Orgânica e Carne Sustentável do Pantanal, o Novilho Precoce, e já somos a maior área do país em integração de Lavoura, Pecuária e Floresta.
Na área das cidades, já estão em pleno funcionamento o ICMS ecológico e a logística reversa de embalagens; a energia solar para comunidades isoladas e distantes do Pantanal, entre outras diferentes iniciativas portadoras de uma nova sustentabilidade.
Nossa produção hoje bate recordes seguidos, sem aumento expressivo da área cultivada, resultado da recuperação de grandes extensões de terras degradadas e do saldo exponencial da nossa produtividade.
Senhoras e senhores,
Meus amigos,
Poderia permanecer aqui por um longo tempo falando sobre as mudanças de paradigma e inovações implantadas no curso desses anos pelo nosso governo e, em especial, o compromisso com uma gestão transparente, eficiente e responsável.
Só neste fim de ano, como nos anos anteriores, estamos quitando, de uma só vez, três folhas de pagamento, uma injeção de algo em torno de 1 bilhão e 100 milhões de reais na nossa economia, sendo que metade do 13o salário já foi pago em junho do ano passado.
São, na prática, iniciativas com um poder fortemente transformador da nossa realidade. E também para um novo Mato Grosso do Sul que está sendo construído para as futuras gerações. Esse é o nosso grande legado.
Deixamos de ser um modesto estado, dependente e esquecido no Centro-Oeste brasileiro, para assumir as primeiras posições nos principais rankings de desempenho do país.
Esta foi a Mudança de Verdade. Tenho absoluta convicção que continuaremos trilhando este caminho nos anos vindouros.
Por isso, nosso grupo político e nossos aliados se uniram na difícil tarefa de escolher um nome capaz de liderar a próxima fase de transformação do estado.
Pessoalmente, sempre encarei esta como a última e mais importante missão a mim delegada pela população: defender a escolha de um líder capaz de continuar o processo de mudanças e de modernização do estado, reunindo as qualidades de um governador preparado para moldar um novo futuro:
Honestidade; visão inovadora como gestor; juventude e capacidade de trabalho; conhecimento e densa experiência na vida pública; sensibilidade social para cuidar dos mais vulneráveis; coragem e responsabilidade administrativa, para fazer o que precisa ser feito; e apreço ao diálogo e respeito à toda representação da nossa sociedade organizada.
Quem não se lembra? Seu nome surgiu, sob signo da dúvida e até da descrença…
Aos poucos, o gestor exponencial foi se impondo como um novo rosto da política sul–mato-grossense e com sua simplicidade conseguiu se aproximar e tocar o coração do nosso povo.
Hoje, aqui, posso dizer em alto e bom som: Mato Grosso do Sul estará em muito boas mãos.
Eduardo Riedel está pronto e, como governador, consciente da sua grande responsabilidade, de estar à altura dos sonhos da nossa gente.
Meus amigos, minhas amigas,
Não posso encerrar este último pronunciamento sem uma palavra de agradecimento.
Agradecimento aos Poderes Constituídos, que nunca me faltaram.
Agradecimento aos parlamentares e a esta Casa de Leis, que compartilharam responsabilidades de governança todos esses anos. Agradeço à nossa bancada federal pela confiança e solidariedade política.
Aos partidos, pelo bom diálogo neste longo período. E aqui incluo, além dos aliados da nossa base, parte importante dos nossos adversários – aqueles que souberam divergir sem atacar; divergir, sem destruir; e convergir acima das cores partidárias sempre que estiveram em jogo as grandes causas do nosso estado.
Agradeço aos prefeitos e prefeitas de todos os municípios; aos vereadores e vereadoras, lideranças comunitárias de todas as nossas cidades, pela grande parceria que fizemos o tempo todo e que – tenho certeza – continuará pelos próximos anos.
Agradeço aos nossos secretários, colaboradores e servidores pelos anos de convívio, nos bons e difíceis momentos. Conseguimos superar todos os obstáculos, porque jamais perdemos a unidade de propósitos.
E à minha família… meu esteio. À minha esposa, Fátima; meus filhos; minha mãe, Dona Zulmira; meus irmãos e amigos, e os companheiros de jornada que caminharam ao meu lado nesses anos, pelo apoio irrestrito que sempre generosamente me deram em todos os momentos.
Quando sobraram ataques, denúncias descabidas, injustiças de toda ordem, me sustentei de pé, com a cabeça erguida, o espírito alto, amparado pelo amor infinito de cada um de vocês.
Ao final, quero lhes dizer: deixo a governadoria com a mesma ficha limpa, sem registro de nenhuma condenação; com minha consciência absolutamente tranquila; com a alegria na alma, proporcionada pela sensação do dever cumprido.
Seja aonde estiver, continuem contando comigo.
Estarei sempre ao lado do nosso povo, a quem rendo, agora, minha última homenagem: é ele, o povo, a força que alimenta o homem público, a energia que nos move e nos engrandece perante as dificuldades.
Desejo ao meu amigo Eduardo Riedel, governador hoje empossado, uma jornada proveitosa, transformadora, longa e profícua.
Viva o povo do Mato Grosso do Sul!
E que Deus nos abençoe.”
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
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Política
Pedido de vista adia votação da PEC do fim da 6×1 na CCJ da Câmara
Publicado
3 dias agoon
15 de abril de 2026Por
Carol Nugoli
Um pedido de vista coletivo feito pelas lideranças do PSDB e do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a votação sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).

Temendo atrasos nessa votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na terça-feira (14), um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.
Na sessão de hoje da CCJ, o relator da PEC na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade do texto, ou seja, deu parecer no sentido de que a redução da jornada é constitucional. Além do fim da escala 6×1, a PEC prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos.
Deputado Paulo Azi lê relatório sobre a PEC 221/2019, que acaba com a jornada 6×1 – Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O parecer do deputado Azi ainda precisa ser aprovado pela maioria da CCJ. Os deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e a Bia Kicis (PL-DF) pediram vista para ter mais tempo para analisar o tema.
“[O parecer do relator] foi protocolado pela manhã e o relator aqui, habilmente, leu todo o parecer na íntegra, porém, eu e outros deputados temos o interesse de ler minuciosamente em virtude desse parecer e desse texto serem um tema sensível. É prudente nós termos um prazo de debate nesse pedido de vista”, disse Redecker.
O parlamentar gaúcho ainda criticou o fato de o presidente Lula ter enviado um PL com urgência constitucional para a Casa, o que, segundo ele, “enterra a discussão da PEC”.
“Pelo nosso regimento interno, temos até um prazo de 40 sessões [do plenário da Câmara] para debater uma [PEC na] comissão especial. O prazo que o governo protocolou o regime de urgência será até 45 dias. No dia de hoje, 44 dias. Ou seja, não se vencerá o tempo hábil de debater, na comissão especial, o prazo dessas PECs”, completou.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) rebateu que o PL do governo apenas antecipa um projeto que depois poderá ser colocado na Constituição por meio da PEC em tramitação na Câmara.
“Um projeto não prejudica o outro. Pelo contrário, ajuda, fortalece. O projeto foi encaminhado pelo presidente Lula por um motivo especial: líderes da oposição afirmaram publicamente que iriam obstruir a tramitação da PEC. O objetivo, segundo eles, é não deixar isso votar”, disse.
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Os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do União Brasil, Antônio Rueda, prometeram trabalhar para não deixar votar o fim da escala 6×1. A fala ocorreu em um encontro com empresários em São Paulo, em fevereiro. Juntos, os dois partidos somam 139 dos 513 deputados da Casa.
Deputada Erika Hilton durante sessão da CCJ para leitura do relatório sobre a PEC que acaba com a jornada 6×1 – Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A PEC em tramitação na CCJ é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), mas a proposta foi apensada à PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendeu a admissibilidade do texto na comissão.
“Que os patrões possam entender que não há produtividade, não há economia, com o trabalhador adoecido, com o trabalhador esgotado, com o trabalhador exausto. Esta matéria é por mais tempo de descanso, mas ela também é por qualidade de vida”, disse Erika.
Não houve falas contra o mérito do projeto na sessão da CCJ desta quarta-feira até o fechamento desta reportagem.
A admissibilidade
O relator Paulo Azi defendeu a admissibilidade da PEC 221, ou seja, rejeitou os argumentos que defendiam que a proposta seria inconstitucional devido, entre outros motivos, ao impacto econômico que a medida poderia causar, o que violaria a autonomia financeira dos estados e municípios.
“Não há necessidade de previsão de estimativa do impacto orçamentário ou financeiro, pois a determinação constante do Artigo 113 do ADCT [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias] não atinge as PECs”, afirmou.
Azi acrescentou que ainda há a possibilidade de “serem discutidas e avaliadas medidas de contenção do impacto sobre estados e municípios quando da discussão do mérito, oportunidade em que poderão ser articuladas formas de compensação econômica”.
Sobre o argumento de que a medida constituiria restrição excessiva da negociação coletiva entre patrões e empregados, defendendo que a escala seja definida por meio dessas negociações, o deputado destacou a assimetria de poder entre as partes.
“Verifica-se uma assimetria de poder na relação entre capital e trabalho, o que se agrava com a fragilidade financeira de muitos sindicatos. Esse estado de coisas evidencia que a simples autonomia negocial coletiva dos agentes do mercado de trabalho é insuficiente para promover avanços na temática da redução da jornada e da escala de trabalho”, escreveu Azi no relatório.
Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil
Política
ECA Digital começa a valer nesta terça; confira principais pontos
Publicado
1 mês agoon
17 de março de 2026Por
Carol Nugoli
A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) n° 15.211/2025, começa a valer no Brasil nesta terça-feira (17). A legislação é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a este público ou que podem ser acessados por ele.

Sancionada em setembro do ano passado, a nova legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas estabelece diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do público infanto-juvenil, para garantir que a proteção prevista no mundo físico ocorra também no digital.
Pesquisadoras de entidades ligadas ao direito da infância, ouvidas pela Agência Brasil, qualificaram a nova lei como “histórica” e de “vanguarda” para o país.
A especialista em proteção digital de crianças e adolescentes, Águeda Barreto, que atua na coordenação da organização não governamental (ONG) ChildFund Brasil, considera que o país saiu na frente ao aprovar uma lei para subsidiar políticas públicas que preveem integração entre setores.
Águeda cita iniciativas para proteger a infância de outros países, como a Austrália que proibiu o uso de redes sociais por menores de 16 anos.
“Nós acompanhamos que esse é um movimento global, mas essa lei brasileira aprovada é bem ampla”.
Lei Felca
Vídeo do influenciador Felca trouxe o tema adultização para o debate e motivou aprovação do ECA Digital- Paulo Pinto/Agência Brasil
A aprovação do ECA Digital ocorreu após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, em agosto do ano passado, no qual denunciou perfis em redes sociais que usavam crianças e adolescentes para promover a sexualização de menores de 18 anos.
O vídeo de uma hora de duração alerta para os riscos de expor conteúdos impróprios para o público infanto-juvenil nas redes sociais e como os influenciadores lucravam com isso. Informalmente, o ECA Digital tem sido chamado também de Lei Felca.
A lei 15.211/2025 proíbe a monetização ou impulsionamento de qualquer conteúdo que retrate menores de forma sexualizada ou com linguagem adulta.
Maria Mello é gerente do eixo digital do Instituto Alana – organização da sociedade civil, sem fins lucrativos – e explica que desde a publicação do vídeo de Felca, a discussão sobre adultização gerou consenso e mobilizou autoridades, políticos, especialistas, famílias e organizações da sociedade civil em torno do tema.
“O debate público a esse respeito cresceu e foi bastante importante para a lei, que já estava madura, para que pudesse ser aprovada rapidamente.”
Impactos
Dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), mostram que, em 2025, 92% das crianças e adolescentes brasileiros com idades de 9 a 17 anos acessavam a internet, o que representa cerca de 24,5 milhões de pessoas. Segundo a pesquisa, 85% desse público têm perfil em, pelo menos, uma das plataformas investigadas.
Em um recorte mais específico, os dados mostram que na faixa etária de 9 e 10 anos, 64% dos usuários têm perfil em rede social. Esse percentual sobe para 79% entre o público de 11 e 12 anos; e para 91% entre usuários de 13 e 14 anos. Quase todos (99%) os usuários de internet com idade de 15 a 17 anos têm perfil em, ao menos, uma plataforma.
A partir desta terça-feira, o ECA Digital passará a dar respaldo a famílias com a do designer instrucional Filipe Adão, pai da Catarina, de 6 anos.
Filipe conta que o perfil da menina em uma rede social funciona sob uma lógica analógica: a do álbum de fotografia e não de uma rede social. A conta existe apenas para registrar memórias e é totalmente administrada pelos pais, Filipe Adão e Karen Lima.
“Ela não utiliza redes sociais. Temos um Instagram para registrar memórias dela. Ela gosta e se diverte porque, por enquanto, é como um álbum de família para ela”, explicou o pai.
Filipe faz parte de uma parcela de responsáveis que, embora ainda não domine os detalhes técnicos da nova legislação, apoia integralmente um controle maior sobre as gigantes de tecnologia.
“Já era hora de existir uma regulação, principalmente para proteger os jovens de influências negativas e crimes cibernéticos.”
A relação da criança com a tecnologia começou aos 2 anos, mas com um propósito específico: encurtar distâncias. Durante a pandemia de covid-19, o tablet foi a ferramenta que permitiu o contato da criança com parentes distantes. Hoje, o equipamento é restrito a jogos de quebra-cabeça off line, música e atividades escolares.
Karen Lima e Filipe Adão administram o perfil da pequena Catarina nas redes sociais – Karen Lima/Arquivo Pessoal
Responsabilidade das famílias
Com o ECA Digital, a segurança na Internet dos usuários com menos de 18 anos deverá ser compartilhada entre as empresas de tecnologia e as famílias, que devem estar mais atentas ao uso da internet.
Para que essa supervisão parental seja reforçada, menores até 16 anos somente poderão acessar redes sociais, caso a conta esteja vinculada à de um responsável legal.
A pesquisadora do Child Fund Brasil, Águeda Barreto explica que o objetivo é monitorar mais de perto as conversas, o tempo de uso, o bloqueio de conteúdos inadequados e autorização para compras, por exemplo.
A advogada Bianca Mollicone, especialista em proteção de dados e regulação de novas tecnologias, enfatiza que a legislação sozinha não substitui o papel da família, de escolas e dos educadores:
“Não dá para terceirizar a educação dos filhos e depois culpar apenas as plataformas. Os pais precisam entender o que os filhos estão usando e não ter medo de proibir quando algo não faz sentido. Se você não está ali como pai e mãe, quem vai impedir?”, questiona Bianca.
Por outro lado, Maria Mello, do Instituto Alana, reconhece que a fiscalização do acesso online de crianças e adolescentes não pode recair exclusivamente sobre as famílias; para Maria, essa é uma conquista da legislação, que reconhece as desigualdades históricas do Brasil.
“Em uma sociedade com 11 milhões de mães solo, únicas cuidadoras, em que falta creche, parque público e segurança para que as crianças também possam sair da tela, ampliar o rol de responsabilidades é fundamental.”
Acompanhamento
Psiquiatra Julianna Passos e os filhos Bernardo e Adam – Julianna Passos/Arquivo Pessoal
A médica psiquiatra Julianna Passos adota uma postura que mistura o rigor técnico de sua profissão com o cuidado materno. Mãe de Bernardo, de 10 anos, ela compartilha uma experiência de gestão digital que prioriza o “mundo real” e o diálogo franco.
A criança ganhou o primeiro celular aos 9 anos, de presente do avô paterno. O dispositivo, no entanto, está longe de ser um passaporte livre para a internet. O uso é estritamente delimitado: durante a semana, serve apenas para dar “boa noite” ao pai; nos finais de semana, o acesso é liberado exclusivamente para o WhatsApp.
Redes sociais, como Instagram ou TikTok, são proibidas. “Ele nem tem conta ou acesso”, afirma Julianna.
Mesmo no WhatsApp, a vigilância é constante, com fiscalizações semanais.
“Escolhi dar a ele informações para que pudesse compreender a necessidade da limitação. O diálogo proporcionou a ele senso crítico, pondo fim na ansiedade de ter um aparelho sem restrição”, explica a mãe psiquiatra.
Essa educação digital já deu frutos. O próprio Bernardo identificou comportamentos inadequados em grupos de mensagens e decidiu sair, reportando o ocorrido à mãe.
O ECA Digital também determina que as plataformas devem disponibilizar configurações e ferramentas acessíveis e fáceis de usar que apoiem a supervisão parental.
As plataformas Family Link e Qustodio são as mais conhecidas e permitem monitorar e seguir as atividades online de crianças, além de bloquear sites perigosos e protegê-las do bullying online.
Autodeclaração
Entre as regras estabelecidas pela nova lei está a proibição da simples autodeclaração de idade que, com apenas um clique em “tenho +18 anos” permite acesso irrestrito a redes sociais por usuários de qualquer idade.
Segundo a assessora em políticas públicas do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e especialista em direito digital, Kelli Angelini Neves, mecanismos mais confiáveis devem verificar a real idade do usuário, em vez da autodeclaração.
“O site terá que aferir a idade e terá que indisponibilizar contas e acessos de compras para os menores de 18 anos. O mesmo vale para site de conteúdos adultos que não é permitido para menores de 18 anos. Uma série de medidas devem ser implementadas pelas empresas para que realmente haja essa proteção.”
A especialista explica que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) devem publicar, ainda neste mês, um decreto regulamentador definindo que mecanismos de aferição serão aceitos.
Vulnerabilidade
Para a pesquisadora Águeda Barreto, o ECA digital é um arcabouço amplo – Foto: ONG Child Fund/Divulgação
No ano passado, o ChildFund publicou a pesquisa Mapeamento dos Fatores de Vulnerabilidade de Adolescentes na Internet que ouviu 8 mil adolescentes em todo o Brasil. O estudo mostrou que 54% dos adolescentes entrevistados já tinham sofrido algum tipo de violência sexual online.
A especialista da ChildFund Águeda Barreto conta que um dos caminhos para esse tipo de violência é a interação que jogos online permitem, por exemplo, com conversas virtuais: “O agressor liga pra essa criança por vídeo e coloca uma imagem sexual. É um exemplo da dimensão do problema que nós estamos vivendo.”
O ECA Digital também tem, entre seus objetivos, proteger as crianças desses ataques externos. Nesse contexto, a lei agiliza a remoção obrigatória, em prazo de até 24 horas, de conteúdo de exploração sexual, violência física, uso de drogas, bullying, cyberbullying, incentivo ao suicídio ou à automutilação, entre outros.
Essas ocorrências devem ser reportadas imediatamente à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Além disso, a legislação proíbe peças publicitárias consideradas predatórias, injustas ou enganosas, bem como aquelas que podem resultar em danos financeiros a crianças e a adolescentes.
Dados da TIC Kids Online Brasil, mostram que 53% dos usuários de 11 a 17 anos reportaram ter tido contato com vídeos ou conteúdos de influenciadores divulgando jogos de apostas. Na faixa etária de 15 a 17 anos, a exposição a esse tipo de conteúdo é pior, sobe para 63%.
Caixas de recompensa
Outro problema que o ECA Digital aborda são as caixas de recompensa, conhecidas como loot boxes. A legislação busca banir esse mecanismo, muito comum em jogos eletrônicos voltados para o público infanto-juvenil, como o Roblox.
Essas caixas de recompensa armazenam itens aleatórios comprados com dinheiro real ou moedas virtuais. O usuário, no entanto, gasta sem saber exatamente o que vai ganhar. O resultado, neste caso, dependeria da sorte, e não da habilidade do jogador.
A advogada Bianca Mollicone explica que a lógica do jogo se assemelha à de máquinas caça-níqueis de cassinos, que influenciam no número de tentativas para receber recompensas melhores e resultam em perdas financeiras, ao se aproveitar do fator do vício e da vulnerabilidade infantil.
“Esse movimento cria um vício que acaba fazendo com que se gaste mais e mais. O que representa um ponto de alta monetização por parte das plataformas.”
A nova legislação vai mudar esse modelo de negócio.
Dados
A partir de agora, lojas virtuais de aplicativos (Google Play e Apple Store) e sistemas operacionais devem fornecer um “sinal de idade”, via Interface de Programação de Aplicações (API, sigla em inglês), para que outros aplicativos saibam a faixa etária do usuário e cumpram a lei, sem expor dados desnecessários.
Os produtos de acesso à internet também devem ter as configurações de proteção da privacidade e dados pessoais no nível máximo por padrão automático para contas de menores.
Para a gerente do eixo digital do Instituto Alana, Maria Mello, o principal avanço é estabelecer que todos os serviços de tecnologia de informação possam assumir responsabilidades concretas em relação à segurança e ao bem-estar de crianças e adolescentes.
“O que a lei faz é consagrar o princípio da proteção integral para o ambiente digital. Estabelece uma lógica de que produtos e serviços digitais precisam estar configurados de fábrica para proteger os usuários que tenham menos de 18 anos.”
Responsabilidades
O ECA Digital também prevê que as empresas que oferecem serviços online para crianças e adolescentes devem criar canais de apoio às vítimas e promover programas educativos.
As plataformas com mais de 1 milhão de usuários na faixa etária infanto-juvenil devem elaborar relatórios semestrais sobre o impacto de proteção de dados e submetê-los à ANPD.
Maria Mello avalia que a lei pode funcionar de forma proativa: “As empresas devem prestar contas de como elas estão lidando com as contas de crianças e adolescentes, com conteúdos que possam ferir os seus direitos.”
A especialista lembra que o ECA Digital é taxativo quanto às sanções aplicadas às empresas, em caso de descumprimento. Além das penas previstas no Código Penal, a legislação endurece as penas às empresas infratoras.
As sanções vão desde advertência, multas que podem chegar a 10% do faturamento do grupo econômico, passando por suspensão temporária dos serviços até a perda de autorização para funcionar no país, se houver reincidência de irregularidades.
No caso de empresa estrangeira, a filial ou o escritório no Brasil responde solidariamente.
*Colaborou a repórter da Rádio Nacional Priscilla Mazenotti
Daniella Almeida e Luiz Claudio Ferreira* – repórteres da Agência Brasil
Política
Pesquisa mostra que 89,2% aprovam Marçal Filho na administração de Dourados
Publicado
4 meses agoon
22 de dezembro de 2025Por
Carol Nugoli
O prefeito de Dourados, Marçal Filho (PSDB), chega ao fim do primeiro ano de mandato com a forma de administração aprovada por 89,2%. O bom desempenho do chefe do Poder Executivo aparece em pesquisa do Novo Ibrape. O levantamento mostra desaprovação de 10,8%. Esse quesito mede o apoio político ao prefeito….
Na sequência, o instituto quis saber como o entrevistado avalia a gestão municipal de Dourados de forma geral. O resultado foi de 81,9% de aprovação (soma de ótimo, bom e regular positivo) e 18,1% de reprovação (soma de ruim, péssimo e regular negativo)….
Para 78,1% da população, a cidade de Dourados está melhorando. Outros 17,3% avaliam que está igual. Enquanto 3,2% apontam piora. Já 1,4% não soube responder.
A pesquisa quantitativa foi realizada nas seguintes regiões da cidade: Central, Cachoeirinha/Itália, Grande Flórida, Grande Água Boa, Ouro Verde/Canaã, Industrial/Parque 1; Parque 2/Jockey, rural/aldeias.
A maioria dos entrevistados tem ensino médio (41,5%), idade superior a 50 anos (37,2%) e é do sexo feminino (53,9%). A renda familiar mensal da maioria dos participantes do levantamento é de até dois salários mínimos (41,8%)…

A pesquisa foi realizada entre os dias 15 e 19 de dezembro, com 500 entrevistas domiciliares. A margem de erro é de 4.4 pontos percentuais. O levantamento tem 95% de intervalo de confiança.
Eleito em 6 de outubro de 2024, o ex-deputado federal Marçal Filho venceu a corrida eleitoral com a maior diferença de votos para o segundo colocado na história da cidade, emancipada em 1935. O radialista recebeu 60.418 votos (50,05% dos válidos)….
Para 2026, a Prefeitura de Dourados, maior cidade do interior de Mato Grosso do Sul, prevê receita estimada de R$ 2,1 bilhões. O crescimento é de 10,68% em relação ao orçamento de 2025, que foi de R$ 1,9 bilhão.
Os setores de saúde, educação, obras e serviços urbanos vão receber o maior aporte de investimentos.

Prefeito Marçal Filho (de camiseta verde) durante mutirão em Dourados. (Foto: A. Frota)

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