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DPU lança versão atualizada do Guia de Atuação no Atendimento à Pessoa em Situação de Rua

Divulgação marca o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, lembrado em 19 de agosto

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Nesta segunda-feira (19), o Grupo de Trabalho Rua lança a versão atualizada do Guia de Atuação da Defensoria Pública da União no Atendimento à Pessoa em Situação de Rua. O modelo original foi publicado pela primeira vez em 2022. A data escolhida para divulgação marca o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, que faz alusão à série de ataques violentos, entre 19 e 22 de agosto de 2004, contra 15 pessoas que dormiam ao relento nas proximidades da Praça da Sé, em São Paulo.

O guia de atuação, agora incrementado, traz adequações sobre o modelo de prestação de assistência jurídica e reafirma o compromisso da DPU em defender, sempre da melhor maneira possível, a população em situação de rua, promovendo e democratizando o conhecimento sobre seus direitos, garantias e acesso a políticas públicas.

A coordenadora do GT Rua, defensora pública federal Paloma Cotrim, explica que a revisão do guia original se deu pela necessidade de apresentar aos interessados novas ferramentas para subsidiar o atendimento à população em situação de rua. Segundo ela, o material não se propõe ao estudo das características do grupo vulnerável pessoas em situação de rua, mas sim apresentar aos colaboradores da DPU meios de otimizar e ampliar a assistência jurídica integral e gratuita ao público-alvo.

“O material, desta vez, não visa discutir a temática, suas causas, implicações individuais e na sociedade, nem quaisquer outras questões sociais. É um material mais enxuto, para auxiliar o membro e colaborador da Defensoria Pública da União a atender e desmistificar as demandas voltadas a pessoas em situação de rua”, completou.

O material também contempla os novos atos normativos, caminhos para atuação em mutirões de atendimento PopRuaJud, informações sobre ferramentas digitais facilitadoras da assistência jurídica da população em situação de rua, passo a passo para a criação de grupo de trabalho temático em âmbito regional, modelos de documentos para consulta, referências e sugestões de leitura.

Além disso, o guia apresenta um repertório exemplificativo de pretensões recorrentes nas áreas cível e criminal, de previdência e assistência social e migrações. Citam-se pedidos de certidões de registro civil, inscrição do Cadastro Único (CadÚnico), emissão de Carteira de Trabalho e CPF, documentos essenciais para demandas previdenciárias ou assistenciais, requerimentos de benefícios, pedidos de liberdade, regularização migratória e autorização de residência.

Acesse ao guia atualizado e completo aqui.

Atos normativos da DPU

A recente Portaria GABDPGF n. 662, de 22 de maio de 2024, institui a Política Defensorial de Atendimento à população em situação de rua no âmbito da Defensoria Pública da União e visa ampliar a assistência jurídica prestada, além de fomentar a criação de grupos de trabalho locais e ofícios especializados.

O regramento reconhece a heterogeneidade da população em situação de rua e estabelece o atendimento prioritário, humanizado e desburocratizado, além de institucionalizar a participação da DPU nos mutirões Pop Rua Jud realizados pelo Poder Judiciário.

A Resolução n. 184 do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, de 5 de agosto de 2021, que está sendo objeto de pedido de atualização, capitaneado pelo GT RUA, dispõe que, mediante projeto, defensoras e defensores públicos federais podem ser designados para prestar assistência jurídica exclusivamente às pessoas em situação de rua. Fixa, também, regime de compensação para atendimentos realizados sem designação.

Mutirões de atendimento PopRuaJud

Os Mutirões PopRuaJud, como são conhecidos os atendimentos itinerantes à população em situação de rua organizados pelo Judiciário para concretização da Resolução CNJ 425/2021, contam com a participação de diversas instituições públicas federais, estaduais e municipais, e também de organizações da sociedade civil, com a finalidade de prestar múltiplos serviços indispensáveis à concretização da cidadania da população em situação de rua.

A proposta dos mutirões é a resolução imediata de demandas. Para os processos judiciais de natureza previdenciária, em regra, o Poder Judiciário estrutura consultórios periciais e mesas de conciliação, para finalização instantânea do litígio. As unidades da Defensoria Pública da União que já aderiram à participação nos mutirões indicam que diversos processos de assistência jurídica são finalizados com acordos favoráveis aos assistidos, o que aponta, inclusive, para a redução do acervo pendente de solução judicial.

GT Rua

Pessoas em situação de rua, condição em que passam a viver após perder a maioria dos vínculos sociais, estão sujeitas a constantes violações dos poucos direitos que ainda mantêm. Por isso, são um dos públicos mais vulneráveis atendidos pela Defensoria Pública da União.

O termo pessoas em situação de rua ressalta o caráter temporário e sua abordagem coletiva, além de substituir designações pejorativas, que focam no aspecto individual da condição, como se a pessoa fosse a única responsável pela vida que leva, gerando estigmas, discriminações e preconceitos de toda ordem.

O GT Rua possui competência para promover a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua ou em acolhimento; e atuar extrajudicialmente, de forma dialógica com os entes públicos responsáveis e a rede de proteção, na construção de projetos visando criar ou promover o acesso a políticas públicas, a restauração da dignidade e a reinserção ao meio social e comunitário das pessoas em situação de rua. Além disso, monitora as políticas públicas que possam abranger a população em situação de rua e fomenta a integração da Defensoria Pública da União às redes e órgãos de proteção e assistência às pessoas em situação de rua.

Conheça seus Direitos

A DPU tem conseguido vitórias judiciais em processos de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS) para pessoas em situação de rua independentemente de se encontrarem dentro das possibilidades previstas de saque (demissão sem justa causa, desastre natural e doença grave, por exemplo).

O argumento levado ao Judiciário é o de que, em casos excepcionais, como os que envolvem extrema vulnerabilidade social, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana deve ser sobreposto às hipóteses legais de saque do FGTS e do PIS.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Após frente fria, temperaturas voltam a subir nesta terça-feira (8)

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© Agência Brasil

Após a passagem de uma forte frente fria para esta época do ano, que derrubou as temperaturas e provocaram instabilidades no fim de semana e no feriado, a terça-feira (8) será marcada pela elevação gradual dos termômetros no Centro-Oeste e pela redistribuição das chuvas pelas demais regiões do país.

Centro-Oeste

No Centro-Oeste, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), pancadas de chuva com trovoadas isoladas ainda estão previstas para o norte, leste e sudeste de Mato Grosso, além de grande parte de Goiás. No Distrito Federal e nas demais áreas do MT ocorrem chuvas isoladas.

Após o frio do feriadão, as temperaturas entram em elevação na região. A mínima será de 17 °C em Campo Grande (MS) e a máxima chega a 35 °C em Cuiabá (MT). A temperatura segue amena no Distrito Federal, com máxima de 27 °C em Brasília.

Sul

Em grande parte da Região Sul será mais um dia de sol e poucas nuvens, com o frio começando a diminuir. No Paraná, a nebulosidade aumenta. Em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, o predomínio será de poucas nuvens e temperaturas baixas.

Há previsão de geada durante a madrugada e ao amanhecer no centro-leste do Rio Grande do Sul e nas serras de Santa Catarina. Entre as capitais, a mínima será de 8 °C em Curitiba (PR) e a máxima de 22 °C em Porto Alegre (RS).

Sudeste

A volta do feriadão no Sudeste terá pancadas de chuva e trovoadas isoladas no Triângulo Mineiro. Chuvas isoladas ocorrem no centro-norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Nas demais áreas da região, o céu fica com muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada.

O frio começa a diminuir no Sudeste. Entre as capitais, a mínima será de 11 °C em São Paulo. As máximas voltam a superar a marca dos 20 °C em todas as capitais, chegando a 25 °C no Rio de Janeiro (RJ).

Norte

No Norte, a terça-feira segue com instabilidades sobre grande parte dos estados do Amazonas, Tocantins e no sudeste do Pará, onde ocorrem pancadas de chuva com trovoadas isoladas. Há possibilidade de chuvas isoladas em outras localidades e tempo com muitas nuvens no norte do Pará e no Amapá. Em relação às temperaturas, a mínima será de 20 °C em Rio Branco (AC), e a máxima, de 36 °C em Rio Branco, Manaus (AM) e Palmas (TO).

Nordeste

Já no Nordeste, as condições para pancadas de chuva isoladas persistem sobre o centro-sul e oeste da Bahia, no sul e noroeste do Maranhão. Também há possibilidade de chuvas isoladas no centro-sul do Piauí e do Maranhão e na faixa litorânea da região Nordeste. Nas demais áreas, o dia terá muitas nuvens, mas sem chuva.

Entre as capitais, a temperatura mínima será de 23 °C em Aracaju (SE) e Maceió (AL), e a máxima chega a 33 °C em São Luís (MA) e 39 °C em Teresina (PI).

Agência Brasil

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Grupo anuncia reativação do Dourados Park Hotel após duas décadas fechado

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Prefeito Marçal Filho recebeu Carlos Saderi, do grupo Vale do Canaã e sua equipe durante encontro no gabinete nesta terça-feira – Foto: A. Frota

O Dourados Park Hotel, que durante anos foi uma das principais referências em hospedagem na cidade e está desativado há cerca de duas décadas, será reativado por um grupo empresarial de Londrina (PR). O anúncio foi feito nesta terça-feira (8) pelo responsável pelo Grupo Vale do Canaã, Carlos Saderi, durante visita ao gabinete do prefeito Marçal Filho.

Localizado na Avenida Guaicurus, no Altos do Indaiá, com acesso pela BR-463 através da Perimetral Norte, o empreendimento ocupa uma área de 13 mil metros quadrados e 7,4 mil metros quadrados de área construída. O projeto prevê 100 suítes e a transformação do espaço em um complexo que reunirá hospedagem, gastronomia, academia e estrutura para eventos.

O prefeito Marçal Filho destacou a importância da retomada de um empreendimento que faz parte da história de Dourados e deu boas-vindas ao grupo paranaense. “É uma excelente notícia para Dourados”, enfatizou. “O Park Hotel marcou uma época, recebeu muitas pessoas e era uma referência para quem chegava à nossa cidade”, ressaltou o prefeito.

“Ver um grupo empresarial acreditar no potencial do município e decidir recuperar esse espaço, criando um complexo moderno, com hotel, restaurante, academia e estrutura para eventos, é motivo de satisfação”, argumentou. A prefeitura estará à disposição para apoiar investimentos que geram desenvolvimento, movimentam a economia e ampliam as opções para a população”, afirmou Marçal Filho.

Segundo Carlos Saderi, a primeira etapa será uma ampla limpeza da área. Na sequência, o grupo iniciará os serviços de reconstrução e reforma do antigo hotel, fundado na década de 1980 e que já recebeu artistas e visitantes de diversas regiões durante seu período de funcionamento.

A proposta é ir além da retomada das atividades hoteleiras. O projeto prevê um grande restaurante, academia, salas modulares para reuniões e eventos, estacionamento e áreas voltadas tanto aos hóspedes quanto ao público externo. A academia deverá contar com acesso independente.

Outra mudança prevista é a retirada dos muros frontais do imóvel, permitindo maior visibilidade do empreendimento para quem passa pela Avenida Guaicurus e facilitando o acesso da população aos serviços que serão oferecidos no local.

Com posição estratégica de acesso à BR-463, o hotel fica sentido ao Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira, ao campus universitário da UFGD e Uems e às áreas comerciais da cidade. O plano também contempla espaços para congressos, convenções, formaturas, casamentos e outras celebrações.

Projeto de fachada do novo Park Hotel em Dourados

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Mães atípicas aprendem crochê em capacitação da Escap

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Nesta semana, 20 mães atípicas concluíram uma capacitação em crochê promovida pela Escola de Capacitação para Mulheres (Escap), da Secretaria Executiva da Mulher (Semu) de Campo Grande. A atividade foi encerrada com a entrega de certificados às participantes, no Núcleo de Assistência Social (NAS) do Centro de Educação Especial Girassol, na Vila Santa Branca.

A oficina ensinou técnicas de crochê em pano de prato que podem ser utilizadas tanto como passatempo e terapia quanto como oportunidade para complementar a renda familiar. A ação foi realizada a partir de uma demanda apresentada pelas próprias mulheres atendidas no espaço.

“Quando a gente chega a um território, primeiro escuta quem está ali. A partir dessa escuta, entendemos quais são os interesses e as necessidades daquela comunidade e levamos a capacitação adequada. Aqui, foram as próprias mães que pediram o curso de crochê, e é justamente esse olhar que queremos fortalecer: oferecer oportunidades que façam sentido para a realidade de cada mulher”, explica a secretária executiva da Mulher, Angélica Fontanari.

A coordenadora da Escap, Rafaela Maia, destaca que a escolha dos cursos parte justamente desse diálogo com os locais que recebem as capacitações.

“O primeiro contato é com a liderança ou o responsável pelo local que quer oferecer a capacitação aos seus assistidos. Nós fazemos uma visita, estudamos o cenário e identificamos, naquele encontro, qual curso a comunidade tem interesse em fazer. Não adianta chegar com uma capacitação que não desperta interesse. A Escap tem esse olhar de justiça social e equidade, atendendo de acordo com a realidade e a necessidade de cada comunidade. Neste caso, foram as mães que pediram o crochê, e nós providenciamos”, afirma.

À frente da oficina esteve a professora voluntária Suelem Mary da Silva, responsável por ensinar desde os primeiros pontos até a confecção dos detalhes que dão acabamento aos panos de prato.

“As participantes aprendem o básico do crochê, como o biquinho, o ponto alto e o ponto baixo. Como o curso é de curta duração, a proposta é oferecer uma aula simples e fácil, para que elas consigam começar a desenvolver a técnica e, quem sabe, ganhar um dinheirinho extra”, explica.

Para algumas participantes, o curso também foi uma oportunidade de aprimorar uma habilidade antiga. É o caso de Divina Pereira Maia, moradora da Vila Nhánhá, que já trabalha com crochê há cerca de 30 anos.

“Eu estou amando. Isso aqui é uma oportunidade não só de trabalho, mas também para quem gosta de crochê. É uma terapia. Eu já fazia há muitos anos e agora estou aprimorando para pegar o certificado”, conta.

Já Maria Ramona Cermento Maciel, moradora do Cophavilla II e mãe atípica, soube da capacitação por meio do grupo do NAS. Ela já tinha experiência com crochê, mas aproveitou a oportunidade para aprender novos acabamentos e, principalmente, para conviver com outras mães.

“Eu já sabia fazer tapete simples, mas esse trabalho com linha fina eu não sabia. E fazer amizade com o pessoal também é muito bom. Para nós, mães atípicas, é muito importante trocar ideias, conversar e ter essa convivência”, relata.

A assistente social do NAS, Vanderlaine Pereira, explica que o espaço funciona como suporte às famílias atendidas pelo Centro de Educação Especial Girassol, administrado pela CEDEG-Apae de Campo Grande. Para as mães que permanecem no local durante o período de atendimento dos filhos, atividades como a capacitação representam uma oportunidade de aprendizado e convivência.

“Elas aproveitam o tempo em que as crianças estão na escola para aprender. Algumas moram muito longe e não têm condições de voltar para casa nesse intervalo. Então, em vez de ficarem aguardando do lado de fora, elas permanecem aqui, em um espaço pensado para elas”, explica.

A capacitação de crochê possibilitou que as participantes aproveitassem o período de atendimento dos filhos para desenvolver uma nova habilidade, trocar experiências e conviver com outras mulheres, além de conhecerem uma técnica que pode se transformar em uma possibilidade de geração de renda.

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