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Política

Doadoras de leite materno podem ter meia-entrada e isenção de taxa de concurso

Proposta foi apresentada pelo deputado João Henrique

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As doadoras voluntárias de leite materno em Mato Grosso do Sul podem receber benefícios como isenção de taxa de concurso público e desconto de 50% em atrações culturais e de lazer, entre outros. É o que prevê o Projeto de Lei 20/2022 de autoria do deputado João Henrique (PL), protocolado nesta sexta-feira (11).

Além dos incentivos citados, a proposta também prevê o mesmo atendimento dispensado aos idosos e doadores de sangue em fila de bancos; e o mesmo benefício concedido aos idosos e doadores de sangue no âmbito da Justiça Estadual, com relação à prioridade.

Para efeito da proposta, são consideradas doadoras voluntárias de leite materno as mulheres devidamente cadastradas nos bancos de leite humano do Estado e que doar o leite materno regularmente. Caberá aos responsáveis pelos bancos de leite expedir o documento oficial de declaração de doação, para que as voluntárias tenham direito aos benefícios contemplados na lei.

As carteiras de identificação das doadoras terão prazo de validade de um ano, podendo ser renovadas nos casos em que houver a continuidade da doação aos bancos de leite.

A justificativa da proposta afirma que a pandemia da Covid-19 impactou também as doações de leite humano em Mato Grosso do Sul. Dados da Secretaria de Estado de Saúde apontam que os estoques dos bancos de leite diminuíram quase 20% em relação a 2019 e isso vem prejudicando o atendimento aos recém-nascidos e prematuros internados no Estado.

“A mulher no período de amamentação tem seus direitos suprimidos, não podendo usufruir dos benefícios concedidos pela legislação que contempla os doares de sangue, ficando ela desamparada neste tempo. Por tal motivo apresentamos o presente projeto de lei, que visa garantir esses direitos às mulheres na fase de amamentação”, defendeu o autor da proposta.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Política

Riedel reafirma alinhamento com Marçal e anuncia projetos para Dourados

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Prefeito Marçal Filho reunido com o governador Eduardo Riedel para discutir projetos de saúde e de infraestrutura para Dourados. Foto: A. Frota

O governador Eduardo Riedel (PSDB) se reuniu com o prefeito de Dourados, Marçal Filho (PSDB) na tarde de sexta-feira (31) e discutiu projetos importantes para o desenvolvimento de Dourados e para a melhoria dos serviços de saúde que são levados à população. “Estive em Campo Grande para falar com o meu amigo, o governador Eduardo Riedel, que esteve ao meu lado na campanha eleitoral e a gente combinou que o apoio não seria só na campanha , ao contrário, seria aqui nessa mesa, aqui no Governo do Estado, trazendo as reivindicações de Dourados, de obras, de serviços”, enfatizou o prefeito.

Marçal lembrou dos investimentos e do cuidado que tanto a gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) quanto o atual governo fizeram em Dourados. “Governo do Estado já trabalha muito por nossa cidade, mas nós queremos muito mais e Dourados merece muito mais”, enfatizou o prefeito em conversa com Riedel. “Agradeço o governador por ter me recebido junto com o seu secretário de Estado de Infraestrutura, Guilherme Alcântara e com os secretários municipais de Obras, Jorge de Lúcia, e de Serviços Urbanos, Luiz Roberto Martins de Araújo, o Beto”, ressaltou.

Em live transmitida diretamente do gabinete do governador Eduardo Riedel, o prefeito apontou as necessidades de Dourados. “Nós viemos aqui para tratar do Aeroporto Regional, para tratar da questão da saúde, do Hospital Regional, que logo vai ser inaugurado”, adiantou. “Eu queria, governador, que você falasse alguma coisa a respeito das obras que já existem e das que virão em parceria com a Prefeitura de Dourados e o Governo do Estado”, completou Marçal Filho.

O prefeito discutiu com o governador o modelo de gestão do Hospital Regional de Dourados, que será inaugurado em breve. “Só falar um pouquinho do Hospital Regional, porque isso diz muito respeito ao atendimento no Hospital da Vida”, destacou Marçal Filho. “Todo mundo sabe a dificuldade que é o atendimento no Hospital da Vida hoje e com o Hospital Regional do Governo do Estado em operação, a gente vai fazer um trabalho conjunto”, continuou. “Vamos otimizar os serviços de saúde pública, porque não adianta a gente ter um Hospital Regional de um lado, um Hospital da Vida de outro, sem combinação, sem estar um alinhado com o outro”, completou Marçal Filho.

Ao ouvir o prefeito, o governador confirmou a parceria na gestão. “Eu tenho dito todos os prefeitos e prefeitas, quando o Estado tem a capacidade, junto com o município, de organizar o seu atendimento, o cidadão sempre ganha”, comentou Riedel. “E é isso que vai acontecer em Dourados, porque Prefeitura, Estado, secretários de Saúde vão estar discutindo juntos qual é a estratégia de cada ente para poder otimizar os serviços para a população”, desatou. “Seremos parceiro na gestão da saúde em Dourados, desde a unidade básica até a alta complexidade e tendo muito bem definidos esses papéis quem ganha são os cidadãos e cidadãs de Dourados”, completou Eduardo Riedel. “E nós vamos fazer isso juntos Marçal”, finalizou.

O governador enumerou os projetos discutidos com o prefeito para Dourados. “Tratamos de diversos projetos que nós temos junto com a Prefeitura de Dourados e estamos calibrando com o prefeito as demandas dele, todas as obras que têm por vir”, enfatizou Riedel. “Discutimos obras, origem dos recursos para os projetos que o prefeito apresentou e que a gente pode apoiar essas iniciativas”, completou o governador. “Tratamos das obras para os bairros como pavimentação, recapeamento com recursos de emendas federais que estão previstas através da bancada federal”, completou o governador.

Eduardo Riedel deixou claro que o alinhamento e a parceria entre Estado e município serão reforçados. “Como a gente falou lá atrás na campanha, porque pode contar aqui com o Governo do Estado, nós vamos ser parceiros, o Beto já tem reunião agora com o secretário de Infraestrutura tratando do Aeroporto Regional e estamos fazendo um esforço enorme pra retomar os voos comerciais”, enfatizou o governador. “O aeroporto já está operacional e a gente tem tratado disso também muito de perto porque a liberação para as empresas aéreas atuarem em Dourados é importante para o desenvolvimento regional”, completou.

Eduardo Riedel encerrou detalhando a parceria com o prefeito Marçal Filho. “Tudo isso vai começar agora, esse início de ano, pra gente poder evoluir”, destacou. “O prefeito Marçal Filho está trazendo algumas demandas específicas de apoio para obras que estão em andamento e que ele precisa desse apoio pra conduzir”, destacou. “Então, nós estamos absolutamente alinhados e o compromisso de continuar ajudando Dourados a se desenvolver não apenas permanece, como será ampliado”, prosseguiu o governador. “Dourados um polo extremamente importante pro nosso Estado e nós seremos parceiros do município nesse crescimento e desenvolvimento”, finalizou.

Com assessoria.

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Política

Marçal se reúne com Nelsinho Trad para discutir projetos de infraestrutura

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Marçal Filho com o senador Nelsinho Trad hoje em Campo Grande

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Prefeitura supera dificuldades do 1º mês e deposita salários de 7.101 servidores

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Marçal Filho anuncia pagamento dos salários dos servidores dentro do mês e faz balanço do primeiro mês de governo – Foto: A. Frota

O salário dos 7.101 servidores ativos da Prefeitura de Dourados está na conta desde as primeiras horas desta quinta-feira (30) e já está disponível para saque. “Recebemos uma prefeitura com o caixa quase zerado e precisamos fazer um grande esforço, contando moeda por moeda, para juntarmos os R$ 49.972.518,90 da folha de janeiro, que está sendo paga dentro do mês”, explica o prefeito Marçal Filho. Desse total, R$ 43.539.847,51 são da folha bruta da Prefeitura de Dourados, enquanto R$ 6.432.671,39 são despesas com encargos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (Previd), do Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) e da Caixa de Assistência dos Servidores (Cassems), que é o plano de saúde do funcionalismo.

A secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio, explica que todos os recursos vinculados foram pagos nesta quinta-feira, enquanto as demais verbas como produtividade e as rescisões deverão ser quitadas até o 5º dia útil do mês, ou seja, até 7 de fevereiro. “Agora que pagamos a folha, vamos juntar os recursos que forem entrando para quitar essas outras verbas dentro do prazo legal, que é o quinto dia útil de cada mês”, explica Suelen.

O prefeito Marçal Filho enfatiza que pagar o salário em dia não é nenhum favor do agente público com o servidor, mas uma obrigação. “Vamos sempre mobilizar todos os esforços para manter o pagamento dentro do mês e assim o faremos em reconhecimento à dedicação, à vocação de servir e ao comprometimento do nosso servidor em prestar serviços de qualidade à nossa população”, completou Marçal Filho.

O prefeito falou do desafio superado. “Há exatamente quatro semanas assumi cargo de prefeito, responsabilidade grande, muitas dificuldades, mas graças a Deus hoje posso comemorar as conquistas dessas quatro semanas, afinal de contas, hoje é dia 30 e o salário do mês está na conta dos servidores”, anunciou o prefeito em live nas redes sociais. “Todos os dias a secretária de Fazenda Suelen falava que caía mais um pouquinho de dinheiro na conta e ficávamos todos os dias na agonia e eu queria pagar hoje e não no quinto dia útil de fevereiro, e graças a Deus conseguimos”, prosseguiu. “Quando pegamos o caixa estava quase zerado. Mas sabemos que tem muitas coisas a serem feitas pelos quatro anos”, completou.

As dificuldades para depositar os salários de janeiro dentro do mês não foram poucas. A atual gestão encontrou as finanças municipais em situação crítica, com dívidas de R$ 156 milhões com a previdência e precatórios, além de R$ 13 milhões de restos à pagar – que são gastos feitos e empenhados pelo governo anterior no mês de dezembro de 2024 e deixados para o atual governo, sendo R$ 9 milhões de encargos e consignação sobre a folha salarial paga em dezembro e R$ 1,25 milhão de dívidas com a Fundação de Serviços de Saúde.

A soma de todas as dívidas deixadas pela gestão anterior atingiram a impressionante marca de R$ 169,5 milhões e, ao mesmo tempo, a Prefeitura de Dourados assumiu obrigações de R$ 58,6 milhões somente em janeiro de 2025. “Por determinação do prefeito Marçal Filho, que elegeu a folha salarial como prioridade, cerca de 700 servidores nomeados em cargo de comissão foram exonerados e apenas os ocupantes de cargos fundamentais foram reconduzidos, as gratificações de todos os servidores efetivos foram cortadas, todos os pagamentos de contratos foram suspensos, as nomeações foram proibidas e assim conseguimos honrar o compromisso de pagar os salários dentro do mês”, finaliza Suelen Nunes Venâncio.

BALANÇO DO MÊS

Na live, o prefeito também apontou realizações desse primeiro mês de governo. “Estamos fazendo bastante coisa”, enfatizou. “O posto de saúde do Ouro Verde que estava sem funcionar há 3 anos entregamos ontem”. lembrou. “Muita gente que usava a unidade teve que se deslocar para postos distantes e com força-tarefa de secretarias conseguimos colocar pra funcionar”, ressaltou. “Claro, a saúde precisa melhorar, no atendimento, mas estou aqui há apenas 30 dias, então não dá pra fazer milagre, mas eu estou usando de criatividade, mesmo não tendo dinheiro”, comentou o prefeito. “Iniciamos os mutirões indo até os Postos de Saúde para fazer limpeza e revitalização, junto com os secretários e voluntários”, concluiu.

O prefeito lembrou que os kits escolares que serão entregues no início do ano letivo, estão sendo enviados para as escolas e os alunos receberão no início das aulas, em 10 de fevereiro. “Quanto nós já avançamos em relação ao funcionamento do aeroporto, que há tanto tempo está fechado”, destacou Marçal. “Fui a Brasília falar com presidente da Infraero e com o ministro dos Portos e Aeroportos e fui a São Paulo falar com representantes da companhia Azul”, prosseguiu. “A Gol também está interessada a operar em Dourados e ainda não sei quando vou conseguir colocar as companhias aéreas aqui, não posso dar data, mas que vai acontecer logo, isso vai e garanto a vocês”, completou.

Marçal Filho encerrou a live demonstrando sua satisfação com o primeiro mês de governo. “Dia de muita alegria comemorar esse um mês de mandato por todas essas conquistas que já temos”, destacou. “Muitas pessoas tinham dúvida se conseguiríamos pagar o salário dos servidores dentro desse mês, mas conseguimos, o dinheiro está na conta pra valorizar os servidores municipais, pois eles que fazem a diferença”, finalizou o prefeito.

Com assessoria.

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