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Economia

Distribuidoras de energia pedem isenção de tributos para mais pobres

Texto da reforma tributária não menciona regime especial por renda

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O novo modelo tributário, em que o pressuposto é a generalidade, isto é, ter a menor quantidade possível de exceções, faz com que a regra que está sendo pensada acabe afetando os consumidores de baixa renda. A avaliação é da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

O diretor Institucional e Jurídico da Abradee, Wagner Ferreira, diz acreditar que, caso seja confirmada uma alíquota em torno de 27%, isso significaria aumento de até 30% nas contas de energia elétrica das famílias mais humildes, porque o texto atual da reforma tributária não menciona regime especial ou redução de tributos para as classes menos favorecidas. Hoje, os consumidores de baixa renda têm isenção tributária ou redução de alíquota em relação à alíquota normal.

“Se hoje esse consumidor já tem uma redução de alíquota ou a isenção, e se na virada de modelo da reforma tributária ele vai passar a ser tratado de uma maneira comum, ele vai passar a pagar uma alíquota cheia. Isso significa ter um aumento de tributo na conta de luz dos consumidores de baixa renda”, assegurou Ferreira.

Cashback

Ferreira destaca que o Senado Federal trouxe uma sinalização de compreensão sobre a questão. “Esse consumidor de baixa renda tem que ter um tratamento diferenciado. Porque se eu for tratá-lo de maneira igual, ele vai pagar mais tributo. E pagar mais tributo em uma classe de consumidores que tem renda de até meio salário-mínimo é algo perigoso que pode, inclusive, inviabilizar serviços e acesso a itens essenciais para a vida dessas famílias. Aumentar a conta de luz em R$ 30 ou R$ 40 em uma conta de R$ 80, R$ 90 ou R$ 100 para quem ganha meio salário-mínimo é um impacto muito grande”, ponderou.

O Senado pretenderia então que o consumidor de baixa renda tenha “obrigatoriamente” uso de cashback, mecanismo ainda não regulamentado, que prevê a devolução de impostos para um determinado público, visando reduzir as desigualdades de renda. O pressuposto econômico do cashback é que a pessoa pague para depois ter devolvido o valor pago. Wagner Ferreira questionou como o consumidor de baixa renda vai pagar se não tem renda? “Se ele já foi identificado como alguém com necessidade de atendimento de uma política pública, já tem cadastro no município, já comprovou sua condição socioeconômica, para que eu vou colocar um benefício indireto como o cashback se ele pode ter o benefício direto da isenção? Não faz sentido isso”.

A Abradee defende a isenção de tributos para famílias humildes. Caso a escolha do legislador seja pelo cashback, que esse mecanismo seja simultâneo. Ou seja, no mesmo momento que o tributo é cobrado, o valor é devolvido para o consumidor de baixa renda, para que não gere efeito financeiro para ele. “Porque, se gerar efeito financeiro, ele pode ter maior risco de inadimplência, pode deixar de acessar itens essenciais para o seu orçamento familiar, e vai criar, certamente, uma questão socioeconômica dentro dos municípios”, apontou o diretor.

Direito

Nas regiões Norte e Nordeste, principalmente, 40% dos consumidores são de baixa renda, atendidos pela tarifa social. O argumento da Abradee se baseia na perspectiva de que esse novo sistema vai durar muitos anos. A entidade entende que se a intenção é reduzir desigualdades no país, isso deve ser feito da maneira mais objetiva, transparente e mais adequada. Ele argumenta que a tarifa social existe há mais de 20 anos. Por isso, não há nada que justifique a criação de um obstáculo para fazer chegar a esse consumidor um benefício a que tem direito.

Ferreira reiterou que para um consumidor de baixa renda que já está identificado, já foi cadastrado no sistema de política pública, inserido nas distribuidoras pelos municípios, sob fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e atende a 17 milhões de lares, cerca de 70 milhões de pessoas, não faz sentido criar um item a mais para fazer chegar a ele um benefício.

O posicionamento da Abradee está sendo levado ao Congresso Nacional e também à sociedade. A entidade apresentou quatro emendas, sendo duas nesta segunda-feira (6),visando aprimorar o texto do cashback para o consumidor de energia, para que ele seja simultâneo. Junto aos congressistas, a Abradee pede sensibilidade para que haja um “olhar qualificado sobre essa questão”.

Segundo Wagner Ferreira, há um bom indicativo para uma solução. O compromisso é que nessa terça-feira (7) seja lido o novo relatório do senador Eduardo Braga, para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) entre amanhã (7) e quarta-feira (8), de modo que o novo texto possa ir a plenário, para se consumar. A perspectiva, entretanto, é que a parte do plenário ficará para depois do feriado de 15 de novembro. O compromisso que vem sendo apresentado pelos tomadores de decisão é que a reforma tributária seja aprovada ainda em 2023.

Bem essencial

A Abradee sustenta a necessidade de que seja definido no texto da reforma tributária que a energia elétrica é bem essencial à população. Isso é importante para evitar que esse insumo sofra no futuro com novos aumentos de imposto, garante que o valor da conta ainda seja acessível à população mais carente e seja, de fato, insumo para que o país desenvolva sua economia e melhore a vida das pessoas.

Dados de 2022 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que uma redução de 10% no valor da tarifa de energia provoca aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em 0,45%, ou o equivalente a cerca de R$ 40 bilhões por ano que poderiam ser gastos pelas famílias e investidos pelas empresas com outros objetivos.

Durante o seminário Tributação e Desigualdades no Sul Global: Diálogos sobre Justiça Fiscal, promovido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pela organização Oxfam Brasil, em setembro deste ano, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que exceções instituídas pelo Congresso Nacional reduziram o espaço para a devolução parcial de tributos pagos pelos mais pobres sobre a cesta básica e outros produtos. Deixou claro, contudo, que o cashback poderá ser instituído, mesmo que em escala menor que o previsto.

“Ao optar por fazer desoneração da cesta básica e de outros produtos, o Congresso Nacional, vamos ser bem claros, reduziu o espaço para fazer o cashback. Não quer dizer que não terá. Existe a possibilidade de ter o cashback, mas ele certamente será menor do que poderia ser”, disse Appy.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Economia

Galípolo: Brasil está mais preparado para volatilidade do petróleo

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© Lula Marques/Agência Brasil

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, avaliou nesta segunda-feira (30) que o Brasil está em uma posição mais favorável que outros países para encarar a volatilidade do preço do petróleo causada pela guerra no Oriente Médio. O executivo participou do J. Safra Macro Day, realizado nesta manhã na capital paulista.

“É lógico que todo mundo preferia estar em uma situação sem todos esses potenciais riscos e choques que o mundo vem sofrendo nos últimos anos. Mas, quando eu comparo relativamente aos seus pares, o Brasil parece estar numa posição relativamente mais favorável”, disse.

Galípolo afirmou que essa vantagem se deve ao fato de o Brasil exportar mais petróleo do que importar e à política monetária contracionista adotada pelo Banco Central, que mantém a taxa Selic em 14,75% ao ano.

“Comparativamente a outros bancos centrais, que estão mais próximos de uma taxa de juros neutra, acho que isso também nos coloca em uma posição mais favorável quando comparado com seus pares”, destacou Galípolo.

Para ele, o atual nível de juros elevados no Brasil criou “uma gordura” que vai possibilitar cortar a taxa básica mesmo durante a pressão da guerra no Oriente Médio.

“Essa gordura que foi acumulada com uma posição mais conservadora ao longo das últimas reuniões do Copom nos permitiu, mesmo diante de novos fatos, não alterar a conjuntura como um todo”, disse. “Então, a gente decidiu seguir com a nossa trajetória e iniciar o ciclo de calibragem da política monetária”.

Para ele, todos esses fatores apontam que o país atualmente é “mais um transatlântico do que um jet ski”.

“Não vamos fazer movimentos bruscos nem extremados. Por isso, no RPM [relatório de política monetária], tomei o cuidado de dizer que a gordura permitiu ganhar tempo para ver, entender e aprender mais”, disse a autoridade monetária.

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Inflação

Segundo Galípolo, essa volatilidade do preço do petróleo no cenário internacional deverá implicar um aumento da inflação no país e também em uma desaceleração da economia brasileira em 2026.

O presidente do Banco Central disse que, no Brasil, o aumento do preço do petróleo muitas vezes significou um impacto positivo no Produto Interno Bruto (PIB), o que não deve se concretizar nesse caso.

“Essa me parece ser uma elevação do preço do petróleo de natureza bastante distinta do passado. Ela não decorre de um ciclo de demanda, não decorre de uma elevação na demanda e, sim, de um choque de oferta”.

“Então, no Banco Central, temos uma visão de que provavelmente é inflação para cima e crescimento para baixo”, projetou Galípolo.

© Lula Marques/Agência Brasil

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Economia

Desemprego sobe para 5,8% em fevereiro, mas é o menor para o trimestre

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© Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em fevereiro atingiu 5,8%, valor acima do trimestre móvel terminado em novembro, quando era de 5,2%.

Apesar da alta no intervalo, o resultado é o menor para um trimestre encerrado em fevereiro desde 2012, quando começou a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, e mostrou também recorde no salário do trabalhador. No mesmo trimestre de 2025, o índice era 6,8%.

No trimestre terminado em fevereiro, o Brasil tinha 102,1 milhões de pessoas ocupadas e 6,2 milhões à procura de trabalho. No trimestre de setembro a novembro de 2025 eram 5,6 milhões de brasileiros em busca de vagas.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No trimestre terminado em novembro, o número de ocupados era 874 mil a mais. De acordo com o instituto, o aumento da desocupação é explicado por perda de vagas nos segmentos de saúde, educação e construção.

A coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy, atribuiu a redução ao comportamento sazonal, ou seja, típico da época do ano, principalmente nas áreas de educação e saúde.

“Parte expressiva dos ocupados é provida por contratos temporários no setor público. Na transição de um ano para outro, há um processo de encerramento dos contratos vigentes, repercutindo no nível da ocupação dessa atividade.”

Recorde no rendimento

Apesar da elevação recente na taxa de desocupação, o rendimento médio mensal do trabalhador no trimestre encerrado em fevereiro atingiu R$ 3.679, o maior já registrado, ficando 2% acima do trimestre encerrado em novembro de 2025 e 5,2% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Esse valor é real, ou seja, já desconta a inflação dos períodos de comparação.

“O crescimento do rendimento vem sendo impulsionado pela grande demanda de trabalhadores, acompanhada de tendência de maior formalização em atividades de comercio e serviços”, afirmou Adriana Beringuy.

Mais destaques da pesquisa:

  • Número de empregados no setor privado com carteira assinada foi de 39,2 milhões, estável em relação ao trimestre móvel terminado em novembro e em relação ao mesmo período de 2025;
  • Número de trabalhadores por conta própria ficou em 26,1 milhões, estável entre trimestres seguidos e aumentou 3,2% ante o mesmo período de 2025 (mais 798 mil pessoas);
  • Taxa de informalidade foi de 37,5% da população ocupada (ou 38,3 milhões de trabalhadores informais), contra 37,7% do trimestre encerrado em novembro. Informais são trabalhadores sem garantias trabalhistas, como cobertura previdenciária e férias.

Critérios

A pesquisa do IBGE apura o comportamento do mercado de trabalho para pessoas a partir de 14 anos e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

A maior taxa de desocupação já registrada na série iniciada em 2012 foi de 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19. A menor foi 5,1% no quarto trimestre de 2025.

Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Prévia da inflação de março fica em 0,44%, pressionada por alimentos

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© Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo

A prévia da inflação oficial do mês de março ficou em 0,44%, pressionada para cima pelo preço dos alimentos. O resultado mostra perda de força em relação ao 0,84% apurado em fevereiro.

A prévia fica abaixo também do índice medido em março de 225 (0,64%). Em 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) acumula alta de 3,9%, dentro da meta do governo, que tolera até 4,5% ao ano.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Grupos de preços

Os nove grupos de preços pesquisados pelo IBGE apresentaram alta na passagem de fevereiro para março. O destaque de alta foram os alimentos e bebidas, com elevação média dos preços de 0,88%, o que representou impacto de 0,19 ponto percentual (p.p.) no IPCA-15.

Alimentação e bebidas: 0,88% (impacto de 0,19 p.p.)

Habitação: 0,24% (0,04 p.p.)

Artigos de residência: 0,37% (0,01 p.p.)

Vestuário: 0,47% (0,02 p.p.)

Transportes: 0,21% (0,04 p.p.)

Saúde e cuidados pessoais: 0,36% (0,05 p.p.)

Despesas pessoais: 0,82% (0,09 p.p.)

Educação: 0,05% (0,00 p.p.)

Comunicação: 0,03% (0,00 p.p.)

Alimentos

Dentro do grupo alimentação e bebidas, o conjunto de preços da chamada alimentação no domicílio ficou 1,10% mais caro. Em fevereiro havia sido 0,09 p.p.

Contribuíram para esse resultado as altas do açaí (29,95%), feijão-carioca (19,69%), ovo de galinha (7,54%), leite longa vida (4,46%) e carnes (1,45%). O IBGE destaca que, em termos de peso na inflação mensal, as carnes representaram impacto de 0,04 p.p.; já o leite, 0,03 p.p.

Com os aumentos de dois dígitos, o feijão e o açaí contribuíram, cada um, com 0,02 p.p. do índice em março.

A alimentação fora do domicílio subiu 0,35% em março, superando a expansão observada em fevereiro (0,46%).

Mais influências

De todos os 377 subitens (produtos e serviços) pesquisados pelo IBGE, o que exerceu maior pressão de alta individual no IPCA-15 foram as passagens aéreas, que subiram 5,94% no mês (impacto de 0,05 p.p.)

Na prévia de março, os combustíveis apresentaram deflação de 0,03%, ou seja, na média, houve redução de preço. O IBGE apontou os seguintes comportamentos: gás veicular (-2,27%), etanol (-0,61%) e gasolina (-0,08%). Já o óleo diesel teve variação positiva de 3,77%.

Guerra no Irã

O preço dos combustíveis, especialmente os derivados de petróleo, como diesel, gás e gasolina, estão sendo observados com atenção em março por autoridades, profissionais do setor e motoristas por causa da guerra no Irã, que tem levado distúrbios à cadeia global de petróleo.

Aqui no Brasil a Petrobras chegou a anunciar reajuste no diesel em R$ 0,38 por litro, e o governo adotou medidas para suavizar a escalada de preços, incluindo a zeragem de alíquotas do PIS e da Cofins, tributos federais incidentes sobre o diesel.

O diesel, utilizado por ônibus, caminhões e tratores, é o derivado que mais sente a pressão internacional. Um dos motivos é que o Brasil importa 30% do óleo que consome.

IPCA-15 x IPCA

O IPCA-15 tem basicamente a mesma metodologia do IPCA, a chamada inflação oficial, que serve de base para a política de meta de inflação do governo: 3% no acumulado em 12 meses, com margem de tolerância de 1,5 p.p. para mais ou para menos.

A diferença está no período de coleta de preços e na abrangência geográfica. Na prévia, a pesquisa e feita e divulgada antes mesmo de acabar o mês de referência. Em relação à divulgação atual, o período de coleta foi de 13 de fevereiro a 17 de março.

Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Atualmente o valor do mínimo é R$ 1.621.

O IPCA-15 coleta preços em 11 localidades do país (as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.); e o IPCA, 16 localidades (inclui Vitória, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju). O IPCA cheio de março será divulgado em 10 de abril.

Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

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