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Cidades

Direito a licença-maternidade para mães adotantes completa 20 anos

Casais e solteiros inscritos no Sistema Nacional de Adoção visitam abrigo em Fortaleza, em programa de incentivo à adoção tardia

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A lei que estendeu às mães adotantes o direito à licença-maternidade completou 20 anos na sexta-feira (15). Sancionada em 2002, a Lei 10.421 deu às mulheres que adotaram seus filhos os mesmos direitos garantidos às mães biológicas.

Atualmente o benefício vale para quem adota crianças com até 12 anos de idade. Mas no Senado a discussão avançou, levando à proposta de estender essa licença (e também o salário-maternidade) para as adotantes de adolescentes com 13 anos ou mais. Aprovado pelos senadores em agosto do ano passado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 143/2016 garante os 120 dias de licença-maternidade remunerada à mãe adotante de jovens de até 18 anos. O texto foi enviado à Câmara dos Deputados, onde aguarda votação.

Segundo o autor, senador Telmário Mota (Pros-RR), o objetivo do projeto é dar máxima efetividade ao Estatuto da Criança e do Adolescente (o ECA, legislação nacional de proteção aos menores de 18 anos), tratando de maneira igual os efeitos trabalhista e previdenciário advindos da adoção de crianças e adolescentes. Para ele, a medida tem a capacidade de estreitar os laços afetivos entre o adotante e o adotando:

— Queremos, dessa forma, promover a disponibilidade integral dos adotantes de investir na construção deste importante vínculo familiar. Além disso, o projeto quer incentivar a adoção do adolescente, que já é difícil, ao possibilitar ao adotante o usufruto da licença-maternidade e o gozo do salário-maternidade, sem prejuízo do emprego, sem discriminar a adoção em qualquer idade da criança ou do adolescente.

A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), diz que, apesar de ser um projeto simples, “pode produzir um impacto social muito importante, sobretudo na vida daqueles adolescentes que hoje sofrem em busca de um lar”.

— O projeto, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais por unanimidade, representa um ato de amor, solidariedade e esperança para tantos jovens sem um lar e que sonham com uma vida em família. Quando a trabalhadora que adota um adolescente consegue o afastamento remunerado, ela tem o suporte necessário para viver este novo momento dedicando tempo para estar com os filhos — defendeu Leila durante a análise do PLS no Senado, em 2021.

Em 2016, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a licença-adotante remunerada de 180 dias (120 dias, prorrogáveis por mais 60) foi estendida às servidoras públicas com filho adotado. A medida abrange somente servidoras que são regidas pela Lei 8.112, de 1990, conhecida como Estatuto do Servidor Público Federal.

A comemoração dessas e outras conquistas para as mães adotantes prossegue até o próximo mês. No dia 25 de maio é celebrado o Dia Nacional da Adoção, oficializado também em 2002 com o objetivo de promover debates e conscientizar a sociedade sobre o direito de crianças e jovens à convivência familiar com dignidade, um dos princípios mais importantes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

No Brasil, atualmente, são 29 mil crianças e adolescentes em instituições de acolhimento, segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça. Desse total, só 4 mil crianças estão em processo de adoção (veja quadro).

Para os mais velhos, a situação é ainda mais dramática. Os adolescentes com idade igual ou maior que 16 anos somam 5 mil, mas apenas 50 deles estão em processo de adoção no país, no momento.

Crianças e adolescentes em processo de adoção

Evolução nas leis

As leis que regem a adoção no Brasil vêm passando por reformulações contínuas nos últimos anos, a fim de incentivar a prática e garantir mais segurança às crianças e adolescentes adotados.

Até o início do século 20, a adoção não era regulamentada no país. Naquela época, ainda vigoravam as “rodas dos expostos” ou “rodas dos enjeitados”, mecanismos giratórios de madeira instalados na frente das instituições de caridade que recebiam crianças sem pais (veja imagens na galeria de fotos). Usadas desde o período colonial, as rodas permitiam que as mães abandonassem nelas seus filhos, sem serem vistas. Nas instituições, essas crianças rejeitadas ou órfãos de até 7 anos podiam ser adotados por qualquer pessoa e sem qualquer vinculação legal. Dessa forma, muitas crianças eram forçadas a trabalhar em troca de alimento e de moradia.

Somente em 1916 surgiu a primeira legislação: a Lei 3.071, promulgada no Código Civil, que definiu um contrato entre os pais naturais e os adotantes. O contrato garantia a adoção, mas podia ser revogado a qualquer momento. A partir daí, surgem os chamados “filhos de criação”. Para crianças sem pais, a regulamentação da adoção era feita por meio de contratos emitidos pelo cartório, sem nenhum processo judicial.

Naquela época, a lei só dava o direito à adoção a quem tivesse, no mínimo, 50 anos; e com uma diferença de pelo menos 18 anos em relação à idade do adotado. A adoção poderia ser feita por só uma pessoa, mas caso se tratasse de um casal, este deveria ser civilmente casado.

Hoje a legislação brasileira define critérios e processos para a adoção no Brasil. Cada estado apresenta particularidades nos procedimentos, mas há pontos em comum.

Procedimentos

De acordo com o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça, o primeiro passo para quem procura adotar um filho ou filha é buscar informações na Vara de Infância e Juventude da sua região. Além da coleta de informações, a pessoa ou o casal que deseja fazer a adoção deverá apresentar uma lista de documentos para protocolar a sua inscrição.

Em segundo lugar, os candidatos a adotantes devem participar de um curso preparatório psicossocial e jurídico voltado à adoção. Nesse curso serão apresentadas a importância da preparação emocional de toda a família e as mudanças que vão acontecer com a adoção.

O terceiro passo é uma entrevista com psicólogos e assistentes sociais que assessoram o juiz da Infância e Juventude. É por meio da entrevista feita pelos profissionais que o juiz irá conhecer melhor aquela família e o que é vivenciado por ela no dia a dia. Depois, além de todo o processo de tramitação de documentos, os candidatos a adotante especificam o perfil de criança, jovem ou adolescente que querem adotar.

A idade mínima para alguém fazer uma adoção é de 18 anos, desde que o adotante seja ao menos 16 anos mais velho que a criança ou o adolescente que pretende adotar.

O tempo desde a entrega da documentação até a finalização do processo de adoção pode variar muito. Vai depender tanto do perfil do adotante como do adotado. Principalmente porque ainda prevalece uma preferência por cor e idade das crianças. As mais procuradas são brancas, de até 3 anos, sem irmãos e sem doenças. Crianças com esse perfil são a minoria no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e, por isso, o processo pode demorar até uma década.

(Fonte: Agência Senado. Foto: Reprodução)

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Dourados terá nova edição do Festival Paralímpico no fim de semana

A ação mobiliza as escolas municipais, estaduais e especializadas de Dourados e municípios vizinhos.

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Dourados voltará a receber o Festival Paralímpico Loterias Caixa 2024.  O evento, promovido pelo CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro) e organizado pela Associação Esportiva Dourados Paralímpico, acontece no próximo sábado, dia 21 de setembro, no Clube Indaiá.

O objetivo é promover a inclusão social e a interação de alunos com deficiências física, intelectual, visual, surdo, autista, deficiências múltiplas e um percentual de alunos sem deficiências por meio do experimento nas modalidades esportivas adaptadas.

A ação mobiliza as escolas municipais, estaduais e especializadas de Dourados e municípios vizinhos.

Mais de 200 alunos na faixa etária de 8 a 17 anos da rede pública, privada e escolas especializadas estão inscritos para o evento.

Outras informações pelo telefone (67) 99881-3226.

(Fonte: DouradosNews. Foto: Divulgação)

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Encontros com a Indústria reúne quatro candidatos à prefeitura de Dourados

O atual prefeito e candidato à reeleição, Alan Guedes, valorizou a oportunidade de dialogar com representantes da indústria local.

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A Fiems promoveu nesta segunda-feira (16/09) uma sabatina com os candidatos à prefeitura de Dourados. O evento faz parte do projeto “Encontros com a Indústria”, que tem como objetivo apresentar as demandas das indústrias e ouvir as propostas dos candidatos para o segmento caso sejam eleitos. A sabatina foi realizada no auditório do Senai e contou com a presença de empresários do setor industrial e representantes de entidades de classe.

Representando no encontro o presidente da Fiems, Sérgio Longen, o chefe de gabinete da presidência, Robson Del Casale, destacou a relevância da indústria de Dourados para a economia sul-mato-grossense e citou os desafios do próximo gestor municipal.

“A indústria em Dourados emprega mais de 16 mil trabalhadores e participa com US$ 400 milhões em receitas de exportação, mas tem potencial para muito mais. Não avança por conta de problemas como burocracia e falta de infraestrutura. Cabe ao poder público municipal oferecer facilidades aos empresários para gerar empregos e atrair novos investimentos”.

Foram convidados os quatro candidatos mais bem colocados nas últimas pesquisas de intenção de voto. A sequência das apresentações foi definida por ordem alfabética dos candidatos na urna.

O atual prefeito e candidato à reeleição, Alan Guedes, valorizou a oportunidade de dialogar com representantes da indústria local.

“A Fiems tem um histórico de participação muito efetiva na vida de Mato Grosso do Sul, e em Dourados não é diferente. Temos uma grande cidade, com número alto de indústrias e grande contingente de trabalhadores. Poder ouvir os industriais é uma oportunidade de aperfeiçoar as ações da nossa gestão. Fizemos um grande diálogo durante os três anos e meio da minha gestão, e agora, mais experientes e com a cidade organizada, temos convicção de que faremos uma segunda gestão ainda melhor, com o apoio do setor industrial”.

Ao elogiar a iniciativa, Bela Barros agradeceu pela chance de transmitir suas ideias ao eleitorado por meio da sabatina.

“Através dessa oportunidade, podemos levar ao nosso cidadão as nossas propostas. Que outros eventos dessa natureza possam também surgir, principalmente para mim, que não tenho horário político no rádio e na TV e só uso as redes sociais. Com eventos assim, podemos fazer nossas propostas chegarem a todos os cidadãos do município de Dourados”.

O candidato Marçal Filho fez uma avaliação positiva do encontro e ressaltou seu compromisso com o desenvolvimento da indústria em Dourados.

“Dourados precisa ter muito claro que é a capital da agroindústria, atraindo novas indústrias ou dando incentivo àquelas que já estão aqui para aumentar o número de empregos. Enquanto poder público, precisamos dar todas as condições para que essas indústrias se instalem aqui. A avaliação que faço deste encontro é muito positiva, porque permite o contato com as pessoas que representam esse segmento e investem no ramo em Dourados”.

Para o candidato Thiago Botelho, a sabatina representou a oportunidade de falar diretamente aos empresários que possuem negócios em Dourados.

“Quem é prefeito precisa se relacionar com o pequeno e o grande empresário, aqueles que geram emprego e renda ao município. Se o empresariado vai bem, a prefeitura também vai bem, porque arrecada mais. Estou muito animado porque tivemos oportunidade de apresentar nosso programa de governo, que tem programas para indústria e comércio. Tenho certeza de que vamos ganhar a eleição e voltaremos a colocar a Fiems como grande parceira da administração municipal”.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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No teatro Dom Bosco, peça “O Deus de Spinoza” chega a Campo Grande em outubro

Depois do sucesso em teatros de São Paulo, agora é a vez de Campo Grande receber o espetáculo no dia 5 de outubro.

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O espetáculo “O Deus de Spinoza”, com texto de Régis de Oliveira e direção de Luiz Amorim, tem apresentação marcada para o dia 5 de outubro, sábado, em Campo Grande. Após quatro temporadas de sucesso em São Paulo, no Teatro Itália e Teatro UOL, a peça estará em cartaz às 19h30, na Capital, no Teatro Dom Bosco, localizado na Avenida Mato Grosso. Os ingressos estão disponíveis a partir de R$ 30 (meia) e R$ 60 (inteira), com vendas online. A classificação indicativa é de 12 anos.

 

Com um cenário imersivo, figurinos detalhados e música ao vivo, o espetáculo conduz o público a uma jornada instigante, discutindo temas como a existência de Deus, o papel da alma e a fragilidade humana. A obra retrata um encontro entre o filósofo Baruch de Spinoza, após sua condenação pelo Conselho de Rabinos de Amsterdã, e o editor de livros Ian Reuwertsz. As conversas levantam questões profundas sobre a natureza, as crenças, o cosmos e as emoções humanas, tudo amparado por diálogos intensos e confrontos de ideias.

 

“O público terá a oportunidade de ver um filósofo que viveu séculos atrás, mas que tem muito a dizer sobre os dilemas contemporâneos. Spinoza falava sobre a importância do livre pensamento, e outros temas que ainda são muito atuais”, afirma o diretor Luiz Amorim. “E a peça tem o mérito de trazer o pensamento de Spinoza de maneira acessível, simples e ao mesmo tempo envolvente, sem perder a profundidade de suas reflexões.”

 

O ator Bruno Perillo, que interpreta Baruch de Spinoza, destacou o desafio de dar vida a uma figura histórica tão complexa. “Tive que mergulhar profundamente nas ideias de Spinoza para entender sua filosofia e transformá-la em ação no palco. Além disso, trabalhamos muito a composição física do personagem, considerando suas características reais, como os problemas respiratórios que teve ao longo da vida”, conta o ator, que em determinado momento da trama toca guitarra, reforçando o caráter transgressor e atual do personagem.

 

A peça também conta com a atuação de Juliano Dip, jornalista da Band e ex-repórter do CQC, no papel de Ian Reuwertsz, amigo e editor de Spinoza. “Interpretar Ian foi uma experiência enriquecedora. Ele é quem publica as obras de Spinoza após sua morte, perpetuando o seu legado. Além disso, faço o narrador, que costura a história, dando contexto ao espetáculo”, comenta Dip, que afirma ter “fascinação por discussões filosóficas”. Trabalhei no Vaticano, então, a peça me pegou de imediato”.

 

Régis de Oliveira, autor da peça, destacou sua paixão pelo filósofo que inspirou o texto. “Estudo filosofia há quase 20 anos e Spinoza sempre me impressionou. Ele enfrentou o julgamento de sua própria comunidade com coragem e uma convicção absoluta em suas ideias. Sua concepção de Deus, do mundo e das emoções humanas continua sendo uma das mais marcantes na história do pensamento.”

 

E se o enredo já não fosse envolvente o suficiente, no palco, ainda há música ao vivo, executada por uma banda com músicas sefarditas (descendente de antigos judeus de Portugal ou Espanha), o que dá um toque especial à peça, enriquecendo a experiência sensorial do público. Trabalho esse que é executado pelos músicos Marcus Veríssimo, e Gabriel Ferrara, além de Laura Visconti (voz e teclado), indicada ao Prêmio Bibi Ferreira pela direção musical do espetáculo Beetlejuice.

 

 “As canções sefarditas, típicas do século XVII, são um elemento forte na dramaturgia. Elas nos transportam para a época de Spinoza, com arranjos que dialogam com o ambiente do espetáculo. Além dos músicos, os atores também participam da performance musical, contribuindo para o clima envolvente da peça”, explica Luiz Amorim..

 

Com reflexões filosóficas e momentos de leveza e humor, “O Deus de Spinoza” promete emocionar o público de Campo Grande. “É um espetáculo que tem de tudo: boa música, conflitos de pensamento e, acima de tudo, uma mensagem poderosa sobre liberdade”, conclui o diretor.

 

Não perca essa oportunidade única de assistir a um dos espetáculos mais elogiados do momento. O evento é promovido pela Maktub Produções e mais informações podem ser obtidas pelo Instagram @mktproducoeseventos ou pelo telefone (67) 98117-6000. Acompanhe a peça pelo Instagram (@odeusdespinoza).

 

Serviço

Peça “O Deus de Spinoza” em Campo Grande

Data: 5 de outubro (sábado)

Horário: às 19h30

Local: Teatro Dom Bosco – Av. Mato Grosso, 225 – Centro, Campo Grande

Ingressos: A partir de R$ 60,00 (inteira) e R$ 30,00 (meia-entrada)

Vendas pelo link: https://www.sympla.com.br/evento/o-deus-de-spinoza/2604803

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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