A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal pelo desvio de R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos do banco. Segundo a sentença, o dinheiro foi utilizado para a realização de apostas em bets online. 

A condenação foi confirmada no fim de outubro, e a publicação do acórdão (decisão colegiada) foi realizada em 6 de novembro. De acordo com a sentença de primeiro grau, Irineu Barth Júnior, que foi demitido pela Caixa após processo disciplinar, reconheceu em juízo que desviou a quantia para jogar em bets.

Ele foi condenado a devolver a quantia desviada e também a pagar uma multa no mesmo valor. Somadas, as sanções chegam a R$ 1,779 milhão. A sentença foi proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF).

O magistrado também condenou o ex-tesoureiro à perda de qualquer função pública que eventualmente ocupe quando o caso transitar em julgado, isto é, quando não couber mais recursos.

A defesa ainda pode tentar reverter a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando alguma nulidade processual ou constitucional na condução do processo.

De acordo com a sentença, os desvios ocorreram ao longo de um ano, entre julho de 2020 e julho de 2021.

“No depoimento pessoal prestado em audiência, o réu admitiu que utilizava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem a correspondente entrada de numerário em espécie, reconhecendo, assim, a dinâmica utilizada para a subtração dos valores pertencentes à Caixa”, descreveu o juiz.

Segundo a descrição feita pelo magistrado, a subtração das quantias foi percebida durante uma licença médica do réu, quando seu substituto constatou a diferença contábil entre os valores que deveriam constar nos caixas eletrônicos e na contagem efetiva do dinheiro.

“A investigação administrativa confirmou que todos os terminais em que foram identificadas as diferenças permaneciam sob a responsabilidade funcional do demandado durante o período investigado”, afirma o juiz, referindo-se ao processo administrativo disciplinar movido contra o ex-tesoureiro.

O ex-funcionário da Caixa foi condenado apenas na esfera cível, após ter firmado um acordo de não persecução penal com o MPF, deixando assim de responder na esfera criminal.

Em juízo, a defesa de Irineu Barth Júnior alegou que seu cliente é diagnosticado com ludopatia, isto é, vício patológico em jogos. A condição foi reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alegou o advogado do réu.

Em contato com a Agência Brasil, o advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira, que representa o ex-tesoureiro, disse que seu cliente não teve nenhum tipo de enriquecimento com o episódio, além de ser portador de diferentes problemas de saúde mental.

“Era uma pessoa doente que teve atitudes compatíveis com a doença. Reitero que ele não tem nenhum dinheiro dessa época. Tem outras dívidas também contraídas em função da doença”, afirmou o advogado, que confirmou que irá recorrer ao STJ contra a condenação cível.

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

A bandeira verde na conta de luz e o custo dos transportes deram alívio ao bolso dos brasileiros em outubro e ajudaram a inflação oficial a perder força e fechar o mês de outubro em 0,14%. Em setembro, o indicador ficou em 0,82%.

No acumulado de 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) alcançou 4,63%, percentual acima da meta do governo.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPCA do mês passado veio abaixo da estimativa do mercado. O relatório Focus da última segunda-feira (9), sondagem do Banco Central (BC) com agentes do mercado financeiro, projetava a inflação de outubro em 0,27%.

Para o fim do ano, o mercado sinaliza a inflação oficial em 5,22%. Já o Ministério da Fazenda prevê IPCA de 4,9% ao fim de 2026.

A meta de inflação estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, um intervalo de 1,5% a 4,5%.

Desde o início de 2025, o período de avaliação da meta é referente aos 12 meses imediatamente passados e não apenas o alcançado no fim do ano (dezembro). A meta é considerada descumprida se a inflação estourar o intervalo de tolerância por seis meses seguidos.

Outubro é o segundo mês seguido com inflação acima do teto. Em setembro, o acumulado era de 4,58%.

De acordo com o gerente da pesquisa, Fernando Gonçalves, para fechar o IPCA no teto de 4,5%, o índice teria que acumular no máximo 0,39% nos dois últimos meses.

Influências

Para chegar ao IPCA, o IBGE apura o comportamento de 377 subitens (produtos ou serviços) em nove grupos. Veja os comportamentos:

• alimentação e bebidas: 1,04% (impacto de 0,22 ponto percentual)
• comunicação: 0,71% (0,03 p.p.)
• artigos de residência: 0,44% (0,02 p.p.)
• vestuário: 0,38% (0,02 p.p.)
• despesas pessoais: 0,36% (0,04 p.p.)
• saúde e cuidados pessoais: 0,09% (0,01 p.p.)
• educação: 0,07% (0,00 p.p.)
• habitação: -0,51% (-0,08 p.p.)
• transportes: -0,59% (-0,12 p.p.)

Luz mais barata

O grupo habitação foi o que mais puxou a inflação para baixo. A variação de -0,51% é a mais profunda para um mês de outubro desde 2019.

O resultado foi influenciado pelo preço da energia elétrica residencial, que recuou 1,92% (impacto de -0,08 p.p.). A conta de luz foi o subitem que mais exerceu pressão de baixa em todo o IPCA.

O analista da pesquisa, Fernando Gonçalves, explica que em outubro, a bandeira tarifária da conta de luz passou de amarela para verde, eliminando cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Em setembro, a energia elétrica tinha subido 7,98% – também efeito do fim do Bônus Itaipu, desconto que os consumidores receberam na conta de agosto).

Transportes

A queda nos preços dos transportes (-0,59%) é a mais intensa para um mês de outubro desde o início do Plano Real (1994).

No grupo transportes, a queda reflete a variação negativa das passagens aéreas (-9,21%) e redução nos combustíveis (-0,31%).

O IBGE destaca a queda na média de preços da gasolina (-0,56%) e do gás veicular (-0,46%). Em todo o IPCA, a gasolina é o subitem com maior peso na cesta de consumo dos brasileiros.

O óleo diesel (1,66%) e o etanol (1,02%) apresentaram alta.

Alimentos

Pelo lado das altas, o grupo alimentação e bebidas subiu 1,04%. A alimentação no domicílio ficou em 1,31%.

As maiores influências de alta na alimentação foram:

• tomate: 19,57%
• cebola: 11,29%
• arroz: 4,81%
• carnes: 2,27%

No lado das quedas, destacam-se cenoura (-9,72%), batata-inglesa (-2,95%) e café moído (-1,03%).

“Questões climáticas, como chuvas em excesso, comprometem a oferta de alguns produtos, assim como o preço mais alto do diesel pressiona a cadeia produtiva, impactando o valor dos produtos para o consumidor final.”

“Se essas mudanças climáticas são causadas pelo El Niño, podemos dizer que o fenômeno está, sim, trazendo impactos na produção dos alimentos”, diz ele sobre o fenômeno de aquecimento anormal no Oceano Pacífico.

Espalhamento

O índice de difusão indica que 61% dos 377 produtos e serviços pesquisados tiveram aumento de preço. No mês passado, esse percentual estava em 55%.

Inflação de serviços x preços administrados

O IBGE desagrega o IPCA em dois grupos, o de serviços, que traz os preços que sofrem mais influência do aquecimento ou esfriamento da economia – ou seja, mais suscetíveis à taxa de juros determinada pelo BC – e o de preços administrados, que costumam ser controlados por contratos, e os combustíveis.

Em outubro, o grupo de serviços subiu 5,66%; já os administrados, 3,83%.

Comportamento dos juros

A taxa básica de juros, a Selic, é o principal instrumento do BC para tentar controlar a inflação e deixá-la dentro da meta. Atualmente a Selic está em 13,75%.

O patamar alto aumenta o custo do dinheiro, o que desestimula o consumo das famílias e os investimentos, esfriando a economia, de forma que os preços recuem ou subam menos.

Para o economista Roberto Luis Troster, coordenador do Centro de Estudos do Financiamento das Empresas Brasileiras (Cefeb) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o IPCA de outubro não altera a perspectiva da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), colegiado do BC que decidirá a Selic, marcada para 8 e 9 de dezembro.

Na reunião de novembro, o BC interrompeu o ciclo de queda e manteve a Selic inalterada.

“O razoável é uma política monetária [decisões sobre a taxa de juros e outras medidas para controlar a inflação] do tipo ‘deixa como está para ver como é que fica’, ou seja, uma pausa prolongada. Quanto vai durar depende do clima, do petróleo e, sobretudo, de como o governo vai enfrentar a questão fiscal”, avalia.

O índice

O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos.

A coleta de preços é feita em dez regiões metropolitanas – Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre – além de Brasília e nas capitais Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

A integração comercial entre Campo Grande e os países da Rota de Integração Latino-Americana (RILA) já é uma realidade econômica mensurável na balança comercial e representa uma parcela significativa das relações internacionais da Capital. De janeiro a setembro de 2026, o intercâmbio comercial com Argentina, Bolívia, Chile e Paraguai movimentou US$ 301,899 milhões, o equivalente a 28,91% de toda a corrente de comércio do município no período, que alcançou US$ 1,044 bilhão.

Os números demonstram a importância crescente das relações comerciais com os países vizinhos e a posição estratégica de Campo Grande nas conexões econômicas do corredor bioceânico, que aproxima mercados e amplia as possibilidades de circulação de produtos e insumos.

Entre os parceiros comerciais, o Chile se destacou como importante destino das exportações da Capital dentro do bloco RILA, com US$ 55,054 milhões em compras, principalmente de carnes e miudezas comestíveis. Para o Paraguai, as vendas somaram US$ 13,255 milhões, com destaque para preparações à base de cereais, farinhas e resíduos da indústria alimentícia. As exportações destinadas à Bolívia alcançaram US$ 6,124 milhões.

No sentido contrário, a Bolívia teve participação expressiva no fornecimento de produtos para Campo Grande. As importações provenientes do país somaram US$ 211,158 milhões de janeiro a setembro, concentradas principalmente em combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação.

A Argentina também contribuiu para o abastecimento da Capital, com US$ 13,063 milhões em importações, incluindo combustíveis, produtos químicos e outros itens. Além de importar mais de US$ 3,061 milhões em produtos produzidos no município.

Somente em setembro, o comércio entre Campo Grande e os países integrantes da RILA movimentou US$ 33,595 milhões, representando 27,74% de toda a movimentação internacional do município naquele mês.

A prefeita, Adriane Lopes, destaca que os indicadores demonstram a importância de preparar Campo Grande para aproveitar as oportunidades econômicas proporcionadas pela integração regional “”Campo Grande é o coração logístico e econômico da Rota Bioceânica. Ter quase 30% do nosso comércio exterior vinculado aos países da RILA ratifica a decisão assertiva de preparar nossa cidade com infraestrutura, logística e parcerias institucionais. Estamos construindo um corredor de integração que não apenas reduz o tempo de transporte até o Pacífico, mas aproxima nossos produtores e comerciantes dos mercados vizinhos, trazendo prosperidade direta para a nossa gente.”

O secretário municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana, Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável, Ademar Silva Junior, avalia que as relações comerciais com os países da RILA contribuem tanto para a ampliação dos mercados consumidores quanto para o abastecimento da economia local “A pauta comercial com os países da RILA revela uma sinergia perfeita entre oferta e demanda. Enquanto exportamos produtos industrializados e proteína animal com alto valor agregado para o Chile e o Paraguai, garantimos insumos vitais para nossa economia, como combustíveis e fertilizantes vindos da Bolívia e Argentina. A RILA fortalece a resiliência do nosso mercado de suprimentos e amplia a competitividade de Campo Grande no cenário continental”.

O levantamento contempla as informações periódicas dos indicadores econômicos de Campo Grande realizado pela Semades, através do Boletim Econômico, e podem ser consultados clicando aqui.