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Dezembro Vermelho: Há 30 anos, leis estaduais garantem prevenção da AIDS em MS

Todas as legislações podem ser consultadas na aba “Leis e atos oficiais” do site oficial ALEMS

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Neste Dezembro Vermelho, mês de conscientização em prol da luta e prevenção contra o HIV e a AIDS, a Assembleia Legislativa relembra a você as leis estaduais que reforçam o combate ao vírus e garantem direitos aos portadores da doença em Mato Grosso do Sul há 30 anos.

Em 1991, a Lei 1.188, de autoria do então deputado estadual Maurício Picarelli, tornou obrigatório o ensino dos riscos das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e sobre drogas, para estudantes dos ensinos fundamental e médio no Estado. Atualmente a terminologia convencionalmente usada é a IST – para Infecções Sexualmente Transmissíveis, que passou a ser adotada em substituição à expressão DST, porque destaca a possibilidade de uma pessoa ter e transmitir uma infecção, mesmo sem sinais e sintomas. Do mesmo ex-deputado, a Lei 1.337, de 1992, dispõe sobre medidas higiênicas e de prevenção à AIDS, no território estadual.

No ano de 1994, a Lei 1.507, do então deputado Cícero de Souza, estabeleceu a obrigatoriedade de esterilização de instrumentos odontológicos para a inativação do vírus da AIDS. De autoria de Valdenir Machado, a Lei 1.770, de agosto de 1997, tornou obrigatória a informação impressa nas contra capas de livros didáticos comercializados no Estado de Mato Grosso do Sul a respeito da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

A Lei 1.997, de 1999, do então deputado Geraldo Resende, atualmente secretário Estadual de Saúde, dispõe sobre o combate à transmissão vertical de AIDS, mediante a adoção de medidas preventivas e assistenciais às gestantes e às crianças nascidas de mães contaminadas pelo vírus HIV.

A realização de exame sorológico de pré-natal em mulheres grávidas para diagnóstico precoce de vírus da AIDS, das hepatites B e C e dos relacionados à leucemia, linfoma e alterações neurológicas nas Unidades Básicas de Saúde da Rede Pública Estadual e estabelecimentos hospitalares congêneres no estado de Mato Grosso do Sul, só se tornou obrigatória após a aprovação da Lei 2.320, de novembro de 2001, de autoria da então deputada Celina Jallad.

Em Mato Grosso do Sul, os estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e de ensino das redes pública e privada, são proibidos de exigir ou realizar exames compulsórios de HIV, como condição de admissão e matrícula. Isso é o que dispõe a Lei 2.350, de 2001, do então deputado Maurício Picarelli, que também é autor da Lei 2.411, de 2002, que incluiu o preservativo masculino como item de cesta básica em alguns programas sociais, para a prevenção da AIDS.

Também em 2002, a Lei 2.404, do ex-deputado Sandro Fabi, foi lançada para “disciplinar atividades de redução de danos entre usuários de drogas endovenosas, visando prevenir e reduzir a transmissão de doenças e da AIDS”.

Já em 2006, a Lei 3.180, do então deputado Sérgio Assis, tornou obrigatória a exibição de filme publicitário antes das sessões em todas as salas de cinemas do Estado de Mato Grosso do Sul conscientizando as pessoas sobre a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis e as consequências do uso de entorpecentes.

Voltamos um pouco a 2005, para falar da Lei 3.106, de Akira Otsubo, que reforçou medidas de combate à discriminação aos portadores do vírus HIV e em 2009, a Lei 3.830, de Paulo Duarte, incluiu nessa lei a possibilidade de multas às pessoas físicas ou jurídicas que violarem os dispositivos e discriminarem os portadores de HIV, com destinação dos valores arrecadados pelo Estado para o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). Denuncie pela ouvidoria geral do Ministério da Saúde pelo 0800 61 1997 ou pelo disque 100, número para violação de Direitos Humanos.

Em 2012, o então deputado Jerson Domingos foi autor da Lei 4.239, que aprovou a fixação de cartazes sobre as doenças sexualmente transmissíveis nos sanitários de uso público, em todo Mato Grosso do Sul.  E por força da Lei 5.684, em 2021 foi incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Campanha “Dezembro Vermelho” – Mês de luta, conscientização e prevenção contra o vírus HIV e a AIDS. A legislação é de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), atual 1º secretário da ALEMS.

“Infelizmente, o novo coronavírus está minando a resposta à AIDS em muitos lugares. Os testes diminuíram, assim como o início do tratamento e os serviços de prevenção. A luta contra a AIDS não pode parar. As lideranças mundiais necessitam abordar as desigualdades, caso contrário, o mundo poderá enfrentar 7,7 milhões de mortes relacionadas à AIDS nos próximos 10 anos”, afirmou Zé Teixeira em entrevista especial ao Dezembro Vermelho – reveja aqui.

Sobre a doença 

De acordo com dados do Ministério da Saúde, os primeiros sintomas da doença são muito parecidos com os de uma gripe, como febre, dor de garganta e mal-estar. Por isso, a maioria dos casos passa despercebida. A AIDS fragiliza o sistema imunológico. Para descobrir se você está infectado(a) basta procurar o Sistema Único de Saúde (SUS) e fazer o exame gratuitamente. Ele é realizado a partir da coleta de sangue e o resultado é seguro e sigiloso, em apenas 30 minutos.

Mato Grosso do Sul possui a 7ª maior taxa de detecção de casos do país, com 24,2 casos por 100.000 habitantes. O índice nacional é de 17,8 ocorrência por 100.000 habitantes. Conforme o Governo do Estado, a posição é resultado da distribuição dos testes de diagnóstico para os municípios. Somente em 2020, a Secretaria de Estado de Saúde distribuiu 77 mil testes. Porém, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e Aids estima que cerca de 112 mil pessoas no Brasil tem o vírus HIV e não sabem.

Transmissão

As possibilidades de transmissão, segundo informa o Ministério da Saúde são: sexo sem preservativo, compartilhamento de seringa com sangue infectado, transfusão de sangue contaminado, a mãe infectada para seu filho durante a gravidez, no parto e na amamentação, por instrumentos que furam ou cortam não esterilizados. Ainda segundo o Ministério da Saúde, beijos, suor, lágrimas, aperto de mão, compartilhamento de toalhas, lençóis, talheres e copos não transmitem o vírus. Assim como uso comum de piscina, assento sanitário ou ainda pelo ar.

Desde 1981, o HIV infectou aproximadamente 76 milhões de pessoas, ceifou a vida de 33 milhões e ainda infecta 1,7 milhão a cada ano e mata cerca de 690 mil em todo o mundo. No Brasil, de acordo com o Boletim Epidemiológico sobre HIV/AIDS, de 2007 até junho de 2020 foram notificados 342.459 novas infecções pelo vírus no Brasil, sendo 69,4% em homens e 30,6% em mulheres. Atualmente no país, 694 mil pessoas estão em tratamento para a doença e, só em 2021, 45 mil novos pacientes iniciaram a terapia antirretroviral

Tratamento

Desde 1996, o Brasil distribui gratuitamente o coquetel antiaids para todos que necessitam do tratamento. E em 2021 a boa notícia é que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um novo medicamento para o tratamento de HIV que combina duas diferentes substâncias em apenas um único comprimido. Saiba mais sobre a doença e outras ISTs pelo site www.aids.gov.br.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Sejuv abre inscrições para curso de Design de Sobrancelhas

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Estão abertas as inscrições para o curso de Design de Sobrancelhas, oferecido pela Secretaria Executiva da Juventude (Sejuv) para jovens a partir de 15 anos. A capacitação será realizada de 13 a 16 de outubro, das 8h às 11h30, na sede da secretaria, na Avenida Afonso Pena, nº 3128.

Com vagas limitadas, o curso é voltado a jovens que desejam aprender uma nova atividade, ampliar as possibilidades de inserção no mercado da beleza ou desenvolver uma habilidade que possa contribuir para a geração de renda.

Durante a formação, os participantes terão acesso a conhecimentos que podem ser utilizados tanto para quem pretende ingressar profissionalmente no setor quanto para quem busca uma alternativa de renda extra ou uma oportunidade de empreender.

A iniciativa integra as ações da Sejuv voltadas à qualificação profissional e ao desenvolvimento dos jovens, com a oferta de cursos que ampliam o acesso a novos conhecimentos e oportunidades no mercado de trabalho.

Os interessados devem realizar a inscrição pelo portal oficial da Sejuv: sejuvcg.campogrande.ms.gov.br/home.

Serviço

Curso: Design de Sobrancelhas
Data: 13 a 16 de outubro
Horário: 8h às 11h30
Local: Secretaria Executiva da Juventude (Sejuv) – Avenida Afonso Pena, nº 3128

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Estudantes celebram tarifa de ônibus a R$ 1 e destacam espírito incentivador da medida

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Mais de cinco mil estudantes foram beneficiados com redução do valor do serviço pela Prefeitura de Dourados- Crédito: A. Frota

A trajetória para quem está na busca do tão sonhado diploma é, muitas vezes, cheia de percalços e sem grandes condições financeiras. Conhecida amplamente como uma Cidade Universitária, Dourados têm muitas pessoas que acordam cedo, utilizam o transporte público e se dedicam a uma graduação de forma conciliada com um trabalho. Neste processo, a prefeitura, que se preocupa com as pessoas e trabalha para sempre melhorar as condições dos serviços oferecidos, tem feito a diferença.

A mais nova iniciativa é que os estudantes que forem usar o transporte coletivo a partir desta segunda-feira (2) já pagarão apenas R$ 1,00 contra os R$ 1,65 que pagavam até a última sexta-feira (30). A redução de cerca de 40% no valor do passe estudantil, utilizado por milhares de acadêmicos matriculados nas universidades públicas e privadas do município, vai na contramão do que acontece na maioria das cidades do país, onde invariavelmente ocorrem aumentos.

A medida tomada pela prefeitura de Dourados possibilita economia para a categoria, que pode destinar os valores para outros fins cotidianos. É o caso de Gabriel Frazão do Nascimento, 23 anos, natural de Naviraí, acadêmico do 5º semestre de Enfermagem da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems) e agente de pesquisa em uma instituição.

Em busca da graduação na maior cidade do interior do Estado, de forma conciliada com o trabalho, a rotina do jovem é intensa e ele relata que a ação da prefeitura é um incentivo na jornada em busca de um futuro pleno. “Enquanto em muitas cidades o preço só aumenta, aqui teve essa redução, o que faz muita diferença, principalmente para nós acadêmicos, que dependemos do ônibus todo dia pra estudar”, diz. “No meu orçamento, com certeza faz muita diferença, pagar menos [na passagem] já ajuda bastante na compra de materiais, alimentação e outras despesas que temos”, ressalta. “Essa ajuda incentiva e facilita a vida de quem está na luta trabalhando e estudando, buscando se formar e viver com dignidade”, destaca.

Estudantes contam que mudança ajuda a destinar o dinheiro economizado para outros gastos- Crédito: A. Frota

O coordenador do Departamento Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems), Reinaldo Afonso Santos, acredita que a intervenção da gestão deve beneficiar em média 700 alunos na Universidade estadual. Ele, que cursa Engenharia Ambiental e Sanitária, conta que notou a aceitação ampla da categoria, no entanto, cita que os acadêmicos continuarão buscando a gratuidade do serviço. “A aceitação entre os estudantes foi muito positiva, vi muitos comentários comemorando o fato”, revela. “Mas é importante ressaltar que, mesmo com a redução da tarifa, ainda é preciso garantir a dignidade no serviço”, aponta. “Além disso, continuaremos lutando pela gratuidade”, completa.

Acadêmico do primeiro semestre de Agronomia na Unigran, Gabriel Augusto dos Santos, 18 anos, morador no bairro Santa Maria, usa diariamente o transporte coletivo e cita que a alteração impactou positivamente para ele e toda a família, já que a mãe dele arca com os custos da graduação e o curso, período integral, ainda não o possibilita horário para trabalhar fora. “Moro cerca de 10 quilômetros da faculdade, no momento não teria condições de ir se não fosse o ônibus e essa redução, ajuda lá em casa, pois somos de família humilde, ainda não posso fazer um estágio, trabalhar e minha mãe ajuda em tudo e qualquer economia é muito importante”, cita.

Vale ressaltar ainda que o prefeito Marçal Filho condicionou à prorrogação do contrato com a prestadora de serviço de transporte público no município na concessão a aquisição, pela empresa, de 3 novos ônibus exclusivos para o transporte de estudantes e a criação de novas linhas para atender a esse público específico.

Além da redução no valor do serviço para estudantes, a Prefeitura de Dourados também aplicou valor mais baixo para a população em geral, passando dos R$ 3,25 para R$ 3,00. O sistema de transporte coletivo de Dourados transporta, em média, 16 mil passageiros por dia. Desse total, cerca de 2 mil são idosos, que utilizam o serviço gratuitamente, e aproximadamente 5.500 são estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior.

Para quem percorre quilômetros por dia para chegar até a faculdade, ônibus é um meio que se torna acessível e reajuste impacta positivamente para estudantes- Crédito: A. Frota

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Servidoras da Prefeitura de Dourados são homenageadas pelo Dia da Mulher

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Marçal Filho homenageia simbolicamente uma das mulheres que trabalham na Secretaria Municipal de Educação. Foto: A. Frota

O Dia Internacional da Mulher será amanhã, 8 de março, mas a celebração da data tão emblemática para marcar as conquistas e impor respeito aos direitos conquistados pelas mulheres foi antecipada na Secretaria Municipal de Educação. A Prefeitura de Dourados promoveu uma homenagem especial para aproximadamente 130 mulheres que atuam na pasta. O evento também contou com a presença do prefeito Marçal Filho, além do secretário de Educação, Nilson Francisco da Silva e do secretário-adjunto José Vicente Tardivo.

Durante o café da manhã, Marçal Filho destacou a importância da força e do protagonismo feminino, não apenas na vida profissional, mas também no âmbito pessoal, como mães e gestoras de seus lares. Ele ressaltou ainda os desafios enfrentados pelas mulheres ao longo da história na busca por direitos e igualdade. “Não faz muito tempo que a mulher conquistou o direito ao voto e, em alguns lugares do mundo, o voto ainda é exclusivo dos homens”, enfatizou o prefeito.

Marçal Filho enalteceu a importância da mulher em todos os setores e as conquistas obtidas. “Ainda há um longo caminho a ser percorrido em relação aos direitos das mulheres e, a cada dia, elas precisam demonstrar sua força e protagonismo para conquistar mais espaços”, afirmou o prefeito, parabenizando todas as presentes pela dedicação e comprometimento dentro da Secretaria Municipal de Educação.

A homenagem foi marcada por momentos de reconhecimento e celebração, reforçando a valorização da mulher na sociedade e, em especial, no setor educacional. O evento também simbolizou um gesto de respeito e gratidão pelo trabalho desenvolvido pelas profissionais da educação no município.

As atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher prosseguem neste dia 8 de março, sábado, quando o prefeito homenageia um grupo de mulheres que estarão no gabinete e, na sequência, vai homenagear um grupo ainda maior durante solenidade que acontece no Anfiteatro da Prefeitura de Dourados.

Prefeito Marçal Filho parabeniza as mulheres durante café da manhã na Secretaria Municipal de Educação. Foto: A. Frota

 

Com assessoria.

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