Com 95% dos serviços disponibilizados de forma digital, o Detran de Mato Grosso do Sul também investe pesado na reforma e modernização de agências em todas as regiões do Estado, da sede e até mesmo na rede Fácil (antigo Prático), que é gerenciada pela SAD (Secretaria de Administração e Desburocratização). O Departamento também vai construir uma nova agência na área central de Dourados e uma sede em Três Lagoas. Dezenas de prédios vão passar por intervenções. As obras estão dentro do cronograma e o investimento previsto chega a R$ 41 milhões.
As entregas que vão dar mais conforto e melhorar o atendimento ao cidadão seguem uma determinação do governador Reinaldo Azambuja. Em fevereiro, ele autorizou reformas, ampliações e construções de agências e entregou nove veículos para serem usados no reforço da fiscalização da Lei Seca. “Reestruturando o Detran você melhora a condição de atendimento para aquele que utiliza as estruturas e também para os nossos colaboradores. Junto com isso, fizemos a entrega dos carros para a vigilância da Lei Seca, para coibir o condutor embriagado, que tem causado inúmeros acidentes”, disse o governador.
“Não estamos fazendo nada além do que determinou a linha do governador Reinaldo Azambuja: ‘faça boa gestão, cuide da estrutura financeira e realize investimentos em prol do cidadão’. Então, todos esses investimentos vêm dessa linha de raciocínio”, declarou o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade Junior.
A intenção é entregar todas as reformas até o fim do ano. Algumas já estão em fase de conclusão, como é o caso do Fácil do bairro Aero Rancho. O prédio inaugurado em 2003 passou por uma reforma completa, que já está na fase de acabamento. A previsão da chefe da Divisão de Engenharia, Manutenção e Infraestrutura do Detran, arquiteta Maria Moura Borba de Oliveira, é de que a obra seja concluída no fim de julho.
“Aqui estamos fazendo uma repaginação total: piso, forro, sanitário, acessibilidade e climatização. Não havia rampa de acesso para cadeirantes, mas nós implementamos. Estamos renovando a parte visual. É uma agência importante, bem em frente ao terminal de ônibus. Nós tínhamos a intenção de fazer as reformas da parte do Detran, mas a SAD pediu para ampliarmos para todo o Fácil”, explicou Maria Moura.
Os postos de atendimento Fácil dos bairros General Osório e Guaicurus também serão reformados, mas as obras devem ter início dentro de dois meses. A rede Fácil reúne uma série de atendimentos de órgãos como Detran, Energisa, Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), correspondente bancário, Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), Agenfa (Agência Fazendária) e Águas Guariroba.
Também já estão em andamento as reformas das agências de Corumbá, Ladário, Bonito, Jardim, Nioaque, Ponta Porã, Bela Vista, Porto Murtinho, Selvíria, Costa Rica, Chapadão do Sul, Aparecida do Taboado, Paranaíba e de Dourados, além da pista de exames em Coxim.
“Estamos atendendo essas agências nesta primeira etapa, porém a meta é que todas as agências passem por uma reforma geral, trazendo maior conforto e melhorando não só os ambientes de trabalho, bem como, proporcionando melhor eficiência para os clientes nas entregas dos serviços. A previsão é que boa parte dessas reformas sejam concluídas no máximo até setembro deste ano”, contou a arquiteta.
Sede
A revitalização da sede do Detran, iniciada há 30 dias, segue a pleno vapor, com a reforma dos sanitários em fase final de execução e os 23 blocos passando por uma repaginação, oferecendo uma comunicação visual mais eficaz e melhorias para clientes e servidores. A creche também está passando por intervenções, para ser reaberta. “É a primeira grande reforma na sede. Até então, só haviam sido feitas manutenções”, disse Maria Moura.
Estão em fase de licitação a reforma da agência do Shopping Campo Grande, do auditório na sede do órgão, das agências de Miranda, Aquidauana, Anastácio, Mundo Novo, Eldorado, Guia Lopes da Laguna, Naviraí, Maracaju e Rio Brilhante, além de uma nova agência na área central no município de Dourados. E já foram licitadas e estão em fase de elaboração de contrato, a agência de Brasilândia e a construção da sede do Detran em Três Lagoas.
O trabalho para todas essas melhorias teve início em 2020, quando o Detran deu início aos levantamentos técnicos. E a expectativa é de que todas as reformas sejam concluídas ainda em 2022.
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (23) a parcela de julho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Neste mês, o valor médio do benefício está em R$ 679,19.
Moradores de 175 municípios de seis estados receberam o crédito antes, na segunda (20), independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (três municípios), Paraíba (31), Paraná (8), Rio Grande do Norte (120), Roraima (6) e Sergipe (7).
O valor mínimo do Bolsa Família corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais:
o Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança;
há também um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos;
outro adicional, de R$ 150, é para famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Regra de proteção
Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Agroindústria Municipal moderna viabiliza certificação sanitária e amplia as portas dos mercados para o mel de Naviraí.
A Prefeitura de Naviraí, por meio da Gerência de Desenvolvimento Econômico, entregou nesta terça-feira (14/07) a Agroindústria Municipal “Casa do Mel”. O evento reuniu apicultores, familiares, lideranças e autoridades para acompanhar a entrega desse projeto que atende a uma antiga demanda do setor, beneficiando diretamente a Associação dos Produtores de Mel de Naviraí (Apimel).
A unidade, que funcionará sob a coordenação da associação, foi projetada para processar cerca de 12 toneladas de mel por ano. O projeto passa a operar com equipamentos novos, permitindo que a associação concentre as etapas de beneficiamento e melhore a padronização e a valorização do produto local. A entrega realizada pela gestão municipal abre caminho para a futura obtenção da certificação sanitária estadual, gerando a real possibilidade de o mel de Naviraí acessar mercados maiores e ampliar a comercialização e a renda das famílias da agricultura familiar.
O prefeito Rodrigo Sacuno, acompanhado da primeira-dama Naiza Capucci Sacuno, de apicultores locais, do pioneiro homenageado, Sr. Ítalo Cândido, do representante da Apimel, João do Mel, e do ex-vereador Jaime Dutra, reforçou o compromisso de transformar a realidade das famílias de Naviraí: “Uma gestão realizada com trabalho, dedicação e transparência traz entregas reais para as famílias do município. É uma satisfação entregar esta Casa do Mel e todo esse maquinário moderno ao lado de pessoas que lutaram por isso há tantos anos. Enquanto alguns tentam desconstruir, nós trabalhamos com seriedade, dedicação e entregas reais que valorizam de verdade a agricultura familiar. Sozinho ninguém constrói nada. Esta entrega conjunta com a Câmara de Vereadores e com a nossa Gerência de Desenvolvimento é a prova de que o nosso compromisso é com o desenvolvimento de Naviraí e com quem quer produzir”, falou o prefeito.
Os equipamentos foram adquiridos pela prefeitura com apoio da Câmara de Vereadores por meio da Lei Municipal nº 1.925/2015. A parceria ágil entre o Executivo e o Legislativo permitiu a rápida destinação dos recursos diretamente para a compra do maquinário, eliminando as burocracias tradicionais. Durante o ato, o gerente de Desenvolvimento Econômico, José Uemura (Mano), destacou a importância de apoiar quem quer produzir, lembrando que a regularização gera oportunidades: “Naviraí está vivendo um momento de conquistas importantes, acabamos de viabilizar a produção do complexo avícola, e agora, a Casa do Mel é mais um fruto desse trabalho que vem sendo realizado. Esta entrega vai gerar receitas, trazer legalidade e agregar valor ao mel do município”, destacou Mano.
O destaque do evento foi o depoimento do pioneiro e apicultor Sr. Ítalo Cândido, de 90 anos. Ele ressaltou a realidade histórica de quem trabalhou no campo e a importância de valorizar o produto local: “Agradeço a Deus e agradeço ao poder público por trazer esse benefício aos apicultores que lutam há tanto tempo. Ninguém calcula o trabalho e a luta que é encarar abelhas ferozes na mata, enfrentando os perigos sozinho. E passar dificuldade porque, muitas vezes, o mel não podia ser vendido de forma legalizada. Esta Casa do Mel vai trazer para nós uma condição de vida muito acima da que vivemos até hoje”, declarou o pioneiro.
Também prestigiaram a entrega a vice-prefeita Telma Minari e o presidente da Câmara, Daniel Moretto, acompanhado das vereadoras Rosângela Sofa e Sara Castelão, e dos vereadores Murilo Matos, Regivan Moraes, Ederson Dutra, Bruno Liuti, Brendo Caique, Rick e Josias de Carvalho. Marcaram presença, ainda, a coordenadora regional da Agraer, Alessandra Afonseca, o diretor da UFMS (Campus Naviraí), Daniel Henrique Lopes, o gerente regional da Sanesul, Marcelo Pierre e o Analista Territorial do Sebrae Regional Sul, Luiz Cavalcante.
A Receita Federal começará a pagar o lote especial de restituição automática do imposto de renda para pessoa física (IRPF), a partir desta quarta-feira (15). Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa é de aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes recebam cerca de R$ 460 milhões em restituições.
A consulta sobre essa restituição (também conhecida por cashback) pode ser feita por meio do portal da Receita Federal no link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal.
O dinheiro será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
“Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda.
A partir de informações já disponibilizadas à Receita, foi possível, mesmo sem qualquer ação prévia do contribuinte, gerar declarações de receita simplificada que identificaram os valores a serem restituídos.
Os contribuintes contemplados também poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir dados, incluir informações e fazer ajustes, se necessário.
Para receber o valor, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:
Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
Não ter enviado declaração por conta própria;
Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.
O lote especial tem cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.
Diferença em relação aos lotes regulares
A Receita Federal esclarece que este lote especial de restituição automática “não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto”.
Trata-se de um lote com cronograma próprio, destinado a contribuintes que não apresentaram declaração.
“Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho”, informou a Receita.