O Desenrola Tributos – Programa de Regularização de Débitos Fiscais da Prefeitura de Dourados – atendeu 14.552 contribuintes até a manhã desta segunda-feira (14) e entra na fase final do benefício que garante desconto de 100% sobre juros e multas para quem está em débito com o município e pretende sair da dívida ativa. O contribuinte também pode parcelar a dívida em até 12 vezes através do cartão de crédito, garantindo o desconto de 100% sobre juros e multas.
Todo contribuinte que tenha dívida com o município vencida até o final de maio pode optar pela quitação integral de todos os débitos abrangidos pelo “Desenrola Tributos” ou pela quitação individualizada de um ou mais débitos específicos. A emissão de guias poderá ocorrer de forma individualizada por débito, inscrição, exercício fiscal ou cadastro mobiliário/imobiliário, conforme regulamentação da Administração Tributária.
O pagamento pode ser feito de forma rápida e segura. As guias podem ser obtidas através da assistente virtual “Doura” (www.dourados.ms.gov.br), diretamente no site https://cac.dourados.ms.gov.br/ ou através do WhattsApp número 67 99895-0137. Durante a vigência do Programa, que termina em outubro, poderão ser emitidas tantas guias quantas forem necessárias à quitação dos débitos existentes em nome do contribuinte.
De acordo com a secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio, o “Desenrola Tributos” abrange exclusivamente débitos relativos aos seguintes tributos municipais: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), exceto os retidos na fonte; Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos; Taxa de Fiscalização de Ocupação de Solo nas Vias Logradouros Públicos; Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica. Os descontos valem para os débitos vencidos até maio de 2026, inclusive os inscritos, ou não, em dívida ativa; os ajuizados; os protestados; os com exigibilidade suspensa e os objeto de parcelamento ativo ou rescindido.
A Secretaria Municipal de Fazenda ressalta que a finalidade do “Desenrola Tributos” é incentivar a regularização de créditos tributários inadimplidos mediante concessão de remissão integral de juros e multas incidentes sobre débitos tributários específicos. “A Lei Complementar permite ao contribuinte efetuar a quitação individualizada dos débitos de seu interesse, sem obrigatoriedade de quitar todo passivo tributário de uma só vez”, ressalta Suelen Nunes Venâncio.
A Lei Complementar também inova com benefícios ao cidadão. “O programa tem por objetivo incentivar a regularização fiscal, possibilitando ao contribuinte realizar pagamentos sucessivos e individualizados de seus débitos durante todo o período de vigência da Lei, sem necessidade de formalização de termo de parcelamento ou adesão complexa, conferindo maior simplicidade, flexibilidade e efetividade ao procedimento de quitação”, explica a secretária de Fazenda.
A Prefeitura de Campo Grande reuniu, nesta segunda-feira (14), secretarias municipais e instituições parceiras para alinhar ações de prevenção, monitoramento e resposta a eventos climáticos extremos. A reunião técnica do Gabinete de Situação, no âmbito do Comitê de Mudança Climática (COMEC), também tratou da preparação do Município diante de possíveis impactos associados ao fenômeno El Niño e da necessidade de fortalecer os protocolos de prevenção e resposta.
O encontro contou com representantes de diferentes áreas da administração municipal e de órgãos e empresas responsáveis por serviços essenciais. A proposta é antecipar cenários, integrar informações e aprimorar a atuação conjunta diante de situações como chuvas intensas, ventos fortes, calor extremo e outros eventos que possam afetar a população e a infraestrutura da Capital.
Prevenção e planejamento
A prefeita Adriane Lopes destacou a importância de manter uma atuação integrada entre as diferentes áreas da administração, especialmente diante da possibilidade de novos eventos climáticos extremos.
“São ações preventivas necessárias diante dos desafios que estão à nossa frente. Por isso, se a gente puder ter uma reunião uma vez por mês, para atualizar o que está sendo feito e entender que há um grupo de trabalho prevenindo algumas situações na Capital, teremos um avanço importante”, afirmou a prefeita.
A reunião também serviu para avaliar as ocorrências provocadas pelas recentes condições climáticas e transformar as experiências do atendimento emergencial em ações permanentes de prevenção e preparação.
Integração de dados
Durante o encontro, foi discutida a necessidade de estabelecer padrões comuns para o compartilhamento de informações entre os órgãos. O representante da Agetran, Paulo da Silva, explicou que diferentes instituições possuem sistemas próprios de coleta de dados, mas que a integração é fundamental para que as equipes tenham uma visão única das ocorrências.
A partir do cruzamento de informações da Agetran, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos, o Município vem trabalhando na identificação, tipificação e classificação das ocorrências de acordo com a gravidade.
“É importante ter os dados e entender essa gravidade para realmente atacar aquilo que é mais grave e também evitar retrabalho”, explicou Paulo da Silva.
Arborização como ação preventiva
A integração também envolve o planejamento de ações preventivas relacionadas à arborização urbana. Durante a reunião, a Energisa destacou que parte das ocorrências de interrupção de energia está relacionada à queda ou ao contato de árvores com a rede elétrica.
A Prefeitura apresentou ainda a utilização da plataforma Arbolim, por meio da qual a equipe de arborização da Semades monitora cerca de 10 mil árvores em Campo Grande. As árvores são avaliadas e classificadas conforme o grau de criticidade.
A proposta é integrar essas informações aos dados da concessionária de energia para identificar áreas prioritárias e antecipar intervenções.
“Eu acho que a gente poderia realmente sentar, compartilhar essas informações e verificar quais são os locais prioritários para a gente dar a poda”, destacou a prefeita.
Serviços essenciais
Além das ações relacionadas à arborização e à rede elétrica, o encontro tratou da preparação de serviços essenciais para situações de emergência, incluindo a disponibilidade de geradores e a atualização dos planos de contingência.
A prefeita ressaltou ainda que os impactos dos eventos climáticos não atingem a população de maneira uniforme. As comunidades mais vulneráveis precisam estar no centro das estratégias de prevenção, especialmente diante de situações de calor extremo, chuvas intensas e ventos fortes.
Grupo de trabalho permanente
Como encaminhamento, ficou definida a manutenção de um grupo de trabalho integrado, responsável por reunir dados e indicadores de diferentes secretarias e órgãos. A intenção é acompanhar os riscos, atualizar protocolos e compartilhar informações que possam melhorar a capacidade de resposta do Município.
“Tudo o que a gente aprendeu agora vai para o nosso plano. São lições aprendidas, e é sempre algo novo que a gente aprende e precisa atualizar”, afirmou a prefeita.
A iniciativa busca fortalecer a preparação de Campo Grande para os próximos períodos de maior instabilidade climática, com ações antecipadas, integração entre os órgãos e definição de prioridades para reduzir riscos e agilizar o atendimento à população.
A Fundação Social do Trabalho (Funsat) disponibiliza 823 vagas de emprego para intermediação nesta segunda-feira (14). A oferta repete as colocações programadas para o fechamento da semana passada, cujo atendimento presencial no prédio central precisou ser suspenso na manhã de sexta-feira (11) em razão de uma instabilidade na rede elétrica.
Com a retomada dos serviços, os trabalhadores encontram postos de trabalho cadastrados por 141 empresas da Capital, divididos em 124 profissões. A consulta é gratuita e depende apenas da atualização do cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine) para a liberação de cartas e o agendamento de entrevistas.
O atendimento ocorre das 7h às 13h em duas unidades da cidade. A sede central fica na Rua 14 de Julho, número 992, na Vila Glória. Já os moradores da Região Bandeira podem procurar o Polo Moreninhas, localizado na Rua Anacá, número 699.
Perfil aberto e treinamento remunerado O quadro geral reúne procuras para ajudante de estruturas metálicas, agente de defesa ambiental, ajudante de padeiro, analista de crédito de instituições financeiras, assistente administrativo, duas vagas para auxiliar contábil, 13 para auxiliar de linha de produção, 20 para motorista de ônibus urbano e quatro para promotor de vendas.
As oportunidades classificadas como de “perfil aberto” totalizam 506 colocações nesta segunda-feira. Nessa categoria, o trabalhador contratado passa por capacitação remunerada custeada pela empresa contratante.
A listagem de perfil aberto contempla 85 postos para atendente de lanchonete, 32 para atendente de lojas e mercados, 23 para operador de cobrança, oito para ajudante de obras, oito para auxiliar de expedição, cinco para auxiliar de cozinha e sete para perfumista. O grupo abrange ainda colocações para analista de negócios e assistente da engenharia na Construção Civil.
Vagas exclusivas para PCD
O painel reserva 62 postos de trabalho voltados exclusivamente ao público com deficiência (PCD), divididos em sete atividades.
A distribuição reúne 40 vagas para auxiliar de confecção, sete para empacotador à mão, quatro para auxiliar administrativo, quatro para ajudante de carga e descarga de mercadorias, três para auxiliar de logística, duas para auxiliar de limpeza e duas para estoquista. As orientações dessa modalidade ocorrem preferencialmente no guichê 1, situado no piso térreo da sede central da agência.
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Campo Grande orienta a população sobre os canais utilizados para comunicar situações de risco relacionadas a eventos climáticos. Os alertas são divulgados pelas redes sociais da Defesa Civil e também por meio do sistema de envio de mensagens SMS, em parceria com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil de Mato Grosso do Sul.
Para receber os avisos diretamente no celular, o morador deve enviar uma mensagem de texto (SMS) com o número do seu CEP, sem pontos ou traços, para o número 40199. Após o cadastro, o telefone fica habilitado para receber informações e alertas relacionados às condições climáticas na região informada.
A Defesa Civil também esclarece dúvidas sobre o sistema Cell Broadcast, tecnologia que permite o disparo de alertas diretamente nos celulares, acompanhado de sinal sonoro. Segundo o coordenador de Proteção e Defesa Civil de Campo Grande, Enéas Neto, esse recurso é destinado a situações classificadas como alerta vermelho, quando há risco extremo ou severo relacionado a um evento climático.
A orientação é que a população acompanhe os canais oficiais da Defesa Civil e mantenha o cadastro atualizado para receber as informações preventivas. Em caso de necessidade de serviços da Prefeitura, o contato é o 156. Para situações de emergência, a população deve acionar a Defesa Civil pelo 199.