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Política

Deputados devem votar hoje pacote de projetos de reajustes dos servidores

Medidas passam a valer no próximo ano

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Os deputados devem votar, nesta terça-feira (30), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), 13 propostas, todas do Poder Executivo. A maior parte é referente ao pacote de projetos, que, entre outras alterações, aumentam remunerações, atualizam tabelas e incorporam abonos de diversas categorias de servidores públicos estaduais. Entre essas proposições, está o Projeto de Lei 327/2021, que trata sobre a revisão geral anual do vencimento-base do funcionalismo.

Aprovado por unanimidade em primeira discussão na sessão do dia 18 deste mês, o Projeto de Lei 327/2021 deve ser votado, na sessão de hoje, em segunda discussão. A proposta apĺica reajuste linear de 10% sobre o vencimento-base ou subsídio que compõe a remuneração dos servidores públicos efetivos e comissionados de Mato Grosso do Sul. O aumento passa a vigorar em janeiro do próximo ano.

Os demais projetos estão previstos para serem votados em primeira discussão. Um deles é o Projeto de Lei 328/2021, que estabelece as tabelas de remuneração dos servidores públicos estaduais, já com a incidência do aumento linear de 10% e de outros reajustes. As mudanças nas tabelas, conforme justifica o governo, visam às correções de distorções de anos das remunerações dos servidores.

Também deverão ser votados os Projetos de Lei 329/2021332/2021 e 333/2021, que tratam, respectivamente, sobre a carreira de Gestão de Tecnologia da Informação, sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais Técnicos da Educação Superior da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), e sobre carreiras de Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública.

Os deputados devem votar, ainda, os Projetos de Lei 334/2021, referente à carreira de Gestão de Medidas Socioeducativas, 335/2021, relativo ao quadro de pessoal da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), 336/2021, concernente à carreira de Gestão de Planejamento e Orçamento, e 337/2021, que trata sobre a remuneração dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização.

Está prevista também a votação de três Projetos de Lei Complementar: 06/2021, que altera legislações, objetivando a criação de meios para aprimorar a atuação da Procuradoria-Geral do Estado; 07/2021, que modifica a Lei Complementar 230/2016, que dispõe sobre a estrutura, organização e atribuições da Controladoria-Geral do Estado; e o 08/2021, que muda a Lei Complementar 87/2000, que trata sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul.

Outra proposta, prevista para ser votada hoje, é o Projeto de Lei 343/2021, que autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares durante o exercício de 2021, em mais 5%, passando o limite de 25% para 30% do total de despesa constante do orçamento. (Com assessoria. Foto: Reprodução)

Política

130 anos de relações diplomáticas: governador e princesa do Japão estreitam laços em visita a MS

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A princesa do Japão, Kako de Akishino, foi recepcionada no final desta manhã desta terça-feira (10) pelo governador Eduardo Riedel e a primeira-dama, Mônica Riedel. Em encontro reservado no Gabinete da Governadoria, o chefe do executivo estadual detalhou para a princesa os avanços do Mato Grosso do Sul e as parcerias que existem atualmente com o Japão e os projetos, como o desenvolvimento biosustentável, assunto muito elogiado pela princesa. Ele ainda citou o potencial da Rota Bioceânica, que possivelmente deve incrementar as relações comerciais com o Japão.

A visita a Campo Grande e demais cidades brasileiras faz parte das comemorações dos 130 anos do estabelecimento das relações diplomáticas Japão-Brasil e do “Ano da Amizade Japão-Brasil”.

Riedel ainda confirmou à princesa KaKo que em agosto deste ano fará uma visita ao Japão junto com uma missão empresarial sul-mato-grossense à Ásia, com o objetivo de estreitar ainda mais as relações comerciais e culturais.

A missão internacional reunirá empresários e representantes do governo na intenção de articular e fechar negócios para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul no exterior.

Relação Comercial

O Brasil é o maior parceiro comercial do Japão na América Latina, com um fluxo de comércio bilateral que alcançou US$ 11 bilhões em 2024. O país asiático figurou como o 11º destino das exportações brasileiras, totalizando US$ 5,5 bilhões, e como a 10ª origem das importações, com US$ 5,4 bilhões em produtos japoneses adquiridos pelo Brasil.

Este ano, o Brasil também está presente na Exposição Universal, que acontece na cidade japonesa de Osaka, até outubro de 2025, e cujo tema central será “Projetando a sociedade do futuro para nossas vidas”.

Segundo a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), o País possui potencial para exportar para o Japão combustíveis, minerais, minérios, soja e celulose, milho, trigo, centeio, carne suína e bovina, entre outros produtos.

Mais cedo, a integrante da família imperial japonesa esteve na Associação Esportiva e Cultural Nipo-Brasileira, onde se encontrou com descendentes e prestou homenagem aos imigrantes que ajudaram a construir a história da comunidade em Mato Grosso do Sul.

Hoje à tarde, a princesa Kako visita a Escola Visconde de Cairu, fundada na Capital por imigrantes japoneses há mais de 107 anos.

A princesa já visitou a capital paulista, as cidades de Maringá, Rolândia e Londrina, no Paraná, onde se encontrou com a comunidade nipo-brasileira. De Campo Grande, ela segue para Brasília, Rio de Janeiro e Foz de Iguaçu.

A Princesa Kako é a segunda filha do príncipe Fumihito e da princesa Kiko, e sobrinha do atual imperador Naruhito.

A família imperial do Japão é a monarquia mais antiga do mundo, com mais de 2,6 mil anos de história. De acordo com a Constituição do Japão, o Imperador é o símbolo do Estado e da unidade do povo, por isso, membros da Família Imperial recebem convidados de Estado de outros países e realizam visitas ao exterior. A visita de 11 dias ao Brasil é a quarta viagem oficial da princesa, e a mais recente de uma longa tradição de compromissos de membros da família imperial no Brasil, quase sempre como marcos comemorativos da relação entre os dois países.

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende/Secom

 

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Política

Dourados conquista cadeira titular no Conselho das Cidades e retoma protagonismo

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Diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação de Dourados, Eder Felipe durante a Conferência Estadual das Cidades. Divulgação/Assecom

O município de Dourados acaba de dar um importante passo na retomada de seu protagonismo no cenário estadual, conquistando uma das cadeiras titulares no Conselho das Cidades de Mato Grosso do Sul (ConCidades/MS), no segmento do poder público municipal. A eleição foi realizada durante a 7ª Conferência Estadual das Cidades, encerrada sexta-feira (6), em Campo Grande, reunindo representantes de diversas regiões do estado.

Até então, Dourados ocupava a vaga de suplência no Conselho. Com o novo resultado, o município assume posição de destaque entre os poucos que integram efetivamente o órgão, que é responsável por discutir, formular e acompanhar a execução da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano, abrangendo áreas como habitação, saneamento, mobilidade e planejamento urbano.

A nova composição do Conselho, no segmento dos municípios, ficou definida com Dourados e Amambai como Titulares e, como Suplentes, Figueirão e Campo Grande.

O diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados (Agehab), Eder Felipe Souza Lima, foi o responsável por representar o município no processo eleitoral e destacou a importância da conquista. “Esse resultado mostra que Dourados está recuperando seu lugar de destaque entre os municípios de Mato Grosso do Sul”, enfatiza. “O Conselho das Cidades é um espaço fundamental para a construção de políticas públicas urbanas integradas e democráticas”, continua. “Ter voz ativa como titular reforça nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população e o fortalecimento das políticas de habitação e desenvolvimento urbano”, considera.

Para o diretor, a eleição reafirma a relevância de Dourados no debate estadual sobre as cidades e evidencia o esforço da atual gestão em posicionar o município como referência na condução de políticas públicas que impactam diretamente o dia a dia dos cidadãos.

Os 41 delegados eleitos representarão Mato Grosso do Sul na 6ª Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada em Brasília, no mês de outubro. A etapa nacional reunirá representantes de todos os estados e do Distrito Federal para consolidar as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, com foco em cidades mais justas, democráticas e sustentáveis.

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Política

1ª Festa da Páscoa seleciona expositores, barracas gastronômicas e ambulantes

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Parque Antenor Martins será palco da Festa da Páscoa com inúmeras atrações para as famílias douradenses. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf) abriu as inscrições para os interessados em comercializar itens diversos na 1ª Festa da Páscoa, que acontece entre 17 e 20 de abril, no Parque Antenor Martins. O edital de Chamada Pública, divulgado no Diário Oficial de quinta-feira, dia 27 de março, visa o preenchimento das vagas para comércio de alimentos, bebidas, artesanatos e comércio varejista de produtos diversos.

As vagas disponíveis são para as categorias de ambulante, expositor de produtos artesanais, food trucks, barraca para restaurante associativo, barraca para empreendedor gastronômico, espaço para estandes.

Os interessados deverão comparecer na sede da Semaf, situada na Rua José Luiz da Silva, número 3350, no bairro Terra Roxa, entre os dias 28 de março e o dia 2 de abril de 2025, das 8h às 13h, munidos da documentação exigida no edital 001/2025, do Diário Oficial do município divulgado na quinta-feira (27).

As definições detalhadas dos produtos que podem ser comercializados em cada categoria constam no Diário Oficial. Cada proponente poderá fazer apenas uma inscrição, não podendo o cônjuge, o companheiro e os filhos dependentes possuírem outra licença, em igual categoria, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.

A averiguação e habilitação das inscrições, bem como seleções e sorteios, serão realizados pela Comissão de Seleção para realização de Chamadas Públicas da Semaf (Decreto Municipal No 109/2025). O resultado das classificações será divulgado no dia 03 de abril.

FESTA DA PÁSCOA

A primeira Festa da Páscoa será um grande evento com ambiente familiar e entrada franca todos os dias. Haverá praça de artesanato, área de lazer com brinquedos infláveis para crianças, apresentações culturais, shows com artistas locais e nacionais, além de sorteio de milhares de ovos de Páscoa entre as crianças. Tudo com muita segurança para as famílias, comodidade e  diversão.

O lago do Parque Antenor Martins vai receber toneladas de peixes e a pesca estará liberada durante os 4 dias de festa. As apresentações culturais e shows começam já na quinta-feira. No sábado acontece o principal show da Festa da Páscoa, quando o palco recebe a dupla Jads & Jadson. As atrações continuam no domingo com apresentações para o público infantil e o sorteio de milhares de ovos de páscoa entre as crianças.

Com assessoria.

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