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Depósitos futuros no FGTS poderão ser usados para comprar casa popular

Trabalhador precisa ficar atento a riscos

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A partir do próximo ano, o trabalhador poderá usar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas populares. Na quinta-feira (8), o Diário Oficial da União publicou portaria que autoriza o uso desses recursos para pagar prestações do Programa Casa Verde e Amarela. A operação, no entanto, envolve riscos.

Embora a autorização para o início da modalidade já esteja valendo, a medida demorará para chegar ao mutuário. Isso porque as instituições financeiras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra de contratação e só começarão a oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023.

A portaria regulamentou a Lei 14.438, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto, após a aprovação da Medida Provisória 1.107, editada em março. Embora a lei autorizasse a utilização dos futuros depósitos do FGTS, a medida só valeria após a regulamentação definir as regras.

Somente famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário. Na prática, a medida institui uma espécie de consignado do FGTS. Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.

Responsável pelo Programa Casa Verde e Amarela, o Ministério do Desenvolvimento Regional forneceu um exemplo de como a medida funcionará. Até agora, um mutuário que ganhe R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.

A medida tem como objetivo desovar o estoque de imóveis parados no Casa Verde e Amarela. Atualmente, cerca de um terço dos financiamentos são negados por falta de capacidade de renda. Ao incluir os depósitos futuros do FGTS no pagamento das parcelas, mais famílias poderão ter acesso ao programa habitacional.

Riscos

A decisão caberá ao trabalhador, que não será obrigado a aderir a essa modalidade. Esse tipo de operação, no entanto, não está isento de riscos. Em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia. O risco está no caso de demissão.

Caso o trabalhador perca o emprego, ficará com a dívida, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor. Se ficar desempregado durante muito tempo, além de ter a casa tomada, o mutuário ficará sem o FGTS.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o risco das operações será assumido pelos bancos e que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses por quem fica desempregado. O valor não pago é incorporado ao saldo devedor, conforme acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.

Um artigo na lei autoriza a retomada do Fundo Garantidor de Habitação Popular, criado em 2009 para cobrir a inadimplência nos programas habitacionais populares e suspenso em 2016. No entanto, as regras para os casos de inadimplência ainda precisam ser editadas por resoluções do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS.

Enquanto todas as regras ainda não forem definidas, as construtoras estão aguardando informações. O Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) propôs que o FGTS futuro também seja autorizado na compra de imóveis populares usados, em vez de unidades novas. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) pediu que o governo insira um percentual limite dos depósitos futuros a serem bloqueados. Com a introdução de um teto, o trabalhador continuaria a acumular saldo no FGTS.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Prefeitura de Naviraí Leva as Cores da Copa do Mundo para Ruas da Cidade

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Rua Alagoas (Foto: Vítor Dobbins)

Com a proximidade da Copa do Mundo, a Prefeitura de Naviraí, por meio do Núcleo de Trânsito e do Núcleo de Pintura, levou a decoração temática das quadras esportivas diretamente para o asfalto. A iniciativa, que conta com a pintura de símbolos do torneio e da bandeira nacional, tem como objetivo envolver a cidade na tradicional torcida pela seleção brasileira.

Os trabalhos foram coordenados pelo Núcleo Municipal de Trânsito, garantindo que a celebração caminhe lado a lado com a segurança de motoristas e pedestres. As equipes do Núcleo de Pintura realizam as intervenções na entrada da Avenida João Paulo II, onde uma grande bandeira do Brasil foi desenhada diretamente na via. As ações se estendem para pontos comerciais e de grande fluxo, alcançando trechos da Avenida Weimar Gonçalves Torres e da Rua Alagoas.

A iniciativa de aplicar a decoração temática também atua como um motor econômico para o município. Ao criar pontos de visibilidade com as cores nacionais, a ação injeta dinamismo no comércio local, estimulando o movimento de clientes nas lojas durante o período de competições.

Para assegurar que a criatividade visual não interfira nas normas de tráfego, a escolha dos locais e o tipo de material aplicado seguem critérios rigorosos: “As pinturas temáticas foram planejadas para respeitar a sinalização obrigatória de trânsito existente, servindo como um estímulo visual positivo para a torcida, sem gerar distrações ou riscos para quem circula pelos locais sinalizados”, explicou o gerente do Núcleo Municipal de Trânsito, César Brancaleão.

Quadra esportiva de basquete nas proximidades do Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí (Foto: Vítor Dobbins)

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Feira de adoção oferece mais de 50 pets no domingo

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Mais de 50 cães e gatos estarão disponíveis para adoção neste domingo (14), das 9h às 12h, na Praça da Bolívia, em Campo Grande. A ação, promovida pela Superintendência de Bem-Estar Animal (Subea), busca encontrar novos lares para animais resgatados e incentivar a adoção responsável.

Entre os animais disponíveis há filhotes e adultos, todos avaliados por equipe veterinária e aptos para adoção. Os pets receberam os cuidados necessários e aguardam uma nova família.

Além de estimular a adoção, a iniciativa reforça a importância da guarda responsável, com orientações sobre alimentação, cuidados veterinários e adaptação dos animais ao novo ambiente.

Os animais adotados também terão acesso ao programa de castração oferecido pela Prefeitura de Campo Grande, medida que contribui para o controle populacional e para a saúde dos pets.

Para adotar, é preciso ter mais de 18 anos, apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. Durante a feira, a equipe da Subea estará disponível para orientar os futuros tutores.

A ação faz parte das atividades permanentes da Prefeitura voltadas à promoção do bem-estar animal, ao combate ao abandono e ao incentivo da adoção.

Serviço

Feira de adoção de cães e gatos

Data: 14 de junho (domingo)
Horário: das 9h às 12h
Local: Praça da Bolívia – Campo Grande/MS

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Saiba o que abre e o que fecha no feriadão de Corpus Christi

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O feriadão de Corpus Christi vai alterar o funcionamento de parte dos serviços públicos municipais em Campo Grande. Na quinta-feira (4), feriado, e sexta-feira (5), ponto facultativo, órgãos administrativos estarão fechados, enquanto serviços essenciais, como saúde de urgência e segurança, seguem atendendo normalmente a população.

Quem precisar de atendimento em unidades de urgência e emergência da rede municipal de saúde poderá procurar normalmente as UPAs e CRSs, que permanecem com funcionamento 24 horas. Os serviços de segurança pública também seguem sem interrupções, com equipes de plantão atuando durante todo o período.

Por outro lado, repartições municipais que realizam atendimento direto ao público não terão expediente. É o caso da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), das unidades administrativas da Prefeitura, das escolas da Rede Municipal de Ensino (REME), dos atendimentos ambulatoriais agendados e da Fundação Social do Trabalho (Funsat).

A orientação é que os moradores que precisem resolver pendências presenciais junto ao município se programem para buscar atendimento até esta quarta-feira (3) ou após o retorno das atividades, na próxima segunda-feira.

O transporte coletivo funcionará em esquema especial durante o feriadão. Na quinta-feira, os ônibus seguirão os horários praticados aos sábados. Já na sexta-feira, haverá operação especial, com ajustes na frota e manutenção das linhas que atendem os polos industriais da Capital.

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