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Economia

Déficit primário do Governo Central cai quase pela metade em agosto

Resultado primário ficou negativo em R$ 26,35 bi no mês passado

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Com a mudança de calendário no pagamento de precatórios e de sentenças judiciais, o déficit primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – caiu quase pela metade em agosto na comparação com o mesmo mês de 2022. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 26,35 bilhões, contra déficit de R$ 50,356 bilhões obtido em agosto de 2022.

Em valores nominais, o resultado de agosto foi o terceiro pior da história, só perdendo para agosto de 2020 e do ano passado. Em valores reais (corrigido pela inflação), foi o quarto maior déficit para o mês. O déficit recorde para meses de agosto foi registrado em agosto de 2020, quando o resultado ficou em R$ 96,07 bilhões por causa dos gastos extras com a pandemia de covid-19.

Apesar da melhoria em relação ao ano passado, o resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam déficit de R$ 25,1 bilhões em agosto.

Com o resultado de agosto, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 104,59 bilhões em 2023. Em valores nominais, esse é o segundo maior déficit acumulado, só perdendo para o os oito primeiros meses de 2020 (resultado negativo de R$ 601,302 bilhões). Em valores reais (corrigido pela inflação), é o quarto maior déficit da série.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões em 2023. Na semana passada, a Secretaria de Política Econômica informou que a previsão oficial de déficit primário está em R$ 141,4 bilhões para este ano.

Receitas

Na comparação com agosto do ano passado, as receitas caíram, mas as despesas caíram em volume maior por causa da mudança de calendário dos precatórios. No último mês, as receitas líquidas caíram 2,8% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a queda chega a 7,1%. No mesmo período, as despesas totais caíram 14,7% em valores nominais e 18,5% após descontar a inflação.

Se forem consideradas apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve queda de 6% em agosto na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação. As maiores reduções ocorreram no Imposto de Renda, com recuo de 15,4% descontada a inflação, e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, com retração de 14,4%. As quedas decorrem tanto da diminuição do lucro das empresas como de pagamentos atípicos (acerto de contas) ocorridos em 2022 e que não se repetiram este ano.

Em relação às receitas não administradas pela Receita Federal, os maiores recuos foram registrados no pagamento de dividendos e de juros sobre capital próprio das estatais, com queda de R$ 9,5 bilhões (-66,3%) em valores corrigidos pela inflação. Segundo o Tesouro Nacional, isso ocorreu pela queda na distribuição de dividendos (parcela dos lucros destinada aos acionistas) pela Petrobras, tanto por mudança de calendário como por causa da diminuição dos lucros após os picos do preço do petróleo no ano passado por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Outro recuo importante ocorreu com as receitas de royalties, que caíram R$ 2,03 bilhões (-26,2%) descontada a inflação no mês passado na comparação com agosto de 2022. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 90 após ter chegado a US$ 120 no meio do ano passado, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Despesas

Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com programas sociais subiram R$ 9,9 bilhões acima da inflação em agosto na comparação com o mesmo mês do ano passado. Outros gastos mensais, no entanto, apresentaram queda. As despesas com abono salarial e seguro-desemprego caíram R$ 569,6 milhões descontada a inflação. Isso ocorreu porque o calendário deste ano foi diluído de fevereiro a julho, em vez de se concentrar em fevereiro e março, como em 2022.

Os gastos com o funcionalismo federal caíram 21,3% descontada a inflação em agosto comparados com o mesmo mês do ano passado. Apesar do aumento de 9% concedido aos servidores do Poder Executivo Federal, aprovado no fim de abril pelo Congresso, a mudança no calendário de pagamentos de precatórios e de demais dívidas judiciais caiu R$ 8,03 bilhões. Isso ocorreu porque o governo antecipou, neste ano, o pagamento para julho, enquanto o desembolso no ano passado ocorreu em agosto.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 37,233 bilhões nos oito primeiros meses do ano. O valor representa alta de 32,8% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2022. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Economia

Declaração do IR pode passar a ser automática em até três anos

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© Lula Marques/ Agência Brasil.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que em dois ou três anos não será mais necessário aos contribuintes brasileiros fazer a declaração do Imposto de Renda. A novidade, caso se confirme, se deve às mudanças que vêm sendo implementadas pelo governo federal, no sentido de automatizar procedimentos.

Em março, Durigan já havia acenado com essa possibilidade, após ter demandado à Receita Federal o desenvolvimento de um sistema automatizado capaz de reunir informações financeiras dos contribuintes, o que dispensaria o preenchimento manual da declaração.

Nesta segunda-feira (1º), durante entrevista à Rádio CBN, o ministro informou que a mudança deverá ocorrer em dois ou três anos.

“Não é possível que, com todo mundo já tendo declarado no dia a dia suas obrigações para a Receita, nós ainda vamos obrigar o contribuinte a parar, gastar tempo útil da sua vida – seja de trabalho, seja de descanso – para prestar informações que, muitas vezes, a gente já tem”,  afirmou.

“Então veja, no ano que vem eu quero aumentar essa desobrigação; esse alívio para as pessoas. Espero que em dois ou três anos todo mundo fique sem [a necessidade de fazer a] declaração de Imposto de Renda”, acrescentou.

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Sistema automático

A demanda apresentada pelo ministro à Receita Federal prevê a integração de dados já disponíveis em bases oficiais e privadas, como informações bancárias, registros de empresas e dados de planos de saúde.

Com isso, o contribuinte passaria apenas a revisar e validar os dados apresentados pelo sistema.

O modelo seria uma evolução da declaração pré-preenchida, que tem sido ampliada nos últimos anos e, segundo estimativas do Fisco, deve alcançar cerca de 60% dos contribuintes.

“Como a gente tem um país informatizado, essas informações vão sendo colocadas no sistema, e a pessoa precisa validar simplesmente”, disse, em março, o ministro da Fazenda.

Mudança gradual

Atualmente, a declaração pré-preenchida já reúne dados como rendimentos, bens, investimentos e deduções.

Ainda assim, a Receita Federal orienta os contribuintes a conferirem as informações, já que os dados são fornecidos por terceiros.

A proposta do governo é ampliar gradualmente esse modelo até que o envio manual deixe de ser necessário.

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Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Brasil cria 85,9 mil postos de trabalho em abril, aponta Caged

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© Paulo Pinto/Agência Brasil

Os dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que 85.888 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos em abril. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

O saldo é 62,3% menor em relação a março, quando o país criou 227.974 empregos.

A criação de empregos caiu 63,9% em comparação a abril do ano passado, pressionada pelos juros altos e pela desaceleração da economia. No mesmo mês de 2025, tinham sido criados 238.216 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.

Em relação aos meses de abril desde 2020, esse é o segundo resultado mais baixo da série, só perdendo para o mesmo mês de 2020, que registrou o fechamento de 981.342 postos, no início da pandemia de covid-19. A mudança da metodologia impede a comparação com anos anteriores a 2020.

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Acumulado

De janeiro a abril, o Caged registrou queda de 23,4% no acumulado de vagas formais:

699.762 (quatro meses de 2026)

913.827 (quatro meses de 2025)

Os dados trazem ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, três dos cinco setores pesquisados criaram empregos formais em abril.

Serviços: +69.601 postos

Construção civil: +23.525

Indústria (de transformação, de extração e de outros tipos): +9.256

Dois setores demitiram mais do que contrataram em abril

Agropecuária: -8.378 postos

Comércio: -8.114

Tradicionalmente, o mês de abril é fraco para o comércio. Em relação à agricultura, as demissões devem-se ao fim da safra de soja e à desmobilização dos cultivos de maçã e de laranja.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de saúde humana e serviços sociais, com a abertura de 18.150 postos formais. A categoria de transporte, armazenagem e correio abriu 12.235 vagas.

Na construção civil, o destaque positivo ficou com o segmento serviços especializados para construção, que abriu 8.745 empregos formais. Em segundo, vem a construção de edifícios, com 7.397 postos.

Na indústria, o maior gerador de empregos foi a fabricação de álcool, com 4.522 vagas, seguida por abate e fabricação de produtos de carne (+2.333) e fabricação de automóveis, caminhonetes e utilitários (+1.849).

Regiões e estados

Todas as cinco regiões registraram abertura de vagas formais em abril.

>> Veja abaixo o desempenho de cada região:

Sudeste: 44.545 postos

Nordeste: 18.714

Centro-Oeste: 10.890

Norte: 6.651

Sul: 4.449

Na divisão por unidades da Federação, 24 registraram saldo positivo e três demitiram mais do que contrataram. Os destaques na criação de empregos foram em São Paulo (+20.202), Rio de Janeiro (+11.741) e Minas Gerais (+8.991).

Os estados que eliminaram empregos formais em abril foram Alagoas (-1.505), Rio Grande do Sul (-1.396) e Rio Grande do Norte (-1.396).

Carteira assinada

Com a criação de empregos formais, o número de trabalhadores com carteira assinada encerrou abril em 47.810.425, alta de 0,18% em relação a março e de 2,26% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Bolsa Família retirou 5,1 milhões de famílias da pobreza, diz ministro

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© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que 5,1 milhões de beneficiários do Bolsa Família já saíram do programa, desde 2023, após aumentar a renda familiar. Segundo Dias, isso representa um auxílio direto a cerca de 15 milhões de pessoas. 

A declaração, feita nesta quarta-feira (27) durante o programa Bom Dia, Ministro, contraria a ideia de que beneficiários tentariam permanecer no programa indefinidamente. O Bom Dia, Ministro é produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Só de 2023 para cá, 5,1 milhões de famílias saíram da pobreza. Saíram do Bolsa Família porque passaram a trabalhar”, disse o ministro.

O dado apresentado por Dias rebate críticas recentes feitas pelo apresentador de TV Luciano Huck, que sugeriu que parte dos beneficiários busca permanecer no programa “eternamente”.

Para Wellington Dias, esse tipo de percepção está associada a preconceitos históricos contra as camadas mais pobres da população brasileira.

“É preciso aproveitar fatos como esse para que a gente enterre de vez o preconceito que se tem com relação aos mais pobres”, afirmou.

“Foi feio, tanto que [Luciano Huck] veio a público se desculpar. Infelizmente isso ainda está muito entranhado. Sou de uma geração em que as pessoas trabalhavam em troca de um prato de comida”, acrescentou.

Estudos

O ministro citou uma série de estudos para sustentar a eficácia do programa. Levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV) em parceria com o Banco Mundial aponta que, entre a primeira geração de beneficiários — cerca de 20 milhões de brasileiros — aproximadamente 70% deixaram a pobreza, principalmente por meio da educação.

Além disso, dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) indicam melhora no perfil socioeconômico do país. Segundo a divulgação mais recente mencionada pelo ministro, o Brasil alcançou Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,805, passando a integrar o grupo de países com desenvolvimento “muito alto”.

“O próprio estudo aponta que um dos principais alicerces foi o Bolsa Família”, disse o ministro.

Outro indicador destacado foi o empreendedorismo. Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostram que 5,9 milhões de inscritos no Cadastro Único atuam como pequenos empreendedores, em atividades como salões de beleza e mercadinhos.

De acordo com o ministro, parte desses beneficiários passou à condição de empregadora: “Cerca de 1,3 milhão de pessoas empregadas hoje trabalham para alguém que, até outro dia, era do Bolsa Família”.

Classe média

O ministro também afirmou que mais de 6 milhões de brasileiros ascenderam às classes A, B e C desde a criação do Bolsa Família, reforçando o papel do programa na ampliação da classe média.

“O que o presidente Lula quer é um país com uma grande classe média”, disse ao lembrar que o modelo brasileiro de transferência de renda já é adotado ou estudado por cerca de 140 países, inclusive nações desenvolvidas.

Segundo o ministro, o valor médio pago às famílias é de cerca de R$ 700 mensais. Com esse recurso, acrescentou, é possível comprar alimentos e acessar tarifa social de energia, o vale-gás e programas como Farmácia Popular, entre outros.

Contrapartidas

Para ter acesso ao Bolsa Família, é preciso cumprir contrapartidas nas áreas de saúde e educação.

Segundo o ministro Wellington Dias, o acompanhamento começa ainda na gestação, com foco na saúde da mãe e do bebê, e segue ao longo da infância, incluindo o monitoramento do desenvolvimento das crianças.

Na área educacional, é exigida a matrícula e a frequência escolar, além do acompanhamento contínuo dos estudantes.

Esse conjunto de exigências, segundo ele, integra um dos pilares do programa, ao garantir que, além da renda, haja investimento em educação e saúde, criando condições para que as famílias possam superar a pobreza ao longo do tempo.

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

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