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Economia

Contribuintes aproveitam começo da semana para quitar dívidas com descontos expressivos

A ação, que começou na semana passada, segue até o dia 12 de julho

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A semana começou com descontos para contribuintes que aproveitaram nesta segunda-feira (10), o mutirão de Conciliação Fiscal “Concilia Campo Grande”, promovido pela Prefeitura de Campo Grande, que acontece na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC).

A ação, que começou na semana passada, segue até o dia 12 de julho e tem o objetivo de oferecer aos munícipes a oportunidade de negociar débitos tributários e não tributários, de natureza principal ou acessória, estando estes inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.

É o caso do aposentado Pedro Arevalo, que conseguiu mais de 50% de desconto na negociação da dívida de IPTU do seu imóvel que fica nas Moreninhas. “Hoje em dia qualquer desconto pra gente é útil e eu consegui um descontão, a minha dívida caiu de R$ 5 mil para R$ 2.100, estou muito feliz em regularizar a conta do meu bem, minha casa”, conta.

Para tornar o processo mais rápido e fácil, o contribuinte pode optar pelo atendimento on-line, que funciona 24 horas por dia, através do endereço eletrônico https://concilia.campogrande.ms.gov.br/pagamento , por telefone, ou presencial, realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h – sem fechar para almoço – na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC).

Quem também conseguiu um bom desconto no IPTU foi a aposentada Iara Anunciação. Ela explica que programas como este, só trazem benefícios para quem quer sair da condição de inadimplente. “É muito legal, é uma oportunidade para a gente ficar em dia com nossos tributos e sem dividas. Eu consegui mais 2 mil de desconto, de quase R$ 5 mil, caiu para pouco mais de R$ 2 mil, então a gente tem que aproveitar”, acrescenta.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), na primeira semana foram realizados 2.431 atendimentos presenciais e 7.733 atendimentos on-line. Também foram emitidas 5.901 guias imobiliárias.

Cleusa Batista Oliveira foi pega de surpresa quando chegou ao CAC e soube do Mutirão. “Eu vim com o meu marido para ver as condições de pagar nosso IPTU e na correria do dia a dia não estava sabendo do Mutirão, mas foi uma surpresa muito boa. Quem não gosta de um desconto né?”, brinca.

A professora de educação física, Denise Rodrigues dos Santos, ressalta a importância do programa para a população. “Esse tipo de programa que vem ajudar o contribuinte, é muito importante, porque a gente sabe que o cenário na economia a nível nacional não está bom, muito pelo contrário, então ele vem ao encontro das necessidades no momento. Porque assim, às vezes não é a questão de a pessoa não querer sanar os seus débitos, ela não tem a possibilidade mesmo. E é o nosso caso. Nós gostaríamos, certamente de estar em dia com as contas e é isso que eu vim buscar”, conclui.

Para aderir, os contribuintes poderão pagar os boletos enviados via Correios ou solicitar a emissão da Guia DAM com os benefícios previstos pela Lei Complementar, tanto para pagamento à vista quanto parcelado.

As guias DAM podem ser emitidas de forma simplificada através do site Concilia Campo Grande, que estará operacional com o início do mutirão. Além disso, há canais de teleatendimento disponíveis para auxiliar os contribuintes.

Condições de Pagamento

Os débitos poderão ser regularizados até 12 de julho de 2024, com as seguintes modalidades:

Débitos Imobiliários:

À vista: Remissão de 90% dos juros e multas.

Parcelado: Remissão de 80% dos juros e multas, conforme o número de parcelas:

Até 6 parcelas, entrada de 10%.

De 7 a 12 parcelas, entrada de 15%.

De 13 a 18 parcelas, entrada de 20%.

Débitos Econômicos:

À vista: Remissão de 90% dos juros e multas.

Parcelado:

Até 6 meses, parcelas mínimas de R$ 100,00.

De 7 a 12 meses, parcelas mínimas de R$ 500,00.

De 13 a 18 meses, parcelas mínimas de R$ 1.000,00.

De 19 a 24 meses, parcelas mínimas de R$ 1.250,00.

De 25 a 36 meses, parcelas mínimas de R$ 1.500,00.

De 37 a 48 meses, parcelas mínimas de R$ 2.000,00.

De 49 a 60 meses, parcelas mínimas de R$ 2.500,00.

Remissão: 75% dos juros e multas para débitos parcelados, com parcela mínima de R$ 50,00.

Transação Excepcional

Para créditos tributários superiores a R$ 150.000,00, será possível aderir à “Transação Excepcional”, permitindo pagamento à vista ou parcelado em até 120 meses, com entrada reduzida e descontos. Esta modalidade considera critérios de interesse público, risco jurídico e capacidade de pagamento do contribuinte. Os interessados devem solicitar diretamente à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, com análise da Câmara de Conciliação Fiscal (CCF).

Restrições

Os benefícios desta Lei Complementar não podem ser utilizados para quitação de débitos via precatórios, dação em pagamento, depósitos judiciais em curso ou acordos judiciais aguardando conversão de depósito em renda.

Canais de Atendimento

Presencial: Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), Rua Marechal Rondon, nº 2655, das 8h às 16h.

On-line: Disponível 24 horas através do  https://concilia.campogrande.ms.gov.br/pagamento.

Telefônico: De segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, até 12 de julho de 2024: 4042-1320, 98478-8873, 98471-0487, 99968-8992, 99969-1375, 99972-8202, 99995-6273, 99973-9589, 99975-1427, 99969-0928.

Para mais informações e detalhes, os contribuintes devem acessar o site ou entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Economia

Com alívio da guerra, Petrobras reduz preço do querosene de aviação

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© Fernando Frazão/Agência Brasil

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (1º) que reduziu o preço de venda do querosene de aviação (QAV) em 14,5%. O preço do combustível vendido às distribuidoras é reajustado sempre no início do mês, e a variação de julho é o segundo recuo seguido.  

A mudança representa diminuição de R$ 0,81 por litro. Nas refinarias da companhia, o novo preço varia de R$ 4,67 a R$ 4,93 por litro.

A estatal explicou que o movimento de baixa no preço foi possível por causa da “atenuação” dos efeitos que o conflito no Oriente Médio impôs ao preço internacional dos derivados do petróleo.

No ano, no entanto, o combustível usado por aviões e helicópteros está 40,5% mais alto que o do final de 2025. Isso representa acréscimo de R$ 1,39 por litro. 

Com a eclosão da guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã, em 28 de fevereiro, a cadeia logística da indústria do petróleo sofreu perturbações, o que levou à disparada de preços.

O motivo principal foi o bloqueio do Estreito de Ormuz, ao sul do Irã. Antes da guerra, 20% da produção internacional de óleo e gás passava pela região. Com menos oferta de petróleo nos mercados, o preço subiu. 

Apesar de o Brasil ser produtor de petróleo, o produto e seus derivados, por serem commodities (matéria-prima negociada em grandes quantidades), têm o preço definido no mercado internacional.

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Últimos meses

Em abril, a Petrobras reajustou o QAV em 55%. Em maio houve alta de 18%. Na ocasião, para suavizar o efeito do encarecimento nos caixas das companhias, a estatal permitiu que as distribuidoras parcelassem o reajuste. Em junho a empresa reduziu o QAV em 14,2%.

A atenuação dos efeitos da guerra fez também com que o governo federal iniciasse o processo de retirada de subsídios (espécie de reembolso) às empresas produtoras e importadoras de combustíveis. A medida era uma forma de impedir choque de preços para o consumidor final.

Cadeia de comércio

A Petrobras comercializa para as distribuidoras o QAV produzido nas refinarias da empresa ou importado. Uma vez comprado pelas distribuidoras, as empresas transportam o combustível e vendem para companhias de transporte e outros consumidores finais nos aeroportos ou ainda para revendedores.

A estatal tem participação de cerca de 85% da produção do QAV, mas o mercado é aberto à livre concorrência, sem restrições para outras empresas atuarem como produtoras ou importadoras.

Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Mercado de trabalho formal cresce 2,6%; serviço público puxa alta

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O mercado de trabalho formal brasileiro registrou crescimento de 3,6% em um ano e alcançou 62,2 milhões de vínculos ativos em fevereiro de 2026, segundo dados da nova Relação Anual de Informações Sociais (Rais) Mensalizada, divulgados nesta quarta-feira (24) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O avanço foi impulsionado principalmente pelo aumento do número de servidores públicos, que superou o ritmo de expansão dos empregos com carteira assinada.

O total representa acréscimo de 2,17 milhões de vínculos em relação a fevereiro de 2025. Do estoque registrado, 48 milhões eram trabalhadores celetistas e 13,8 milhões correspondiam a agentes públicos, incluindo servidores estatutários, contratados por tempo determinado e ocupantes de cargos em comissão.

Confira os destaques:

  • 62,2 milhões de vínculos formais em fevereiro de 2026;
  • +2,17 milhões de postos em 12 meses;
  • 13,8 milhões de agentes públicos;
  • 48 milhões de trabalhadores celetistas;
  • 3,6% de crescimento anual do emprego formal.

 

Setor público avança

Os vínculos no setor público cresceram 8,6% na comparação anual, com a criação de 1,09 milhão de postos. Já os trabalhadores com carteira assinada tiveram expansão de 2,2%, com aumento de 1,04 milhão de vínculos.

Entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, o mercado formal ganhou 1,39 milhão de trabalhadores. O destaque novamente ficou com os agentes públicos, que avançaram 7,81% no período, passando de 12,8 milhões para 13,8 milhões de vínculos.

Segundo o levantamento, cerca de 886,9 mil das novas contratações públicas registradas no início do ano foram por tempo determinado.

Alta no início do ano

O resultado também está relacionado ao comportamento sazonal do mercado de trabalho nos primeiros meses do ano, período em que alguns setores retomam contratações após férias coletivas e recesso.

Apesar do crescimento dos vínculos formais, o avanço dos empregos privados ocorreu em ritmo mais moderado. O número de celetistas passou de 47,6 milhões em dezembro para 48 milhões em fevereiro, alta de 0,81%.

Diferenças regionais

As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentaram os maiores crescimentos proporcionais no período.

  • Norte: alta de 4,16%;
  • Nordeste: crescimento de 3,27%;
  • Centro-Oeste: avanço de 2,70%.

Considerando o crescimento absoluto do número de empregos formais, Minhas Gerais e São Paulo se destacam com 271,2 mil e 148,5 mil novos vínculos, respectivamente.

Mulheres ganham espaço

A participação feminina no emprego formal aumentou no período. O número de vínculos ocupados por mulheres chegou a 28,6 milhões em fevereiro, alta de 4,7% em relação ao ano anterior.

Entre os homens, o crescimento foi de 2,7%, alcançando 33,5 milhões de vínculos. Com isso, a participação das mulheres no mercado formal passou de 45,6% para 46,1%.

O levantamento também apontou crescimento mais forte entre trabalhadores indígenas, pretos e pardos, além de avanço expressivo entre jovens de 18 a 24 anos, que tiveram aumento de 1,21 milhão de vínculos em 12 meses.

Dados salariais

A massa salarial mensal passou de R$ 235,7 bilhões em janeiro de 2025 para R$ 240,7 bilhões em dezembro do mesmo ano, alta de 2,1%. A massa salarial engloba a soma de todos os rendimentos recebidos pelos trabalhadores em um determinado período.

A remuneração média mensal chegou a R$ 4.369 em dezembro de 2025, contra R$ 4.208,6 em fevereiro, aumento de 3,8%.

O setor de serviços concentrou a maior parcela da massa salarial, com cerca de R$ 155 bilhões no último mês analisado.

Governo revisa registros

O Ministério do Trabalho informou que identificou inconsistências nos dados de remuneração enviados pelos empregadores. Embora o número de vínculos formais tenha crescido de 60 milhões para 62,2 milhões em um ano, a quantidade de registros com remuneração válida caiu de 55,26 milhões para 53,53 milhões.

Diante das divergências, o governo decidiu divulgar os dados salariais apenas até dezembro de 2025 e aprofundar a análise das informações antes das próximas atualizações da Rais Mensalizada.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2026 inicia hoje

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© Bruno Peres/Agência Brasil

A Receita Federal libera nesta terça-feira (23) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O crédito bancário será realizado no dia 30 de junho. 

A consulta pode ser feita a partir das 9h, pelo site da Receita Federal, na opção “Meu Imposto de Renda” e depois “Consultar minha restituição”

Também é possível consultar pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones,

Com R$ 16 bilhões em créditos e 9.585.797 contribuintes contemplados, o lote é o maior da história em quantidade de contribuintes contemplados. O valor pago será igual ao do primeiro lote de restituição deste ano, registrado no dia 29 de maio deste ano.

>>Confira a série Tira-Dúvidas do IR 2026

Do total, R$ 4.494.204.020,63 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:

  • Idosos acima de 80 anos: 155.060 restituições
  • Idosos entre 60 e 79 anos: 1.106.923 restituições
  • Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 106.294 restituições
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 507.768 restituições

Outras 7.709.752 restituições serão destinadas a contribuintes sem prioridade legal, mas que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via PIX.

Agência Brasil

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