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Contribuinte tem poucos dias para pagar dívidas com desconto de 80% em juros e multas

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Para aderir à segunda fase do Refis/2025 e aproveitar descontos de 80% em juros e multas, os contribuintes podem procurar a Central de Atendimento ao Cidadão. Foto: A. Frota

Vence no próximo dia 29 o prazo para os contribuintes que tenham dívidas junto ao Tesouro Municipal aderirem ao programa de regularização de débitos (Refis) da Prefeitura de Dourados e negociarem os débitos com 80 por cento de descontos em juros e multas para pagamento à vista e em cota única.

Quem não aproveitar mais essa oportunidade poderá pagar à vista, também em única cota, até o dia 30 de setembro, porém com descontos de 70% dos juros e multa de mora. Já aqueles que optarem por pagar em cota única até o último dia útil de outubro terá descontos de 60% dos juros e multa de mora.

Para quem optar pelo pagamento parcelado dos débitos tributários, a Prefeitura de Dourados garante descontos de 40% dos juros e multa de mora para adesão e pagamento até o dia 29 de agosto. Quem optar em fazer o parcelamento em setembro, com pagamento até o último dia útil, terá descontos de 35% dos juros e multa de mora. Já o contribuinte que optar por fazer o parcelamento em outubro, terá descontos de 30% dos juros e multa de mora.

Esta é a segunda etapa do Refis 2025 e está disponível para os contribuintes que tenham débitos vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que não sejam oriundos de infrações de trânsito, indenizações, contratos ou impostos retidos na fonte. “É mais uma oportunidade para o cidadão ficar em dia com o município e contribuir com o desenvolvimento de Dourados, mesmo porque todo recurso arrecadado nessa segunda fase do Refis, com descontos de 80% sobre juros e multa, voltará ao cidadão em forma de serviços e obras”, enfatiza o prefeito Marçal Filho.

Os contribuintes poderão aderir à segunda fase do Refis 2025 com descontos de 80% sobre juros e multas por meio de termo de acordo assinado pessoalmente ou por representante legal, com entrada mínima de 10% do valor da dívida ou 15% para dívidas acima de R$ 100 mil. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 250 para jurídicas. Nos casos em que houver ação judicial em andamento, a adesão implicará na suspensão da execução fiscal durante o período de parcelamento.

Com o Refis 2025, o município busca incentivar a adimplência, aumentar a arrecadação e reduzir o volume de execuções fiscais, facilitando a regularização para quem quer quitar suas pendências com o município. O prefeito Marçal Filho menciona que o Refis 2025 é uma forma de melhorar a arrecadação da Prefeitura, já que a números da Secretaria Municipal de Fazenda revelam que na comparação com o primeiro semestre do ano passado, a arrecadação no primeiro semestre deste ano sofreu uma redução acentuada.

O prefeito alerta que a situação fiscal da Prefeitura de Dourados, que já não era confortável, piorou ainda mais com as tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações, atingindo principalmente o setor de proteínas em Mato Grosso do Sul.

Por conta disso, o chefe do executivo editou decreto anunciando adoção de medidas de contenção de despesas e controle orçamentário no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Dourados. As medidas foram adotadas diante da necessidade de manutenção do equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, especialmente quanto às obrigações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e do limite prudencial de gastos com pessoal.

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Funsat oferece mais de 1,4 mil vagas hoje

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A Funsat oferece nesta quinta-feira (16), um total de 1.465 vagas de emprego em 112 funções diferentes, ampliando as oportunidades para trabalhadores que buscam inserção ou recolocação no mercado de trabalho.

Entre as vagas disponíveis, destacam-se as funções de operador de caixa, com 367 oportunidades, auxiliar de limpeza (151), auxiliar de padeiro (71), atendente de lojas e mercados (62), auxiliar de linha de produção (51) e auxiliar operacional de logística (50). Também há oportunidades em áreas como comércio, serviços, construção civil e indústria.

Para quem não possui experiência, a Funsat disponibiliza 1.051 vagas em 52 funções, facilitando o acesso ao primeiro emprego. As principais oportunidades nessa categoria são para operador de caixa (365 vagas), auxiliar de limpeza (112), auxiliar de padeiro (71) e atendente de lojas e mercados (62).

O público Pessoa com Deficiência (PCD) conta com 8 vagas distribuídas entre funções como auxiliar de limpeza, auxiliar de linha de produção, empacotador e porteiro. Já as vagas temporárias somam 11 oportunidades, com destaque para as áreas de alimentação e atendimento.

A Funsat orienta que os interessados compareçam presencialmente para realizar ou atualizar o cadastro no sistema de intermediação de emprego. Não são repassados detalhes das vagas por telefone.

O atendimento na sede da Funsat ocorre das 7h às 16h, localizada na Rua 14 de Julho, nº 992, Vila Glória. Já no Polo Moreninhas, o atendimento segue até as 13h.

A Prefeitura também reforça a importância de manter o cadastro atualizado no Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde é possível consultar vagas, contratos de trabalho e informações sobre o Seguro-Desemprego de forma prática e rápida.

As vagas são atualizadas diariamente e podem sofrer alterações ao longo do dia, conforme o preenchimento das oportunidades.

Para acompanhar as novidades, a população pode seguir as redes sociais da Funsat no Instagram (@funsat.cg) e Facebook (Funsatcampograndems).

Confira todas as vagas aqui

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Prefeitura abre chamamento para organização da 47ª Festa Junina que acontece em junho

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Prefeitura de Dourados trabalha para repetir sucesso da Festa Junina da edição anterior- Foto: A. Frota/ Arquivo

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publicou edital de chamamento público para selecionar a organização da sociedade civil responsável pela realização da 47ª Festa Junina de Dourados, que acontecerá entre os dias 5 e 7 de junho de 2026. O documento está disponível no Diário Oficial N º 6.608, desta quarta-feira (16), via edital de chamamento n º 002/2026. Tradicionalmente reconhecida como uma das maiores festas juninas da região sul do Estado, o evento reúne famílias, visitantes da região e valoriza a cultura popular, o que impulsiona a economia local e o turismo.

O edital visa a parceira com uma Organização da Sociedade Civil (OSC), por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura a ser formalizada por Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, envolvendo a transferência de recursos financeiros à OSC selecionada, conforme condições estabelecidas no documento. O investimento será de até R$ 448 mil por parte do município.

A entidade selecionada também poderá captar recursos complementares, como patrocínios e doações, ampliando a estrutura e programação do evento. O direcionamento da gestão Marçal Filho é repetir o sucesso ocorrido na edição do evento em 2025, em um período que reforça a economia e a cultura locais, integra famílias e valoriza as tradições.

Podem participar do chamamento organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que atendam aos critérios estabelecidos no edital, como experiência comprovada e capacidade técnica para execução de eventos. Cabe destacar que a OSC selecionada deverá possuir no momento da apresentação do Plano de Trabalho,no mínimo dois ou três anos de existência,com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil,com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

As propostas devem ser apresentadas até o dia 15 de maio de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Cultura (situada à Rua Pedro Ortiz nº105, Residencial Santa Fé,Centro de convenções Antonio Tonani (sede temporária),no horário das 8h às 11h. A abertura dos envelopes e análise ocorrerá no mesmo dia, em sessão pública.

A secretária municipal de Cultura, Gisella Silva Melo enfatizou que o processo objetiva transparência e qualidade na realização da festa. “Buscamos instituição que tenha compromisso com a cultura e com a comunidade para somar na construção de mais uma festa de sucesso”, destacou.

A divulgação do resultado preliminar será no dia 19 de maio. Já no dia 28 de maio acontece a homologação e publicação do resultado definitivo do processo de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver) e posteriormente a partir do dia 29, a assinatura do termo de cooperação será efetuada.

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COE confirma sétima morte por Chikungunya em Dourados e alerta a população

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Integrantes do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública realizam reuniões diárias para avaliar os trabalhos e definir ações de curto e médio prazos. Divulgação/Assecom

O Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE), criado pela Prefeitura de Dourados para coordenar o enfrentamento à epidemia de Chikungunya na Reserva Indígena e o avanço da doença no perímetro urbano do município, confirmou nesta terça-feira (14) a sétima morte em decorrência de complicações da doença e alertou a população para a importância de todos entrarem nessa guerra contra o mosquito Aedes aegypti. “Infelizmente as pessoas estão relativizando o problema e percebemos que muitas famílias não estão levando essa epidemia a sério”, lamentou o secretário municipal de Saúde, Márcio Figueiredo, que é coordenador-geral do COE.

O paciente que teve a morte confirmada por Chikungunya tinha 77 anos, era do sexo masculino, indígena, com comorbidade (câncer) e morreu no Hospital Porta da Esperança (Missão Caiuá). Ele apresentou os primeiros sintomas para a doença em 10/02/2026, foi a óbito em 14/03/2026. É a sétima morte de morador da Reserva Indígena de Dourados, onde estão concentrados o maior volume de diagnóstico da doença, com 2.012 casos prováveis, 1.461 casos confirmados, 479 casos descartados, 545 casos em investigação, num total de 2.485 notificações e 399 atendimentos hospitalares.

Na sexta-feira passada (10), o COE havia confirmado a sexta morte em decorrência da doença. A vítima, do sexo masculino, tinha 55 anos, foi internada no Hospital da Missão Caiuá no dia 1 de abril e faleceu no dia 3 de abril em razão de complicações pela doença. Na segunda-feira, o COE informou que outras três mortes continuam em investigação, entre elas uma menina de 10 anos, que estava internada no Hospital Regional de Dourados e não residia na Reserva Indígena, bem como um homem que tinha 63 anos de idade, que estava internado no Hospital Unimed e era morador do Parque das Nações II, região onde foi diagnosticado o avanço mais forte da doença.

O Informe Epidemiológico divulgado nesta terça-feira (14) aponta que Dourados tem hoje 40 pacientes internados com Chikungunya, sendo 2 no Hospital Porta da Esperança (Missão Caiuá), 21 no Hospital Universitário HU-UFGD, 5 no Hospital Cassems, 8 no Hospital Regional, 1 no Hospital Unimed, 1 no Hospital da Vida e 2 no Hospital Evangélico Mackenzie. Em números gerais, o município tem 3.681 casos prováveis de Chikungunya, com 1.701 casos confirmados, 780 casos descartados, 2.760 casos em investigação, com uma taxa de positividade de 68,6%.

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