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Contribuinte tem poucos dias para pagar dívidas com desconto de 80% em juros e multas

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Para aderir à segunda fase do Refis/2025 e aproveitar descontos de 80% em juros e multas, os contribuintes podem procurar a Central de Atendimento ao Cidadão. Foto: A. Frota

Vence no próximo dia 29 o prazo para os contribuintes que tenham dívidas junto ao Tesouro Municipal aderirem ao programa de regularização de débitos (Refis) da Prefeitura de Dourados e negociarem os débitos com 80 por cento de descontos em juros e multas para pagamento à vista e em cota única.

Quem não aproveitar mais essa oportunidade poderá pagar à vista, também em única cota, até o dia 30 de setembro, porém com descontos de 70% dos juros e multa de mora. Já aqueles que optarem por pagar em cota única até o último dia útil de outubro terá descontos de 60% dos juros e multa de mora.

Para quem optar pelo pagamento parcelado dos débitos tributários, a Prefeitura de Dourados garante descontos de 40% dos juros e multa de mora para adesão e pagamento até o dia 29 de agosto. Quem optar em fazer o parcelamento em setembro, com pagamento até o último dia útil, terá descontos de 35% dos juros e multa de mora. Já o contribuinte que optar por fazer o parcelamento em outubro, terá descontos de 30% dos juros e multa de mora.

Esta é a segunda etapa do Refis 2025 e está disponível para os contribuintes que tenham débitos vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que não sejam oriundos de infrações de trânsito, indenizações, contratos ou impostos retidos na fonte. “É mais uma oportunidade para o cidadão ficar em dia com o município e contribuir com o desenvolvimento de Dourados, mesmo porque todo recurso arrecadado nessa segunda fase do Refis, com descontos de 80% sobre juros e multa, voltará ao cidadão em forma de serviços e obras”, enfatiza o prefeito Marçal Filho.

Os contribuintes poderão aderir à segunda fase do Refis 2025 com descontos de 80% sobre juros e multas por meio de termo de acordo assinado pessoalmente ou por representante legal, com entrada mínima de 10% do valor da dívida ou 15% para dívidas acima de R$ 100 mil. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 250 para jurídicas. Nos casos em que houver ação judicial em andamento, a adesão implicará na suspensão da execução fiscal durante o período de parcelamento.

Com o Refis 2025, o município busca incentivar a adimplência, aumentar a arrecadação e reduzir o volume de execuções fiscais, facilitando a regularização para quem quer quitar suas pendências com o município. O prefeito Marçal Filho menciona que o Refis 2025 é uma forma de melhorar a arrecadação da Prefeitura, já que a números da Secretaria Municipal de Fazenda revelam que na comparação com o primeiro semestre do ano passado, a arrecadação no primeiro semestre deste ano sofreu uma redução acentuada.

O prefeito alerta que a situação fiscal da Prefeitura de Dourados, que já não era confortável, piorou ainda mais com as tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações, atingindo principalmente o setor de proteínas em Mato Grosso do Sul.

Por conta disso, o chefe do executivo editou decreto anunciando adoção de medidas de contenção de despesas e controle orçamentário no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Dourados. As medidas foram adotadas diante da necessidade de manutenção do equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, especialmente quanto às obrigações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e do limite prudencial de gastos com pessoal.

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Feira Sabores garante música, gastronomia e lazer nesta sexta-feira no Parque dos Ipês

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Feira Sabores no Parque tem se tornado importante ponto de convivência em Dourados- Fotos: A. Frota

A Feira Sabores no Parque promete mais uma noite de boa música, gastronomia e lazer nesta sexta-feira (17), no Parque dos Ipês, em Dourados. O evento contará com a apresentação do cantor Willian Ferraz, que trará um repertório eclético para animar o público e garantir um ambiente de descontração e entretenimento. “Estamos seguindo a determinação do prefeito Marçal Filho, que é de criar novas opções de lazer, entretenimento e bem estar aliadas com oportunidades de negócios para os artesãos, pequenos comerciantes do setor de alimentos e pequenos produtores rurais”, enfatiza Bruno Pontim, secretário municipal de Agricultura Familiar e responsável pelo setor de feiras-livres em Dourados.

Promovida pela Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf), a feira tem se consolidado como um ponto de encontro entre famílias, amigos e empreendedores locais. A iniciativa, realizada sempre às sextas-feiras, soma-se às tradicionais feiras de terças-feiras, que seguem mantidas normalmente. “As duas primeiras edições da Feira Sabores no Parque foram um grande sucesso de público e de vendas, com todos os parcipantes ficando satisfeitos com o que encontraram”, celebra Bruno Pontim. “Tenho certeza que essa terceira edição não será diferente e vamos trabalhar para que tudo esteja perfeito para o público e os feirantes”, completa o secretário.

A Feira Sabores oferece ao público uma variedade de opções em gastronomia, hortifrúti, artesanato, brinquedos para crianças e lazer, reunindo o melhor da produção local. Desde a inauguração, no último dia 3, o evento tem atraído grande participação popular e se destacado como um novo espaço de convivência na cidade. “É gratificante encontrar famílias inteiras reunidas para um happy hour num final de sexta-feira, ao mesmo tempo em que ficamos felizes em constatar que os feirantes estão aproveitando esse novo espaço de feira que criamos”, enfatiza Bruno Pontim.

O objetivo central, conforme o prefeito Marçal Filho é ampliar o calendário de atividades fixas em Dourados, valorizar o pequeno empreendedor e fomentar o comércio e o lazer locais. Diante disso, o espaço foi planejado para fortalecer a economia, promover a cultura e criar um ambiente de convivência saudável para a população.

Além da edição no Parque dos Ipês, Dourados mantém diversas feiras em diferentes regiões da cidade, como a Feira Livre Central, no Jardim Água Boa; a Feira da Praça do Cinquentenário e a do BNH 1º Plano, realizadas às quartas-feiras; e a Feira do Parque Alvorada, às quintas. Todas essas iniciativas seguem como importantes espaços de integração comunitária, fomento à economia local e valorização da identidade cultural douradense.

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Seminário sobre recursos hídricos acontece hoje, na UFGD

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Dourados sedia nesta quinta-feira importante seminário para discutir os recursos hídricos da Bacia do Rio Paraná. Divulgação/Fran Mendes

Acontece nesta quita-feira (16), no auditório da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFGD), o Seminário Regional de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraná. Realização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) com parceria da Prefeitura de Dourados, o seminário integra o Plano Estadual de Capacitação para a Gestão de Recursos Hídricos e o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – Progestão 3.

O seminário será aberto às 8h30 e tem como propósito promover a integração e o desenvolvimento do conhecimento sobre a gestão das águas, além de incentivar habilidades e atitudes de representantes de setores da sociedade, membros de colegiados, gestores públicos e usuários de recursos hídricos.

Segundo o Gestor de Recursos Hídricos do Imasul, geógrafo Leonardo Sampaio Costa, o seminário é um espaço estratégico para alinhar as práticas de regularização e monitoramento do uso das águas, garantindo que os diferentes atores compreendam seu papel e atuem de forma conjunta. “A bacia do Rio Paraná é vital para Mato Grosso do Sul e exige uma gestão participativa e técnica para enfrentar os desafios presentes e futuros”, enfatiza.

O diretor-presidente do Imasul, André Borges, destaca que o evento consolida a missão do órgão em democratizar o acesso à informação e fortalecer a governança hídrica. “Estamos investindo em capacitação e diálogo, porque sabemos que a gestão dos recursos hídricos precisa ser compartilhada e descentralizada. Esse é o caminho para assegurar o uso sustentável da água e a preservação ambiental em todo o estado”, afirma.

O tema central desta edição será a Regularização e o Monitoramento do Uso dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Paraná, enfatizando a importância de uma gestão efetiva, descentralizada e participativa.

PROGRAMAÇÃO

08h30❘ Abertura

  • Regularização e Monitoramento do Uso de Recursos Hídricos | Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA) | Marcos José Melo Neves | Superintende de Regulação de Uso de Recursos Hídricos – SRE
  • Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos no CBH Paranaíba | João Ricardo Raiser Presidente do CBH Paranaíba

Intervalo

  • Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos no CBH Araguari | Sylvio Luiz Andreozzi | Presidente do CBH Araguari
  • Regularização e Monitoramento da Água para Consumo Humano no MS | Gabriela Faria Conzolino | Gerente de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano | Secretária de Estado de Saúde
  • Espaço para debate

12h00 Almoço

13h30| Retorno das palestras

  • Regularização e Automonitoramento do uso de Águas Superficiais | Douglas Fernando Macente | Fiscal Ambiental | Gerência de Recursos Hídricos
  • Regularização e Automonitoramento do uso de Águas Subterrânea | Daniel Torres Alencar | Fiscal Ambiental | Gerência de Recursos Hídricos
  • Interação: Água Subterrânea e Água superficial | Francielle da Silva Niewinsk | Analista de Recursos Hídricos | Gerência de Recursos Hídricos

Intervalo

  • Segurança de Barragens | Eloisa Marques | Fiscal Ambiental | Gerência de Recursos Hídricos
  • Boas práticas Locais em Recursos Hídricos | Prefeitura Municipal de Dourados
  • Abertura para debates

18h00 Encerramento

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Não precisaremos do horário de verão neste ano, diz Alexandre Silveira

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© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta terça-feira (14) que o governo federal está “completamente seguro” de que o país não precisará retomar o horário de verão neste ano.

De acordo com Silveira, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico se reúne todo mês para tratar da segurança energética nacional e também da modicidade tarifária – princípio que garante a cobrança de tarifas justas.

“Chegamos à conclusão que, graças ao planejamento e ao índice pluvial dos últimos anos, estamos em condição de segurança energética completa e absoluta para este ano.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, Silveira lembrou que o Brasil é um país que depende naturalmente de suas hidrelétricas.

“Elas nos dão segurança energética e dependem das nossas térmicas. Por isso, estamos implementando e vamos, na próxima semana, lançar o leilão das térmicas.”

Energias renováveis intermitentes

Segundo o ministro, o Brasil é um país com grande capacidade para produzir energia renovável que, embora limpa, tem a característica de ser intermitente, por depender de fatores naturais. Para lidar com isso, o governo federal aposta no armazenamento por baterias.

“São energias ainda intermitentes. Por isso, também estamos com uma expectativa muito grande de lançar, ainda neste ano, nosso leilão de bateria. A gente vai literalmente armazenar vento. O vento vai ser armazenado através das baterias.”

O ministro explicou que, com as baterias, será possível armazenar a energia solar, por exemplo.

“Através da bateria, vamos ter o sol até 22 horas armazenado. Energia solar armazenada em baterias. É um grande sistema que vem estabilizar o nosso sistema”, completou.

Ao citar o apagão ocorrido na Península Ibérica, em abril, Alexandre Silveira lembrou que a instabilidade gerada por energias intermitentes não se restringe ao Brasil.

“É um grande problema e não é um problema nacional, é um problema no mundo inteiro. Portugal, Espanha sofreram agora recentes apagões de longo prazo por causa dessas intermitências”.

O sistema energético brasileiro, no entato, é “muito robusto”, segundo Silveira, e com o planejamento “muito bem feito”. Por esse motivo, o governo descarta a necessidade do horário de verão em 2025.

“O que não pode é faltar energia para o povo brasileiro. Por isso, teríamos coragem completa e absoluta, caso fosse necessário, independentemente das opiniões e das controvérsias sobre o horário de verão, de implementá-lo”, concluiu.

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

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