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Economia

Consumidores pedem que reajuste na tarifa de energia em MS seja de até 7%

Conselho de consumidores da Energisa apresentou razões para que aumento de 11% dos consumidores reduza

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Durante audiência pública, o Concen (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa) pediu que o reajuste tarifário referente a 2023 esteja entre 6% e 7%. Atualmente, o aumento está definido em 11,39%. Uma das formas para conseguir reduzir o aumento tem sido encontrar erros nas bases de dados da concessionária responsável pela distribuição da energia elétrica em 74 municípios.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) realizou nesta quinta-feira (2) audiência pública com objetivo de receber contribuições de consumidores para o aprimoramento da proposta de revisão tarifária  da conta de energia.

A presidente do conselho, Rosimeire Cecília da Costa, afirma que o pedido inclui também que o nivelamento da alta tensão, utilizado por indústrias, fique para 2024. O indicador está avaliado em 2,7%. Costa comenta também que é necessário um teto estipulado pela Aneel, como forma de regular os aumentos.

“A Aneel tem credenciadas que olham a base de remuneração da concessionária. Por exemplo, há 160 mil transformadores, e encontramos erros nessas bases. Equipamentos com variação de reajuste de 660%, por exemplo, quando deveria ser de 6,6%. Isso eleva a taxa de precificação e eleva o índice.”

Por fim, ela destaca que a falta de cuidado com a análise dos equipamentos pode, por exemplo, fazer com que os pequenos consumidores “paguem a conta” dos setores industriais. “O conselho tem acesso às tarifas e todos dados que compõem para chegar no índice preliminar de 11,36%. Então, nosso trabalho é se debruçar sobre esse índice e relatar alguma incongruência que nós localizamos.”

Então falamos com a indústria, que está com índice de 2,77%, se pode aguardar para que esse reajuste seja feito ano que vem. A gente expor motivos e entregar antes do dia 4, que é o indicativo de data da homologação que passa a viver no dia 8 de abril. A gente quer ir mais para baixo, contamos com apoio da indústria. Se conseguirmos, será uma vitória dos consumidores em Mato Grosso do Sul.”

Ela comenta que a audiência pública serve para que os consumidores expressem insatisfação com o serviço, se for necessário. “Isso tudo contribui para análise da qualidade da prestação do serviço que a Energisa presta para os 74 municípios”. A ideia é que o governo federal auxilie para custear os aumentos, já que o reajuste vale para os próximos cinco anos.

Diretor da Aneel, Ricardo Tili, explica que quando a consulta pública foi aberta, no final do ano passado, estavam previstos aumento de 8,9%, que foi reduzida para 6,5%. Ele diz que é de caráter provisório e que “se não pode ter variação negativa”, é possível reduzir,  a partir de contribuições feitas por consumidores.

“O primeiro passo é divulgar como foi calculada a tarifa, quais dados foram utilizados. O consumidor que tem acesso e que entenda um pouco do cálculo da tarifa, como é o caso de conselho de consumidores, analisa o dado e confere se os índices estão corretos, se teve distorção.”

Presidente do Avimasul (Associação dos Avicultores de Mato Grosso do Sul), Adroaldo Hoffmann, esteve na reunião e relata que há problemas na distribuição de energia em zonas rurais do Estado. “Precisamos melhorar a qualidade do fornecimento e após a melhoria da qualidade, que deve se conceder aumento para  a concessionária”, opina.

“Temos casos de produtores com quatro dias sem energia na área rural. Redes rurais sucateadas, produtor arcando com prejuízo de aves mortas, colocando em risco seu patrimônio por conta da ineficiência da concessionária que assumiu o fornecimento de energia. Isso acontece há 5 anos, os mesmo problemas persistem nas mesmas regiões.”

Histórico – O índice foi definido em reunião da diretoria da Aneel em 14 de dezembro do ano passado e, se aprovado, será aplicado pela concessionária de MS, a Energisa, a partir de 8 de abril de 2023.

O reajuste entrará em vigor em 2023 e as contribuições deverão auxiliar na definição dos limites dos indicadores de DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente rupção por Unidade Consumidora) para o período de 2024 a 2028.

O prazo para o envio de sugestões à CP 061/2022 se iniciou em 14 de dezembro e vai até 17 de fevereiro deste ano.

Pelo cálculo, os 11,36% seriam aplicados aos que se enquadram em baixa tensão, a maior fatia de consumo, por se tratar de clientes das áreas residencial e comercial. Para os de alta tensão (industrial), o percentual previsto é de 2,77%. A média, por enquanto, é de 8,97%, a ser aplicado aos 1,08 milhão de consumidores em 74 municípios de Mato Grosso do Sul.

É possível contribuir remotamente na audiência pública acessando a Consulta Pública 61/2022 neste link até 17 de fevereiro.

(Fonte: CampoGrandeNews. Foto: Divulgação)

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Economia

É melhor fazer a declaração do IRPF completa ou simplificada?

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© Marcello Casal jr/Agência Brasil

Na hora de prestar contas com a Receita Federal, uma dúvida é comum a milhões de brasileiros: qual o melhor modelo de declaração para pagar menos imposto ou aumentar a restituição? 

A decisão entre o desconto simplificado e o modelo por deduções legais pode fazer uma grande diferença no seu bolso.

“A declaração completa é ideal para as pessoas que têm muitas despesas dedutíveis na área de saúde, educação, previdência privada e dependentes. Permite que eu detalhe todas as minhas despesas. Na declaração simplificada, aplica o desconto padrão de 20%, sem necessidade de comprovação das minhas despesas. É indicada para pessoas que têm pouca despesa dedutível”, explica o professor de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera, Gilder Daniel Torres.

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Despesas com educação e saúde

Para quem opta pelo modelo completo, as despesas com educação são um pilar importante, mas exigem atenção aos detalhes.

O abatimento vale para mensalidades escolares, graduação e cursos técnicos, mas deixa de fora o material escolar e os cursos de idiomas.

Agora, se o seu gasto foi com saúde, o cenário é outro: não existe limite de valor para a dedução. Mas cuidado com as exclusões.

Procedimentos puramente estéticos, compra de medicamentos em farmácias ou gasto com acompanhantes em hospitais não dão direito ao abatimento.

>> Confira no Tira-Dúvidas do IR 2026

A melhor estratégia para o contribuinte é testar os dois modelos, simplificado e completo.

“Utilizar seus gastos com saúde, educação, colocar seus dependentes na declaração. Gastos com médicos, dentistas, hospitais, plano de saúde, podem ser deduzidos sem limites, desde que comprovados os gastos com dependentes. A educação, desde que respeitado o limite anual. Também é possível utilizar os gastos com seus dependentes”, orienta a professora Ahiram Cardoso.

Já o especialista Paulo Pêgas, vice-presidente de controle interno do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), dá uma dica importante para não errar na escolha final.

“O contribuinte deve informar as deduções que tem, porque o próprio programa da Receita Federal informa quanto você teria que pagar no modelo completo e quanto você teria que pagar no modelo simplificado. E aí, você escolhe: o menor valor a pagar ou o maior valor a restituir.”

O modelo simplificado é mais prático, mas se você tem dependentes e gastos elevados com saúde e educação, o modelo completo pode ser o seu maior aliado. 

Organize seus recibos, compare os modelos no sistema e garanta o melhor resultado financeiro.

Edgard Matsuki – Repórter da Radioagência Nacional

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Economia

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027

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© Marcello Casal JrAgência Brasil

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

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Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Abono salarial começa a ser pago para nascidos em março e abril

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© Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego inicia, nesta quarta-feira (15), o pagamento do terceiro grupo de trabalhadores com direito ao abono salarial. Em nota, a pasta informou que serão pagos benefícios a um total de 4.272.981 trabalhadores nascidos em março e abril, com um desembolso de R$ 5,4 bilhões.

“O abono salarial será pago a 3.826.355 trabalhadores vinculados a empresas privadas cadastradas no Programa PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 446.626 trabalhadores servidores públicos vinculados ao Programa Pasep, por meio do Banco do Brasil”, destacou o comunicado.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2024. Em 2026, o calendário de pagamento do abono salarial teve início em 16 de fevereiro. Os valores, segundo a pasta, ficarão disponíveis aos trabalhadores até 30 de dezembro de 2026.

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Quem tem direito

Têm direito ao abono salarial trabalhadores que atendem a critérios como:

  • estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
  • ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até o valor de referência de R$ 2.766 de remuneração mensal no ano-base 2024;
  • ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • ter seus dados do ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.

Pagamento

O pagamento do abono salarial pela Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta do trabalhador (corrente, poupança ou Conta Digital) ou por meio do aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente.

Para o trabalhador não correntista, o pagamento será realizado por meio de canais como agências, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais disponibilizados pelo banco.

Já no Banco do Brasil, o pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED ou Pix e presencialmente, nas agências de atendimento, para trabalhadores não correntistas e que não possuem chave Pix.

“Informações adicionais poderão ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158”, concluiu a pasta.

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

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