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Economia

Consumidores pedem que reajuste na tarifa de energia em MS seja de até 7%

Conselho de consumidores da Energisa apresentou razões para que aumento de 11% dos consumidores reduza

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Durante audiência pública, o Concen (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa) pediu que o reajuste tarifário referente a 2023 esteja entre 6% e 7%. Atualmente, o aumento está definido em 11,39%. Uma das formas para conseguir reduzir o aumento tem sido encontrar erros nas bases de dados da concessionária responsável pela distribuição da energia elétrica em 74 municípios.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) realizou nesta quinta-feira (2) audiência pública com objetivo de receber contribuições de consumidores para o aprimoramento da proposta de revisão tarifária  da conta de energia.

A presidente do conselho, Rosimeire Cecília da Costa, afirma que o pedido inclui também que o nivelamento da alta tensão, utilizado por indústrias, fique para 2024. O indicador está avaliado em 2,7%. Costa comenta também que é necessário um teto estipulado pela Aneel, como forma de regular os aumentos.

“A Aneel tem credenciadas que olham a base de remuneração da concessionária. Por exemplo, há 160 mil transformadores, e encontramos erros nessas bases. Equipamentos com variação de reajuste de 660%, por exemplo, quando deveria ser de 6,6%. Isso eleva a taxa de precificação e eleva o índice.”

Por fim, ela destaca que a falta de cuidado com a análise dos equipamentos pode, por exemplo, fazer com que os pequenos consumidores “paguem a conta” dos setores industriais. “O conselho tem acesso às tarifas e todos dados que compõem para chegar no índice preliminar de 11,36%. Então, nosso trabalho é se debruçar sobre esse índice e relatar alguma incongruência que nós localizamos.”

Então falamos com a indústria, que está com índice de 2,77%, se pode aguardar para que esse reajuste seja feito ano que vem. A gente expor motivos e entregar antes do dia 4, que é o indicativo de data da homologação que passa a viver no dia 8 de abril. A gente quer ir mais para baixo, contamos com apoio da indústria. Se conseguirmos, será uma vitória dos consumidores em Mato Grosso do Sul.”

Ela comenta que a audiência pública serve para que os consumidores expressem insatisfação com o serviço, se for necessário. “Isso tudo contribui para análise da qualidade da prestação do serviço que a Energisa presta para os 74 municípios”. A ideia é que o governo federal auxilie para custear os aumentos, já que o reajuste vale para os próximos cinco anos.

Diretor da Aneel, Ricardo Tili, explica que quando a consulta pública foi aberta, no final do ano passado, estavam previstos aumento de 8,9%, que foi reduzida para 6,5%. Ele diz que é de caráter provisório e que “se não pode ter variação negativa”, é possível reduzir,  a partir de contribuições feitas por consumidores.

“O primeiro passo é divulgar como foi calculada a tarifa, quais dados foram utilizados. O consumidor que tem acesso e que entenda um pouco do cálculo da tarifa, como é o caso de conselho de consumidores, analisa o dado e confere se os índices estão corretos, se teve distorção.”

Presidente do Avimasul (Associação dos Avicultores de Mato Grosso do Sul), Adroaldo Hoffmann, esteve na reunião e relata que há problemas na distribuição de energia em zonas rurais do Estado. “Precisamos melhorar a qualidade do fornecimento e após a melhoria da qualidade, que deve se conceder aumento para  a concessionária”, opina.

“Temos casos de produtores com quatro dias sem energia na área rural. Redes rurais sucateadas, produtor arcando com prejuízo de aves mortas, colocando em risco seu patrimônio por conta da ineficiência da concessionária que assumiu o fornecimento de energia. Isso acontece há 5 anos, os mesmo problemas persistem nas mesmas regiões.”

Histórico – O índice foi definido em reunião da diretoria da Aneel em 14 de dezembro do ano passado e, se aprovado, será aplicado pela concessionária de MS, a Energisa, a partir de 8 de abril de 2023.

O reajuste entrará em vigor em 2023 e as contribuições deverão auxiliar na definição dos limites dos indicadores de DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente rupção por Unidade Consumidora) para o período de 2024 a 2028.

O prazo para o envio de sugestões à CP 061/2022 se iniciou em 14 de dezembro e vai até 17 de fevereiro deste ano.

Pelo cálculo, os 11,36% seriam aplicados aos que se enquadram em baixa tensão, a maior fatia de consumo, por se tratar de clientes das áreas residencial e comercial. Para os de alta tensão (industrial), o percentual previsto é de 2,77%. A média, por enquanto, é de 8,97%, a ser aplicado aos 1,08 milhão de consumidores em 74 municípios de Mato Grosso do Sul.

É possível contribuir remotamente na audiência pública acessando a Consulta Pública 61/2022 neste link até 17 de fevereiro.

(Fonte: CampoGrandeNews. Foto: Divulgação)

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Economia

Consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2026 inicia hoje

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A Receita Federal libera nesta terça-feira (23) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O crédito bancário será realizado no dia 30 de junho. 

A consulta pode ser feita a partir das 9h, pelo site da Receita Federal, na opção “Meu Imposto de Renda” e depois “Consultar minha restituição”

Também é possível consultar pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones,

Com R$ 16 bilhões em créditos e 9.585.797 contribuintes contemplados, o lote é o maior da história em quantidade de contribuintes contemplados. O valor pago será igual ao do primeiro lote de restituição deste ano, registrado no dia 29 de maio deste ano.

>>Confira a série Tira-Dúvidas do IR 2026

Do total, R$ 4.494.204.020,63 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:

  • Idosos acima de 80 anos: 155.060 restituições
  • Idosos entre 60 e 79 anos: 1.106.923 restituições
  • Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 106.294 restituições
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 507.768 restituições

Outras 7.709.752 restituições serão destinadas a contribuintes sem prioridade legal, mas que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via PIX.

Agência Brasil

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Segundo lote de restituição do IRPF 2026 pode ser consultado amanhã

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© Bruno Peres/Agência Brasil

A Receita Federal libera nesta terça-feira (23) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). 

O lote é o maior da história em quantidade de contribuintes contemplados (9.585.797). Serão pagos R$ 16 bilhões em créditos.

O valor pago será igual ao do primeiro lote de restituição deste ano, registrado no dia 29 de maio deste ano.

A consulta pode ser feita a partir das 9h, pelo site da Receita Federal, na opção “Meu Imposto de Renda” e depois “Consultar minha restituição”

Também é possível consultar pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones,

“O volume recorde de pagamentos reforça o esforço do órgão em tornar o processo de restituição cada vez mais rápido, eficiente e abrangente”, explica a Receita.

>>Confira a série Tira-Dúvidas do IR 2026

O crédito bancário será realizado no dia 30 de junho. Do total, R$ 4.494.204.020,63 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:

  • Idosos acima de 80 anos: 155.060 restituições
  • Idosos entre 60 e 79 anos: 1.106.923 restituições
  • Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 106.294 restituições
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 507.768 restituições

Outras 7.709.752 restituições serão destinadas a contribuintes sem prioridade legal, mas que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via PIX.

Agência Brasil

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Economia

Entidades consideram insuficiente redução da taxa Selic

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© José Cruz/Agência Brasil

redução de 0,25% ponto percentual na taxa básica de juros da economia, a Selic, foi considerada insuficiente por entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). 

Para as representações da indústria e dos trabalhadores, o corte nos juros é incapaz de reverter “o quadro de estagnação dos investimentos” e não atende “às necessidades urgentes do país e do povo brasileiro”.

A decisão de reduzir a Selic de 14,50% para 14,25% ao ano foi anunciada nesta quarta-feira (17) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).

Para a CNI, a redução não contribui para a reversão da asfixia financeira das empresas e das famílias.

“Enquanto os juros reais continuarem tão elevados, beneficiando diretamente o capital especulativo, o custo do crédito vai seguir inviabilizando os planos de produção e expansão da indústria. Da mesma forma, a medida se mostra ineficaz em aliviar o orçamento das famílias, das empresas e do próprio governo, que seguirão estrangulados pelo serviço da dívida, adiando a retomada do consumo e do investimento e a superação do fantasma da inadimplência”, disse o presidente da CNI, Ricardo Alban.

A CNI avalia que, diante do acordo entre Estados Unidos e Irã para o fim da guerra, haveria espaço para o Banco Central intensificar o ciclo de cortes da Selic na próxima reunião.

“O provável fim do conflito já impacta na queda do preço do petróleo — elemento que vinha pressionando os custos das cadeias produtivas globais. Ao retirar o principal componente de pressão sobre a expectativa de preços e juros, há um ambiente mais favorável para uma flexibilização monetária”, completou Alban.

Redução tímida

Para a CUT, principal central sindical do país, a redução é tímida e não atende às necessidades urgentes do país e do povo brasileiro. Segundo a entidade, a política monetária do BC ignora os sinais positivos da economia brasileira e de alívio no cenário internacional, como a recente queda no preço do petróleo.

“Manter os juros nesse patamar absurdo continua sufocando o setor produtivo, encarecendo o crédito e penalizando diretamente a classe trabalhadora, que segue pagando a conta da lógica do rentismo”, diz comunicado da central.

A CUT disse ainda que a redução de apenas 0,25% pontos na taxa de juros expõe os limites e os perigos do atual modelo de autonomia do Banco Central, que mantém o país refém da especulação financeira .

“Taxas de juros reais tão elevadas drenam recursos públicos que deveriam financiar a saúde, a educação e a infraestrutura, destinando-os para o pagamento da dívida com os grandes detentores de capital. O desenvolvimento nacional e a geração de empregos de qualidade exigem um corte contundente da taxa de juros, e não mais uma concessão ao mercado”, disse a CUT.

Continuidade

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) considera positiva a redução da taxa Selic, mas diz que é necessário que o movimento tenha continuidade.

Segundo a entidade, o nível dos juros ainda impõe desafios relevantes à atividade econômica e à retomada dos investimentos.

“A continuidade do processo de flexibilização monetária é uma sinalização positiva para a economia. No entanto, a Selic ainda permanece em um patamar restritivo, o que encarece o crédito, adia decisões de investimento e dificulta um crescimento econômico mais consistente”, afirmou a economista-chefe da CBIC, Ieda Vasconcelos.

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

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