Economia
Consumidores pedem que reajuste na tarifa de energia em MS seja de até 7%
Conselho de consumidores da Energisa apresentou razões para que aumento de 11% dos consumidores reduza
Durante audiência pública, o Concen (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa) pediu que o reajuste tarifário referente a 2023 esteja entre 6% e 7%. Atualmente, o aumento está definido em 11,39%. Uma das formas para conseguir reduzir o aumento tem sido encontrar erros nas bases de dados da concessionária responsável pela distribuição da energia elétrica em 74 municípios.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) realizou nesta quinta-feira (2) audiência pública com objetivo de receber contribuições de consumidores para o aprimoramento da proposta de revisão tarifária da conta de energia.
A presidente do conselho, Rosimeire Cecília da Costa, afirma que o pedido inclui também que o nivelamento da alta tensão, utilizado por indústrias, fique para 2024. O indicador está avaliado em 2,7%. Costa comenta também que é necessário um teto estipulado pela Aneel, como forma de regular os aumentos.
“A Aneel tem credenciadas que olham a base de remuneração da concessionária. Por exemplo, há 160 mil transformadores, e encontramos erros nessas bases. Equipamentos com variação de reajuste de 660%, por exemplo, quando deveria ser de 6,6%. Isso eleva a taxa de precificação e eleva o índice.”
Por fim, ela destaca que a falta de cuidado com a análise dos equipamentos pode, por exemplo, fazer com que os pequenos consumidores “paguem a conta” dos setores industriais. “O conselho tem acesso às tarifas e todos dados que compõem para chegar no índice preliminar de 11,36%. Então, nosso trabalho é se debruçar sobre esse índice e relatar alguma incongruência que nós localizamos.”
Então falamos com a indústria, que está com índice de 2,77%, se pode aguardar para que esse reajuste seja feito ano que vem. A gente expor motivos e entregar antes do dia 4, que é o indicativo de data da homologação que passa a viver no dia 8 de abril. A gente quer ir mais para baixo, contamos com apoio da indústria. Se conseguirmos, será uma vitória dos consumidores em Mato Grosso do Sul.”
Ela comenta que a audiência pública serve para que os consumidores expressem insatisfação com o serviço, se for necessário. “Isso tudo contribui para análise da qualidade da prestação do serviço que a Energisa presta para os 74 municípios”. A ideia é que o governo federal auxilie para custear os aumentos, já que o reajuste vale para os próximos cinco anos.
Diretor da Aneel, Ricardo Tili, explica que quando a consulta pública foi aberta, no final do ano passado, estavam previstos aumento de 8,9%, que foi reduzida para 6,5%. Ele diz que é de caráter provisório e que “se não pode ter variação negativa”, é possível reduzir, a partir de contribuições feitas por consumidores.
“O primeiro passo é divulgar como foi calculada a tarifa, quais dados foram utilizados. O consumidor que tem acesso e que entenda um pouco do cálculo da tarifa, como é o caso de conselho de consumidores, analisa o dado e confere se os índices estão corretos, se teve distorção.”
Presidente do Avimasul (Associação dos Avicultores de Mato Grosso do Sul), Adroaldo Hoffmann, esteve na reunião e relata que há problemas na distribuição de energia em zonas rurais do Estado. “Precisamos melhorar a qualidade do fornecimento e após a melhoria da qualidade, que deve se conceder aumento para a concessionária”, opina.
“Temos casos de produtores com quatro dias sem energia na área rural. Redes rurais sucateadas, produtor arcando com prejuízo de aves mortas, colocando em risco seu patrimônio por conta da ineficiência da concessionária que assumiu o fornecimento de energia. Isso acontece há 5 anos, os mesmo problemas persistem nas mesmas regiões.”
Histórico – O índice foi definido em reunião da diretoria da Aneel em 14 de dezembro do ano passado e, se aprovado, será aplicado pela concessionária de MS, a Energisa, a partir de 8 de abril de 2023.
O reajuste entrará em vigor em 2023 e as contribuições deverão auxiliar na definição dos limites dos indicadores de DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente rupção por Unidade Consumidora) para o período de 2024 a 2028.
O prazo para o envio de sugestões à CP 061/2022 se iniciou em 14 de dezembro e vai até 17 de fevereiro deste ano.
Pelo cálculo, os 11,36% seriam aplicados aos que se enquadram em baixa tensão, a maior fatia de consumo, por se tratar de clientes das áreas residencial e comercial. Para os de alta tensão (industrial), o percentual previsto é de 2,77%. A média, por enquanto, é de 8,97%, a ser aplicado aos 1,08 milhão de consumidores em 74 municípios de Mato Grosso do Sul.
É possível contribuir remotamente na audiência pública acessando a Consulta Pública 61/2022 neste link até 17 de fevereiro.
(Fonte: CampoGrandeNews. Foto: Divulgação)
O Banco Central (BC) lançou hoje (4), em São Paulo, o Pix Automático, que vai permitir o agendamento de despesas periódicas e recorrentes, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura.
Por meio dessa ferramenta, informou o Banco Central, o pagador vai precisar autorizar uma única vez a operação, sem precisar fazer um novo pagamento a cada nova cobrança.
“O Pix é o dinheiro que anda na velocidade do nosso tempo”, disse o presidente do BC, Gabriel Galípolo, durante o evento denominado Conexão Pix, realizado durante todo o dia de hoje na capital paulista.
“O Pix é um ativo de todos os brasileiros, da sociedade brasileira, do setor privado, dos indivíduos, das pessoas físicas, do Banco Central, de todo mundo”, ressaltou.
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Com essa nova modalidade do Pix, o presidente do Banco Central disse que “as grandes empresas vão poder colocar cobranças recorrentes de maneira automática com muito menos custo e com a segurança de que vão receber”.
Além disso, enfatizou ele, “60 milhões de pessoas que hoje não tem o cartão de crédito vão poder ter acesso a uma série de serviços ou a uma série de facilidades”.
Só no ano passado, o Pix alcançou um marco histórico ao registrar mais de R$ 26 trilhões em transações realizadas.
Pix automático
A primeira instituição a utilizar o Pix automático foi o Banco do Brasil, que o implantou no fim do mês de maio. Pelo cronograma oficial, no entanto, a ferramenta só estará disponível nos demais bancos a partir do dia 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras.
De acordo com o BC, o Pix automático vai funcionar da seguinte forma: o pagador fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada pagamento. Nos dias anteriores ao pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do pagador que, por sua vez, fará o agendamento do pagamento e notificará o pagador para que ele possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.
Segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, Renato Gomes, o Pix automático deverá sintetizar comodidade, facilidade e controle.
Facilidade
“Comodidade porque o consumidor vai realizar todos seus pagamentos recorrentes de forma automática, sem preocupação. Facilidade porque o consentimento será dado uma vez e aquele serviço vai ficar disponível por um tempo indeterminado. E controle, porque o consumidor não só vai ter que consentir para participar daquele serviço como vai poder estabelecer um limite máximo para cada pagamento recorrente que será realizado, podendo cancelar aquilo a qualquer momento”, disse Gomes.
Com a modalidade de Pix Automático, o BC calcula que as empresas que receberão por essa modalidade de pagamento vão diminuir os custos de cobrança, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e usa a infraestrutura criada para o funcionamento do Pix.
Outra vantagem apontada pelo BC é a possível redução da inadimplência porque os pagamentos ficarão programados na conta do cliente.
Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
Os preços de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras terão uma redução de 5,6%, a partir desta terça-feira (3). Segundo a empresa, o preço médio deste tipo de venda passará a ser de R$ 2,85 por litro, o que representa um recuo de R$ 0,17 por litro.
“Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para composição da gasolina C vendida nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,08 /litro, uma redução de R$ 0,12 a cada litro de gasolina C”, explicou a Petrobras em nota divulgada nesta segunda-feira (2), no Rio de Janeiro.
Incluindo a redução de amanhã, desde dezembro de 2022 a Petrobras recuou os preços da gasolina para as distribuidoras em R$ 0,22 / litro, ou seja, uma queda de 7,3%. “Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 0,60 / litro ou 17,5%”, informou.
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Transparência
Para assegurar transparência no acompanhamento dos preços, a Petrobras publica no seu site informações relacionadas à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor.
Assim, eles têm também uma melhor compreensão do processo da companhia. Para buscar as informações basta acessar o link
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