A diretora-presidente da Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, Maria do Carmo Avesani Lopez, discursa durante a solenidade. Foto: A. Frota
A diretora-presidente da Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), Maria do Carmo Avesani Lopez, o diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social de Dourados, Eder Felipe Souza, e o vereador Pedro Pepa, vice-líder da prefeitura na Câmara Municipal de Dourados, destacaram a parceria entre o município, Governo do Estado e Governo Federal para a assinatura da ordem de serviços para início das obras de construção de 198 moradias populares através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) em Dourados.
Maria do Carmo Avesani Lopez enfatizou que a assinatura da ordem de serviço era uma conquista porque são 198 famílias que vão ter a oportunidade de ter a sua casa e, principalmente, empreendimentos muito bem inseridos dentro da malha urbana. “Esse terreno já está num local que tem várias moradias, que tem toda a infraestrutura, que tem proximidade com equipamento público, comércio, então não é só a casa, estamos oferecendo também toda uma infraestrutura urbana”, afirmou a diretora-presidente da Agehab.
Ela falou sobre a importância social da construção das 198 moradias. “Eu entendo que esses dois empreendimentos é realmente uma inclusão, porque as famílias vão ter a sua moradia e acesso à cidade”, detalhou. “Então, eu acho que essa parceria entre o Governo Federal, Governo Municipal e Governo Estadual é que está permitindo a contratação porque serão investidos R$ 36 milhões nesses dois projetos”, destacou. “Lembrando também que nós ainda estamos com outras 300 unidades no Minha Casa Minha Vida Rural sendo construídas nas aldeias Jaguapiru e Bororó, então são mais 300 famílias que também vão ser atendidas, onde tem parceria dos três entes federados fará, mais uma vez, a diferença na questão habitacional”, completou Maria do Carmo.
A diretora-presidente da Agehab-MS também destacou a postura diferente do prefeito Marçal Filho, que está retomado a política habitacional depois de um longo período sem qualquer projeto no município. “Dourados avançando, temos também o programa de lote urbanizado, temos o bônus moradia, que também dá um subsídio, ou seja, dá uma ajuda financeira”, explicou. “Então, são vários projetos que estão em andamento, procurando atender a família que precisa da moradia, adequado à sua condição de renda, e a Prefeitura de Dourados está de parabéns por esse trabalho”, finalizou.
O diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social de Dourados, Eder Felipe Souza, destaca a importância das parcerias. Foto: A. Frota
O diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social de Dourados, Eder Felipe Souza, lembrou que o prefeito Marçal Filho disse, quando o convidou para assumir o cargo, que era inaceitável que uma cidade tão próspera como Dourados tenha pessoas vivendo em condições degradantes. “É isso que nós estamos fazendo, trabalhando para gerar dignidade”, enfatizou. “Quero começar falando do Fundo de Arrendamento Residencial, um programa do Governo Federal que está inserido dentro do Minha Casa Minha Vida, e é um programa maravilhoso porque além de construir casas e sonhos, esse programa traz a dignidade”, enfatizou Eder Felipe.
Ele destacou que o programa presta um serviço social, que é o acompanhamento feito com às famílias. “Não poderíamos também deixar de agradecer a parceria com o Governo do Estado, que são mais de R$ 3 milhões investidos nessas obras, sem contar as outras que estão em andamento, por isso agradeço o vice-governador José Carlos Barbosinha e a presidente da Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), Maria do Carmo Avesani Lopez”, completou. O diretor-presidente da Agehab Dourados também agradeceu a presença do deputado Renato Câmara, destacou a parceria com a Assembeia Legislativa e agradeceu a presença dos vereadores de Dourados.
O diretor-presidente da Agehab Dourados lembrou que a união de esforços e parcerias com a Caixa Econômia, Sanesul e setores produtivos, possibilitou a assinatura da ordem de serviço das das 108 moradias no Cidade Jardim e outras 90 casas populares no Residencial Greenville. “São 198 residências que vão ser construídas, num investimento que passa de R$ 30 milhões, sendo R$ 3 milhões em contrapartida da Prefeitura de Dourados com a doação dos terrenos, além de contrapartida financeira”, explicou.
Eder Felipe pediu que as famílias procurarem a Agehab para manter os seus cadastros atualizados. “Lembrando que o nosso cadastro é aberto o ano inteiro, então as famílias podem procurar a agência de segunda a sexta-feira para fazer novos cadastros ou atualizar os já existentes”, salientou. “Estamos priorizando construção de moradias populares em áreas que já estejam dotadas de infraestrutura e essa é uma determinação do prefeito Marçal Filho, para que se faça casas em bairros de fácil acesso, locais que não sejam isolados e que as famílias sejam inseridas na sociedade”, completou.
DESTAQUE LEGISLATIVO
O vereador Pedro Pepa discursou representando a Câmara Municipal de Dourados. Ele também destacou a importância da parceria dos poderess para garantir novas moradias populares e falou que a Câmara de Vereadores tem sido uma grande parceira da Prefeitura de Dourados neste sentido. “Como foi dito pelo Eder (presidente da Agehab), o reconhecimento da importância da Câmara num projeto demonstra a interlocução do prefeito Marçal Filho com todos os setores na construção de uma cidade cada vez melhor para nossa gente”, enfatizou.
Ele também analisou o compromisso dos vereadores com a habitação popular. “Tenho certeza que está no sentimento, no coração de cada um dos vereadores, que esse momento de poder realizar o sonho de cada um de vocês também passou pela Câmara, que tem tido compromisso com a nossa cidade, tem debatido todos os projetos de grande importância para Dourados e tem levado as suas demandas ao prefeito Marçal Fillho, ao secretariado, para que nós possamos criar um momento, um ambiente melhor para todos”, prosseguiu. “Nossa missão é construir uma cidade em que as pessoas possam viver com orgulho, onde elas se sintam realmente representadas pela classe política e todos os vereadores presentes num ato como esse comprovam esse compromisso”, finalizou Pedro Pepa.
A assinatura da ordem de serviço foi prestigiada pelos vereadores Liandra Brambilla, presidente da Câmara Municipal, Laudir Munaretto, Carla Gomes, Alex Cadeirante, Jânio Miguel, Franklin Schmalz, Elias Ishy, Márcio Pudim, Inspetor Cabral, Daniel Júnior, Dil do Povo, Ana Paula, Edson Souza, Isa Marcondes, Dalton Ribeiro, Sargento Prates, Sérgio Nogueira e vereador Cemar Arnal.
Vereadores participam de assinatura da ordem de serviços para início das obras de construção de 198 moradias populares. Foto: A. Frota
Expectativa da Prefeitura de Dourados é oferecer ainda melhores condições para os comerciantes atuarem na Festa Junina. Foto: A. Frota
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, abriu o credenciamento para comerciantes interessados em atuar na 47ª Festa Junina de Dourados, que este ano será realizada entre os dias 5 e 7 de junho, no Centro de Convenções Antônio Tonnani, região do Parque Alvorada. Na edição do ano passado, que recebeu público recorde, os comerciantes também celebraram o sucesso de vendas em todos os setores, desde alimentação até artesanato e bebidas.
O edital, publicado na edição suplementar do Diário Oficial desta terça-feira (5), contempla vagas para ambulantes, food trucks, barracas de alimentação e artesanato, além de espaços destinados exclusivamente a entidades sem fins lucrativos. As inscrições estão abertas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, até o dia 13 de maio, exclusivamente por meio eletrônico, através do link: https://forms.gle/YKDY3dgi5UnonTM79
Ao todo, serão disponibilizadas 10 vagas para ambulantes, 10 para food trucks, 37 barracas no tamanho 3×3 metros, além de 30 vagas para artesanato. Também serão reservadas oito barracas para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
Artesãos têm espaço garantido para comercializarem seus produtos no Centro de Convenções
De acordo com o edital, podem participar pessoas físicas ou jurídicas residentes ou sediadas em Dourados. Os interessados deverão apresentar documentação obrigatória, como RG, CPF ou CNPJ, comprovante de residência e, quando necessário, licença sanitária e certificado de manipulação de alimentos.
A seleção dos participantes será realizada mediante análise documental e sorteio público, previsto para o dia 25 de maio. A divulgação do resultado final ocorrerá em 4 de junho, véspera do início da festa.
Os valores das taxas de ocupação variam conforme a categoria, sendo R$ 150 para ambulantes e artesãos, R$ 450 para food trucks e até R$ 800 para barracas de maior porte.
O edital também estabelece regras específicas para comercialização durante o evento. A venda de bebidas será exclusiva do parceiro oficial da festa, ficando proibida a comercialização de bebidas por comerciantes credenciados, exceto quentão, mediante autorização prévia da organização.
Segundo a Secretaria Municipal de Cultura, a iniciativa busca organizar a participação dos comerciantes, valorizar o artesanato local e garantir segurança, qualidade e diversidade gastronômica ao público da tradicional Festa Junina de Dourados.
O edital completo e o formulário de inscrição estão disponíveis no Diário Oficial do Município, edição suplementar, do dia 5 de maio de 2026.
Concurso de quadrilha é tradicional na Festa Junina de Dourados e deverá ter ainda mais participantes nesta edição. Foto: A. Frota
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publicou edital que abre inscrições para o Concurso de Quadrilhas da 47ª Festa Junina, que acontece entre os dias 5 e 7 de junho, no Centro de Convenções Antônio Tonnani, no Parque Alvorada. O credenciamento é voltado a escolas, entidades e grupos culturais interessados em participar da programação, considerada uma das mais tradicionais do calendário festivo do município.
As inscrições seguem até o dia 15 de maio, às 13h, e devem ser feitas por e-mail, com envio da ficha de inscrição, que está disponível no edital publicado ontem (5). Ao todo, serão disponibilizadas 24 vagas, distribuídas em quatro categorias: pré-escola, ensino fundamental 1, ensino fundamental 2 e entidades. A seleção será feita por ordem de envio, respeitando o limite de vagas por categoria.
As apresentações das quadrilhas acontecem nos dias 5 e 6 de junho, com duração que varia entre 8 a 20 minutos, conforme a categoria. Os grupos serão avaliados por uma comissão julgadora com base em critérios como coreografia, animação, figurino, harmonia e desempenho do marcador.
A premiação será realizada no dia 7 de junho, domingo, com valores em dinheiro para os três primeiros colocados de cada categoria. O grupo vencedor recebe R$ 1 mil, o segundo lugar R$ 700 e o terceiro R$ 300. O responsável pela quadrilha campeã também será contemplado com um incentivo de R$ 500.
No ano passado, além de shows nacionais e regionais, apresentações culturais, feira de artesanato, comidas típicas e parque de diversões, a festa contou com a participação das escolas da rede municipal e estadual no tradicional concurso de quadrilhas juninas. As apresentações foram marcadas pela criatividade em danças e trajes típicos, entusiasmo e envolvimento das equipes escolares. A estrutura do evento, com decoração temática, segurança reforçada e transporte gratuito, também foi amplamente elogiada pelos visitantes ao longo dos três dias de programação.
A Prefeitura de Campo Grande regulamentou a Lei Municipal nº 6.517/2020, que estabelece a política pública voltada à população em situação de rua. A assinatura das diretrizes ocorreu na manhã desta terça-feira (5), com a presença da prefeita Adriane Lopes, da secretária Camilla Nascimento e da superintendente de Direitos Humanos, Priscilla Justi.
Criada em 2020, no contexto da pandemia de Covid-19, a legislação surgiu diante do aumento das vulnerabilidades sociais no município. Até então, no entanto, não havia regulamentação que definisse diretrizes claras para sua execução.
Com a publicação do decreto, a política passa a contar com uma estrutura de governança definida, sob coordenação da área de Direitos Humanos, responsável por articular as ações entre as diferentes secretarias municipais.
Para a prefeita Adriane Lopes, a medida reforça o compromisso da gestão com políticas públicas mais estruturadas. “A regulamentação dessa lei é um passo importante para fortalecer as políticas públicas no município. A partir de agora, conseguimos organizar melhor as ações, integrar as secretarias e garantir um atendimento mais completo e humanizado para as pessoas em situação de rua. Nosso compromisso é avançar com planejamento, responsabilidade e foco em quem mais precisa”, afirmou.
Segundo a superintendente de Direitos Humanos, Priscilla Justi, a regulamentação representa um avanço na organização do atendimento. “A lei já existia desde 2020, mas ainda não tinha sido regulamentada. Com esse decreto, passamos a ter mais clareza sobre como a política deve funcionar na prática, com definição de responsabilidades e organização das ações. Isso permite que o trabalho deixe de ser isolado e passe a acontecer de forma integrada, com mais eficiência no atendimento à população em situação de rua”, destacou.
A regulamentação também institui a elaboração do Plano Municipal para a População em Situação de Rua, que estabelecerá metas, eixos de atuação, prazos e responsabilidades para os órgãos envolvidos, além de mecanismos de monitoramento e avaliação.
A proposta é fortalecer a atuação integrada entre áreas como assistência social, saúde, educação e habitação, promovendo maior efetividade no atendimento à população em situação de rua.