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Construção de casas pelo FAR é resultado de parceria entre município, Estado e União

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A diretora-presidente da Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, Maria do Carmo Avesani Lopez, discursa durante a solenidade. Foto: A. Frota

A diretora-presidente da Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), Maria do Carmo Avesani Lopez, o diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social de Dourados, Eder Felipe Souza, e o vereador Pedro Pepa, vice-líder da prefeitura na Câmara Municipal de Dourados, destacaram a parceria entre o município, Governo do Estado e Governo Federal para a assinatura da ordem de serviços para início das obras de construção de 198 moradias populares através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) em Dourados.

Maria do Carmo Avesani Lopez enfatizou que a assinatura da ordem de serviço era uma conquista porque são 198 famílias que vão ter a oportunidade de ter a sua casa e, principalmente, empreendimentos muito bem inseridos dentro da malha urbana. “Esse terreno já está num local que tem várias moradias, que tem toda a infraestrutura, que tem proximidade com equipamento público, comércio, então não é só a casa, estamos oferecendo também toda uma infraestrutura urbana”, afirmou a diretora-presidente da Agehab.

Ela falou sobre a importância social da construção das 198 moradias. “Eu entendo que esses dois empreendimentos é realmente uma inclusão, porque as famílias vão ter a sua moradia e acesso à cidade”, detalhou. “Então, eu acho que essa parceria entre o Governo Federal, Governo Municipal e Governo Estadual é que está permitindo a contratação porque serão investidos R$ 36 milhões nesses dois projetos”, destacou. “Lembrando também que nós ainda estamos com outras 300 unidades no Minha Casa Minha Vida Rural sendo construídas nas aldeias Jaguapiru e Bororó, então são mais 300 famílias que também vão ser atendidas, onde tem parceria dos três entes federados fará, mais uma vez, a diferença na questão habitacional”, completou Maria do Carmo.

A diretora-presidente da Agehab-MS também destacou a postura diferente do prefeito Marçal Filho, que está retomado a política habitacional depois de um longo período sem qualquer projeto no município. “Dourados avançando, temos também o programa de lote urbanizado, temos o bônus moradia, que também dá um subsídio, ou seja, dá uma ajuda financeira”, explicou. “Então, são vários projetos que estão em andamento, procurando atender a família que precisa da moradia, adequado à sua condição de renda, e a Prefeitura de Dourados está de parabéns por esse trabalho”, finalizou.

O diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social de Dourados, Eder Felipe Souza, destaca a importância das parcerias. Foto: A. Frota

O diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social de Dourados, Eder Felipe Souza, lembrou que o prefeito Marçal Filho disse, quando o convidou para assumir o cargo, que era inaceitável que uma cidade tão próspera como Dourados tenha pessoas vivendo em condições degradantes.  “É isso que nós estamos fazendo, trabalhando para gerar dignidade”, enfatizou. “Quero começar falando do Fundo de Arrendamento Residencial, um programa do Governo Federal que está inserido dentro do Minha Casa Minha Vida, e é um programa maravilhoso porque além de construir casas e sonhos, esse programa traz a dignidade”, enfatizou Eder Felipe.

Ele destacou que o programa presta um serviço social, que é o acompanhamento feito com às famílias. “Não poderíamos também deixar de agradecer a parceria com o Governo do Estado, que são mais de R$ 3 milhões investidos nessas obras, sem contar as outras que estão em andamento, por isso agradeço o vice-governador José Carlos Barbosinha e a presidente da Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), Maria do Carmo Avesani Lopez”, completou. O diretor-presidente da Agehab Dourados também agradeceu a presença do deputado Renato Câmara, destacou a parceria com a Assembeia Legislativa e agradeceu a presença dos vereadores de Dourados.

O diretor-presidente da Agehab Dourados lembrou que a união de esforços e parcerias com a Caixa Econômia, Sanesul e setores produtivos,  possibilitou a assinatura da ordem de serviço das das 108 moradias no Cidade Jardim e outras 90 casas populares no Residencial Greenville. “São 198 residências que vão ser construídas, num investimento que passa de R$ 30 milhões, sendo R$ 3 milhões em contrapartida da Prefeitura de Dourados com a doação dos terrenos, além de contrapartida financeira”, explicou.

Eder Felipe pediu que as famílias procurarem a Agehab para manter os seus cadastros atualizados. “Lembrando que o nosso cadastro é aberto o ano inteiro, então as famílias podem procurar a agência de segunda a sexta-feira para fazer novos cadastros ou atualizar os já existentes”, salientou. “Estamos priorizando construção de moradias populares em áreas que já estejam dotadas de infraestrutura e essa é uma determinação do prefeito Marçal Filho, para que se faça casas em bairros de fácil acesso, locais que não sejam isolados e que as famílias sejam inseridas na sociedade”, completou.

DESTAQUE LEGISLATIVO

O vereador Pedro Pepa discursou representando a Câmara Municipal de Dourados. Ele também destacou a importância da parceria dos poderess para garantir novas moradias populares e falou que a Câmara de Vereadores tem sido uma grande parceira da Prefeitura de Dourados neste sentido. “Como foi dito pelo Eder (presidente da Agehab),  o reconhecimento da importância da Câmara num projeto demonstra a interlocução do prefeito Marçal Filho com todos os setores na construção de uma cidade cada vez melhor para nossa gente”, enfatizou.

Ele também analisou o compromisso dos vereadores com a habitação popular. “Tenho certeza que está no sentimento, no coração de cada um dos vereadores, que esse momento de poder realizar o sonho de cada um de vocês também passou pela Câmara, que tem tido compromisso com a nossa cidade, tem debatido todos os projetos de grande importância para Dourados e tem levado as suas demandas ao prefeito Marçal Fillho, ao secretariado, para que nós possamos criar um momento, um ambiente melhor para todos”, prosseguiu. “Nossa missão é construir uma cidade em que as pessoas possam viver com orgulho, onde elas se sintam realmente representadas pela classe política e todos os vereadores presentes num ato como esse comprovam esse compromisso”, finalizou Pedro Pepa.

A assinatura da ordem de serviço foi prestigiada pelos vereadores Liandra Brambilla, presidente da Câmara Municipal, Laudir Munaretto, Carla Gomes, Alex Cadeirante, Jânio Miguel, Franklin Schmalz, Elias Ishy, Márcio Pudim, Inspetor Cabral, Daniel Júnior, Dil do Povo, Ana Paula, Edson Souza, Isa Marcondes, Dalton Ribeiro, Sargento Prates, Sérgio Nogueira e vereador Cemar Arnal.

Vereadores participam de assinatura da ordem de serviços para início das obras de construção de 198 moradias populares. Foto: A. Frota

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Ex-presidente do Rioprevidência é preso em operação da Polícia Federal

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© Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta terça-feira (3), o ex-presidente do Rioprevidência Deivis Marcon Antunes. A prisão foi feita no âmbito da segunda fase da Operação Barco de Papel, que investiga crimes contra o sistema financeiro envolvendo a gestão de recursos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. Outros dois mandados de prisão temporária foram expedidos, mas não foram cumpridos. Segundo a PF, as duas pessoas estão foragidas. 

A PF informou que Antunes foi conduzido à Delegacia de Polícia Federal em Volta Redonda, de onde será encaminhado à Superintendência da PF no Rio de Janeiro para ser ouvido e, após os procedimentos de polícia judiciária, será introduzido no sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da justiça.

A prisão foi efetuada em Itatiaia (RJ), com o apoio da Delegacia Especial da PF no Aeroporto Internacional de Guarulhos (DEAIN) e da Polícia Rodoviária Federal. 

Antunes renunciou ao cargo no final de janeiro. Em 23 de janeiro, ele foi alvo de operação de busca e apreensão da Polícia Federal em sua residência.

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Banco Master

A Operação Barco de Papel apura irregularidades na aquisição de letras financeiras emitidas pelo Banco Master, recentemente liquidado pelo Banco Central. Segundo a PF, entre novembro de 2023 e julho de 2024, a RioPrevidência teria investido aproximadamente R$ 970 milhões na instituição financeira.

As prisões foram determinadas pelo Juízo da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que considerou risco concreto de destruição de provas e obstrução das investigações caso os envolvidos permanecessem em liberdade.

Os mandados foram cumpridos, de acordo com a PF, em endereços vinculados aos investigados no Rio de Janeiro e em Santa Catarina. Os mandados foram decretados pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro com base em indícios de obstrução de investigações e ocultação de provas.

Após o cumprimento do mandado de busca e apreensão no apartamento do principal alvo da operação deflagrada em 23 de janeiro, a Polícia Federal identificou movimentações suspeitas de retirada de documentos do apartamento do investigado, manipulação de provas digitais, além da transferência de dois veículos de luxo para terceiros.

Agência Brasil

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Prefeitura abre processo seletivo para cadastro reserva de coveiro e pedreiro

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A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Inovação, publicou em Diogrande de n. 8.201 dessa sexta-feira (23), o Edital nº 02/2026-01, que estabelece normas e período de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado do Programa de Contratação Temporária, destinado à formação de Cadastro de Reserva (CR) para as funções de Coveiro e Pedreiro.

O processo tem como objetivo a recomposição gradativa do quadro de pessoal temporário em setores específicos da administração municipal, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais. A seleção está fundamentada no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na Lei Complementar nº 190/2011, além de observar recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

A contratação será realizada em caráter temporário e de excepcional interesse público, conforme a necessidade da Administração Municipal, para substituição de vacâncias.

Etapas do processo seletivo

O Processo Seletivo Simplificado será conduzido pela Secretaria Municipal de Administração e Inovação e contará com as seguintes etapas:
Inscrição presencial gratuita e comprovação de experiência profissional;
Análise da documentação apresentada;
Divulgação do resultado preliminar (pontuação);
Período para interposição de recursos;
Homologação do resultado final e classificação geral.
O edital poderá ser impugnado no prazo de três dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à sua publicação no Diário Oficial do Município. A impugnação deverá ser apresentada por escrito, devidamente fundamentada, e protocolada na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC).

A Prefeitura dará ampla publicidade a todas as etapas do certame, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sem divulgação de dados sensíveis dos candidatos.

O edital completo está disponível no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). https://diogrande.campogrande.ms.gov.br/download_edicao/eyJjb2RpZ29kaWEiOiIxMDE4NCJ9.pdf

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Confirmação de matrícula da 1ª fase e pré-inscrições da 2ª etapa terminam nesta sexta

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Pais e responsáveis devem estar atendo ao prazo de confirmação de matrícula e de realização de pré-inscrições para segunda etapa da pré-matrícula em Dourados – Foto: Gizele Almeida

Pais e responsáveis por alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados têm até esta sexta-feira (23) para concluir dois procedimentos fundamentais do calendário escolar: a confirmação da matrícula dos estudantes contemplados na primeira fase e a pré-inscrição daqueles que participam da segunda etapa do processo para escolas e Centros de Educação Infantil (Ceims).

A Secretaria Municipal de Educação reforça que os prazos são essenciais e que o não cumprimento pode resultar na perda da vaga para quem deve efetivar a matrícula. A relação de alunos designados na primeira etapa foi disponibilizada na segunda-feira (19), por meio do portal oficial da matrícula digital. Para a consulta, é necessário informar a chave eletrônica e a data de nascimento do estudante. Além disso, os responsáveis recebem notificação por mensagem no celular.

Após a designação, a confirmação da matrícula deve ser feita presencialmente na unidade escolar indicada. Esse procedimento teve início na terça-feira e se encerra nesta sexta-feira (23).

De acordo com o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, o município tem adotado medidas para garantir atendimento a toda a demanda. “Estamos trabalhando para que nenhuma criança fique fora da escola por falta de vaga. Inclusive, foram selecionadas instituições particulares para a compra de vagas destinadas aos estudantes que não forem alocados em escolas ou Ceims da rede municipal”, destacou.

A segunda fase de inscrições começou na quarta-feira (21) e é voltada às famílias que não conseguiram participar da etapa inicial. Esse prazo também termina nesta sexta. A divulgação da designação para essa etapa está prevista para a próxima segunda-feira (26), e a efetivação da matrícula deverá ser feita entre os dias 27 e 30 de janeiro.

A Secretaria alerta que a simples designação não garante automaticamente a vaga. É indispensável que o responsável compareça à escola ou ao Ceim dentro do prazo estabelecido. Caso contrário, a vaga poderá ser destinada a outro aluno.

Na primeira etapa, o sistema de pré-matrícula registrou 8.869 inscrições, sendo 3.897 para Centros de Educação Infantil e 4.972 para escolas do ensino fundamental. Já na segunda fase, entre quarta e quinta-feira, foram contabilizadas 2.638 pré-inscrições, das quais 1.146 para escolas e 1.492 para Ceims.

Neste ano, o município manteve o modelo descentralizado de atendimento, com suporte presencial nas unidades escolares e no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), além da opção on-line, que foi a mais utilizada pelas famílias. A Rede Municipal de Ensino de Dourados tem aproximadamente 34 mil estudantes, distribuídos em 46 escolas, 39 Ceims e unidades conveniadas.

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