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Cidades

Congelamento da pauta fiscal do ICMS sobre combustíveis é prorrogado por 90 dias

O 10º Fórum Nacional de Governadores foi realizado nesta terça-feira (22), no Palácio do Buriti, em Brasília

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Em reunião nesta terça-feira (22), os governadores decidiram prorrogar por mais 90 dias o congelamento da pauta fiscal do ICMS sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP). O 10º Fórum Nacional de Governadores foi realizado nesta terça-feira (22), no Palácio do Buriti, em Brasília, e o governador Reinaldo Azambuja participou por meio de videoconferência. 

O congelamento acabaria no próximo dia 31. Em Mato Grosso do Sul, a pauta está congelada há quase um ano, desde abril de 2021. O Estado calcula ter deixado de arrecadar R$ 260 milhões até o momento.

Reinaldo Azambuja defende a construção de uma solução, que reflita nos preços cobrados diretamente ao consumidor. “Precisamos ter bom senso para construirmos algo que possa chegar na ponta, no consumidor. Fizemos um grande esforço, abrimos mão de receita, mas infelizmente essas medidas não têm o impacto esperado nas bombas de combustíveis. Também temos que ter cuidado com medidas que, em vez de diminuir o preço, podem acabar provocando aumento, nesse momento de retomada da normalidade”, disse.

Em relação ao óleo diesel, o Comsefaz (Comitê de Secretário de Fazendas) ainda vai definir uma fórmula para, sem implicar em aumento de impostos, cumprir a lei que, entre outras medidas, determina a fixação de uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis. Como cada Estado cobra uma alíquota diferenciada, o percentual único provocaria aumento da carga tributária em alguns estados, como Mato Grosso do Sul. Entre as Unidades da Federação, o percentual varia de 12% a 18%, sendo que Mato Grosso do Sul tem a menor tarifa.

O coordenador do Fórum, Wellington Dias, destacou que o ICMS não é o culpado pelo aumento dos combustíveis. Em todo o país, o tributo está congelado. A explicação para a disparada dos preços está na valorização do dólar diante do real e na crise gerada pela guerra entre Rússia e Ucrânia.

O governador do Piauí avaliou ainda que a lei que definiu o cálculo para a alíquota do diesel fere a Constituição. “Uma medida unilateral, como foi feita por parte unilateral da União, é vista por nós como a quebra do pacto federativo. Estamos pedindo ao colegiado de procuradores que possa trabalhar as teses para que possamos recorrer ao Supremo”, disse.

Também participou da reunião ao lado de Reinaldo Azambuja o secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Lauri Luiz Kener.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Reunião com Beneficiários do Bolsa Família Reafirma Compromisso com a Comunidade

Coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, representada pela secretária Maria Lúcia Barbosa Ribeiro, a reunião contou com a participação das equipes de saúde e educação

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A Prefeitura de Porto Murtinho, sob a liderança do prefeito Nelson Cintra, realizou hoje uma reunião com os beneficiários do Programa Bolsa Família dos bairros Matadouro, Salim Cafure e Km 6.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, representada pela secretária Maria Lúcia Barbosa Ribeiro, a reunião contou com a participação das equipes de saúde e educação. Durante o encontro, foram abordadas as condicionalidades do programa, esclarecidas dúvidas e reforçada a importância do acompanhamento em áreas como saúde e educação.

Com essa iniciativa, a gestão municipal encerra o ciclo de reuniões de 2024, reafirmando o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas e a promoção do bem-estar das famílias.

Esta foi a primeira das quatro reuniões de acompanhamento programadas para o bimestre, evidenciando o trabalho conjunto entre a Prefeitura, liderada por Nelson Cintra, e a comunidade. Agradecemos a todos os envolvidos nessa importante ação.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Horário especial do comércio para fim de ano começa no domingo em Dourados

O funcionamento para o mês de dezembro é resultado de acordo em convenção coletiva entre representantes da classe patronal  e de empregados.

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O comércio de Dourados passa a funcionar em horário especial de fim de ano a partir de domingo, 1º de dezembro, quando as lojas estarão abertas até 18 horas. O funcionamento para o mês de dezembro é resultado de acordo em convenção coletiva entre representantes da classe patronal  e de empregados.

Entre segunda-feira, 2 de dezembro, e 7 de dezembro, o comércio funcionará das 8h às 20h. Já no dia 8,   domingo, feriado municipal da padroeira da cidade, Imaculada Conceição, o comércio poderá abrir das 8h às 16h.

Já a partir do dia 9 e prosseguindo até o dia 23, as lojas poderão funcionar das 8h às 22h, com exceção dos sábados, que serão das 8h às 20h e dos domingos, das 9h às 18h.

Na véspera de Natal o comércio funciona das 8h às 18h, fecha no dia 25 e reabre dia 26 em horário normal, das 8h às 18h. No dia 31 o funcionamento será das 8h às 17h.

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Cerca de 50 indígenas precisaram de atendimento médico após confronto

Equipe do Hospital Universitário foi ao local e passou a tarde dando assistência aos feridos

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Aproximadamente 50 indígenas precisaram de atendimento médico após o confronto com policiais do Batalhão de Choque, nessa quarta-feira (27), em Dourados, a 251 km de Campo Grande. Além das duas mulheres encaminhadas para o Hospital da Vida com ferimentos mais graves, uma equipe do Hospital Universitário da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) realizou atendimento no local durante toda a tarde.

Os atendimentos foram, em maioria, de indígenas que relataram dores e ferimentos causados por balas de borracha. Foram realizados aproximadamente 20 curativos em ferimentos desse tipo, administradas 20 medicações para dor e mal-estar, além de oito aferições de pressão arterial em pessoas hipertensas.

Entre os integrantes da equipe estavam um médico, dois enfermeiros, cinco residentes de saúde indígena e duas acadêmicas de medicina.

Conflito – A Polícia Militar usou balas de borracha e bombas de gás para desbloquear a MS-156, ocupadas por indígenas. Moradores das Aldeias Bororó e Jaguapiru relatam falta de diálogo e alegam que a ação policial foi motivada pela falta de água potável na região, apesar de iniciativas governamentais para solucionar o problema, incluindo o fornecimento de água por caminhões-pipa e a perfuração de novos poços.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública afirma que a ação policial ocorreu após esgotadas as negociações, para garantir direitos constitucionais. O incidente também resultou em ferimentos em 12 policiais e danos a viaturas.

(Fonte: CampoGrandeNews. Foto: Divulgação)

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