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Com novo prazo, servidores estaduais ainda podem realizar Censo Previdenciário

Mais uma oportunidade para regularização dos funcionários, que precisam cumprir este processo

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Para contribuir com os servidores que ainda não fizeram o recadastramento, o Censo Previdenciário teve seu prazo prorrogado até o dia 31 de maio. Mais uma oportunidade para regularização dos funcionários, que precisam cumprir este processo, ou estarão sujeitos a suspensão do pagamento da remuneração, proventos ou pensão, podendo haver o cancelamento do benefício.

O prazo terminaria em 28 de abril, no entanto a SAD (Secretaria de Estado de Administração) e a Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) fizeram uma resolução conjunta para estender o prazo até o final de maio. Essa prorrogação visa atender cerca de 10 mil segurados que ainda não realizaram a atualização cadastral. Isto representa 16% do público estimado.

O Censo Previdenciário tem como público alvo segurados ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/MS) e dos militares estaduais ativos, reformados, da reserva remunerada e pensionistas, vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM/MS) do Estado do Mato Grosso do Sul.

O procedimento que pode ser feito na modalidade de autocadastramento on-line por meio do site www.censo.ms.gov.br. Ou na forma presencial, quando é necessário o agendamento, que pode ser feito nos polos de atendimentos disponibilizados nos municípios Três Lagoas, Coxim, Jardim, Corumbá, Dourados, Ponta Porã, Naviraí e Nova Andradina.

“O censo on line foi uma importante inovação no sistema de captação dos dados, tornando o processo ainda mais ágil e  seguro. A prorrogação até 31 de maio é uma oportunidade para aqueles que não conseguiram  enviar as  informações possam manter seu cadastro atualizado junto ao Governo do Estado, garantindo a manutenção dos seus benefícios”, afirmou a secretária de Administração, Ana Nardes.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Encerrado o prazo, 2.556 segurados da Ageprev não se recadastraram no Censo

Desse total, 451 são servidores civis ativos e 25 são militares nas mesmas condições

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Esgotadas as oportunidades para a regularização cadastral dos segurados da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), 2.556 não atenderam ao chamamento e terão seus vencimentos bloqueados, ou seja, deixarão de constar na folha de pagamento de julho a ser paga no início do mês de agosto próximo.

Desse total, 451 são servidores civis ativos e 25 são militares nas mesmas condições. Entre os aposentados (civis) 954 não se recadastraram. Situação idêntica aconteceu com 131 militares da reserva remunerada ou reformados. Pensionistas que não realizaram o Censo Previdenciário foram 997.

Para o Diretor de Gestão de Informação da Ageprev, João Ricardo Dias de Oliveira, a quem coube coordenar os trabalhos do censo, “trata-se de uma situação que não gostaríamos que a acontecesse, entretanto, estamos atendendo a legislação. Agora cabe aos que não fizeram ou não concluíram o processo, providenciarem a regularização”.

Nesse primeiro momento, apenas o valor líquido será bloqueado, mas os consignados, entre eles, pensão alimentícia, plano de saúde, empréstimo, sindicato/associações etc. são pagos normalmente. Após 6 meses de suspensão do líquido mensal, toda folha de pagamento será cancelada, incluindo os todos os consignados. Vale ressaltar que o pagamento normalizado da folha, só ocorrerá após regularização do Censo, sempre respeitando o calendário de processamento da folha de pagamento.

Por fim, a gestão do Censo Previdenciário MS está fazendo um pente fino na relação dos inadimplentes, retirando casos de segurados que apesar de convocados para realização do Censo (relativo à folha de pagamento de dezembro/2022), por algum motivo justificado não precisou ou não pode realizar essa atualização cadastral. São os casos dos segurados falecidos, dos exonerados em 2023, dos pensionistas que tiveram seus benefícios cancelados por ter atingido idade limite de 21 anos também em 2023, dentre outros.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Na reta final do Censo, 2.699 segurados da Ageprev correm risco de terem vencimentos bloqueados

Em se tratando de poderes, no Executivo se encontra o maior número de segurados irregulares, ou seja, 2.534 não atualizaram seus dados cadastrais

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Faltando apenas dois dias para o encerramento da última oportunidade para evitar a suspensão dos vencimentos, dos 68.167 segurados do Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (MS Prev) e do SPSM-MS – Serviço de Proteção Social dos Militares de Mato Grosso do Sul, aos quais estão incluídos aposentados (civis) e militares da reserva ou reformados, além de pensionistas, 2.699 continuam irregulares em relação ao Censo Previdenciário.

Em se tratando de poderes, no Executivo se encontra o maior número de segurados irregulares, ou seja, 2.534 não atualizaram seus dados cadastrais. No Tribunal de Justiça são 136, no Tribunal de Contas 15, na Assembleia Legislativa 11 e, por fim, três no Ministério Publico. Apenas na Defensoria Pública houve a regularização do total de segurados.

Ressalta-se que o prazo final para os beneficiários do MSPrev e do Sistema de Proteção Social dos Militares de Mato Grosso do Sul (SPSM/MS) regularizarem sua situação cadastral será sexta-feira, dia 7 de julho. Aqueles que não o fizerem, fatalmente, terão bloqueados seus rendimentos do mês de julho que deverão ser liberados no início de agosto, para os que regularizaram seu cadastro.

Recomenda-se que regularização seja feita, preferencialmente, de forma On-line, entretanto quem tiver dificuldade poderá comparecer à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de sua lotação, ou à Ageprev ( avenida Mato Grosso, 5.778 – Bloco I), de segunda a sexta-feira, no período de 7h30 às 16h30, munido de todos os documentos indicados no Anexo I. Dúvidas adicionais podem ser dirimidas acessando o site do Censo : www.censo.ms.gov.br.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Censo Previdenciário: 93% dos servidores estaduais realizaram a atualização cadastral

Do total de 68.123 servidores, sendo 37.243 da ativa, 25.776 aposentados e 5.104 pensionistas cadastrados na base de dados da Ageprev

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Realizado entre 9 de janeiro e 31 de maio de 2023, o Censo Cadastral Previdenciário encerrou o recebimento dos dados dos servidores estaduais de Mato Grosso do Sul com 93,8% de atualizações cadastradas.

Do total de 68.123 servidores, sendo 37.243 da ativa, 25.776 aposentados e 5.104 pensionistas cadastrados na base de dados da Ageprev (Agência de Previdência Social de MS), 6,2% deixaram de participar do Censo, o que pode acarretar na suspensão dos rendimentos.

O Censo Previdenciário é uma exigência de Lei Federal que determina que a unidade gestora deverá proceder a cada cinco anos o recenseamento dos seus segurados. O último levantamento foi realizado em 2016 e um novo deveria ocorrer em 2021, contudo, devido a pandemia de Covid-19 o prazo foi postergado.

A ação é destinada aos segurados, entre os quais, ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Mato Grosso do Sul (RPPS/MS) e dos militares estaduais ativos, da reserva remunerada, reformados e pensionistas vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM/MS).

Realizado no formato on-line, o prazo inicial de encerramento do processo seria 28 de abril, mas para proporcionar mais tempo ao público-alvo, o Governo do Estado, por meio da SAD (Secretaria de Administração) e Ageprev prorrogaram o prazo até o último dia 31.

Regularização

No último dia 30 de maio, representantes da Ageprev, poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública de MS se reuniram para debater as tratativas a serem aplicadas ao percentual que não realizou o recadastramento, definindo o seguinte cronograma: ainda na primeira semana de junho será publicada em Diário Oficial do Estado, o Edital de Convocação dos inadimplentes de forma nominal estabelecendo prazo para a regularização.

“Solicitamos aos segurados que fiquem atentos às edições do Diário Oficial do Estado, onde serão divulgadas as orientações para o restabelecimento dos benefícios. O objetivo da Ageprev é manter uma base de dados segura e atualizada para que não ocorram inconsistências nas informações sobre os segurados”, orienta o diretor de Gestão da Informação da Ageprev, João Ricardo Dias de Oliveira.

Os segurados que não regularizarem terão os rendimentos líquidos, referentes ao mês de julho, suspensos, contudo, os consignados (empréstimos, planos de saúde, sindicatos/associações) serão pagos. Após essa etapa, os segurados que ainda permanecerem irregulares terão seus rendimentos totais, referentes ao mês de agosto, suspensos, inclusive os consignados.

Outras informações podem ser obtidas junto à Ageprev pelo telefone (67) 4042-1007 ou pelo WhatsApp (67) 99630-7481.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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